{"id":45667,"date":"2015-01-07T07:01:36","date_gmt":"2015-01-07T09:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2015\/"},"modified":"2015-01-07T07:01:36","modified_gmt":"2015-01-07T09:01:36","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2015\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2015"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 01 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26730 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001366.<\/li>\n
Resolução nº 02 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26733 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001457. <\/li>\n
Resolução nº 03 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27568 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201300029003937.<\/li>\n
Resolução nº 04 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24217 em nome da empresa Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029002621.<\/li>\n
Resolução nº 05 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26198 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029010067.<\/li>\n
Resolução nº 06 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24306 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029005220. <\/li>\n
Resolução nº 07 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27937 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029005110.<\/li>\n
Resolução nº 08 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27933 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029004938.<\/li>\n
Resolução nº 09 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27447 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029003958.<\/li>\n
Resolução nº 10 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26033 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029009131.<\/li>\n
Resolução nº 11 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24807 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029007335.<\/li>\n
Resolução nº 12 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26407 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029000561.<\/li>\n
Resolução nº 13 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30474 em nome da empresa Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029011018.<\/li>\n
Resolução nº 14 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 21643, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 2011000029002874.<\/li>\n
Resolução nº 15 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24831 em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo n° 201200029007309.<\/li>\n
Resolução nº 16 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23450, em nome da empresa Gilmar Santana Costa, conforme processo n° 201200029001724.<\/li>\n
Resolução nº 17 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21237, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme processo n° 201100029006478.<\/li>\n
Resolução nº 18 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21650, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201100029003592.<\/li>\n
Resolução nº 19 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28216, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda – ME, conforme processo n° 201300029006733.<\/li>\n
Resolução nº 20 de 05 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29521, em nome da UTB – União Transportes Brasília Ltda. conforme processo n° 201300029009034.<\/li>\n
Resolução nº 21 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25558, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029006246.<\/li>\n
Resolução nº 22 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29970, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029009967.<\/li>\n
Resolução nº 23 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27353, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029003525.<\/li>\n
Resolução nº 24 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029007598. <\/li>\n
Resolução nº 25 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30006, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029009962.<\/li>\n
Resolução nº 26 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22350, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004165.<\/li>\n
Resolução nº 27 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30567, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010997.<\/li>\n
Resolução nº 28 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26728, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001421.<\/li>\n
Resolução nº 29 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29661, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029009048. <\/li>\n
Resolução nº 30 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29524, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029009045.<\/li>\n
Resolução nº 31 de 06 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27785, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029004508.<\/li>\n
Resolução nº 32 de 07 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31162, em nome da empresa Viação Estrela Ltda. conforme processo n° 201400029000504. <\/li>\n
Resolução nº 33 de 07 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31372, em nome da empresa Expresso Marly Ltda. conforme processo n° 201400029001344.<\/li>\n
Resolução nº 34 de 07 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26177, em nome da empresa W. S. Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201200029009412.<\/li>\n
Resolução nº 35 de 07 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20492, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201000029003159.<\/li>\n
Resolução nº 36 de 07 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23719, em nome da empresa Mendestur Rio Verde Turismo Ltda ME. conforme processo n° 201200029000211.<\/li>\n
Resolução nº 37 de 07 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 821852, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo n° 201000029001504.<\/li>\n
Resolução nº 38 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 763893, em nome da empresa Zanon e Cia. Ltda – ME, conforme processo n° 200800029003051.<\/li>\n
Resolução nº 39 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 1.490.787, em nome da Empresa Princesa do Norte S\/A, conforme processo n° 201300029002099. <\/li>\n
Resolução nº 40 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 1.491.406, em nome da Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo n° 201300029003206.<\/li>\n
Resolução nº 41 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29525 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029009039.<\/li>\n
Resolução nº 42 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855933, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029004207.<\/li>\n
Resolução nº 43 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.880, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029001523.<\/li>\n
Resolução nº 44 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30569 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029011032.<\/li>\n
Resolução nº 45 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27557 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029003936.<\/li>\n
Resolução nº 46 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29997, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029009989.<\/li>\n
Resolução nº 47 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.896, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029002391. <\/li>\n
Resolução nº 48 de 02 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28693 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029007007.<\/li>\n
Resolução nº 49 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.874, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029001497.<\/li>\n
Resolução nº 50 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.809, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029001565.<\/li>\n
Resolução nº 51 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.006, em nome da empresa EMTRAM – Empresa de Transporte Macaubense Ltda, conforme processo nº 201300029002101.<\/li>\n
Resolução nº 52 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.624, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201300029002421. <\/li>\n
Resolução nº 53 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.610, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP, conforme processo nº 201300029000586.<\/li>\n
Resolução nº 54 de 08 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 001\/2013, em nome da empresa O.S. Instituto de Gestão em Saúde – IGES. conforme processo n° 201300029009560.<\/li>\n
Resolução nº 55 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0048\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. conforme processo n° 201200029004325.<\/li>\n
Resolução nº 56 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 002\/2013, em nome da O.S. Instituto de Gestão em Saúde – IGES., conforme processo n° 201300029009561.<\/li>\n
Resolução nº 57 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 265\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201300029003646.<\/li>\n
Resolução nº 58 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 253\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201300029002636. <\/li>\n
Resolução nº 59 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 304\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201300029004837.<\/li>\n
Resolução nº 60 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0050\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2013000029009302.<\/li>\n
Resolução nº 61 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0042\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2013000029009296. <\/li>\n
Resolução nº 62 de 09 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0042\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2013000029009296.<\/li>\n
Resolução nº 63 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 002\/2012 em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201200029000939. <\/li>\n
Resolução nº 64 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 044\/2012 em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201200029004329. <\/li>\n
Resolução nº 65 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 050\/2012 em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201200029004323. <\/li>\n
Resolução nº 66 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 003\/2012 em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201200029000940. <\/li>\n
Resolução nº 67 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 039\/2012 em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme Processo nº 201200029004331.<\/li>\n
Resolução nº 68 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 24110, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029001586. <\/li>\n
Resolução nº 69 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 13759, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 200900029009090.<\/li>\n
Resolução nº 70 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 26350, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029010011.<\/li>\n
Resolução nº 71 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 23766, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201200029000201. <\/li>\n
Resolução nº 72 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 25709, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta-ME, conforme Processo nº 201200029008056.<\/li>\n
Resolução nº 73 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 25235, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme Processo n° 201200029003762.<\/li>\n
Resolução nº 74 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 27099, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo n° 201300029003011.<\/li>\n
Resolução nº 75 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 25377, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme Processo n° 201200029004549.<\/li>\n
Resolução nº 76 de 12 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30462, em nome da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo n° 201300029011094.<\/li>\n
Resolução nº 78 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 30841 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011455. <\/li>\n
Resolução nº 79 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 26341 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029010059. <\/li>\n
Resolução nº 80 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 30543 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011006.<\/li>\n
Resolução nº 81 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 30842 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011606.<\/li>\n
Resolução nº 82 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR,referente ao Auto de Infração nº 23549, em nome da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo n° 2013000290029223.<\/li>\n
Resolução nº 83 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29056, em nome da empresa Ronan Ramos Caixeta, conforme processo n° 201300029010129.<\/li>\n
Resolução nº 84 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28927, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029007317.<\/li>\n
Resolução nº 85 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24237, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201200029002794.<\/li>\n
Resolução nº 86 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26988, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029001868.<\/li>\n
Resolução nº 87 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0851, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004039.<\/li>\n
Resolução nº 88 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30107, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201300029009878.<\/li>\n
Resolução nº 89 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29821, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201300029009645.<\/li>\n
Resolução nº 90 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29822, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201300029009647.<\/li>\n
Resolução nº 91 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29458, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008206.<\/li>\n
Resolução nº 92 de 14 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0740, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004163.<\/li>\n
Resolução nº 93 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30225, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n° 201300029009370.<\/li>\n
Resolução nº 94 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30558, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029011077.<\/li>\n
Resolução nº 95 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 22817, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201100029005535.<\/li>\n
Resolução nº 96 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27085, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201300029002969.<\/li>\n
Resolução nº 97 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes, referente ao Auto de Infração nº 23283, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201100029007339.<\/li>\n
Resolução nº 98 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0013\/2013, em nome do IGH – Instituto de Gestão e Humanização, gestor do HMI – Hospital Materno Infantil, conforme processo n° 201300029007894. <\/li>\n
Resolução nº 99 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0010\/2013, em nome do IGH – Instituto de Gestão e Humanização, gestor do HMI – Hospital Materno Infantil, conforme processo n° 201300029007897.<\/li>\n
Resolução nº 100 de 19 de janeiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0461\/2014, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029002819. <\/li>\n
Resolução nº 0101 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27340, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge ME., conforme processon° 201300029002995.<\/li>\n
Resolução nº 0102 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 075\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003788.<\/li>\n
Resolução nº 0103 de 19 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28426, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005771.<\/li>\n
Resolução nº 0104 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 076\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006655.<\/li>\n
Resolução nº 0105 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29540, em nome da empresa Agro-rub Agropecuária Ltda., conforme processo n° 201300029009055.<\/li>\n
Resolução nº 0106 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.699, em nome da empresa CM Trans – ME, conforme processo nº 201300029000058.<\/li>\n
Resolução nº 0107 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.062, em nome da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029005475.<\/li>\n
Resolução nº 0108 de 19 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.491.467, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme processo nº 201300029005140.<\/li>\n
Resolução nº 0109 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.863, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201300029001118.<\/li>\n
Resolução nº 0110 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26665, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029005418.<\/li>\n
Resolução nº 0111 de 20 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24553, em nome da empresa Antônio Rogério Higino, conforme processo n° 201200029008508.<\/li>\n
Resolução nº 0112 de 07 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26364, em nome da empresa Busca Veículos Ltda., conforme processo n° 201300029002382.<\/li>\n
Resolução nº 0113 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27646, em nome da empresa Eliete Aparecida Machado n° 201300029010945.<\/li>\n
Resolução nº 0114 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27238 em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201300029003227.<\/li>\n
Resolução nº 0115 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30505 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029011025.<\/li>\n
Resolução nº 0116 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26729 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001420.<\/li>\n
Resolução nº 0117 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 004\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029000941.<\/li>\n
R<\/strong>esolução nº 0118 de 20 de janeiro de 2015.<\/strong><\/span><\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 47\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001519.<\/li>\n
Resolução nº 0119 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30929 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000101.<\/li>\n
Resolução nº 0120 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31305, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001305.<\/li>\n
Resolução nº 0121 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31202 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000927.<\/li>\n
