{"id":59632,"date":"2012-12-20T08:12:04","date_gmt":"2012-12-20T10:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2012-de-1-100\/"},"modified":"2012-12-20T08:12:04","modified_gmt":"2012-12-20T10:12:04","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2012-de-1-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2012-de-1-100\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2012 de 1 – 100"},"content":{"rendered":"

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Resolução nº 01 de 02 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong>.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000323.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 02 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290000027.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 03 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290000026.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 04 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2010000290008869.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 05 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290002013.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 06 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2010000290008839.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 07 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong> <\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290003404.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 08 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002012.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 09 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/span> <\/span><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029008870.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 10 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029009771.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 11 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003890.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 12 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003529<\/span>.<\/li>\n
Resolução nº 13 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029003985.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 14 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029008767.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 15 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002216.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 16 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029005580.<\/span><\/li>\n
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Resolução nº 17 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000479.<\/span><\/p>\n<\/li>\n
Resolução nº 018 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong> <\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000475.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 019 de 02 de janeiro de 2012.<\/span><\/a> <\/span><\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002058.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 20 de 02 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002058.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 21 de 08 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001141.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 22 de 08 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001473.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 23 de 08 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029000747.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 24 de 16 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029000789.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 25 de 16 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029002031.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 26 de 16 de fevereiro de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 09340, em nome da empresa Ideal Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200800029008795.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 27 de 16 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029009250.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 028 de 16 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001011.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 029 de 16 de fevereiro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201100029000776.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 30 de 22 de fevereiro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a autorização para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás operar no terminal rodoviário da cidade de Aparecida do Rio Doce, conforme processo nº 201200029000861. <\/span><\/li>\n
Resolução nº 032 de 07 de março de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200700029009247<\/span><\/li>\n
Resolução nº 033 de 09 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 09301, em nome da empresa BNC Maia, conforme Processo nº 200800029011056.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 034 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029011148.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 035 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201100029001376.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 036 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029002363.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 037 de 09 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029011199. <\/strong><\/span><\/li>\n
Resolução nº 038 de 09 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029012020.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 039 de 09 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029010483.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 040 de 09 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029006572.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 041 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 2008000290011195.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 042 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029010487<\/span><\/li>\n
Resolução nº 043 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029007082.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 044 de 07 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029005609.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 045 de 09 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029006851<\/span><\/li>\n
Resolução nº 046 de 21 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029002030.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 047 de 21 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029008453.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 049 de 21 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029000788.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 52 de 26 de março de 2012.<\/span><\/a> <\/span><\/strong> Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a autuação de processos e o pagamento de multas com base na Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, conforme processo nº 201200029002059.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 53 de 26 de março de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo nº 201200029000974.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 054 de 26 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 13544, em nome da empresa Master Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029006846.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 055 de 14 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029007789.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 056 de 14 de março de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 08269, em nome Osmar Messias de Oliveira, conforme Processo nº 200800029004365.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 57 de 14 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200700029009234<\/span><\/li>\n
Resolução nº 058 de 14 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 10616, em nome da empresa B. Martins Cia. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 200800029010357.<\/span><\/li>\n
Resolução n° 59 de 23 de março de 2012<\/span><\/a><\/strong>. <\/span>Dispõe sobre pedido de revisão do Auto de Infração nº 014\/2009 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, Processo Administrativo nº 200800029002428.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 060 de 23 de março de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração 21144 em nome da Prefeitura Municipal de Cristalina, conforme Processo nº 201000029007228.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 061 de 23 de março de 2012<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029006612.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 062 de 23 de março de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029009865.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 66 de 28 de março de 2012<\/span>. <\/span><\/a><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003533.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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Resolução nº 67 de 28 de março de 2012. <\/span><\/a><\/span><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003534.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 68 de 28 de março de 2012. <\/span><\/a><\/span><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003532.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 69 de 28 de março de 2012<\/strong><\/span>. <\/a>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003531.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 70 de 28 de março de 2012<\/strong><\/span>. <\/a>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029006732.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 71 de 28 de março de 2012<\/strong><\/span>. <\/a>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003526.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 72 de 28 de março de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003528.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 73 de 28 de março de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003528.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 74 de 28 de março de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029008953.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 075 de 13 de abril de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201200029001336.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 076 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029005193.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 077 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029011194.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 078 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029002683.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 079 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR referente ao Auto de Infração nº 10552, em nome de Osmar Messias de Oliveira, conforme Processo nº 200800029004908.<\/span><\/li>\n
Resolução n° 80 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> <\/strong>Dispõe sobre pedido de revisão do Auto de Infração nº 010\/2009 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, Processo Administrativo nº 200800029005954<\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução n° 81 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029006223.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 82 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000325.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 83 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003893.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 84 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003894.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 85 de 16 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003892.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 86 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004606.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 87 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004607.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 88 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004609.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 89 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029004847.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 90 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029004608.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 91 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029005356.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 93 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> <\/span><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004440.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 94 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004439.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 95 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> <\/span><\/span><\/span><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004438.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 96 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> <\/span><\/span><\/span><\/span>Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000028<\/span>.<\/span> <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 097 de 19 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto por Francisco Moreira Pimenta., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029009676.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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Resolução nº 01 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000323. Resolução nº 02 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-59632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselho-regulador"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselho Regulador<\/a>","rttpg_excerpt":" Resolução nº 01 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000323. Resolução nº 02 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}