{"id":61176,"date":"2013-02-19T10:02:38","date_gmt":"2013-02-19T13:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-1-100\/"},"modified":"2013-02-19T10:02:38","modified_gmt":"2013-02-19T13:02:38","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-1-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-1-100\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2013 de 1 – 100"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 01 de 07 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821656, em nome da empresa Top Tur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029011865.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 02 de 07 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809342, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme Processo nº 200900029011095.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 03 de 07 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821807, em nome da empresa Antunes Transportes Ltda., conforme Processo nº 200900029010481.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 04 de 07 de janeiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821803, em nome da empresa Roberto Rodrigues da Silva – ME., conforme Processo nº 200900029010477.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 05 de 07 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821991, em nome de Weder José de Oliveira., conforme Processo nº 200900029010894.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 06 de 07 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821685, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda., conforme Processo nº 201000029009004.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 07 de 07 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854747, em nome da empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201000029007766.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 08 de 07 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822883, em nome de Pedro de Almeida Campos., conforme Processo nº 201000029000620.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 09 de 07 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821671, em nome da empresa Transtibal Transporte Escolares e Excursões Ltda., conforme Processo nº 201000029003720.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 10 de 07 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 62\/2008, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200700029010614.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 11 de 08 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09227, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme processo n° 200800029008557.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 12 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13075, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029004788<\/span><\/li>\n
Resolução nº 13 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13398, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029006157<\/span><\/li>\n
Resolução nº 14 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13420, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029006163.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 15 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13832, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029009974.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 16 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13831, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029009978.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 17 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13581, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029006849.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 18 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13588, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029006925.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 19 de 10 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13598, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029007084.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 20 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13634, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029007587.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 21 de 10 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12645, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029003295.<\/li>\n
Resolução nº 22 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12708, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029003600.<\/li>\n
Resolução nº 23 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13756, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029009439.<\/li>\n
Resolução nº 24 de 10 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12733, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029003708.<\/li>\n
Resolução nº 25 de 10 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14037, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029011598.<\/li>\n
Resolução nº 26 de 11 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia -CSE, referente ao Auto de Infração nº 007\/2010-AGR, em nome da empresa Alda Participações e Agropecuária S\/A, conforme Processo nº 201000029006315.<\/li>\n
Resolução nº 27 de 14 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE, referente ao Auto de Infração nº 010\/2010-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201000029002127.<\/li>\n
Resolução nº 28 de 14 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE, referente ao Auto de Infração nº 024\/2009-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 200700029008072.<\/li>\n
Resolução nº 29 de 14 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13410, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 200900029006030.<\/li>\n
Resolução nº 30 de 14 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE, referente ao Auto de Infração nº 014\/2010-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 200900029008099.<\/li>\n
Resolução nº 31 de 14 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE, referente ao Auto de Infração nº 004\/2011-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201000029005322.<\/li>\n
Resolução nº 32 de 14 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13958, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 200900029010740.
<\/a><\/li>\n
Resolução nº 33 de 14 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12061 , em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 20090002900757.
<\/a><\/li>\n
Resolução nº 34 de 14 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12924 , em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 200900029004162.<\/li>\n
Resolução nº 35 de 14 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13819 , em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 200900029009717.<\/li>\n
Resolução nº 36 de 25 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 201200029008456.<\/li>\n
Resolução nº 37 de 30 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822555, em nome da empresa L.C. dos S. Silva Turismo, conforme Processo nº 200900029011284.<\/li>\n
Resolução nº 38 de 31 de janeiro de 2013<\/strong><\/span>. <\/a>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821469, em nome da empresa Real Barroso Ltda., conforme Processo nº 200900029009616<\/li>\n
Resolução nº 39 de 31 de janeiro de 2013<\/span><\/strong>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808270, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme Processo nº 200800029007912<\/li>\n
Resolução nº 40 de 31 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821485, em nome da empresa Jerônimo e Pereira Ltda., conforme Processo nº 200900029008330<\/li>\n
Resolução nº 41 de 31 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821488, em nome da empresa Termo Arte Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029008332.<\/li>\n
Resolução nº 42 de 31 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822573, em nome da empresa Fabbitur Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029012177.<\/li>\n
Resolução nº 43 de 31 de janeiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822332, em nome da empresa Adelcio Barbosa Resende., conforme Processo nº 200900029007756.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 44 de 31 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821477, em nome da empresa Carmine Maria Santos de Melo., conforme Processo nº 200900029008301.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 45 de 31 de janeiro de 2013. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809363, em nome da empresa Viação Paranaíba Ltda., conforme Processo nº 200900029006090.<\/span><\/li>\n
R<\/span><\/a>esolução nº 46 de 04 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.336, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029002838.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 47 de 04 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.049, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029000053<\/span><\/li>\n
Resolução nº 48 de 04 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855868, em nome de Vanderlei Camargos, conforme Processo nº 201200029005028<\/span><\/li>\n
Resolução nº 49 de 04 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856059, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003210<\/span><\/li>\n
Resolução nº 50 de 04 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.922, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003330<\/span><\/li>\n