Resolução nº 0122 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30898, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000212.<\/li>\n
Resolução nº 0123 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31096 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000518.<\/li>\n
Resolução nº 0124 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31067, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 20140002900202.<\/li>\n
Resolução nº 0125 de 20 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22349 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004159<\/li>\n
Resolução nº 0126 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 045\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029004328.<\/li>\n
Resolução nº 0127 de 20 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30895, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000235.<\/li>\n
Resolução nº 0128 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31107, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000548.<\/li>\n
Resolução nº 0129 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30937, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000104.<\/li>\n
Resolução nº 0130 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30935, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000207.<\/li>\n
Resolução nº 0131 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30955, em nome da empresa Advance Transatur Agência de Viagens e Turismo Ltda.,conforme processo n° 201400029000068.<\/li>\n
Resolução nº 0132 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30473 em nome da empresa Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029010998.<\/li>\n
Resolução nº 0133 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29638 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029009228.<\/li>\n
Resolução nº 0134 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28691 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029006961.<\/li>\n
Resolução nº 0135 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27787 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029004720.<\/li>\n
Resolução nº 0136 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26726 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001422.<\/li>\n
Resolução nº 0137 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1043, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004780.<\/li>\n
Resolução nº 0138 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27292 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029003457.<\/li>\n
Resolução nº 0139 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26168 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029010015.<\/li>\n
Resolução nº 0140 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29401, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029008558.<\/li>\n
Resolução nº 0141 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26167 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029010017.<\/li>\n
Resolução nº 0142 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30773, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029000123.<\/li>\n
Resolução nº 0143 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0472, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002475.<\/li>\n
Resolução nº 0144 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31055, em nome da empresa Fatima Transportes Maia Eireli,conforme processo n° 201400029000150.<\/li>\n
Resolução nº 0145 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31059, em nome da empresa Fátima n° 2014000290000071.<\/li>\n
Resolução nº 0146 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23014 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201100029006228.<\/li>\n
Resolução nº 0147 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31376, em nome da empresa Ana Maria Rodrigues da Cruz e Cia Ltda., conforme processo n° 201400029001353.<\/li>\n
Resolução nº 0148 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30505 em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201100029006201.<\/li>\n
Resolução nº 0149 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29382 em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029008577.<\/li>\n
Resolução nº 0150 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31122, em nome da empresa Central Energética Morrinhos n° 201400029000514.<\/li>\n
Resolução nº 0151 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22322 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029003945.<\/li>\n
Resolução nº 0152 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre o Auto de Infração nº 30972, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011637.<\/li>\n
Resolução nº 0153 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29924 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029009979.<\/li>\n
Resolução nº 0154 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25585 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029006243.<\/li>\n
Resolução nº 0155 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28879 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029006243.<\/li>\n
Resolução nº 0156 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30078 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010567.<\/li>\n
Resolução nº 0157 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30060 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010323.<\/li>\n
Resolução nº 0158 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24216 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029002625.<\/li>\n
Resolução nº 0159 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24161 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029001982.<\/li>\n
Resolução nº 0160 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23375 em nome da Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029007388.<\/li>\n
Resolução nº 0161 de 21 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25286, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201200029004128.<\/li>\n
Resolução nº 0162 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27570, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201300029003924.<\/li>\n
Resolução nº 0163 de 21 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24102, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda., conforme processo n° 201200029001583.<\/li>\n
Resolução nº 0164 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28137, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029005090.<\/li>\n
Resolução nº 0165 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29913, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 2013000290100000.<\/li>\n
Resolução nº 0166 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26624, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029001061.<\/li>\n
Resolução nº 0167 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29914, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029009999.<\/li>\n
Resolução nº 0168 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27581, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004169.<\/li>\n
Resolução nº 0169 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25730, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029008341.<\/li>\n
Resolução nº 0170 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25486, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029005083.<\/li>\n
Resolução nº 0171 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27216, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029003013<\/li>\n
Resolução nº 0172 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23636, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201100029008303.<\/li>\n
Resolução nº 0173 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27552, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029003931.<\/li>\n
Resolução nº 0174 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27086, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201300029003015.<\/li>\n
Resolução nº 0175 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27556, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201300029003926.<\/li>\n
Resolução nº 0176 de 21 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 001\/2014- AGR, em nome da empresa Usina Termelétrica de Anápolis Ltda, conforme Processo nº 201400029002636.<\/li>\n
Resolução nº 0178 de 22 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0040\/2014, em nome da empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar., conforme processo n° 201400029005958.<\/li>\n
Resolução nº 0179 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o Auto de Infração nº 30790, em nome da empresa Trans Lider Transporte Municipal e Intermunicipal, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda – ME., conforme processo n° 201300029011637.<\/li>\n
Resolução nº 0180 de 23 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 280\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201300029003652.<\/li>\n
Resolução nº 0181 de 23 de janeiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 22230, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 2011000029001734.<\/li>\n
Resolução nº 0182 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30142, em nome da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda., conforme processo n° 201300029010342.<\/li>\n
Resolução nº 0183 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29188, em nome da empresa V.L.M. Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201300029007856.<\/li>\n
Resolução nº 0184 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29337, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008257.<\/li>\n
Resolução nº 0185 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28982, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029007537.<\/li>\n
Resolução nº 0186 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30012, em nome da empresa Aline Presentes e Transportes de Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201300029009955.<\/li>\n
Resolução nº 0187 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28263, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005770.<\/li>\n
Resolução nº 0188 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26699, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201300029004902.<\/li>\n
Resolução nº 0189 de 23 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28255, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005734. <\/li>\n
Resolução nº 0191 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o estudo da revisão tarifária realizado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, nos termos do que dispõe o § 7º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201500029000632.<\/li>\n
Resolução nº 0219 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30800, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011420.<\/li>\n
Resolução nº 0222 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25478, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201200029004705.<\/li>\n
Resolução nº 0223 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28996, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029007521.<\/li>\n
Resolução nº 0224 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29144, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029008018.<\/li>\n
Resolução nº 0225 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27320, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda – ME., conforme processo n° 201300029003077.<\/li>\n
Resolução nº 0226 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26909, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201300029001850.<\/li>\n
Resolução nº 0227 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31129, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000556.<\/li>\n
Resolução nº 0228 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31203 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000925.<\/li>\n
Resolução nº 0229 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30995 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000208.<\/li>\n
Resolução nº 0230 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1037\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004788.<\/li>\n
Resolução nº 0231 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31303, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001303.<\/li>\n
Resolução nº 0232 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31283, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001026.<\/li>\n
Resolução nº 0233 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31124, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000939.<\/li>\n
Resolução nº 0234 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31302, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001310.<\/li>\n
Resolução nº 0235 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24416, em nome da empresa Daniel da Rosa ME., conforme processo n° 201200029005093.<\/li>\n
Resolução nº 0236 de 13 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30331, em nome da empresa Cooperativa dos Fornecedores de Transporte e Cargas, Locação de Veículos e Caminhões – COOPERTRALTO, conforme processo n° 201300029010804.<\/li>\n
Resolução nº 0237 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26299, em nome da empresa São Luiz Transporte de Passageiros Ltda,conforme processo n° 201300029004093.<\/li>\n
Resolução nº 0238 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27389 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029007218.<\/li>\n
Resolução nº 0239 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26894 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029002022.<\/li>\n
Resolução nº 0240 de 18 de fevereiro de 2015.<\/strong><\/span><\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31172 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000489.<\/li>\n
Resolução nº 0241 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30856 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000097.<\/li>\n
Resolução nº 0242 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31128 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000524.<\/li>\n
Resolução nº 0243 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30928 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000162.<\/li>\n
Resolução nº 0244 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30566 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010996.<\/li>\n
Resolução nº 0245 de 18 de fevereiro de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29692, em nome da empresa Estilo Transporte processo n° 201300029009621.<\/li>\n
Resolução nº 0246 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27589, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029004186.<\/li>\n
Resolução nº 0247 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29527, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029008587.<\/li>\n
Resolução nº 0248 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29933, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029009100.<\/li>\n
Resolução nº 0249 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26017, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda., conforme processo n° 201200029009092.<\/li>\n
Resolução nº 0250 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30495, em nome da empresa Paviart Construtora Ltda., conforme processo n° 201300029010645.<\/li>\n
Resolução nº 0251 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30965, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011657.<\/li>\n
Resolução nº 0252 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28179, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029004999.<\/li>\n
Resolução nº 0253 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28185, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005376.<\/li>\n
Resolução nº 0254 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0737, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.,conforme processo n° 201400029004032<\/li>\n
Resolução nº 0255 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30538, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201300029010657.<\/li>\n
Resolução nº 0256 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28561, em nome da empresa Cooperativa de Transportes de Passageiros e Cargas de Santa Helena e região, conforme processo n° 201300029006423.<\/li>\n
Resolução nº 0257 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0742, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.,conforme processo n° 201400029004156<\/li>\n
Resolução nº 0258 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30003, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029009846.<\/li>\n
Resolução nº 0259 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0760, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004247.<\/li>\n
Resolução nº 0260 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30619, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011338.<\/li>\n
Resolução nº 0261 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29403, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029008555.<\/li>\n
Resolução nº 0262 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0852, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004042.<\/li>\n
Resolução nº 0263 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0746, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004172.<\/li>\n
Resolução nº 0264 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27331, em nome da empresa WS Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029002964.<\/li>\n
Resolução nº 0265 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26429, em nome da empresa WS Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029010026.<\/li>\n
Resolução nº 0266 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27906, em nome da empresa WS Turismo Ltda.,, conforme processo n° 201300029004519.<\/li>\n
Resolução nº 0267 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29839, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029009707.<\/li>\n
Resolução nº 0268 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28162, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029004984.<\/li>\n
Resolução nº 0269 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30111, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029010279.<\/li>\n
Resolução nº 0270 de 18 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30788, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029011451.<\/li>\n
Resolução nº 0271 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 046\/2012, em nome da empresa Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200700029005776.<\/li>\n
Resolução nº 0272 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27805, em nome da empresa R. C. Santos e Cia Ltda.; conforme processo n° 201300029003943.<\/li>\n
Resolução nº 0273 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26999, em nome da empresa Sebastião Divino Luciano, conforme processo n° 201300029001865.<\/li>\n
Resolução nº 0274 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28178, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029004914.<\/li>\n
