{"id":58314,"date":"2012-12-20T09:12:02","date_gmt":"2012-12-20T11:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2012-de-1101-1200\/"},"modified":"2024-02-06T16:56:12","modified_gmt":"2024-02-06T19:56:12","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2012-de-1101-1200","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2012-de-1101-1200\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2012 de 1101 – 1200"},"content":{"rendered":"

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Resolução nº 1101 de 27 de novembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14610<\/strong>, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 201000029003187.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1102 de 27 de novembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11652<\/strong>, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200900029000453.<\/strong><\/li>\n
Resolução n° 1103 de 03 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ozileia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme processo nº 200800029003260.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 1104 de 03 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia,<\/strong> referente ao julgamento do valor do Total de Pedido de Fornecimento Não Realizado – TRN da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201100029003005<\/strong>.
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Resolução nº 1105 de 04 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13409<\/strong>, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200900029006034.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1106 de 04 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13810<\/strong>, em nome da Empresa Moreira Ltda.<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200900029009919.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1107 de 04 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854698<\/strong>, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029002423.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1108 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855134<\/strong>, em nome da empresa D’ Campo Belo Viagens e Turismo Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029000442.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1109 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117792<\/strong>, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029005648.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1110 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855011<\/strong>, em nome da empresa TC Viagens e Turismo Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201000029007370.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1111 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856300<\/strong>, em nome da empresa Jesus Gomes de Carvalho e Cia. Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029000362.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1112 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117607<\/strong>, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029002412.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1113 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854672<\/strong>, em nome da empresa Ligia Honorato Falone Rochemback – ME<\/strong>, conforme Processo nº 201100029006342.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1114 de 04 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856219<\/strong>, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029007578.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1115 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855692<\/strong>, em nome da empresa Paulo Augusto de Souza EPP<\/strong>, conforme Processo nº 201100029001518.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1116 de 06 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822696<\/strong>, em nome da empresa Agência de Viagens JWTUR Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029007514.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1117 de 06 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854693<\/strong>, em nome da empresa Obra Social Santa Isabel<\/strong>, conforme Processo nº 201100029001823.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1118 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856259<\/strong>, em nome de Nirson Vilson Wengrat<\/strong>, conforme Processo nº 201100029001517.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1119 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856002<\/strong>, em nome de Eder Aparecido Severino Ferreira<\/strong>, conforme Processo nº 201100029006053.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1120 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763742<\/strong>, em nome da empresa Real Expresso Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004217.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1121 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854911<\/strong>, em nome da empresa Soltur Viagens e Turismo Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004852.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1122 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808564<\/strong>, em nome da empresa City Tour Locadora de Veículos Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 200900029009229.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1123 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822868<\/strong>, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda.,<\/strong> conforme Processo nº 201100029004227.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1124 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855236<\/strong>, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda.,<\/strong> conforme Processo nº 201100029004332.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1125 de 05 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821979<\/strong>, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.,<\/strong> conforme Processo nº 200900029011369.<\/strong><\/li>\n
Resolução n° 1126 de 05 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Maria Aparecida Machado Transportes, conforme processo nº 200800029003233.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 1127 de 06 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão<\/strong> interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais – CSRN da AGR, referente ao Auto de Infração nº 049\/2009<\/strong>, em nome de Antônio Martins Neto<\/strong>, conforme Processo nº 200700029004859.<\/strong>
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Resolução nº 1128 de 06 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão<\/strong> interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 034\/2008<\/strong>, em nome de Decio Alves da Silva<\/strong>, conforme Processo nº 200700029007153.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1129 de 06 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 138\/2009<\/strong>, em nome de Rogério Santana de Araújo<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200700029006073.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1130 de 07 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR<\/strong>, referente ao Auto de Infração nº 050\/2008<\/strong>, em nome de Paineiras Plaza Hotel<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200700029004435<\/strong>.<\/li>\n
Resolução nº 1131 de 06 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão<\/strong> interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR<\/strong>, referente ao Auto de Infração nº 022\/2009<\/strong>, em nome de Vilmondes Guimarães da Cunha<\/strong>, conforme Processo nº 200700029005423.<\/strong><\/li>\n
Resolução n° 1132 de 06 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a autorização para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás operar no terminal rodoviário Catalão Shopping Center na cidade de Catalão, conforme processo nº 201200029001751.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 1133 de 07 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855939<\/strong>, em nome da empresa AGM Caetano ME, <\/strong>conforme Processo nº 201100029004634.<\/strong>
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Resolução nº 1134 de 07 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR<\/strong>, referente ao Auto de Infração nº 032\/2008<\/strong>, em nome de José Palhares de Oliveira<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200700029007050<\/strong>.<\/li>\n
Resolução nº 1135 de 07 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854905<\/strong>, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004325.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1136 de 07 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR<\/strong>, referente ao Auto de Infração nº 053\/2009<\/strong>, em nome do usuário Célio Roberto Costa Vieira<\/strong>, conforme processo <\/strong>n° 200700029004265<\/strong>.<\/li>\n
Resolução nº 1180 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855123<\/strong>, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004238.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1181 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854910<\/strong>, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004857.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1182 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856182<\/strong>, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004808.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1183 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856147<\/strong>, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004996.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1184 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855938<\/strong>, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029005001.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1185 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855923<\/strong>, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029003801.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1186 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856345<\/strong>, em nome de Herbet Nunes Pereira<\/strong>, conforme Processo nº 201000029004407.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1187 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856499<\/strong>, em nome da empresa Viação Estrela Brasileira Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201000029005594.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1188 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855802<\/strong>, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029000520.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1189 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822226<\/strong>, em nome de Carlos Roberto Ferreira<\/strong>, conforme Processo nº 201000029003584.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1190 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822574<\/strong>, em nome da empresa J. L. de Salles Turismo<\/strong>, conforme Processo nº 200900029012002.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1191 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117786<\/strong>, em nome da empresa Fábio Carvalho dos Santos Silva Turismo<\/strong>, conforme Processo nº 201100029002709.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1192 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.030<\/strong>, em nome da empresa Stillus Passagens e Turismo Ltda<\/strong>, conforme Processo nº 201100029007617.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1193 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856426<\/strong>, em nome de Artemiza Alexandre de Araújo<\/strong>, conforme Processo nº 201100029001265.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1194 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822873<\/strong>, em nome da empresa Expresso União Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004230.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1195 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854903<\/strong>, em nome da empresa Maia Durão Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004620.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1196 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856122<\/strong>, em nome da Empresa de Transporte Macaubense Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004854.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1197 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822856<\/strong>, em nome da Empresa de Transporte Macaubense Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029003794.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1198 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856177<\/strong>, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029006782.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1199 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854668<\/strong>, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029003790.<\/strong><\/li>\n
Resolução nº 1200 de 28 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854904<\/strong>, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda.<\/strong>, conforme Processo nº 201100029004338.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
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Resolução nº 1101 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14610, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003187. Resolução nº 1102 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-58314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselho-regulador"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselho Regulador<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolução nº 1101 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14610, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003187. Resolução nº 1102 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73117,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58314\/revisions\/73117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}