{"id":61639,"date":"2013-03-08T12:03:43","date_gmt":"2013-03-08T15:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-101-200\/"},"modified":"2013-03-08T12:03:43","modified_gmt":"2013-03-08T15:03:43","slug":"resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-101-200","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-101-200\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Setorial de Transportes 2013 de 101 – 200"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução n º 101 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09820, em nome da empresa Souza e Nogueira Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029002286.<\/li>\n
Resolução n º 102 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09812, em nome da empresa Ricardo Rodrigues Nogueira, conforme Processo nº 200900029002215.<\/li>\n
Resolução n º 103 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1589, em nome da empresa José Marques Vicente de Almeida, conforme Processo nº 200900029004387.<\/li>\n
Resolução n º 104 de 01 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14092, em nome de Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029011767.<\/li>\n
Resolução n º 105 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13742, em nome da empresa André Transporte Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029008969.<\/li>\n
Resolução n º 106 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13644, em nome da empresa Vagmar Marques Vaz & Cia Ltda, conforme Processo nº 200900029007923.<\/li>\n
Resolução n º 107 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14289, em nome da empresa Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029001283.<\/li>\n
Resolução n º 108 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11524, em nome da empresa S N Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029011316.<\/li>\n
Resolução n º 109 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11526, em nome da empresa Transbetell Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029011192.<\/li>\n
Resolução n º 110 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09158, em nome da empresa Transporte Turismo e Locação de Van Lima Ltda, conforme Processo nº 200800029008394.<\/li>\n
Resolução n º 111 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13763, em nome da empresa Transinfantil Transporte Escolar Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029009130.<\/li>\n
Resolução n º 112 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12775, em nome da empresa Almeida Rodrigues Transturismo Ltda, conforme Processo nº 200900029004647.<\/li>\n
Resolução n º 113 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13643, em nome da empresa Almeida Rodrigues Transturismo Ltda, conforme Processo nº 200900029007932.<\/li>\n
Resolução n º 114 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13380, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 200900029005900.<\/li>\n
Resolução n º 115 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13372, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029005901.<\/li>\n
Resolução n º 116 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14913, em nome da empresa Joel B. de Souza e Cia Ltda, conforme Processo nº 201000029004260.<\/li>\n
Resolução n º 117 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13790, em nome da empresa MGS Mesquita & Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029009384.<\/li>\n
Resolução n º 118 de 01 de fevereiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12752, em nome da empresa Robleik do Vale Resende – ME, conforme Processo nº 200900029004524.<\/li>\n
Resolução n º 119 de 01 de fevereiro de 201<\/strong><\/span>3.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13051, em nome da empresa Ozileia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme Processo nº 200900029004697.<\/li>\n
Resolução n º 120 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13972, em nome da empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029011099.<\/li>\n
Resolução n º 121 de 25 janeiro de de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 7\/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029005254.<\/li>\n
Resolução n º 122 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 34\/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029006020<\/li>\n
Resolução n º 123 de 25 janeiro de de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 92\/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029008178<\/li>\n
Resolução n º 124 de 25 janeiro de de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 6\/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029005255<\/li>\n
Resolução n º 125 de 25 janeiro de de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 49\/2012, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029006026<\/li>\n
Resolução n º 126 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>. <\/a>Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 109\/2012, em nome da empresa VIALUZ Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029008291.<\/li>\n
Resolução n º 127 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 56\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006042.<\/li>\n
Resolução n º 128 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 28\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005234.<\/li>\n
Resolução n º 129 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 147\/2012, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029009887.<\/li>\n
Resolução n º 130 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 125\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029009203.<\/li>\n
Resolução n º 131 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 70\/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029007163.<\/li>\n
Resolução n º 132 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 58\/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007151.<\/li>\n
Resolução n º 133 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 143\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009221.<\/li>\n
Resolução n º 134 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 101\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029008190.<\/li>\n
Resolução n º 135 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 83\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029007176.<\/li>\n
Resolução n º 136 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 83\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029007176.<\/li>\n
Resolução n º 137 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 84\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029007177.<\/li>\n
Resolução n º 138 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 113\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029008300.<\/li>\n
Resolução n º 139 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 93\/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029008180.<\/li>\n
Resolução n º 140 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 87\/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008170.<\/li>\n
Resolução n º 141 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 73\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029007166.<\/li>\n
Resolução n º 142 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09211, em nome de Milton José Bento, conforme Processo nº 200900029000378.<\/li>\n
Resolução n º 143 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13260, em nome de Danilo Mendonça de Lima, conforme Processo nº 200900029010985.<\/li>\n
Resolução n º 144 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20254, em nome de José Lino da Silva, conforme Processo nº 201000029004074.<\/li>\n
Resolução n º 145 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20637, em nome de Ismail Monteiro da Silva, conforme Processo nº 201000029004250.<\/li>\n
Resolução n º 146 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20430, em nome de Rober Silva Amaral, conforme Processo nº 201000029002563.<\/li>\n
Resolução n º 147 de 5 de fevereiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10301, em nome de Analdino Freitas Correa, conforme Processo nº 200800029010701.<\/li>\n
Resolução n º 148 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10347, em nome de Querubim Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029010703.<\/li>\n