Resolução nº 0275 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong> <\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26450, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201300029000667.<\/li>\n
Resolução nº 0276 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22807, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., processo n° 201100029005543.<\/li>\n
Resolução nº 0277 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23880, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme processo n° 201200029010083.<\/li>\n
Resolução nº 0278 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26847, em nome da empresa Sigma Comércio e Serviços Eletromecânicos Ltda., conforme processo n° 201300029010171.<\/li>\n
Resolução nº 0279 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 065\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029008102.O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 0280 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso contra o Auto de Infração nº 0006\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002003.<\/li>\n
Resolução nº 0281 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso contra o Auto de Infração nº 0002\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002013.<\/li>\n
Resolução nº 0282 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 004\/2013 em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo nº 201200029009368.<\/li>\n
Resolução nº 0283 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24368, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029004062.<\/li>\n
Resolução nº 0284 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1098\/2014 em nome da Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201400029004903. <\/li>\n
Resolução nº 0285 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 44\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001500. <\/li>\n
Resolução nº 0286 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 46\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001518.<\/li>\n
Resolução nº 0287 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30981 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000192.<\/li>\n
Resolução nº 0288 de 19 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31143 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000931.<\/li>\n
Resolução nº 0289 de 20 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24615, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029006371.<\/li>\n
Resolução nº 0290 de 20 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25952, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo nº 201200029009134.<\/li>\n
Resolução nº 0291 de 20 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong> <\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24101, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 201200029001585.<\/li>\n
Resolução nº 0292 de 20 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29339, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 201300029008611.<\/li>\n
Resolução nº 0293 de 20 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28133, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 201300029005392.<\/li>\n
Resolução nº 0294 de 20 de fevereiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29340, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 201300029008612.<\/li>\n
Resolução nº 0295 de 20 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22809, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda., processo nº 201100029005544.<\/li>\n
Resolução nº 0297 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0758\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004245.<\/li>\n
Resolução nº 0298 de 24 de fevereiro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0825\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004050.<\/li>\n
Resolução nº 0299 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0830\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004029.<\/li>\n
Resolução nº 0300 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28044, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004962.<\/li>\n
Resolução nº 0301 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27846, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004131.<\/li>\n
Resolução nº 0302 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28033, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004916.<\/li>\n
Resolução nº 0303 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0946\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004558.<\/li>\n
Resolução nº 0304 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28414, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005808.<\/li>\n
Resolução nº 0305 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30838, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011377.<\/li>\n
Resolução nº 0306 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0747\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004171.<\/li>\n
Resolução nº 0307 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26876, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029001893.<\/li>\n
Resolução nº 0308 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29930, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029009137.<\/li>\n
Resolução nº 0309 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28109, em nome da empresa Kairo Faria Aquino, conforme processo n° 201300029004656.<\/li>\n
Resolução nº 0310 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28113, em nome da empresa Daniel da Rosa ME, conforme processo n° 201300029005105.<\/li>\n
Resolução nº 0311 de 29 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29312, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda. – ME, conforme processo n° 201300029005825.<\/li>\n
Resolução nº 0312 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28117, em nome da empresa W S Turismo Ltda. – ME, conforme processo n° 201300029004919.<\/li>\n
Resolução nº 0313 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30451, em nome da empresa Trans Morais Ltda. – ME, conforme processo n° 201300029010773.<\/li>\n
Resolução nº 0314 de 24 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0140\/2014, em nome da empresa Bueno Turismo e Transporte Ltda., conforme processo n° 201400029001941.<\/li>\n
Resolução nº 0315 de 29 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30896, em nome da empresa Viação Modelo Ltda. – ME, conforme processo n° 201400029000229.<\/li>\n
Resolução nº 0316 de 25 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa ViaçãoReunidas Ltda., conforme processo n.º 201500029000432.<\/li>\n
Resolução nº 0317 de 25 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa TCA Transportes Coletivos de Anápolis Ltda., conforme processo n.º 201500029000473.<\/li>\n
Resolução nº 0318 de 25 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa RápidoAraguaia Ltda., conforme processo n.º 201500029000378.<\/li>\n
Resolução nº 0319 de 25 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n.º 201500029000379.<\/li>\n
Resolução nº 0320 de 25 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás – COOTEGO, conforme processo n.º 201500029000469.<\/li>\n
Resolução nº 0321 de 25 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo S\/A., conforme processo n.º 201500029000705.<\/li>\n
Resolução nº 0322 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24822, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029007560.<\/li>\n
Resolução nº 0323 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24302, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029005155.<\/li>\n
Resolução nº 0324 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30108, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010426.<\/li>\n
Resolução nº 0325 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24034, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029001301.<\/li>\n
Resolução nº 0326 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25251, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029003937.<\/li>\n
Resolução nº 0327 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29880, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029009771.<\/li>\n
Resolução nº 0328 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29753, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029009116.<\/li>\n
Resolução nº 0329 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 245, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029002343.<\/li>\n
Resolução nº 0330 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 25016 em nome da empresa Anápolis Locadora e Transportes Ltda., conforme Processo nº 201200029003193.<\/li>\n
Resolução nº 0331 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 30550 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011023.<\/li>\n
Resolução nº 0332 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 30655 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011331.<\/li>\n
Resolução nº 0333 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 30004 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 2013000290098486<\/li>\n
Resolução nº 0334 de 26 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 24528, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira. conforme Processo nº 201200029005739.<\/li>\n
Resolução nº 0335 de 03 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30241, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo n° 201300029010445.<\/li>\n
Resolução nº 0336 de 04 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23793 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008678.<\/li>\n
Resolução nº 0337 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23792 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008675.<\/li>\n
Resolução nº 0338 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26346 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2012000290010009.<\/li>\n
Resolução nº 0339 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26320 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029000119.<\/li>\n
Resolução nº 0340 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22782 em nome da empresa Ana Maria Rodrigues da Cruz e Cia. Ltda., conforme Processo nº 201100029005296.<\/li>\n
Resolução nº 0341 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27869, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004660.<\/li>\n
Resolução nº 0342 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29507, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029009082.<\/li>\n
Resolução nº 0343 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29181, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201300029008020.<\/li>\n
Resolução nº 0344 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28419, em nome da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda., conforme processo n° 201300029005810.<\/li>\n
Resolução nº 0345 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30535, em nome da empresa Fátima Transportes Maia – Eireli., conforme processo n° 201300029009365.<\/li>\n
Resolução nº 0346 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30227, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029009869.<\/li>\n
Resolução nº 0347 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30232, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029010309.<\/li>\n
Resolução nº 0348 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30653, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011359.<\/li>\n
Resolução nº 0349 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29823, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029009094.<\/li>\n
Resolução nº 0350 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30230, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029010308.<\/li>\n
Resolução nº 0351 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29988, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029010054.<\/li>\n
Resolução nº 0352 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30032, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029010033.<\/li>\n
Resolução nº 0353 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26991, em nome da empresa Molina Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029001866.<\/li>\n
Resolução nº 0354 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30675, em nome da empresa Castro Comércio e Transporte Ltda – ME., conforme processo n° 201300029011365.<\/li>\n
Resolução nº 0355 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30571, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201300029010636.<\/li>\n
Resolução nº 0356 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30574 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processon° 201300029011072.<\/li>\n
Resolução nº 0357 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28363 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029005830.<\/li>\n
Resolução nº 0358 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26404 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029000564.<\/li>\n
Resolução nº 0359 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26617 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029001069.<\/li>\n
Resolução nº 0360 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30751 em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029011615.<\/li>\n
Resolução nº 0361 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029004934.<\/li>\n
Resolução nº 0362 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 317\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002469.<\/li>\n
Resolução nº 0363 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0325\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002467.<\/li>\n
Resolução nº 0364 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 206\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002225.<\/li>\n
Resolução nº 0365 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 2\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029001787.<\/li>\n
Resolução nº 0366 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30813, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029000113.<\/li>\n
Resolução nº 0367 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0405\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002564.<\/li>\n
Resolução nº 0368 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 321\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002462.<\/li>\n
Resolução nº 0369 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0399\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002566.<\/li>\n
Resolução nº 0370 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0557\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029003325.<\/li>\n
Resolução nº 0371 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1171\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029005381.<\/li>\n
Resolução nº 0372 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27259, em nome da empresa Laticínios Bela Vista Ltda. conforme processo n° 201300029003400.<\/li>\n
Resolução nº 0373 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31341, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201400029001338.<\/li>\n
Resolução nº 0374 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28638, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201300029006712.<\/li>\n
Resolução nº 0375 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25653, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda.-ME, conforme processo n° 201200029007978.<\/li>\n
Resolução nº 0376 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22670, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201100029004932.<\/li>\n
Resolução nº 0377 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0629\/2014, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029003336.<\/li>\n
Resolução nº 0378 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28983, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029007535.<\/li>\n
Resolução nº 0379 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31219, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda., conforme processon° 201400029000913.<\/li>\n
Resolução nº 0380 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31352, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda., conforme processon° 201400029001279.<\/li>\n
Resolução nº 0381 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31216, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda., conforme processon° 201400029000940.<\/li>\n
Resolução nº 0382 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1054\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004789.<\/li>\n
Resolução nº 0383 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 234\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002399.<\/li>\n
Resolução nº 0384 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1119\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., n° 201400029005148.<\/li>\n
Resolução nº 0385 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31150 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001021.<\/li>\n
Resolução nº 0386 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22354 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004158.<\/li>\n
Resolução nº 0387 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1284\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., n° 201400029005736.<\/li>\n
Resolução nº 0388 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25876 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029008772.<\/li>\n
Resolução nº 0389 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30573 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029011038.<\/li>\n
Resolução nº 0390 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28880 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029007224.<\/li>\n
Resolução nº 0391 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26732 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001419.<\/li>\n
Resolução nº 0392 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27936 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029005114.<\/li>\n
Resolução nº 0393 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27103 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029002571.<\/li>\n
Resolução nº 0394 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30007, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010051.<\/li>\n
Resolução nº 0395 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29999, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010047.<\/li>\n
Resolução nº 0396 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24036, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029001302.<\/li>\n
Resolução nº 0397 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27551, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029003959.<\/li>\n
Resolução nº 0398 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27453, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201300029003543.<\/li>\n
Resolução nº 0399 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25976, em nome da empresaExpresso Marly Ltda., conforme processo n° 20120002909047.<\/li>\n
