{"id":61526,"date":"2013-03-08T11:03:42","date_gmt":"2013-03-08T14:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-201-300\/"},"modified":"2013-03-08T11:03:42","modified_gmt":"2013-03-08T14:03:42","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-201-300","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-201-300\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2013 de 201 – 300"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 201 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809543, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo nº 201000029005392.<\/li>\n
Resolução nº 202 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856418, em nome da empresa Real Transportes e Turismo SA, conforme processo nº 201000029005900.<\/li>\n
Resolução nº 203 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821535, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029005018.<\/li>\n
Resolução nº 204 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581443, em nome da empresa Real Expresso Ltda conforme processo nº 201100029002939.<\/li>\n
Resolução nº 205 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854657, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029003357.<\/li>\n
Resolução nº 206 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855643, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 201100029000137.<\/li>\n
Resolução nº 207 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854766, em nome da empresa Trans-Turismo 2000 Ltda, conforme processo nº 201100029003143.<\/li>\n
Resolução nº 208 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855940, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029004637.<\/li>\n
Resolução nº 209 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856160, em nome da empresa Gileade Ribeiro Brandão BRG Turismo, conforme processo nº 201100029005258.<\/li>\n
Resolução nº 210 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809583, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201100029002821.<\/li>\n
Resolução nº 211 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821663, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029001063.<\/li>\n
Resolução nº 212 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822234, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029003626.<\/li>\n
Resolução nº 213 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822208, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029008581.<\/li>\n
Resolução nº 214 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856210, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029006305.<\/li>\n
Resolução nº 215 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854715, em nome da empresa Santa Júlia Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 201000029005156.<\/li>\n
Resolução nº 216 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856207, em nome da empresa Charles Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 201100029006330.<\/li>\n
Resolução nº 217 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821973, em nome da empresa E. Barroso de Oliveira Transportes, conforme processo nº 200900029011317.<\/li>\n
Resolução nº 218 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822502, em nome da empresa New Class Locação de Veículos Ltda, conforme processo nº 201000029000569.<\/li>\n
Resolução nº 219 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821925, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme processo nº 200900029009912.<\/li>\n
Resolução nº 220 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854701, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029002586.<\/li>\n
Resolução nº 221 de 04 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.180, em nome da empresa Agência de Viagens e Turismo Morais Ltda, conforme processo nº 201200029001242.<\/li>\n
Resolução nº 222 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.089, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos – ME, conforme processo nº 201200029000293.<\/li>\n
Resolução nº 223 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855872, em nome da empresa M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201200029004823.<\/li>\n
Resolução nº 224 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821805, em nome da empresa Antunes Transportes Ltda, conforme processo nº 200900029010475.<\/li>\n
Resolução nº 225 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822544, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029000794.<\/li>\n
Resolução nº 226 de 04 de março de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855112, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029001341.<\/li>\n
Resolução nº 227 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.002, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029007721.<\/li>\n
Resolução nº 228 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21678, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029007088.<\/li>\n
Resolução nº 229 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15170, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda – ME, conforme processo n° 201000029006612.<\/li>\n
Resolução nº 230 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 17\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003493.<\/li>\n
Resolução nº 231 de 04 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21979, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029008460.<\/li>\n
Resolução nº 232 de 04 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21651, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029007079.<\/li>\n
Resolução nº 233 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14284, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029001338.<\/li>\n
Resolução nº 234 de 04 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14205, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029000859.<\/li>\n
Resolução nº 235 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12642, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 200900029003292.<\/li>\n
Resolução nº 236 de 04 de março de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13480, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo n° 200900029006430.<\/li>\n
Resolução nº 237 de 04 de março de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22910, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo n° 201100029006633.<\/li>\n
Resolução nº 238 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22328, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201100029003942.<\/li>\n
Resolução nº 239 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12606, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 200900029002594.<\/li>\n
Resolução nº 240 de 04 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a transferência de jurisdição da linha semi-urbana nº 117, Goiânia-Terezópolis de Goiás para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, conforme processo nº 201200029007032.<\/li>\n
Resolução nº 241 de 04 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856288, em nome da empresa Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda., conforme Processo nº 201000029007494.<\/li>\n
Resolução nº 242 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15171, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029006888.<\/li>\n
Resolução nº 243 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais – CSRN da AGR, referente ao Auto de Infração nº 056\/2010, em nome de Osvaldo Ribeiro, conforme Processo nº 200900029008622.<\/li>\n
Resolução nº 244 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201300029001164.<\/li>\n
Resolução nº 245 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15072, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029005884.<\/li>\n
Resolução nº 246 de 05 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14900, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029005116.<\/li>\n
Resolução nº 247 de 05 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21980, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo n° 201000029008652.<\/li>\n
Resolução nº 248 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20908, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201100029001918.<\/li>\n
Resolução nº 249 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24136, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201200029001784.<\/li>\n
Resolução nº 250 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24022, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201200029001091.<\/li>\n
