{"id":47621,"date":"2015-01-21T06:01:07","date_gmt":"2015-01-21T08:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-de-julgamento-2014-de-1401-1500\/"},"modified":"2015-01-21T06:01:07","modified_gmt":"2015-01-21T08:01:07","slug":"resolucoes-da-camara-de-julgamento-2014-de-1401-1500","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-de-julgamento-2014-de-1401-1500\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Julgamento 2014 de 1401 – 1500"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução n° 1401 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27899, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004694.<\/li>\n
Resolução n° 1402 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28022, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004973.<\/li>\n
Resolução n° 1403 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28021, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004958.<\/li>\n
Resolução n° 1404 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27898, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004695.<\/li>\n
Resolução n° 1405 de 20 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 006\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029007500) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1406 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27897, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004647.<\/li>\n
Resolução n° 1407 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27886, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004662.<\/li>\n
Resolução n° 1408 de 20 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 033\/2009 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200800029009129) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1409 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27900, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004701.<\/li>\n
Resolução n° 1410 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29356, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008238.<\/li>\n
Resolução n° 1411 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29357, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008239.<\/li>\n
Resolução n° 1412 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28040, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004965.<\/li>\n
Resolução n° 1413 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20026, em nome da empresa Equilíbrio Construtora e Incorporadora Ltda, conforme Processo nº 201100029002835.<\/li>\n
Resolução n° 1414 de 20 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 065\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029008102) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1415 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28032, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005044.<\/li>\n
Resolução n° 1416 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28481, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006356.<\/li>\n
Resolução n° 1417 de 20 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 053\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200700029004518) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1418 de 20 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 066\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201000029005629) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1419 de 16 de maio de 2014<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30556, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011067.<\/li>\n
Resolução n° 1420 de 16 de maio de 2014<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30555, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011034.<\/li>\n
Resolução n° 1421 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30115, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010446.<\/li>\n
Resolução n° 1422 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29346, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029008576.<\/li>\n
Resolução n° 1423 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28626, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029006385.<\/li>\n
Resolução n° 1424 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28923, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029006942<\/li>\n
Resolução n° 1425 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28932, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029007001.<\/li>\n
Resolução n° 1426 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30559, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029011044.<\/li>\n
Resolução n° 1427 de 16 de maio de 2014.<\/strong><\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24397, em nome da empresa WS Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008574.<\/li>\n
Resolução n° 1428 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27928, em nome da empresa Marlin Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005240.<\/li>\n
Resolução n° 1429 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27177, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201300029002524.<\/li>\n
Resolução n° 1430 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29047, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007276.<\/li>\n
Resolução n° 1431 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28201, em nome da empresa Goiás Transp. Escolar e Passageiros Ltda, conforme Processo nº 201300029005053.<\/li>\n
Resolução n° 1432 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29150, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008032.<\/li>\n
Resolução n° 1433 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 378\/2013, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201300029010483.<\/li>\n
Resolução n° 1434 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 349\/2013, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201300029006755.<\/li>\n
Resolução n° 1435 de 09 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029011678.<\/li>\n
Resolução n° 1436 de 09 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0048\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029010139.<\/li>\n
Resolução n° 1437 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0043\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009298.<\/li>\n
Resolução n° 1438 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0053\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009300.<\/li>\n
Resolução n° 1439 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0044\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201300029009299.<\/li>\n
Resolução n° 1440 de 09 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0054\/2013, em nome da empresa IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO, conforme Processo nº 201300029008425.<\/li>\n
Resolução n° 1441 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30116, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029010451.<\/li>\n
Resolução n° 1442 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25730, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008341.<\/li>\n
Resolução n° 1443 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29914, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029009999.<\/li>\n
Resolução n° 1444 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29913, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029010000.<\/li>\n
Resolução n° 1445 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27086, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003015.<\/li>\n
Resolução n° 1446 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28017, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029004927.<\/li>\n
Resolução n° 1447 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27569, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003928.<\/li>\n
Resolução n° 1448 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28018, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029004913.<\/li>\n
Resolução n° 1449 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27570, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003924.<\/li>\n
Resolução n° 1450 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26895, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029002048.<\/li>\n
Resolução n° 1451 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27556, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201300029003926.<\/li>\n
Resolução n° 1452 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26665, em nome de Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201300029005418.<\/li>\n
Resolução n° 1453 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21299, em nome de João Rodrigues Barroso, conforme Processo nº 201100029007224.<\/li>\n