Resolução nº 0400 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27576, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201300029004146.<\/li>\n
Resolução nº 0401 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24452, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201200029005676.<\/li>\n
Resolução nº 0402 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31338, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201400029001325.<\/li>\n
Resolução nº 0403 de 05 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28556, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201300029006374.<\/li>\n
Resolução nº 0404 de 04 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1097\/2014 em nome da empresa Auto Viação Goianeisa Ltda. conforme processo n° 201400029004908. <\/li>\n
Resolução nº 0405 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24588, em nome da empresa Serviço Social da Indústria – SESI, conforme processo n° 201200029009492.<\/li>\n
Resolução nº 0406 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25326, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo n° 201200029004163.<\/li>\n
Resolução nº 0407 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30502, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo n° 201300029011115.<\/li>\n
Resolução nº 0408 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23654, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo n° 201200029000164.<\/li>\n
Resolução nº 0409 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22307, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201100029003954.<\/li>\n
Resolução nº 0410 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23749, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201200029000458.<\/li>\n
Resolução nº 0411 de 12 de fevereiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30562, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda., conforme processo n° 201300029011181.<\/li>\n
Resolução nº 0412 de 06 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0006\/2014-AGRSFE,em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 201400029002630.<\/li>\n
Resolução nº 0413 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0016\/2014, em nome da empresa Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000634.<\/li>\n
Resolução nº 0414 de 09 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 054\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200700029004649.<\/li>\n
Resolução nº 0415 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0003\/2014-AGRSFE, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201400029002631. <\/li>\n
Resolução nº 0416 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 004\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029004026.<\/li>\n
Resolução nº 0417 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 19\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029007565.<\/li>\n
Resolução nº 0418 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR,referente ao Auto de Infração nº 21\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029007569.<\/li>\n
Resolução nº 0419 de 16 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30867 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000206.<\/li>\n
Resolução nº 0420 de 16 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29166, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008031.<\/li>\n
Resolução nº 0421 de 16 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27579, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029004187.<\/li>\n
Resolução nº 0422 de 16 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24681, em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo Ltda, conforme processo n° 201200029008364.<\/li>\n
Resolução nº 0423 de 16 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0453\/2014, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201400029001503.<\/li>\n
Resolução nº 0424 de 16 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0541\/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029003381.<\/li>\n
Resolução nº 0425 de 16 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1055\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.conforme processo n° 201400029004778. <\/li>\n
Resolução nº 0426 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30971, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000099.<\/li>\n
Resolução nº 0427 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31123, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000938.<\/li>\n
Resolução nº 0428 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29669, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029008852.<\/li>\n
Resolução nº 0429 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0552\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003317.<\/li>\n
Resolução nº 0430 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30772, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000121.<\/li>\n
Resolução nº 0431 de 17 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30554, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011012.<\/li>\n
Resolução nº 0432 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30819, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011401.<\/li>\n
Resolução nº 0433 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30533, em nome da empresa Aricelma Batista de Oliveira Ribeiro., conforme processo n° 201300029010841.<\/li>\n
Resolução nº 0434 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 518\/2014, em nome da empresa AL Serviços em Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201400029003306.<\/li>\n
Resolução nº 0435 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 640\/2014, em nome da empresa Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201400029003337.<\/li>\n
Resolução nº 0436 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 73\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001802.<\/li>\n
Resolução nº 0437 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0394\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002814.<\/li>\n
Resolução nº 0438 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 187\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002199.<\/li>\n
Resolução nº 0439 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0374\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002526.<\/li>\n
Resolução nº 0440 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0357\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002482.<\/li>\n
Resolução nº 0441 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27844, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004733.<\/li>\n
Resolução nº 0442 de 17 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27754, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004447.<\/li>\n
Resolução nº 0443 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27922, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005239.<\/li>\n
Resolução nº 0444 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24510, em nome da empresa Ita Empresa de Transportes Ltda. processo n° 201200029005738.<\/li>\n
Resolução nº 0445 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31121, em nome da empresa Central Energética Morrinhos n° 201400029000516<\/li>\n
Resolução nº 0446 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29003, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201300029007594.<\/li>\n
Resolução nº 0447 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 17\/2014, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra Cia Ltda., conforme processo n° 201400029001570.<\/li>\n
Resolução nº 0448 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1291\/2014, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201400029005739.<\/li>\n
Resolução nº 0449 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0795\/2014, em nome da empresa Viação Cunha Ltda.-ME, n° 201400029004249.<\/li>\n
Resolução nº 0450 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0514\/2014, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda.-ME., conforme processo n° 201400029003310.<\/li>\n
Resolução nº 0451 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28032, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005044.<\/li>\n
Resolução nº 0452 de 17 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0369\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002518.<\/li>\n
Resolução nº 0453 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1301\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005889.<\/li>\n
Resolução nº 0454 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0400\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002544.<\/li>\n
Resolução nº 0455 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25102, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029003172.<\/li>\n
Resolução nº 0456 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0388\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002486.<\/li>\n
Resolução nº 0457 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0386\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002481.<\/li>\n
Resolução nº 0458 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30958, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011611.<\/li>\n
Resolução nº 0459 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31301, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001312.<\/li>\n
Resolução nº 0460 de 17 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30593, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029011079.<\/li>\n
Resolução nº 0461 de 18 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 6564, em nome de Vicênio Aparecido Rosa, conforme processo n° 200700029002847.<\/li>\n
Resolução nº 0462 de 18 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 8083, em nome de Edimilson Domingos processo n° 200300029006814.<\/li>\n
Resolução nº 0463 de 18 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 150\/2014 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029001132.<\/li>\n
Resolução nº 0464 de 18 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.820, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201300029002104. <\/li>\n
Resolução nº 0465 de 18 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.491.425, em nome da empresa Viação Platina Ltda, conforme processo nº 201300029009215.<\/li>\n
Resolução nº 0466 de 18 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28041 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004909.<\/li>\n
Resolução nº 0467 de 19 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.604, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029002128.<\/li>\n
Resolução nº 0468 de 19 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 028\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000247.<\/li>\n
Resolução nº 0469 de 19 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0004\/2014-AGRSFE, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 201400029005205.<\/li>\n
Resolução nº 0470 de 19 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 025\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029008519.<\/li>\n
Resolução nº 0471 de 20 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32\/2014, em nome do Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme processo n° 201400029003176.<\/li>\n
Resolução nº 0472 de 19 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26962, em nome da empresa Carlos Antônio Cruvinel Santos Cia Ltda., conforme processo n° 201300029003724.<\/li>\n
Resolução nº 0473 de 19 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31029, em nome da empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002190.<\/li>\n
Resolução nº 0474 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0735\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004035.<\/li>\n
Resolução nº 0475 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24381, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201200029008043.<\/li>\n
Resolução nº 0476 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24381, em nome da empresa Claudio Pereira de Matos., conforme processo n° 201400029000953.<\/li>\n
Resolução nº 0477 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31226, em nome da empresa Prefeitura Municipal de Silvânia, conforme processo n° 201400029001491.<\/li>\n
Resolução nº 0478 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31430, em nome da empresa Ativa Service Ltda., conforme processo n° 201400029003132.<\/li>\n
Resolução nº 0479 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28136, em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo n° 201300029005092.<\/li>\n
Resolução nº 0480 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29644, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029008865.<\/li>\n
Resolução nº 0481 de 20 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0046\/2013, em nome do IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO conforme processo n° 201300029008426.<\/li>\n
Resolução nº 0482 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29182, em nome da empresa Autoviação Aquino e Diniz Ltda., conforme processo n° 201300029008025.<\/li>\n
Resolução nº 0483 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31294, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001296.<\/li>\n
Resolução nº 0484 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29725, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029008908.<\/li>\n
Resolução nº 0485 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31333, em nome da empresa Anápolis Locadora e Transportes Ltda., conforme processo n° 201400029001292.<\/li>\n
Resolução nº 0486 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 642\/2014, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta-ME, conforme processo n° 201400029003361.<\/li>\n
Resolução nº 0487 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 08\/2014, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta-ME, conforme processo n° 201400029001564.<\/li>\n
Resolução nº 0488 de 24 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1328\/2014, em nome da empresa PASTRANS-Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029006057.<\/li>\n
Resolução nº 0489 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 924\/2014, em nome da empresa PASTRANS-Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004460.<\/li>\n
Resolução nº 0490 de 24 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26879, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029001877.<\/li>\n
Resolução nº 0491 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1243\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S.A. conforme processo n° 201400029005688.<\/li>\n
Resolução nº 0492 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 004\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 2014000029002004.<\/li>\n
Resolução nº 0493 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0011\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 2014000029002009.<\/li>\n
Resolução nº 0494 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20123, em nome da empresa LOPESTUR – Lopes Turismo e Transporte Ltda, conforme processo n° 201100029002609.O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 0495 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0039\/2014, em nome da O.S. Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 201400029005132.<\/li>\n
Resolução nº 0496 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31252, em nome da empresa Fátima Transportes Maia-Eireli., conforme processo n° 201400029000922.<\/li>\n
Resolução nº 0497 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0711\/2014, em nome da empresa FMB- Logística Ltda. – EPP, conforme processo n° 201400029003733<\/li>\n
Resolução nº 0498 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23517, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda.-ME, conforme processo n° 201100029008105.<\/li>\n
Resolução nº 0499 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28582, em nome da empresa Estilo Transporte processo n° 201300029006435.<\/li>\n
Resolução nº 0500 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28974, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029007543.<\/li>\n
Resolução nº 0501 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong> <\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29871, em nome da empresa Transportadora Braz Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029009775.<\/li>\n
Resolução nº 0502 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30040, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo, conforme processo n° 201300029009952.<\/li>\n
Resolução nº 0503 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26780, em nome da empresa RC. Santos e Cia Ltda., conforme processo n° 201300029001444.<\/li>\n
Resolução nº 0504 de 25 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26739, em nome da empresa SWR Transporte processo n° 201300029001047.<\/li>\n
Resolução nº 0505 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0566\/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003390.<\/li>\n
Resolução nº 0506 de 26 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29429, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 2013000029008204.<\/li>\n
Resolução nº 0507 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30992 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000242.<\/li>\n
Resolução nº 0508 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31291 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001270.<\/li>\n
Resolução nº 0509 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 53\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001526.<\/li>\n
Resolução nº 0510 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 50\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001523.<\/li>\n
Resolução nº 0511 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30950 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000213.<\/li>\n
Resolução nº 0512 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31097 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000512.<\/li>\n
Resolução nº 0513 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 55\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001528.<\/li>\n
Resolução nº 0514 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31289 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001268.<\/li>\n
Resolução nº 0515 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 54\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001527.<\/li>\n
Resolução nº 0516 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31201 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000929.<\/li>\n
Resolução nº 0517 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28877 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029007270.<\/li>\n
Resolução nº 0518 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29654 em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo n° 201300029009036.<\/li>\n
Resolução nº 0519 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31206 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000908.<\/li>\n
