{"id":60414,"date":"2013-10-31T08:10:15","date_gmt":"2013-10-31T10:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-de-julgamento-2013-de-201-300-2\/"},"modified":"2013-10-31T08:10:15","modified_gmt":"2013-10-31T10:10:15","slug":"resolucoes-da-camara-de-julgamento-2013-de-201-300-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-de-julgamento-2013-de-201-300-2\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Julgamento 2013 de 201 – 300"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução n° 201 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21360, em nome de Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029003508.<\/li>\n
Resolução n° 202 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21360, em nome de Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201000029008843.<\/li>\n
Resolução n° 203 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22821, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029005449.<\/li>\n
Resolução n° 204 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23025, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029006261.<\/li>\n
Resolução n° 205 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23053, em nome de ExpressoUnião Ltda, conforme Processo nº 201100029006400.<\/li>\n
Resolução n° 206 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23427, em nome de Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201100029007412.<\/li>\n
Resolução n° 207 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15000, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201000029005902.<\/li>\n
Resolução n° 208 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12869, em nome de Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 200900029003887.<\/li>\n
Resolução n° 209 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11392, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 200800029010737.<\/li>\n
Resolução n° 210 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09282, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029001905.<\/li>\n
Resolução n° 211 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12630, em nome da empresa Edilson Francisco Caetano, conforme Processo nº 200900029003326.<\/li>\n
Resolução n° 212 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13762, em nome da empresa Ydazy- Transporte Turismo e Fretamento Ltda ME, conforme Processo nº 200900029009086.<\/li>\n
Resolução n° 213 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13089, em nome da empresa Aricelma Batista Oliveira Ribeiro, conforme Processo nº 200900029004620.<\/li>\n
Resolução n° 214 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15019, em nome da empresa Transinfantil Transporte Escolar Ltda ME, conforme Processo nº 201000029005344.<\/li>\n
Resolução n° 215 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1586, em nome da empresa Célio Batista do Nascimento, conforme Processo nº 200900029004421.<\/li>\n
Resolução n° 216 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12915, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 200900029004224.<\/li>\n
Resolução n° 217 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14912, em nome da empresa Vagnovan de Andrade, conforme Processo nº 201000029004262.<\/li>\n
Resolução n° 218 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14136, em nome da empresa Renato Antônio de Melo ME, conforme Processo nº 201000029000192.<\/li>\n
Resolução n° 219 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14927, em nome da empresa Goiânia Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029004634.<\/li>\n
Resolução n° 220 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13748, em nome da empresa Transportes Escolares F.P. Ltda ME, conforme Processo nº 200900029008898.<\/li>\n
Resolução n° 221 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13163, em nome da empresa L & N Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029005464.<\/li>\n
Resolução n° 222 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09286, em nome da empresa Via Brasil Expresso e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029001889.<\/li>\n
Resolução n° 223 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26888, em nome da empresa V.A.P. Teixeira Moisés – ME, conforme Processo nº 201300029001880.<\/li>\n
Resolução n° 224 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27209, em nome da empresa KS Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003072.<\/li>\n
Resolução n° 225 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27158, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003069.<\/li>\n
Resolução n° 226 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27160, em nome da empresa ItaturTransportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003067.<\/li>\n
Resolução n° 227 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27163, em nome da empresa ItaturTransportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003050.<\/li>\n
Resolução n° 228 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27171, em nome da empresa ItaturTransportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003117.<\/li>\n
Resolução n° 229 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27063, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002601.<\/li>\n
Resolução n° 230 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27033, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002598.<\/li>\n
Resolução n° 231 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27032, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002600.<\/li>\n
Resolução n° 232 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27195, em nome da empresa Lázaro Rodrigues Paraíso Expresso, conforme Processo nº 201300029003023.<\/li>\n
Resolução n° 233 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27065, em nome da empresa Ana Terra Turismo e Promoções Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029002602.<\/li>\n
Resolução n° 234 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27028, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A, conforme Processo nº 201300029002288.<\/li>\n
Resolução n° 235 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27053, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029002511.<\/li>\n
R<\/span><\/a>esolução n° 236 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26918, em nome da empresa JR Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002324.<\/strong><\/li>\n
Resolução n° 237 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26601, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029000135.<\/li>\n
Resolução n° 238 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27116, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002320.<\/li>\n
Resolução n° 239 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27193, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201300029002594.<\/li>\n
Resolução n° 240 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26993, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002041.<\/li>\n
Resolução n° 241 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27043, em nome da empresa Divino Marcos Inácio de Souza, conforme Processo nº 201300029002334.<\/li>\n
Resolução n° 242 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27350, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029002963.<\/li>\n
Resolução n° 243 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27793, em nome da empresa Karita Gonçalves Bernardino ME, conforme Processo nº 201300029004698.<\/li>\n
Resolução n° 244 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27299, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003095.<\/li>\n
Resolução n° 245 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27303, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003071.<\/li>\n
Resolução n° 246 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27323, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029003081.<\/li>\n
Resolução n° 247 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27345, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201300029003000.<\/li>\n
Resolução n° 248 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27319, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002976.<\/li>\n
