{"id":61879,"date":"2013-03-26T13:03:38","date_gmt":"2013-03-26T16:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-301-400-1\/"},"modified":"2013-03-26T13:03:38","modified_gmt":"2013-03-26T16:03:38","slug":"resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-301-400-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-301-400-1\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Setorial de Transportes 2013 de 301 – 400"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 301 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24655, em nome da empresa Vigilato e Campos Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006953.<\/li>\n
Resolução nº 302 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24897, em nome da empresa Trans Rezende e Rabelo Ltda, conforme Processo nº 201200029007739.<\/li>\n
Resolução nº 303 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24904, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029007744.<\/li>\n
Resolução nº 304 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25875, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008578.<\/li>\n
Resolução nº 305 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24623, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201200029006500.<\/li>\n
Resolução nº 306 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24624, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201200029006499.<\/li>\n
Resolução nº 307 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25347, em nome da empresa Carvalho Tur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029004489.<\/li>\n
Resolução nº 308 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24732, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029007261.<\/li>\n
Resolução nº 309 de 15 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24665, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029006902.<\/li>\n
Resolução nº 310 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24905, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029007698.<\/li>\n
Resolução nº 311 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25881, em nome da empresa Ronistela Transporte Turismo e Comércio Ltda, conforme Processo nº 201200029008859.<\/li>\n
Resolução nº 312 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24639, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006755.<\/li>\n
Resolução nº 313 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24668, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006952.<\/li>\n
Resolução nº 314 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24748, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029007352.<\/li>\n
Resolução nº 315 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24631, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006736.<\/li>\n
Resolução nº 316 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24632, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006740.<\/li>\n
Resolução nº 317 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23984, em nome da empresa Niqueltur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006941.<\/li>\n
Resolução nº 318 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24633, em nome da empresa Lima e Paulino Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029006738.<\/li>\n
Resolução nº 319 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25749 , em nome da empresa Anny Transportes e Turismo Ltda – ME , conforme Processo nº 201200029008593.<\/li>\n
Resolução nº 320 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25419 , em nome da empresa Nogueira Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029004767.<\/li>\n
Resolução nº 321 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25714 , em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME , conforme Processo nº 201200029008057.<\/li>\n
Resolução nº 322 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24613 , em nome da empresa Ramos Transportes e Turismo Ltda – ME , conforme Processo nº 201200029006373.<\/li>\n
Resolução nº 323 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25708 , em nome da empresa Hudson Tur Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029008059.<\/li>\n
Resolução nº 324 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24626 , em nome da empresa Viação Modelo Ltda , conforme Processo nº 201200029006495.<\/li>\n
Resolução nº 325 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25593 , em nome da empresa Roberto Inácio – ME , conforme Processo nº 201200029007971.<\/li>\n
Resolução nº 326 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25389 , em nome da empresa GE – Viagens e Turismo Ltda – ME , conforme Processo nº 201200029004581.<\/li>\n
Resolução nº 327 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24969 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201200029002760.<\/li>\n
Resolução nº 328 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25556 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029007848.<\/li>\n
Resolução nº 329 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25777 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029008587.<\/li>\n
Resolução nº 330 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25711 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029008093.<\/li>\n
Resolução nº 331 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25780 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029008589.<\/li>\n
Resolução nº 332 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24522 , em nome da empresa J.C. do Nascimento Transporte – ME , conforme Processo nº 201200029005763.<\/li>\n
Resolução nº 333 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25705 , em nome da empresa Ita – Empresa de Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029008068.<\/li>\n
Resolução nº 334 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25693 , em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda , conforme Processo nº 201200029006240.<\/li>\n
Resolução nº 335 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25688 , em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda , conforme Processo nº 201200029006239.<\/li>\n
Resolução nº 336 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25690 , em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda , conforme Processo nº 201200029006224.<\/li>\n
Resolução nº 337 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24976 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201200029002764.<\/li>\n
Resolução nº 338 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24627 , em nome da empresa Viação Modelo Ltda , conforme Processo nº 201200029006497.<\/li>\n
Resolução nº 339 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25092, em nome de Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 201200029008360.<\/li>\n
Resolução nº 340 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25957, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008848.<\/li>\n
Resolução nº 341 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25779, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008514.<\/li>\n
Resolução nº 342 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25710, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008067.<\/li>\n
Resolução nº 343 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25557, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029007833.<\/li>\n
Resolução nº 344 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23992, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006726.<\/li>\n
Resolução nº 345 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25778, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008515.<\/li>\n
Resolução nº 346 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25707, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008066.<\/li>\n
Resolução nº 347 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24968, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002758.<\/li>\n
Resolução nº 348 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24971, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002740.<\/li>\n
Resolução nº 349 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24979, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002747.<\/li>\n