Resolução nº 0520 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28362 em nome da empresa Nacional Expresso Ltda., conforme processo n° 201300029005797.<\/li>\n
Resolução nº 0521 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31125, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda., conforme processo n° 201400029000941.<\/li>\n
Resolução nº 0522 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31263, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda., conforme processo n° 201400029001035.<\/li>\n
Resolução nº 0523 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31326, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029001277.<\/li>\n
Resolução nº 0524 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27839, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201300029004730.<\/li>\n
Resolução nº 0525 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0587\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003431.<\/li>\n
Resolução nº 0526 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0550\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003319.<\/li>\n
Resolução nº 0527 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0360\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002489.<\/li>\n
Resolução nº 0528 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28073, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005079.<\/li>\n
Resolução nº 0529 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27731, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004013.<\/li>\n
Resolução nº 0530 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1036\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004798.<\/li>\n
Resolução nº 0531 de 27 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0384\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002480.<\/li>\n
Resolução nº 0532 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31066, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000201.<\/li>\n
Resolução nº 0533 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31068, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000231.<\/li>\n
Resolução nº 0534 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30969, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000238.<\/li>\n
Resolução nº 0535 de 24 de março de 2015<\/strong><\/span><\/a>.<\/span><\/a> <\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30967, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000158.<\/li>\n
Resolução nº 0536 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 259\/2014, em nome da empresa BV. Cabral- Transportes, conforme processo n° 201400029002382.<\/li>\n
Resolução nº 0537 de 24 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30100, em nome da empresa UTB- União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029010311.<\/li>\n
Resolução nº 0538 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a> D<\/strong><\/span>ispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente aoAuto de Infração nº 30599, em nome da empresa Nobre Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 2013000029011054.<\/li>\n
Resolução nº 0539 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29570, em nome da empresa Agro-Rub Agropecuária Ltda., conforme processo n° 201300029009029.<\/li>\n
Resolução nº 0540 de 30 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26353, em nome da empresa Isaias Furtado de Mendonça, conforme processon° 201300029001309.<\/li>\n
Resolução nº 0541 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente Prefeitura Municipal de Anhanguera, conforme processo n° 201300029010963.<\/li>\n
Resolução nº 0542 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28674, em nome da empresa Divino Antonio Nogueira, conforme processo n° 201300029006696.<\/li>\n
Resolução nº 0543 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30693, em nome da empresa Transvale Transporte Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029011633.<\/li>\n
Resolução nº 0544 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23198, em nome da empresa Loristur Turismo Ltda., conforme processo n° 201100029007987.<\/li>\n
Resolução nº 0545 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0927\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, processo n° 201400029004566.<\/li>\n
Resolução nº 0546 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30899, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda.-ME, conforme processo n° 201400029000086.<\/li>\n
Resolução nº 0547 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28199, em nome da empresa Valdivino Tavares da Silva – ME, conforme processo n° 201300029005060.<\/li>\n
Resolução nº 0548 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28233, em nome da empresa Rosa Tur. Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201300029005837.<\/li>\n
Resolução nº 0549 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28244, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005876.<\/li>\n
Resolução nº 0550 de 29 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S\/A – Flávio Luiz Vieira, conforme processo n° 200800029011588.<\/li>\n
Resolução nº 0551 de 30 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 2973, em nome da empresa Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil – Flávio Luiz Vieira, conforme processo n° 200800029011588.<\/li>\n
Resolução nº 0552 de 20 de janeiro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 28176, em nome da empresa Viação Cunha Ltda.- ME, conforme Processo nº 201300029004915.<\/li>\n
Resolução nº 0554 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23076, em nome da empresa Manus Turismo e Representações Ltda., conforme processo n° 201100029006389.<\/li>\n
Resolução nº 0555 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28978, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme processo n° 201300029007559.<\/li>\n
Resolução nº 0556 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29335, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme processo n° 201300029008256.<\/li>\n
Resolução nº 0557 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28671, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme processo n° 201300029006699.<\/li>\n
Resolução nº 0558 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29396, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008566.<\/li>\n
Resolução nº 0559 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28683 em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n° 201300029006729.<\/li>\n
Resolução nº 0560 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24453 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029005663.<\/li>\n
Resolução nº 0561 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26405 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029000562.<\/li>\n
Resolução nº 0562 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26632 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001057.<\/li>\n
Resolução nº 0563 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30504 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029011027.<\/li>\n
Resolução nº 0564 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21063 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003175.<\/li>\n
Resolução nº 0565 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29040 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029007692.<\/li>\n
Resolução nº 0566 de 01 de abril de 2015<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1350\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Ltda., conforme processo n° 201400029006273.<\/li>\n
Resolução nº 0567 de 1° de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1199\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Ltda., conforme processo n° 201400029005391.<\/li>\n
Resolução nº 0568 de 1° de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28553, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201300029006370.<\/li>\n
Resolução nº 0569 de 1° de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 294\/2014, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201400029002439.<\/li>\n
Resolução nº 0570 de 1° de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30998, em nome da empresaExpresso São José do Tocantins Ltda.,. conforme processo n° 201400029000257.<\/li>\n
Resolução nº 0571 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0029\/2013, em nome da empresa Consórcio Goiânia Arena, conforme processo n° 201300029003750.<\/li>\n
Resolução nº 0572 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 046\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo n° 201200029004327.<\/li>\n
Resolução nº 0573 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.051, em nome da empresa M. Moura Sousa Turismo e Transporte – ME., conforme processo nº 201300029002408.<\/li>\n
Resolução nº 0574 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1022\/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201400029004706.<\/li>\n
Resolução nº 0575 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0043\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2013000029009298.<\/li>\n
Resolução nº 0576 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 049\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2012000029004324.<\/li>\n
Resolução nº 0577 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 047\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2013000029009305.<\/li>\n
Resolução nº 0578 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30397, em nome da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda. conforme processo n° 201300029010384.<\/li>\n
Resolução nº 0579 de 06 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28212, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029005377.<\/li>\n
Resolução nº 0580 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30096, em nome da empresa FMB Logística Ltda. conforme processo n° 201300029009859.<\/li>\n
Resolução nº 0581 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30140, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029010315.<\/li>\n
Resolução nº 0582 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30701, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta, conforme processo n° 201300029011672.<\/li>\n
Resolução nº 0583 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Auto de Infração nº 25886 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201200029008851.<\/li>\n
Resolução nº 0584 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 007\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029000945.<\/li>\n
Resolução nº 0585 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0745 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201400029004162.<\/li>\n
Resolução nº 0586 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29944 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029010032.<\/li>\n
Resolução nº 0587 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 008\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029000946.<\/li>\n
Resolução nº 0588 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 037\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029004333.<\/li>\n
Resolução nº 0589 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28859 em nome da empresa Viação Cunha Ltda. – ME., conforme Processo nº 201300029007526.<\/li>\n
Resolução nº 0590 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29333 em nome da empresa Viação Cunha Ltda. conforme Processo nº 201300029007526.<\/li>\n
Resolução nº 0591 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30245 em nome da empresa Viação Cunha Ltda. conforme Processo nº 201300029009376.<\/li>\n
Resolução nº 0592 de 16 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30867 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 20140029005421.<\/li>\n
Resolução nº 0593 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30156, em nome de Cláudio Roberto da Silva., conforme processo n° 201400029000482.<\/li>\n
Resolução nº 0594 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28766, em nome da empresa Top Bus Comércio de Veículos Ltda., conforme processo n° 201300029010713.<\/li>\n
Resolução nº 0595 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27605, em nome da empresa Rápido Goiasnorte Ltda., conforme processo n° 201300029005414.<\/li>\n
Resolução nº 0596 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26490, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transportes – ME., conforme processo n° 201300029000171.<\/li>\n
Resolução nº 0597 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28973, em nome da empresa Viação Cunha Ltda-ME., conforme processo n° 201300029007514.<\/li>\n
Resolução nº 0598 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25288, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201200029004122.<\/li>\n
Resolução nº 0599 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24114, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201200029001615.<\/li>\n
Resolução nº 0600 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23556, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029008156.<\/li>\n
Resolução nº 0601 de 09 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30857, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000239.<\/li>\n
Resolução nº 0602 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29210, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201300029007926.<\/li>\n
Resolução nº 0603 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0987\/2014, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda – ME., conforme processo n° 201400029004589.<\/li>\n
Resolução nº 0604 de 09 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0790\/2014, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME., conforme processo n° 201400029004226.<\/li>\n
Resolução nº 0605 de 10 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28254, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005730.<\/li>\n
Resolução nº 0606 de 10 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31343, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029001271.<\/li>\n
Resolução nº 0607 de 10 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31366, em nome da empresa Viação Mineiros Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201400029001356.<\/li>\n
Resolução nº 0608 de 10 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31063, em nome da empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000176.<\/li>\n
Resolução nº 0609 de 10 de março de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26612, em nome da empresa Ita Empresa de Transporte Ltda., conforme processo n° 201300029000665.<\/li>\n
Resolução nº 0610 de 10 de março de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1259\/2014, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029005686.<\/li>\n
Resolução nº 0611 de 10 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 024\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201300029004570.<\/li>\n
Resolução nº 0612 de 10 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31168, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000500.<\/li>\n
Resolução nº 0613 de 10 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 231\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.,conforme processo n° 201400029002397.<\/li>\n
Resolução nº 0614 de 10 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente aoAuto de Infração nº 22\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme Processo nº 2010000029007572.<\/li>\n
Resolução nº 0615 de 10 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0002\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo n° 201200029009370.<\/li>\n
Resolução nº 0616 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0348\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002522.<\/li>\n
Resolução nº 0617 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0389\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002782.<\/li>\n
Resolução nº 0618 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29375, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029008571.<\/li>\n
Resolução nº 0619 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27595, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029004477.<\/li>\n
Resolução nº 0620 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27730 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004008.<\/li>\n
Resolução nº 0621 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28074, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029005078<\/li>\n
Resolução nº 0622 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27733, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029004009.<\/li>\n
Resolução nº 0623 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27848, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029004136.<\/li>\n
Resolução nº 0624 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1053\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029004796.<\/li>\n
Resolução nº 0625 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0351\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002525.<\/li>\n
Resolução nº 0626 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0372\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029002530.<\/li>\n
Resolução nº 0627 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1217\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029005656.<\/li>\n
Resolução nº 0628 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1214\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029005644.<\/li>\n
Resolução nº 0629 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27898 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004695.<\/li>\n
Resolução nº 0630 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27898 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004647.<\/li>\n
Resolução nº 0631 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28605 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029006422.<\/li>\n
Resolução nº 0632 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28566 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029006415.<\/li>\n
Resolução nº 0633 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30673 em nome da empresaFioretur Transporte e Turismo, conforme Processo nº 201300029011356.<\/li>\n
Resolução nº 0634 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29459 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029008594.<\/li>\n
Resolução nº 0635 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30540 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011008.<\/li>\n
Resolução nº 0636 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29763 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009099<\/li>\n
Resolução nº 0637 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30084 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029010547.<\/li>\n
Resolução nº 0638 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29371 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029008264.<\/li>\n