Resolução n º 149 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14381, em nome de Embrascol Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 200900029010760.<\/li>\n
Resolução n º 150 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15929, em nome de Rota Transportes Rodoviários Ltda, conforme Processo nº 201000029001722.<\/li>\n
Resolução n º 151 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13346, em nome de Prefeitura Municipal de Mambai, conforme Processo nº 200900029008641.<\/li>\n
Resolução n º 152 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25203, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029006356.<\/li>\n
Resolução n º 153 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25163, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029008513.<\/li>\n
Resolução n º 154 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23977, em nome de Altair Alves dos Santos – ME, conforme Processo nº 201200029007240.<\/li>\n
Resolução n º 155 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24193, em nome de João Carvalho Sobrinho, conforme Processo nº 201200029007910.<\/li>\n
Resolução n º 156 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24196, em nome de Wellington Abreu Silva, conforme Processo nº 201200029008698.<\/li>\n
Resolução n º 157 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24679, em nome de Alda Moreira de Araújo, conforme Processo nº 201200029008205.<\/li>\n
Resolução n º 158 de 5 de fevereiro de 2013.<\/strong><\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24678, em nome de Prefeitura Municipal de Mossamedes, conforme Processo nº 201200029008362.<\/li>\n
Resolução n º 159 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25162, em nome de Kelves Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029008333.<\/li>\n
Resolução n º 160 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15579, em nome de Gilmar de Jesus Ponse, conforme Processo nº 201200029008108.<\/li>\n
Resolução n º 161 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25188, em nome de Construtora Fetz Ltda, conforme Processo nº 201200029007564.<\/li>\n
Resolução n º 162 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24651, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006877.<\/li>\n
Resolução n º 163 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22499, em nome de Eustáquio Martins de Queiroz, conforme Processo nº 201200029006977.<\/li>\n
Resolução n º 164 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25633, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029008062.<\/li>\n
Resolução n º 165 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24796, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029007315.<\/li>\n
Resolução n º 166 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24775, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201200029007303.<\/li>\n
Resolução n º 167 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25639, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029008099.<\/li>\n
Resolução n º 168 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25636, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029007981.<\/li>\n
Resolução n º 169 de 5 de fevereiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24601, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006381.<\/li>\n
Resolução n º 170 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24480, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029005735.<\/li>\n
Resolução n º 171 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24602, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006367.<\/li>\n
Resolução n º 172 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25596, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007927.<\/li>\n
Resolução n º 173 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25601, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007937.<\/li>\n
Resolução n º 174 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25695, em nome da empresa Advance Transatur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006222.<\/li>\n
Resolução n º 175 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25697, em nome da empresa D.V. Pereira – Pôr do Sol Turismo – ME, conforme Processo nº 201200029006233.<\/li>\n
Resolução n º 176 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25694, em nome da empresa Lorin Moto Honda Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006237.<\/li>\n
Resolução n º 177 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25642, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029008063.<\/li>\n
Resolução n º 178 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25641, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029008061.<\/li>\n
Resolução n º 179 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24652, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006878.<\/li>\n
Resolução n º 180 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24642, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029006758.<\/li>\n
Resolução n º 181 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25513, em nome da empresa Viação Barragem Tur Ltda, conforme Processo nº 201200029005098.<\/li>\n
Resolução n º 182 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25514, em nome da empresa Viação Barragem Tur Ltda, conforme Processo nº 201200029005077.<\/li>\n
Resolução n º 183 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25597, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007920.<\/li>\n
Resolução n º 184 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25595, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007929.<\/li>\n
Resolução n º 185 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23982, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029006748.<\/li>\n
Resolução n º 186 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25614, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029007944.<\/li>\n
Resolução n º 187 de 5 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24828, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007299.<\/li>\n
Resolução n º 188 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24618, em nome da empresa Rápido Girassol Transporte Ltda, conforme Processo nº 201200029006370.<\/li>\n
Resolução n º 189 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24811, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007268.<\/li>\n
Resolução n º 190 de 5 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 63\/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029007156.<\/li>\n
Resolução n º 191 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22500, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029007242.<\/li>\n
Resolução n º 192 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25204, em nome de Nélio Antônio de Avila, conforme Processo nº 201200029006765.<\/li>\n
Resolução n º 193 de 8 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25302, em nome de Paulo Cezar Rodrigues dos Reis, conforme Processo nº 201200029007473.<\/li>\n
Resolução n º 194 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24183, em nome de Wellinton dos Reis Costa, conforme Processo nº 201200029005962.<\/li>\n
Resolução n º 195 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22523, em nome de Darcy Cardoso Santana, conforme Processo nº 201200029005788.<\/li>\n
Resolução n º 196 de 8 de fevereiro de 2013<\/span><\/strong>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23978, em nome de Sousa e Santos Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029007238.<\/li>\n
Resolução n º 197 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15580, em nome de Luiz Leandro Gonçalves, conforme Processo nº 201200029008109.<\/li>\n
Resolução n º 198 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23234, em nome de Adimilson Maia Pereira, conforme Processo nº 201200029004725.<\/li>\n
Resolução n º 199 de 8 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20534, em nome de Valdir Silva de Matos, conforme Processo nº 201000029005251.<\/li>\n
Resolução n º 200 de 8 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23782, em nome de Miguel Moreira Gontijo Neto, conforme Processo nº 201200029004676.<\/li>\n<\/ul>\n
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