{"id":58023,"date":"2013-06-11T11:06:44","date_gmt":"2013-06-11T14:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-701-800-2\/"},"modified":"2013-06-11T11:06:44","modified_gmt":"2013-06-11T14:06:44","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-701-800-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-701-800-2\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2013 de 701 – 800"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 701 de 03 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.951, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003369.<\/li>\n
Resolução nº 702 de 03 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822760, em nome da Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029002674.<\/li>\n
Resolução nº 703 de 03 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.525, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006542.<\/li>\n
Resolução nº 704 de 03 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.826, em nome da empresa Regina Martins Barbosa Faria – Me, conforme processo nº 201200029007437.<\/li>\n
Resolução nº 705 de 03 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.507, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006152.<\/li>\n
Resolução nº 706 de 03 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 29\/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201200029006015.<\/li>\n
Resolução nº 707 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 56\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029006042.<\/li>\n
Resolução nº 708 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 93\/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201200029008180.<\/li>\n
Resolução nº 709 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 62\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029007155.<\/li>\n
Resolução nº 710 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 91\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029008176.<\/li>\n
Resolução nº 711 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 58\/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201200029007151.<\/li>\n
Resolução nº 712 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 87\/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201200029008170.<\/li>\n
Resolução nº 713 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 28\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029005234.<\/li>\n
Resolução nº 714 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 113\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme processo nº 201200029008300.<\/li>\n
Resolução nº 715 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 48\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201200029006025.<\/li>\n
Resolução nº 716 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 36\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201200029006027.<\/li>\n
Resolução nº 717 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 132\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029009210.<\/li>\n
Resolução nº 718 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 101\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201200029008190.<\/li>\n
Resolução nº 719 de 04 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 019, de 26 de fevereiro de 2007, do Conselho de Gestão da AGR, que trata da Tabela de Preços e Prazos dos Serviços da empresa Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo nº 200900029003821.<\/li>\n
Resolução nº 720 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 94\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201200029008181.<\/li>\n
Resolução nº 721 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 65\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201200029007158.<\/li>\n
Resolução nº 722 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 8\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201200029005253.<\/li>\n
Resolução nº 723 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 47\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029006024.<\/li>\n
Resolução nº 724 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 125\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201200029009203.<\/li>\n
Resolução nº 725 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 88\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201200029008172.<\/li>\n
Resolução nº 726 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 44\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201200029006040.<\/li>\n
Resolução nº 727 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 129\/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201200029009207.<\/li>\n
Resolução nº 728 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 86\/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029007179.<\/li>\n
Resolução nº 729 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 27\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme processo nº 201200029005235.<\/li>\n
Resolução nº 730 de 06 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária extraordinária da empresa Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo nº 201300029003806.<\/li>\n
Resolução nº 731 de 06 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22634, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004967.<\/li>\n
Resolução nº 732 de 06 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22031, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme processo n° 201100029000183.<\/li>\n
Resolução nº 733 de 07 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.215, em nome da empresa Promarkt Transporte Ltda., conforme Processo nº 201200029001656.<\/li>\n
Resolução nº 734 de 07 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.396, em nome de Jefelson Belo., conforme Processo nº 201200029003805.<\/li>\n
Resolução nº 735 de 07 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.846, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda conforme processo nº 201200029007825.<\/li>\n
Resolução nº 736 de 07 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.914, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda conforme processo nº 201200029003313.<\/li>\n
Resolução nº 737 de 07 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855694, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201100029001520.<\/li>\n
Resolução nº 738 de 07 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856366, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201000029008438.<\/li>\n
Resolução nº 739 de 07 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856215, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029007643.<\/li>\n
Resolução n° 7640 de 07 de junho de 2013<\/span><\/a><\/strong>.<\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582466, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 200900029007186<\/li>\n
Resolução n° 0741 dia 07 de julho de 2013<\/span>.<\/a><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.016, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029008069<\/li>\n
Resolução n° 742 dia 07 de julho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.333, em nome daempresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201200029002685<\/li>\n
Resolução n° 743 de 05 de julho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia,referente ao Auto de Infração nº 015\/2010-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 200900029010654.<\/li>\n
Resolução n° 744 de 10 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 004\/2012-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 200900029009031.<\/li>\n
Resolução n° 745 de 10 de junho de 2013<\/span>.<\/a><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deSaneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 119\/2009, em nomeda concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n°200900029005201.<\/li>\n
Resolução n° 746 de 10 de junho de 2013<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 012\/2010-AGR, emnome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 201000029002136.<\/li>\n
Resolução n° 747 de 10 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão do Conselho Regulador daAGR, referente ao Auto de Infração nº 001\/2012-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201100029002022.<\/li>\n
Resolução n° 748 de 10 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deSaneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 027\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n°200900029004046.<\/li>\n