Resolução nº 0639 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30228 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009870.<\/li>\n
Resolução nº 0640 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29771 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009108.<\/li>\n
Resolução nº 0641 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 81\/2014, em nome da empresa THW Transportes Escolares e Turismo Ltda.- ME, conforme processo n° 201400029001818.<\/li>\n
Resolução nº 0642 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra ao Auto de Infração nº 25964, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201200029008842.<\/li>\n
Resolução nº 0643 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31054, em nome da empresa Fátima Transportes Maia Eireli. conforme processo n° 201400029000170.<\/li>\n
Resolução nº 0644 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 240\/2014, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda.-ME, conforme processo n° 201400029002384.<\/li>\n
Resolução nº 0645 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30145, em nome da empresa Transportadora Braz Ltda., conforme processo n° 201300029010336.<\/li>\n
Resolução nº 0646 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30808, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda.-ME, conforme processo n° 20140002900084.<\/li>\n
Resolução nº 0647 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25971, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201200029008841.<\/li>\n
Resolução nº 0648 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25969, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201200029008862.<\/li>\n
Resolução nº 0649 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR,do referente ao Auto de Infração nº 29439 em nome da empresaViação Cunha Ltda.-ME, conforme Processo nº 201300029008549<\/li>\n
Resolução nº 0650 de 13 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 23808, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029001315.<\/li>\n
Resolução nº 0651 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.269, em nome da empresa MABL dos Santos – ME, conforme processo nº 201200029002468.<\/li>\n
Resolução nº 0652 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.491.497, em nome da empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029007424.<\/li>\n
Resolução nº 0653 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29187, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029007841.<\/li>\n
Resolução nº 0654 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28977, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda. conforme processo n° 201300029007523.<\/li>\n
Resolução nº 0655 de 14 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30721, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029011669.<\/li>\n
Resolução nº 0656 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.491.412, em nome da empresa Lopes Transporte Turístico Ltda., conforme processo nº 201300029006351.<\/li>\n
Resolução nº 0657 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28881, em nome da empresa Viação Aragaurina Ltda. conforme processo n° 201300029007282.<\/li>\n
Resolução nº 0658 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.598, em nome da empresa Zanchettur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029003181.<\/li>\n
Resolução nº 0659 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28022 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004973.<\/li>\n
Resolução nº 0660 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.288, em nome da empresa Soltur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006132.<\/li>\n
Resolução nº 0661 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28035 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004968.<\/li>\n
Resolução nº 0662 de 14 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.133, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029001026<\/li>\n
Resolução nº 0663 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27847, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004135.<\/li>\n
Resolução nº 0664 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.161, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029001098.<\/li>\n
Resolução nº 0665 de 14 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27727, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004004.<\/li>\n
Resolução nº 0666 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27734, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004010.<\/li>\n
Resolução nº 0667 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27728, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004014.<\/li>\n
Resolução nº 0668 de 22 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> interposto contra decisão da Câmara de Dispõe sobre recurso Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09\/2014, em nome da O.S. Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social, conforme processo n° 201400029000622.<\/li>\n
Resolução nº 0669 de 14 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 08550, em nome deElizângela Rodrigues n° 200800029002701.<\/li>\n
Resolução nº 0670 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28633, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029006411.<\/li>\n
Resolução nº 0671 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25309, em nome da empresaViagens e Turismo Jovem Ltda., conforme processo n° 201200029007878.<\/li>\n
Resolução nº 0672 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26115, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029009413.<\/li>\n
Resolução nº 0673 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº28864, em nome da empresa Viação Cunha Ltda.-ME, conforme Processo nº 201300029007525<\/li>\n
Resolução nº 0674 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28792, em nome deHabitacional Empreendimentos Ltda., conforme processo n° 201300029009742.<\/li>\n
Resolução nº 0675 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26698, em nome da empresaViação Cunha Ltda.-ME, conforme Processo nº 201300029004904.<\/li>\n
Resolução nº 0676 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26934, em nome da empresaMolina Transportes e Turismo Ltda – EPP., conforme processo n° 201300029001879.<\/li>\n
Resolução nº 0677 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25942, em nome da empresaAgro-Rub Agropecuária Ltda., n° 201200029008856.<\/li>\n
Resolução nº 0678 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24658, em nome da empresaAgro-Rub Agropecuária Ltda., n° 201200029006939.O<\/li>\n
Resolução nº 0679 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28018, em nome da empresaAuto Viação Goianésia Ltda., n° 201300029004913.e<\/li>\n
Resolução nº 0680 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28017, em nome da empresaAuto Viação Goianésia Ltda., n° 201300029004927.<\/li>\n
Resolução nº 0681 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27659, em nome da empresaAuto Viação Goianésia Ltda., n° 201300029003928.<\/li>\n
Resolução nº 0682 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24806, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029007283.<\/li>\n
Resolução nº 0683 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30116, em nome daEmpresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029007283.<\/li>\n
Resolução nº 0684 de 14 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24454, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029005771.<\/li>\n
Resolução nº 0685 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1078\/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029004927.<\/li>\n
Resolução nº 0686 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27391, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029007266.<\/li>\n
Resolução nº 0687 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0049\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002779.<\/li>\n
Resolução nº 0688 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0738\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004489.<\/li>\n
Resolução nº 0689 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0425\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002570.<\/li>\n
Resolução nº 0690 de 16 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1349\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029006277.<\/li>\n
Resolução nº 0691 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31286, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201400029001007.<\/li>\n
Resolução nº 0692 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1021\/2014 em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda. conforme processo n° 201400029004705.<\/li>\n
Resolução nº 0693 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25549 em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029004986.<\/li>\n
Resolução nº 0694 de 16 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27534, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201300029005493.<\/li>\n
Resolução nº 0695 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30466, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201300029011036.<\/li>\n
Resolução nº 0696 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29437, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme processo n° 201300029006941.<\/li>\n
Resolução nº 0697 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1157\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005392.<\/li>\n
Resolução nº 0698 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 328\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002502.<\/li>\n
Resolução nº 0699 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30056 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010551.<\/li>\n
Resolução nº 0700 de 16 de abril de 2015<\/strong>.<\/span><\/a><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29967 em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029009834.<\/li>\n
Resolução nº 0701 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24754 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029007314.<\/li>\n
Resolução nº 0702 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29177 em nome da empresa Rápido Goiásnorte Ltda., conforme processo n° 201300029008017.<\/li>\n
Resolução nº 0703 de 16 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27239 em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201300029003231.<\/li>\n
Resolução nº 0704 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0395\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002813.<\/li>\n
Resolução nº 0705 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0383\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002488.<\/li>\n
Resolução nº 0706 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0408\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002528.<\/li>\n
Resolução nº 0707 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0347\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002520.<\/li>\n
Resolução nº 0708 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1050\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004797.<\/li>\n
Resolução nº 0709 de 22 de abril de 2015.<\/strong><\/span><\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1047\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004785.<\/li>\n
Resolução nº 0710 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1042\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004782.<\/li>\n
Resolução nº 0711 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1166\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005370.<\/li>\n
Resolução nº 0712 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0843\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004041.<\/li>\n
Resolução nº 0713 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1273\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005658.<\/li>\n
Resolução nº 0714 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0832\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004031.<\/li>\n
Resolução nº 0715 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0839\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004043.<\/li>\n
Resolução nº 0716 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0827\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004036.<\/li>\n
Resolução nº 0717 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31056, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029000227.<\/li>\n
Resolução nº 0718 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0354\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002477.<\/li>\n
Resolução nº 0719 de 24 de janeiro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre a Solicitação de Ouvidoria do Saneamento (SOS) nº 125.649\/2014, que tem como partes Adauta Francisca Ferreira, titular do serviço, Jarbas Ferreira, reclamante, e a empresa Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo nº 201400029005234.<\/li>\n
Resolução nº 0720 de 24 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30833 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011462.<\/li>\n
Resolução nº 0721 de 24 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28038 em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004906.<\/li>\n
Resolução nº 0722 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0020\/2013, em nome da empresa IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO – Hospital de Urgências de Goiânia. conforme processo n° 201300029008422.<\/li>\n
Resolução nº 0723 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Dispõe sobre recurso Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 028\/2014, em nome do IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO conforme processo n° 201400029003172.<\/li>\n
Resolução nº 0724 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Dispõe sobre recurso Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0031\/2014, em nome do IGES – Instituto de Gestão em Saúde, gestor do HUGO conforme processo n° 201400029003175.<\/li>\n
Resolução nº 0725 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente aoAuto de Infração nº 7\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO., conforme Processo nº 200700029004524.<\/li>\n
Resolução nº 0726 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Dispõe sobre recurso Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0034\/2014, em nome da O.S. Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201400029003748.<\/li>\n
Resolução nº 0727 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Dispõe sobre recurso Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029001599.<\/li>\n
Resolução nº 0728 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 027\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029003821.<\/li>\n
Resolução nº 0729 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29983, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009843.<\/li>\n
Resolução nº 0730 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23800, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029008847.<\/li>\n
Resolução nº 0731 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27562, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004038.<\/li>\n
Resolução nº 0732 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27755, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004450.<\/li>\n
Resolução nº 0733 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29676, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029008842.<\/li>\n
Resolução nº 0734 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28654, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029006720.<\/li>\n
Resolução nº 0735 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29997, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009847.<\/li>\n
Resolução nº 0736 de 27 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29800, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009777.<\/li>\n
Resolução nº 0737 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28040, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004965.<\/li>\n
Resolução nº 0738 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28021, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004958<\/li>\n
Resolução nº 0739 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30219, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009873.<\/li>\n
Resolução nº 0740 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24895, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029007531.<\/li>\n
Resolução nº 0741 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27900, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004701.<\/li>\n
Resolução nº 0742 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29357, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029008239.<\/li>\n
Resolução nº 0743 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29799, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029009788.<\/li>\n
Resolução nº 0744 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29675, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029008845.<\/li>\n
Resolução nº 0745 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27732, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029004017.<\/li>\n
Resolução nº 0746 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30960, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011437.<\/li>\n
Resolução nº 0747 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23794, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029008676.<\/li>\n
Resolução nº 0748 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30956, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029011631.<\/li>\n
Resolução nº 0749 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26440, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029010126.<\/li>\n
Resolução nº 0750 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27432, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029003383.<\/li>\n
Resolução nº 0751 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26376, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029010073.<\/li>\n
Resolução nº 0752 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31403, em nome da empresa Expresso Transporte Turismo Eventos – ME.,conforme processo n° 201400029006367.<\/li>\n
Resolução nº 0753 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 18\/2014, em nome da empresa Ucilas e Fernandes Dutra e Cia. Ltda., conforme processo n° 201400029001552.<\/li>\n
Resolução nº 0754 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27113, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029002284.<\/li>\n
Resolução nº 0755 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28851, em nome de Jânio Jesus Rodrigues da Costa. conforme processo n° 201300029007546.<\/li>\n
Resolução nº 0756 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28318, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP. conforme processo n° 201300029005759.<\/li>\n
Resolução nº 0757 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28173, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005374.<\/li>\n