Resolução nº 51 de 04 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.407, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003298<\/span><\/li>\n
Resolução nº 52 de 04 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.903, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003326<\/span><\/li>\n
Resolução nº 53 de 04 de fevereiro de 201<\/strong>3<\/strong><\/span><\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.908, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003327.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 54 de 04 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.403, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003291.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 55 de 05 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21983, em nome da empresa Divino José Bonfim e Bonfim Ltda-ME, conforme processo n° 201000029008152
<\/a><\/li>\n
Resolução nº 56 de 04 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 10880, em nome da empresa V P L Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029005481<\/li>\n
Resolução nº 57 de 05 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855931, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme Processo nº 201100029004206.<\/li>\n
Resolução nº 58 de 05 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854675, em nome da empresa Terra e Sol Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme Processo nº 201100029006747.<\/li>\n
Resolução nº 59 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21731, em nome da empresa Nilda Tosta Lopes – ME, conforme processo n° 201000029007605.<\/li>\n
Resolução nº 60 de 06 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21659, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029007068.<\/li>\n
Resolução nº 61 de 06 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23956 , em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000836.<\/li>\n
Resolução nº 62 de 06 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21069 , em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003171.<\/li>\n
Resolução nº 63 de 06 de fevereiro de 2013<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20045 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201100029002890.<\/li>\n
Resolução nº 64 de 06 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21697 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201000029007788.<\/li>\n
Resolução nº 65 de 06 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21957 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201000029008454.<\/li>\n
Resolução nº 66 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14660, em nome da empresa Auto Viação Priscila Ltda, conforme processo n° 201000029008301.<\/li>\n
Resolução nº 68 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.521, em nome da empresa Taguatur Taguatinga Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029003377.<\/li>\n
Resolução nº 69 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855856, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029000328.<\/li>\n
Resolução nº 70 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.102, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029000100.<\/li>\n
Resolução nº 71 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.320, em nome da empresa Eucatur Ltda, conforme Processo nº 201200029004834.<\/li>\n
Resolução nº 72 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.457.338, em nome da empresa Planalto Transporte Ltda, conforme Processo nº 201100029008145.<\/li>\n
Resolução nº 73 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809164, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores Rodoviários em Fretamento – COOPERTRANS, conforme Processo nº 201100029000946.<\/li>\n
Resolução nº 74 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856510, em nome da empresa Sampaio e Filhos Ltda, conforme Processo nº 201000029005617.<\/li>\n
Resolução nº 75 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821995, em nome da empresa Lourival Merenda – ME, conforme Processo nº 200900029010660.<\/li>\n
Resolução nº 76 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581444, em nome da empresa Jeomar Pereira Mendonça, conforme Processo nº 201100029002937.<\/li>\n
Resolução nº 77 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.978, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003371.<\/li>\n
Resolução nº 78 de 07 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.401, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003336.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 79 de 07 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.411, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003287.<\/li>\n
Resolução nº 80 de 07 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.920, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003278.<\/li>\n
Resolução nº 81 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856244, em nome da empresa Centro de Formação de Condutores B. Rally Ltda., conforme Processo nº 201000029008187.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 82 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856104, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201100029004816.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 83 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856135, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201100029004800.<\/li>\n
Resolução nº 84 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856138, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201100029004803.<\/li>\n
Resolução nº 85 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856102, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme Processo nº 201100029004763.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 86 de 08 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855972, em nome da empresa Real Expresso Ltda., conforme Processo nº 201200029000091.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 87 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.008, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP., conforme Processo nº 201200029004226.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 88 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117628, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201200029003300.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 89 de 08 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.332, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201200029002683.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 90 de 08 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.947, em nome da empresa Taguatur – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029005012.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 91 de 14 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856204, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029006307.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 92 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822860, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029004210.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 93 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856220, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007555.<\/li>\n
Resolução nº 94 de 14 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854677, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029006847.<\/li>\n
Resolução nº 95 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855942, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029008174.<\/li>\n
Resolução nº 96 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856217, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007556.<\/li>\n
Resolução nº 97 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855206, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029006065.<\/li>\n
Resolução nº 98 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856216, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007645.<\/li>\n
Resolução nº 99 de 14 de fevereiro de 2013<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763745, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029003811.<\/li>\n
Resolução nº 100 de 14 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/span><\/strong>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855083, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029003207.
<\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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Resolução nº 01 de 07 de janeiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821656, em nome da empresa Top Tur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029011865. Resolução nº 02 de 07 de janeiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809342, em nome da empresa Expresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-61176","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselho-regulador"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselho Regulador<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolução nº 01 de 07 de janeiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821656, em nome da empresa Top Tur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029011865. Resolução nº 02 de 07 de janeiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809342, em nome da empresa Expresso…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61176\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}