Resolução nº 251 de 05 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23847, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201200029000491.<\/li>\n
Resolução nº 252 de 05 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20313, em nome de Juarez Martins Lemes, conforme processo n° 201000029003751.<\/li>\n
Resolução nº 253 de 05 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.304, em nome da empresa Transrápido São Francisco Ltda., conforme processo nº 201200029003228.<\/li>\n
Resolução nº 254 de 06 de março de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821579, em nome da empresa Leri Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029010389.<\/li>\n
Resolução nº 255 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856275, em nome da empresa L.C. dos Santos e Silva – Turismo – ME, conforme processo nº 201000029001665.<\/li>\n
Resolução nº 256 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.527, em nome da empresa Center Tur Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006512.<\/li>\n
Resolução nº 257 de 06 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855680, em nome da empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029000943.<\/li>\n
Resolução nº 258 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855848, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004010.<\/li>\n
Resolução nº 259 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821617, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029003551.<\/li>\n
Resolução nº 260 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822793, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029001360.<\/li>\n
Resolução nº 261 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.538, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006143.<\/li>\n
Resolução nº 262 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.544, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006721.<\/li>\n
Resolução nº 263 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856200, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201100029006286.<\/li>\n
Resolução nº 264 de 06 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763746, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029004003.<\/li>\n
Resolução nº 265 de 07 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856423, em nome da empresa Toptur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029001257.<\/li>\n
Resolução nº 266 de 07 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854969, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos – ME, conforme processo nº 201100029000793.<\/li>\n
Resolução nº 267 de 07 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763728, em nome da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 201000029008126.<\/li>\n
Resolução nº 268 de 07 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855867, em nome da empresa M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201200029005029.<\/li>\n
Resolução nº 269 de 07 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821934, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 200900029011323.<\/li>\n
Resolução nº 270 de 08 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14584, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003171.<\/li>\n
Resolução nº 271 de 08 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13555, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo n° 200900029006756.<\/li>\n
Resolução nº 272 de 08 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21919, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029008858.<\/li>\n
Resolução nº 273 de 08 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21956, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201000029008552.<\/li>\n
Resolução nº 274 de 08 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21735, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo n° 201000029007898.<\/li>\n
Resolução nº 275 de 08 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24001, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201200029001067.<\/li>\n
Resolução nº 276 de 08 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 132\/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005265.<\/li>\n
Resolução nº 277 de 08 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 086\/2009, em nome de Vitor Alberto Simão, conforme processo n° 200800029006291.<\/li>\n
Resolução nº 278 de 11 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 15015, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029005342.<\/li>\n
Resolução nº 279 de 11 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14032, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029011585.<\/li>\n
Resolução nº 280 de 11 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reforma contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, ao recurso interposto pela empresa Expresso Araguari S\/A, referente ao Auto de Infração nº 4729, conforme processo n° 200600029008550.<\/li>\n
Resolução nº 281 de 11 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117610, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201100029003195.<\/li>\n
Resolução nº 282 de 11 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855676, em nome da empresa Paulo Augusto de Souza EPP, conforme processo nº 201100029000770.<\/li>\n
Resolução nº 283 de 12 de março de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117794, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201100029006326.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 284 de 12 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821646, em nome da empresa Jesus de Carvalho e Cia. Ltda – ME, conforme processo nº 201100029000036.<\/li>\n
Resolução nº 285 de 12 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855710, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos – ME, conforme processo nº 201100029006088.<\/li>\n
Resolução nº 286 de 11 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE, referente ao Auto de Infração nº 008\/2010-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 201000029002116.<\/li>\n
Resolução nº 287 de 13 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.980, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003323.<\/li>\n
Resolução nº 288 de 13 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09824, em nome da empresa Vagnovan de Andrade, conforme processo n° 200900029002347.<\/li>\n
Resolução nº 289 de 13 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117620, em nome da empresa Pevidor Júnior Amorim Ltda-ME, conforme processo nº 201200029002907.<\/li>\n
Resolução nº 290 de 13 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855974, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme Processo nº 201200029002084.<\/li>\n
Resolução nº 291 de 15 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a reavaliação da decisão exarada na Resolução nº 099\/2011 – CR, que trata de decisão referente ao Auto de Infração nº 017\/2009-AGR, conforme processo nº 200800029002269.<\/li>\n
Resolução nº 292 de 19 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14140, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029000329.<\/li>\n
Resolução nº 293 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14340, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029001896.<\/li>\n
Resolução nº 294 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14818, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029004144.<\/li>\n
Resolução nº 295 de 19 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14345, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201000029001933.<\/li>\n
Resolução nº 296 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23424, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201100029007926.<\/li>\n
Resolução nº 297 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23307, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201100029007927.<\/li>\n
Resolução nº 298 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14732, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029003234.<\/li>\n
Resolução nº 299 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14236, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029001039.<\/li>\n
Resolução nº 300 de 19 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856101, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029004817.<\/li>\n<\/ul>\n
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