Resolução nº 0758 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1260\/2014, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029005687.<\/li>\n
Resolução nº 0759 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31309, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME., conforme processo n° 201400029001298.<\/li>\n
Resolução nº 0760 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31217, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda., conforme processon° 201400029000937.<\/li>\n
Resolução nº 0761 de 28 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 275\/2014, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029002357.<\/li>\n
Resolução nº 0762 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25488, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201200029005099.<\/li>\n
Resolução nº 0763 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25376, em nome da Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201200029004557.<\/li>\n
Resolução nº 0764 de 29 de abril de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24533, em nome da Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201200029006071.<\/li>\n
Resolução nº 0765 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30641, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029011043.<\/li>\n
Resolução nº 0766 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26895, em nome da Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201300029002048.<\/li>\n
Resolução nº 0767 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26867, em nome da Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029002028.<\/li>\n
Resolução nº 0768 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0439\/2014, em nome da empresa Castro Comércio Transportes Ltda., conforme processo n° 201400029002801.<\/li>\n
Resolução nº 0769 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31269, em nome da empresa Castro Comércio Transportes Ltda., conforme processon° 201400029001045.<\/li>\n
Resolução nº 0770 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1318\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029006078.<\/li>\n
Resolução nº 0771 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1323\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029006077.<\/li>\n
Resolução nº 0772 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0409\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002541.<\/li>\n
Resolução nº 0773 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1038\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004786.<\/li>\n
Resolução nº 0774 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1173\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005379.<\/li>\n
Resolução nº 0775 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1049\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004795.<\/li>\n
Resolução nº 0776 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1275\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005657.<\/li>\n
Resolução nº 0777 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0828\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004038.<\/li>\n
Resolução nº 0778 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35\/2014, em nome da empresa Maria Rodrigues da Cruz e Cia Ltda., conforme processo n° 201400029001530.<\/li>\n
Resolução nº 0779 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28186, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005378.<\/li>\n
Resolução nº 0780 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27740, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004018.<\/li>\n
Resolução nº 0781 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0788\/2014, em nome da empresa Pastrans – Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004159.<\/li>\n
Resolução nº 0782 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 632\/2014, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029003332.<\/li>\n
Resolução nº 0783 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31347, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda., conforme processo n° 201400029001332.<\/li>\n
Resolução nº 0784 de 29 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 500\/2014, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda.-ME, conforme processo n° 201400029003217.<\/li>\n
Resolução nº 0785 de 04 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 013\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme Processo nº 2011000029000238. <\/li>\n
Resolução nº 0786 de 04 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26548, em nome da empresam Três Amigos Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201300029004975.<\/li>\n
Resolução nº 0787 de 04 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1045\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004781. <\/li>\n
Resolução nº 0788 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0578\/2014, em nome da Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201400029003426.<\/li>\n
Resolução nº 0789 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1065\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201400029004884.<\/li>\n
Resolução nº 0790 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29300, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029008627.<\/li>\n
Resolução nº 0791 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0979\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A., conforme processo n° 201400029004593.<\/li>\n
Resolução nº 0792 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1352\/2014, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029006278.<\/li>\n
Resolução nº 0793 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1358\/2014, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029006276.<\/li>\n
Resolução nº 0794 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27736, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029003988.<\/li>\n
Resolução nº 0795 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29095, em nome da empresa Topázio Transportes & Turismo Ltda.,conforme processo n° 201400029003213.<\/li>\n
Resolução nº 0796 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27923, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005242.<\/li>\n
Resolução nº 0797 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28039, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004908.<\/li>\n
Resolução nº 0798 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1052\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004791.<\/li>\n
Resolução nº 0799 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0554\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003315.<\/li>\n
Resolução nº 0800 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0881\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004443.<\/li>\n
Resolução nº 0801 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0359\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002484.<\/li>\n
Resolução nº 0802 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0355\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002478.<\/li>\n
Resolução nº 0803 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0396\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002812.<\/li>\n
Resolução nº 0804 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1127\/2014, em nome da empresa M.C. Locações e Transportes Ltda., conforme processo n° 20140029005155.<\/li>\n
Resolução nº 0805 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21668, em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° 201000029007076. <\/li>\n
Resolução nº 0806 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 224\/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes Turismo Ltda., conforme processo n°201400029002242.<\/li>\n
Resolução nº 0807 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1126\/2014, em nome da empresa MC Locações e Transportes Ltda., conforme processo n° 201400029005156.<\/li>\n
Resolução nº 0808 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37\/2014, em nome da empresa Transportadora São Jose do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029001504.<\/li>\n
Resolução nº 0809 de 05 de maio de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1324\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029006076.<\/li>\n
Resolução nº 0810 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30700, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A conforme processo n° 201300029011681.<\/li>\n
Resolução nº 0811 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30704, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A conforme processo n° 201300029011461.<\/li>\n
Resolução nº 0812 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28976, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda. conforme processo n° 201300029007542.<\/li>\n
Resolução nº 0813 de 05 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 823\/2014, em nome da empresa Rosa Tur. Transporte de Passageiro Ltda., conforme processo n° 201400029004112. <\/li>\n
Resolução nº 0814 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029004712.<\/li>\n
Resolução nº 0815 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1200\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005390.<\/li>\n
Resolução nº 0816 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1117\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005150.<\/li>\n
Resolução nº 0817 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21068 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003173.<\/li>\n
Resolução nº 0818 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 45\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001498.<\/li>\n
Resolução nº 0819 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 163\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001809.<\/li>\n
Resolução nº 0820 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 48\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001520.<\/li>\n
Resolução nº 0821 de 07 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27\/2014 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029001557.<\/li>\n
Resolução nº 0822 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14567 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201000029002691.<\/li>\n
Resolução nº 0823 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14567 em nome da empresa Seven Toys conforme Processo nº 201400029000956.<\/li>\n
Resolução nº 0824 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31169, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000498<\/li>\n
Resolução nº 0825 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o Auto de Infração nº 0477\/2014, em nome da empresa Demacena Transportes e Turismo ltda.-ME, conforme processo n° 201400029003199.<\/li>\n
Resolução nº 0826 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o Auto de Infração nº 23611, em nome da empresa ARAGUATUR- Araguaia Turismo Ltda., conforme processo n° 201100029008136.<\/li>\n
Resolução nº 0827 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1182\/2014 em nome da empresaExpresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029005531.<\/li>\n
Resolução nº 0828 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1188\/2014 em nome da empresaExpresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029005539.<\/li>\n
Resolução nº 0829 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1339\/2014 em nome da empresaExpresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029006065.<\/li>\n
Resolução nº 0830 de 08 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1123\/2014 em nome da empresaExpresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029005153.<\/li>\n
Resolução nº 0831 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0010\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002012.<\/li>\n
Resolução nº 0832 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 002\/2013, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029004441.<\/li>\n
Resolução nº 0833 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25478 em nome da empresa Viação Cunha Ltda,nº 201200029004705.<\/li>\n
Resolução nº 0834 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28996 em nome da empresa Viação Cunha Ltda,nº 201300029007521.<\/li>\n
Resolução nº 0835 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão contra o Auto de Infração nº 29754 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda,conforme Processo nº 201300029009114.<\/li>\n
Resolução nº 0836 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0013\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo n° 201400029002011.<\/li>\n
Resolução nº 0837 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0519\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029003285.<\/li>\n
Resolução nº 0838 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1018\/2014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., processo n° 201400029004700.<\/li>\n
Resolução nº 0839 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1122\/2014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., processo n° 201400029005154.<\/li>\n
Resolução nº 0840 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29334, em nome da empresaViação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029008608.<\/li>\n
Resolução nº 0841 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1061\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004877.<\/li>\n
Resolução nº 0842 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24455, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029005669.<\/li>\n
Resolução nº 0843 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30853, em nome da empresaExpresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029000245.<\/li>\n
Resolução nº 0844 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1193\/2014, em nome da empresa Expresso processo n° 201400029005417.<\/li>\n
Resolução nº 0845 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30479, em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029011037.<\/li>\n
Resolução nº 0846 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0750\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, processo n° 201400029004138.<\/li>\n
Resolução nº 0847 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 905\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201400029004484.<\/li>\n
Resolução nº 0848 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0371\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, processo n° 201400029002519.<\/li>\n
Resolução nº 0849 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27508, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201300029003935.<\/li>\n
Resolução nº 0850 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20033, em nome da empresa Itatur transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201100029002843.<\/li>\n
Resolução nº 0851 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1035\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004799.<\/li>\n
Resolução nº 0852 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0826\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004034.<\/li>\n
Resolução nº 0853 de 11 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0883\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004471.<\/li>\n
Resolução nº 0854 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.435, em nome da empresa Diplomata Expresso e Turismo Ltda – ME,conforme processo nº 201200029008743.<\/li>\n
Resolução nº 0855 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821777, em nome de Marinete nº 200900029009042.<\/li>\n
Resolução nº 0856 de 12 de maio de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.652, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029009297.<\/li>\n
Resolução nº 0857 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.175, em nome nº 201200029001250.<\/li>\n
Resolução nº 0858 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27515, em nome da empresaFMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029004142.<\/li>\n
Resolução nº 0859 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1164\/2014, em nome da empresa Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201400029005358.<\/li>\n
Resolução nº 0860 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24916, em nome da empresaYdazy Transporte Turismo e Fretamento Ltda – ME., conforme processo n° 201200029007827.<\/li>\n
Resolução nº 0861 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28170, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005370.<\/li>\n
Resolução nº 0862 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26503, em nome da empresaViação Reunidas Ltda., conforme processo n° 201300029004979.<\/li>\n
Resolução nº 0863 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25338, em nome da empresaUTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201200029004601.<\/li>\n
Resolução nº 0864 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1099\/2014, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201400029004897.<\/li>\n
Resolução nº 0865 de 12 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27242, em nome da empresaExpresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201300029003240.<\/li>\n
Resolução nº 0866 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 230\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002396.<\/li>\n
Resolução nº 0867 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1168\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005383.<\/li>\n
Resolução nº 0868 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1168\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005383.<\/li>\n
Resolução nº 0869 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1209\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005651.<\/li>\n
Resolução nº 0870 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0670\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003603.<\/li>\n
Resolução nº 0871 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28075, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029005064.<\/li>\n
Resolução nº 0872 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28831, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029006954.<\/li>\n
Resolução nº 0873 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28979, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029007567.<\/li>\n
Resolução nº 0874 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29024, em nome da empresa V.L.M- Transportes Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029007913.<\/li>\n
Resolução nº 0875 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1082\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A. conforme processo n° 201400029004891.<\/li>\n
Resolução nº 0876 de 13 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24368 em nome da Viação Cunha Ltda., conforme Processo nº 201300029004062.<\/li>\n
Resolução nº 0877 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1157\/2014 em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201400029004898.<\/li>\n
Resolução nº 0878 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22818, em nome da empresa UTB- União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° 201100029005485.<\/li>\n