Resolução n° 1454 de 16 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27805, em nome da empresa R.C. Santos e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029003943.<\/li>\n
Resolução n° 1455 de 26 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 005\/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 200700029004340) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1456 de 26 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 049\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003008) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1457 de 26 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 048\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003010) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1458 de 26 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 069\/2012 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029003399) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1459 de 26 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 006\/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201100029000248) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1460 de 26 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº. 007\/2013 em nome do prestador de serviços Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO (Processo administrativo nº 201200029000883) e dá outras providências.<\/li>\n
Resolução n° 1461 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29345, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008633.<\/li>\n
Resolução n° 1462 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29344, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008637.<\/li>\n
Resolução n° 1463 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29343, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029008613.<\/li>\n
Resolução n° 1464 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27581, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004169.<\/li>\n
Resolução n° 1465 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26216, em nome de Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029005411.<\/li>\n
Resolução n° 1466 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25219, em nome de Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004803.<\/li>\n
Resolução n° 1467 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26934, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201300029001879.<\/li>\n
Resolução n° 1468 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26479, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201200029010235.<\/li>\n
Resolução n° 1469 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26781, em nome da empresa R C Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201300029001447.<\/li>\n
Resolução n° 1470 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24680, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008363.<\/li>\n
Resolução n° 1471 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27869, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004660.<\/li>\n
Resolução n° 1472 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28604, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029006417.<\/li>\n
Resolução n° 1473 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26761, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001425.<\/li>\n
Resolução n° 1474 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26762, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201300029001432.<\/li>\n
Resolução n° 1475 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29118, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029007930.<\/li>\n
Resolução n° 1476 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27232, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003038.<\/li>\n
Resolução n° 1477 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27229, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003236.<\/li>\n
Resolução n° 1478 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27577, em nome da Empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029004183.<\/li>\n
Resolução n° 1479 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 30860, em nome da empresa Cooperativa do Trabalhadores Autônomos em Transporte Rodoviário de Passageiros e de Escolares de Caldas Novas, conforme Processo nº 201400029000179.<\/li>\n
Resolução n° 1480 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26017, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029009092.<\/li>\n
Resolução n° 1481 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26874, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001882.<\/li>\n
Resolução n° 1482 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26875, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029001897.<\/li>\n
Resolução n° 1483 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29166, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029008031.<\/li>\n
Resolução n° 1484 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25104, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201200029003194.<\/li>\n
Resolução n° 1485 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28978, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007559.<\/li>\n
Resolução n° 1486 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29337, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029008257<\/li>\n
Resolução n° 1487 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28982, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007537.<\/li>\n
Resolução n° 1488 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29335, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029008256.<\/li>\n
Resolução n° 1489 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28983, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201300029007535.<\/li>\n
Resolução n° 1490 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 352\/2013, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029006765.<\/li>\n
Resolução n° 1491 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27634, em nome de IBIS Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2013000029009027.<\/li>\n
Resolução n° 1492 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20963, em nome de Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 2011000029001512.<\/li>\n
Resolução n° 1493 de 23 de maio de 2014<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28219, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 2013000029006923.<\/li>\n
Resolução n° 1494 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27967, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 2013000029008311.<\/li>\n
Resolução n° 1495 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27968, em nome de Campione Comércio de Veículos Ltda, conforme Processo nº 2013000029008310<\/li>\n
Resolução n° 1496 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23159, em nome de City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 2012000029001332.<\/li>\n
Resolução n° 1497 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25252, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003914.<\/li>\n
Resolução n° 1498 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27557, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201300029003936.<\/li>\n
Resolução n° 1499 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25253, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003915.<\/li>\n
Resolução n° 1500 de 23 de maio de 2014.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27239, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201300029003231.<\/li>\n<\/ul>\n
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Resolução n° 1401 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27899, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004694. Resolução n° 1402 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28022, em nome da empresa Itatur Transportes […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-47621","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-de-julgamento"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"C\u00e2mara de Julgamento<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolução n° 1401 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27899, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004694. Resolução n° 1402 de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 28022, em nome da empresa Itatur Transportes…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47621"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47621\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}