{"id":61414,"date":"2013-02-28T13:02:17","date_gmt":"2013-02-28T16:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-1-100\/"},"modified":"2013-02-28T13:02:17","modified_gmt":"2013-02-28T16:02:17","slug":"resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-1-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-transportes-2013-de-1-100\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Setorial de Transportes 2013 de 1 – 100"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução n º 01 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 7160, em nome de Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 200800029011436.<\/li>\n
Resolução n º 02 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24764, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007377.<\/li>\n
R<\/strong>e<\/span>solução n º 03 de 25 de janeiro de 2013.<\/strong><\/span><\/span><\/a><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24767, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007265.<\/li>\n
Resolução n º 04 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24919, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007835.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 05 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>. <\/span><\/a><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24765, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007249.
<\/span><\/li>\n
Resolução n º 06 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23797, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009048.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 07 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25937, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009040.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 08 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24818, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007286.<\/li>\n
Resolução n º 09 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24813, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007288.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 10 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24898, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007633.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 11 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25606, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007984.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 12 de 25 de janeiro de 20<\/strong><\/span>13<\/strong>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25872, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008551.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 13 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25607, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008091.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 14 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24788, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007330.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 15 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25718, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008047.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 16 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25834, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008539.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 17 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25668, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008548.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 18 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25739, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008355.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 19 de 25 de janeiro de 2013<\/strong>.<\/span><\/a><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25983, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009167.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 20 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24821, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007282.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 21 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24816, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007292.<\/span><\/li>\n
Resolução n º 22 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25945, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009023.<\/span><\/li>\n
Resolução n º 23 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25946, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009021.<\/span><\/li>\n
Resolução n º 24 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25981, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009060.<\/span><\/li>\n
Resolução n º 25 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25859, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008667.<\/span><\/li>\n
Resolução n º 26 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24761, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007379.<\/span><\/li>\n
Resolução n º 27 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24760, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007355.<\/li>\n
Resolução n º 28 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25987, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009172<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 29 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24451, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029005777.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 30 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25959, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009114.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 31 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25951, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009115.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 32 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25666, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008562.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 33 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>. <\/a><\/span><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25832, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008540.<\/li>\n
Resolução n º 34 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24737, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007323.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 35 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24771, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007301.<\/li>\n<\/ul>\n
\n
Resolução n º 36 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span><\/span><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25644, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008092.<\/li>\n
Resolução n º 37 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24769, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007298.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 38 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25985, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009169.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 39 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24843, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007547.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 40 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span><\/span><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 35\/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029006021.
<\/a><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 41 de 25 de janeiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 115\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029008304.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 42 de 25 de janeiro de 201<\/span><\/a>3<\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 86\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029007179.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 43 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 10\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029005251.<\/li>\n
Resolução n º 44 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a>.<\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 38\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029006031.<\/li>\n
Resolução n º 45 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span>.Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 67\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029007160.<\/li>\n
Resolução n º 46 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span>.Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 48\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029006025.<\/li>\n
Resolução n º 47 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 77\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007170.<\/li>\n
Resolução n º 48 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 65\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029007158.<\/li>\n
Resolução n º 49 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 60\/2012, em nome da empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007153.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 50 de 25 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 8\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029005253<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 51 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 36\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029006027.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 52 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 47\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029006024.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 53 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 19\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029005242.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 54 de 25 de janeiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 20\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029005241.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 55 de 25 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 24\/2012, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029005237.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 56 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 44\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029006040.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 57 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 55\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029006041.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 58 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 27\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029005235.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 59 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 41\/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029006036.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 60 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 46\/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029006023.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 61 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 26\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029005236.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 62 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 54\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029006037.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 63 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 29\/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029006015.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 64 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 17\/2012, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda, conforme Processo nº 201200029005244.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 65 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 30\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029006017.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 66 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 2\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029005259.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 67 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 5\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029005256.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 68 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 33\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029006019.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 69 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 62\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029007155.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 70 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 32\/2012, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029006018.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 71 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 50\/2012, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029006028.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 72 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 59\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007152.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 73 de 25 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 76\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029007169.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 74 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13794, em nome da empresa W.U. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029009646.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 75 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13866, em nome da empresa Euripedes Costa de Paula, conforme Processo nº 200900029010049.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 76 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13939, em nome da empresa K.L. Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 200900029010690.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 77 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13938, em nome da empresa Vilmar José Rodrigues – ME, conforme Processo nº 200900029010691.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 78 de 01 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13835, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 200900029009862.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 79 de 01 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21721, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201000029007614.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 80 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21827, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201000029007870.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 81 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21720, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201000029007609.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 82 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09811, em nome da empresa Ricardo Rodrigues Nogueira, conforme Processo nº 200900029002211.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 83 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14104, em nome da empresa Master Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029011991.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 84 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13995, em nome de União Transporte e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 200900029010938<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 85 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13087, em nome da empresa Apogeu Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029004793.<\/li>\n
Resolução n º 86 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11788, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029002943.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 87 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11275, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029000070.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 88 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13437, em nome da empresa Pomptur Pompeia Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029006082.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 89 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11281, em nome da empresa Goularts Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029000010.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 90 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11279, em nome da empresa Goularts Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029000020.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 91 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13892, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 200900029010196.
<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 92 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11602, em nome de S e S Transportes Ltda, conforme Processo nº 200800029011886.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 93 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13378, em nome da empresa O. L. Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029005852.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 94 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13889, em nome da empresa Felipe Tur Ltda, conforme Processo nº 200900029010715.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 95 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13082, em nome da empresa Alves e Oliveira Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029004907.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 96 de 01 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14003, em nome da empresa AF Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029011187.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 97 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 2047, em nome da empresa Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo Municipal e Intermunicipal de Jataí, conforme Processo nº 200900029001900.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 98 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09283, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029001906.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 99 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 2041, em nome da empresa Claratur Locação de Veículos Ltda, conforme Processo nº 200900029001901.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n º 100 de 01 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1588, em nome da empresa Célio Batista do Nascimento, conforme Processo nº 200900029004423.
<\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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