Resolução n° 749 de 10 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 092\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200700029010655 .<\/li>\n
Resolução n° 750 de 10 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 033\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006649 .<\/li>\n
Resolução n° 751 de 10 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deSaneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 058\/2009, em nomeda concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n°200900029001567.<\/li>\n
Resolução n° 752 de 11 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21085, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029006243.<\/li>\n
Resolução n° 753 de 11 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24159, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201200029002085.<\/li>\n
Resolução n° 754 de 11 de junho de 2013<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24023, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201200029001087.<\/li>\n
Resolução n° 755 de 11 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23704, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201200029000126.<\/li>\n
Resolução n° 756 de 11 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23591, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201100029008119.<\/li>\n
Resolução n° 757 de 11 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23214, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201100029006899.<\/li>\n
Resolução n° 758 de 11 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22698, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201100029007007.<\/li>\n
Resolução n° 759 de 11 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23418, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201100029007756.<\/li>\n
Resolução n° 760 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa deRegulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 30\/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201200029006017.<\/li>\n
Resolução n° 761 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa deRegulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 33\/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029006019.<\/li>\n
Resolução n° 762 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 35\/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201200029006021.<\/li>\n
Resolução n° 763 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 20\/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201200029005241.<\/li>\n
Resolução n° 764 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 19\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029005242.<\/li>\n
Resolução n° 765 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 84\/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme processo nº 201200029007177.<\/li>\n
Resolução n° 766 de 19 de junho de 2013<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 83\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201200029007176.<\/li>\n
Resolução n° 767 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 54\/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201200029006037<\/li>\n
Resolução n° 768 de 19 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa deRegulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 67\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201200029007160.<\/li>\n
Resolução n° 769 de 19 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a>Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 151\/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201200029009891.<\/li>\n
Resolução n° 770 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.533, em nome da empresa Amanda Turismo e Transporte Ltda – ME conforme processo nº201200029007586.<\/li>\n
Resolução n° 771 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856124, em nome da empresa Real Expresso Ltda conforme processo nº 201100029004717.<\/li>\n
Resolução n° 772 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.503, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006160.<\/li>\n
Resolução n° 773 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856476, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201200029006944.<\/li>\n
Resolução n° 774 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856516, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006418.<\/li>\n
Resolução n° 776 de 12 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856327, em nome de João Rodrigues de Sousa, conforme processo nº 201000029003285.<\/li>\n
Resolução n° 777 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855156, em nome de Rubens Carlos da Cunha, conforme processo nº 201100029003132.<\/li>\n
Resolução n° 778 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855243, em nome da empresa EMP Souza ME, conforme processo nº 201100029004714.<\/li>\n
Resolução n° 779 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855133, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029000353.<\/li>\n
Resolução n° 780 de 12 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854689, em nome da empresa Viação Brasil Real Ltda, conforme processo nº 201100029001336.<\/li>\n
Resolução n° 781 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855006, em nome de Claudemi Moreira Gonçalves, conforme processo nº 201000029006462.<\/li>\n
Resolução n° 782 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808740, em nome da empresa Iristur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº201100029006414.<\/li>\n
Resolução n° 783 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854916, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº201100029006085.<\/li>\n
Resolução n° 784 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856163, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201100029006049.<\/li>\n
Resolução n° 785 de 12 de junho de 2013<\/span><\/a>.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855720, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029007739.<\/li>\n
Resolução n° 786 de 12 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808744, em nome de Márcio Robson Tibúrcio de Souza, conforme processo nº 201100029006901.<\/li>\n
Resolução n° 787 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.977, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006796.<\/li>\n
Resolução n° 788 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856113, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006766.<\/li>\n
Resolução n° 789 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.984, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006778.<\/li>\n
Resolução n° 790 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854664, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº201100029003786.<\/li>\n
Resolução n° 791 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.988, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006776.<\/li>\n
Resolução n° 792 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856174, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201100029006056.<\/li>\n
Resolução n° 793 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822857, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029006293.<\/li>\n
Resolução n° 794 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.976, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006783.<\/li>\n
Resolução n° 795 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856112, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006764.<\/li>\n
Resolução n° 796 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.979, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006779.<\/li>\n
Resolução n° 797 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856115, em nome da empresa Entram Empresa de Transporte Macaubense Ltda, conforme processo nº 201100029006767.<\/li>\n
Resolução n° 798 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856116, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006787<\/li>\n
Resolução n° 799 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.982, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006785.<\/li>\n
Resolução n° 800 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.526, em nome da empresa MM Cortez Turismo, conforme processo nº 201200029006173.\n
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