Resolução nº 350 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24970, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002737.<\/li>\n
Resolução nº 351 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23986, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029006719.<\/li>\n
Resolução nº 352 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25551, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029007849.<\/li>\n
Resolução nº 353 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25553, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029007851.<\/li>\n
Resolução nº 354 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24660, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029006918.<\/li>\n
Resolução nº 355 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23987, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029006720.<\/li>\n
Resolução nº 356 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24416, em nome da empresa Daniel da Rosa ME, conforme Processo nº 201200029005093.<\/li>\n
Resolução nº 357 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24661, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda, conforme Processo nº 201200029006956.<\/li>\n
Resolução nº 358 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25841, em nome da empresa Cooperativa dos Fornecedores de Transportes de Pessoas, Cargas, Veículos e Caminhões, conforme Processo nº 201200029008520.<\/li>\n
Resolução nº 359 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23990, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006707.<\/li>\n
Resolução nº 360 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24412, em nome da empresa Vai Vai Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201200029004991.<\/li>\n
Resolução nº 361 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24716, em nome da empresa J.G. da Silva – O Uirapuru ME, conforme Processo nº 201200029006921.<\/li>\n
Resolução nº 362 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24703, em nome da empresa Trans Priston Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201200029006924.<\/li>\n
Resolução nº 363 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23988, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201200029006730.<\/li>\n
Resolução nº 364 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25747, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008336.<\/li>\n
Resolução nº 365 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24728, em nome da empresa G P K Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029006930.<\/li>\n
Resolução nº 366 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25573, em nome da empresa Liderança Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029007678.<\/li>\n
Resolução nº 367 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24662, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda, conforme Processo nº 201200029006957.<\/li>\n
Resolução nº 368 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21548, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029002076.<\/li>\n
Resolução nº 369 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 81\/2012, em nome da empresa VIALUZ Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029007174.<\/li>\n
Resolução nº 370 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 139\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029009217.<\/li>\n
Resolução nº 371 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 132\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029009210.<\/li>\n
Resolução nº 372 de 15 de fevereiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 160551, em nome da empresa Fioretur Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029001047.<\/li>\n
Resolução nº 373 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 104\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029008281.<\/li>\n
Resolução nº 374 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 91\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029008176.<\/li>\n
Resolução nº 375 de 15 de fevereiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 122\/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029009200.<\/li>\n
Resolução nº 376 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 103\/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029008280.<\/li>\n
Resolução nº 377 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 129\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029009207.<\/li>\n
Resolução nº 378 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 111\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029008296.<\/li>\n
Resolução nº 379 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 96\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029008183.<\/li>\n
Resolução nº 380 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 117\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029009195<\/li>\n
Resolução nº 381 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 88\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008172<\/li>\n
Resolução nº 382 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 123\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029009201.<\/li>\n
Resolução nº 383 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 94\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029008181.<\/li>\n
Resolução nº 384 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 89\/2012, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008174.<\/li>\n
Resolução nº 385 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 133\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029009211.<\/li>\n
Resolução nº 386 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 105\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008282.<\/li>\n
Resolução nº 387 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 112\/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029008298.<\/li>\n
Resolução nº 388 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20574, em nome de Manoel Crispim dos Santos, conforme Processo nº 201000029006881.<\/li>\n
Resolução nº 389 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15930, em nome de Maria Helena de Souza, conforme Processo nº 201000029001902.<\/li>\n
Resolução nº 390 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20928, em nome de Lindomar Monteiro dos Santos, conforme Processo nº 201000029009057.<\/li>\n
Resolução nº 391 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13173, em nome da empresa Moreira e Barros Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029005501.<\/li>\n
Resolução nº 392 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10898, em nome da empresa GLM Viagens Turismo e Eventos Ltda, conforme Processo nº 200800029005403.<\/li>\n
Resolução nº 393 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21963, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda, conforme Processo nº 201000029008024.<\/li>\n
Resolução nº 394 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14862, em nome da empresa Pereira Sul Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029003888.<\/li>\n
Resolução nº 395 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13704, em nome da empresa Arabutan Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029008372.<\/li>\n
Resolução nº 396 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15114, em nome da empresa Felipe Tur Ltda, conforme Processo nº 201000029006251.<\/li>\n
Resolução nº 397 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14315, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201000029001653.<\/li>\n
Resolução nº 398 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14758, em nome da empresa Cooperativa de Transporte de Carmo do Rio Verde, conforme Processo nº 201000029003388.<\/li>\n
Resolução nº 399 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14747, em nome da empresa Cooperativa de Transportes de Carmo do Rio Verde, conforme Processo nº 201000029003390.<\/li>\n
Resolução nº 400 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14930, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201000029004429.<\/li>\n<\/ul>\n
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