Resolução n° 249 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27142, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002543.<\/li>\n
Resolução n° 250 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27145, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002559.<\/li>\n
Resolução n° 251 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27136, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002542.<\/li>\n
Resolução n° 252 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26391, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme Processo nº 201200029010043.<\/li>\n
Resolução n° 253 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27050, em nome da empresa Cooperativa de Transportes de Carmo do Rio Verde, conforme Processo nº 201300029002277.<\/li>\n
Resolução n° 254 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26803, em nome da empresaTransportadora Turística Petito Ltda, conforme Processo nº 201300029001334.<\/li>\n
Resolução n° 255 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27154, em nome da empresa Transportadora Turística Petito Ltda, conforme Processo nº 201300029002508.<\/li>\n
Resolução n° 256 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26285, em nome de Ilto da Luz Peixoto, conforme Processo nº 201300029002470.<\/li>\n
Resolução n° 257 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25912, em nome de Ezio Mário Borges, conforme Processo nº 201300029004421.<\/li>\n
Resolução n° 258 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27518, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201300029003979.<\/li>\n
Resolução n° 259 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26153, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029010131.<\/li>\n
Resolução n° 260 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27226, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003233.<\/li>\n
Resolução n° 261 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27772, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029004503.<\/li>\n
Resolução n° 262 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26158, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009991.<\/li>\n
Resolução n° 263 de 12 de setembro de 2013<\/span><\/a>.<\/strong> <\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26758, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029001368.<\/li>\n
Resolução n° 264 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26891, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029001888.<\/li>\n
Resolução n° 265 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27121, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029002567.<\/li>\n
Resolução n° 266 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27778, em nome da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004517.<\/li>\n
Resolução n° 267 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26864, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001899.<\/li>\n
Resolução n° 268 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27572, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201300029004174.<\/li>\n
Resolução n° 269 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27091, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201300029003009.<\/li>\n
Resolução n° 270 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27234, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201300029003027.<\/li>\n
Resolução n° 271 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27280, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003428.<\/li>\n
Resolução n° 272 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26917, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201300029002294.<\/li>\n
Resolução n° 273 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26892, em nome da empresa Alfa Luz Viação Transp. Ltda, conforme Processo nº 201300029001869.<\/li>\n
Resolução n° 274 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12936, em nome da empresa Apogeu Transportes Ltda, conforme Processo nº 200900029004147.<\/li>\n
Resolução n° 275 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13658, em nome da empresa Vena Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029008054.<\/li>\n
Resolução n° 276 de 12 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13930, em nome da empresa Martone & Martone Ltda ME, conforme Processo nº 200900029010492.<\/li>\n
Resolução n° 277 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21964, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda ME, conforme Processo nº 201000029008026.<\/li>\n
Resolução n° 278 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21322, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029002560.<\/li>\n
Resolução n° 279 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21388, em nome da empresa GPK Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029003432.<\/li>\n
Resolução n° 280 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23574, em nome da empresa Brilhante Locadora de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201100029008053.<\/li>\n
Resolução n° 281 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21393, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029003519.<\/li>\n
Resolução n° 282 de 12 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 16093, em nome de Sandro Fernandes de Almeida, conforme Processo nº 201000029001240.<\/li>\n
Resolução n° 283 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 08446, em nome de Viação Transgoiás Ltda, conforme Processo nº 201000029000436.<\/li>\n
Resolução n° 284 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20333, em nome de Ezio Mário Borges, conforme Processo nº 201000029003705.<\/li>\n
Resolução n° 285 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15800, em nome de Juliana Imilia Pinheiro Oliveira Souza, conforme Processo nº 201000029001718.<\/li>\n
Resolução n° 286 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23256, em nome de Carlito Ernesto Cabral, conforme Processo nº 201100029007485.<\/li>\n
Resolução n° 287 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20431, em nome de Maria de Lourdes Costa, conforme Processo nº 201000029002859.<\/li>\n
Resolução n° 288 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22444, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029004283.<\/li>\n
Resolução n° 289 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21510, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029003187.<\/li>\n
Resolução n° 290 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22560, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029004555.<\/li>\n
Resolução n° 291 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22131, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029001135.<\/li>\n
Resolução n° 292 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21357, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201100029003517.<\/li>\n
Resolução n° 293 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14237, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201000029000995.<\/li>\n
Resolução n° 294 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14283, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201000029001223.<\/li>\n
Resolução n° 295 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14959, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201000029005020.<\/li>\n
Resolução n° 296 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22049, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201100029000510.<\/li>\n
Resolução n° 297 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25994, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029009140.<\/li>\n
Resolução n° 298 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22867, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201100029005856.<\/li>\n
Resolução n° 299 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20538, em nome de Elias da Silva Carvalho, conforme Processo nº 201000029005446.<\/li>\n
Resolução n° 300 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21504, em nome de Lindomar Monteiro dos Santos, conforme Processo nº 201000029008182.\n
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