Resolução nº 0879 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23597, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029005485.<\/li>\n
Resolução nº 0880 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0854\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004139.<\/li>\n
Resolução nº 0881 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0801\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004250.<\/li>\n
Resolução nº 0882 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0626\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003492.<\/li>\n
Resolução nº 0883 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1064\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004885.<\/li>\n
Resolução nº 0884 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29522, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029009047.<\/li>\n
Resolução nº 0885 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28882, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029007267.<\/li>\n
Resolução nº 0886 de 14 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30475, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029011022.<\/li>\n
Resolução nº 0887 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12105, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo n° 200900029001108.<\/li>\n
Resolução nº 0888 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0473\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029002474.<\/li>\n
Resolução nº 0889 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0898\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029004465.<\/li>\n
Resolução nº 0890 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0505\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029003235.<\/li>\n
Resolução nº 0891 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1326\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029006073.<\/li>\n
Resolução nº 0892 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1327\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029006070.<\/li>\n
Resolução nº 0893 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30066\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201300029010569.<\/li>\n
Resolução nº 0894 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28893, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201300029007586.<\/li>\n
Resolução nº 0895 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29005, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201300029007570.<\/li>\n
Resolução nº 0896 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29583, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201300029008915.<\/li>\n
Resolução nº 0897 de 27 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0712\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029003740.<\/li>\n
Resolução nº 0898 de 28 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27241, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201300029003234.<\/li>\n
Resolução nº 0899 de 28 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26564, em nome da empresa Buscaf Veículos Ltda., conforme processo n° 201300029002939. <\/li>\n
Resolução nº 0900 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0931\/2014, em nome da empresa Rosa Tur Transporte de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201400029004557. <\/li>\n
Resolução nº 0901 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27425, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029003388.<\/li>\n
Resolução nº 0902 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30343, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME., conforme processo n° 201300029009371.<\/li>\n
Resolução nº 0903 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0867\/2014, em nome da empresa Kairo Faria Aquino – ME., conforme processo n° 201400029004133.<\/li>\n
Resolução nº 0904 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0474\/2014, em nome da empresa Agro-Rub – Agropecuária Ltda., conforme processo n° 201400029002565.<\/li>\n
Resolução nº 0905 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1285\/2014, em nome da empresa Viação Cunha Ltda – ME., conforme processo n° 201400029005737.<\/li>\n
Resolução nº 0906 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29025, em nome da empresa V.L.M. Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201300029007924.<\/li>\n
Resolução nº 0907 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27817, em nome da empresa Auto Viação Aquino e Diniz Ltda., conforme processo n° 201300029004025.<\/li>\n
Resolução nº 0908 de 29 de maio de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30110, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201300029010284.<\/li>\n
Resolução nº 0909 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31355, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029008025.<\/li>\n
Resolução nº 0910 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1169\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005382<\/li>\n
Resolução nº 0911 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25181, em nome da empresa Silvio Rosa Cardoso Junior, conforme processo n° 201200029004612.<\/li>\n
Resolução nº 0912 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25889, em nome da empresa UTB- União Transporte Brasília Ltda. conforme processo n° 201200029008849.<\/li>\n
Resolução nº 0913 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31207 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000909.<\/li>\n
Resolução nº 0914 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1080\/2014, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029004893.<\/li>\n
Resolução nº 0916 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23513, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201100029008081.<\/li>\n
Resolução nº 0917 de 01 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30058, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010332.<\/li>\n
Resolução nº 0918 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29299 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029008038. <\/li>\n
Resolução nº 0919 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24208 em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002634.<\/li>\n
Resolução nº 0920 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27072 em nome da empresa Estilo Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029002546.<\/li>\n
Resolução nº 0921 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26478 em nome da empresa Canedo Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029010221.<\/li>\n
Resolução nº 0922 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o pedido de reconsideração e efeito suspensivo interposto pela empresa Saneamento de Goiás S\/A. – SANEAGO, contra a decisão exarada na Resolução nº 0719\/2015 – CR, conforme processo nº 201400029005234.<\/li>\n
Resolução nº 0923 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 24562, em nome da empresa Almiro Alves de Melo, conforme processo n° 201300029002026.<\/li>\n
Resolução nº 0924 de 02 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.934, em nome da empresa Sandra Maria Alves Pena – ME, conforme processo nº 201200029009272. <\/li>\n
Resolução nº 0925 de 08 de junho de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.394, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029005462. <\/li>\n
Resolução nº 0926 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.948, em nome da empresa Etelcom Telecomunicações Ltda – ME, conforme processo nº 201200029004990.<\/li>\n
Resolução nº 0927 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.656, em nome da empresa Pomptur Pompéia Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029001585.<\/li>\n
Resolução nº 0928 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854671, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029006525.<\/li>\n
Resolução nº 0929 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809687, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029006133.<\/li>\n
Resolução nº 0930 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.147, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001101.<\/li>\n
Resolução nº 0931 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.645, em nome da empresa Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029004632.<\/li>\n
Resolução nº 0932 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855686, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme processo nº 201100029001260.<\/li>\n
Resolução nº 0933 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822325, em nome da empresa Samara Transportes e Turismo Ltda – EPP., conforme processo nº 200900029007502.<\/li>\n
Resolução nº 0934 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.524, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda – EPP., conforme processo nº 201200029006586.<\/li>\n
Resolução nº 0935 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29425, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029008202.<\/li>\n
Resolução nº 0936 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0751\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029004136.<\/li>\n
Resolução nº 0937 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1060\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004876.<\/li>\n
Resolução nº 0938 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0718\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003618.<\/li>\n
Resolução nº 0939 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1118\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005149.<\/li>\n
Resolução nº 0940 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27291 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029003458.<\/li>\n
Resolução nº 0941 de 08 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26731 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001367.<\/li>\n
Resolução nº 0942 de 09 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 008\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029003669.<\/li>\n
Resolução nº 0943 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 117604, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 200700029010450.<\/li>\n
Resolução nº 0944 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.502, em nome da empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme processo nº 201200029008796.<\/li>\n
Resolução nº 0945 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29145, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029008019.<\/li>\n
Resolução nº 0946 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28865, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029007534.<\/li>\n
Resolução nº 0947 de 06 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 28162, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme Processo nº 201300029004984.<\/li>\n
Resolução nº 0948 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856046, em nome da empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme processo nº 201200029000521.<\/li>\n
Resolução nº 0949 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28177 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029008038.<\/li>\n
Resolução nº 0950 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28179 em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme Processo nº 201300029004999.<\/li>\n
Resolução nº 0951 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36\/2014, em nome da empresa Auto Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029001494.<\/li>\n
Resolução nº 0952 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22159, em nome da empresa B A Transporte de passageiro Ltda., conforme processo n° 201100029000515.<\/li>\n
Resolução nº 0953 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28016, em nome da Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004891.<\/li>\n
Resolução nº 0954 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24460, em nome da empresa Jânio Jesus Rodrigues da Costa, conforme processo n° 201200029005773.<\/li>\n
Resolução nº 0955 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30460, em nome da empresa Trans Líder Transporte Municipal Intermunicipal Terceirização e Prestação de Serviços Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029011175.<\/li>\n
Resolução nº 0956 de 10 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0011\/2015, em nome da empresa UTBUnião Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029003419.<\/li>\n
Resolução nº 0957 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.653, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029009298. <\/li>\n
Resolução nº 0958 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.928, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029003794. <\/li>\n
Resolução nº 0959 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.781, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201400029003686.<\/li>\n
Resolução nº 0960 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.075, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201400029003687.<\/li>\n
Resolução nº 0961 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.545, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029009290.<\/li>\n
Resolução nº 0962 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.621, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201300029001140.<\/li>\n
Resolução nº 0963 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.795, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201300029009617.<\/li>\n
Resolução nº 0964 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.042, em nome da empresa Vaz Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029002095.<\/li>\n
Resolução nº 0965 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.821, em nome da empresa CM Trans – ME, conforme processo nº 201200029008729.<\/li>\n
Resolução nº 0966 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.824, em nome da empresa CM Trans – ME, conforme processo nº 201200029008726.<\/li>\n
Resolução nº 0967 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.172, em nome da empresa Paratins Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007444.<\/li>\n
Resolução nº 0968 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.894, em nome da empresa Big Fer Indústria de Perfilados de Aço Ltda – EPP, conforme processo nº 201200029008802. <\/li>\n
Resolução nº 0969 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856452, em nome da empresa Santos Tur – Agência de Transportes e Turismo Ltda-ME, conforme processo nº 201200029002663.<\/li>\n
Resolução nº 0970 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.522, em nome da empresa Coopertrans Cooperativa dos Transportadores Rodoviários em nº 201200029009261.<\/li>\n
Resolução nº 0971 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821956, em nome da empresa Segfried EPP, conforme processo nº 200900029010672.<\/li>\n
Resolução nº 0972 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.399, em nome da empresa Transporte Fábio’s Ltda, conforme processo nº 201200029003810.<\/li>\n
Resolução nº 0973 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.085, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda – ME, conforme processo nº 201200029005683.<\/li>\n
Resolução nº 0974 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.479, em nome da empresa Viação Sertaneja Ltda, conforme processo nº 201200029009315.<\/li>\n
Resolução nº 0975 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.530, em nome da empresa Kawaguchi Eventos Transportes e Turismo Ltda-ME, conforme processo nº 201200029009309.<\/li>\n
Resolução nº 0976 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808742, em nome da empresa Viação J Reis Ltda-ME, conforme processo nº 201100029006848.<\/li>\n
Resolução nº 0977 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.871, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201300029001543.<\/li>\n
Resolução nº 0978 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.560, em nome da empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda – EPP,conforme processo nº 201300029000048.<\/li>\n
Resolução nº 0979 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822611, em nome da empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda-ME,conforme processo nº 201100029007134.<\/li>\n
Resolução nº 0980 de 11 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000638.<\/li>\n
Resolução nº 0981 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1319\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029006074.<\/li>\n
Resolução nº 0982 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29585, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029008914.<\/li>\n
Resolução nº 0983 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29931, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029009667.<\/li>\n
Resolução nº 0984 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1174\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005386.<\/li>\n
Resolução nº 0985 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0382\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002809.<\/li>\n
Resolução nº 0986 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0397\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002569.<\/li>\n
Resolução nº 0987 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0842\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004046.<\/li>\n
Resolução nº 0988 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0829\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004044. <\/span> <\/strong><\/span><\/li>\n
Resolução nº 0989 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1034\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004801.<\/li>\n
Resolução nº 0990 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 761\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004235.<\/li>\n
Resolução nº 0991 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0948\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004547.<\/li>\n
Resolução nº 0992 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0903\/2014, em nome da empresa Itatur transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004485.<\/li>\n
Resolução nº 0993 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0478\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029003198.<\/li>\n
Resolução nº 0994 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0492\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029003225.<\/li>\n
Resolução nº 0995 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0488\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029003228.<\/li>\n
Resolução nº 0996 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1421\/2014, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029007478.<\/li>\n
Resolução nº 0997 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 314\/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002459.<\/li>\n
Resolução nº 0998 de 12 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0943\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004562. <\/li>\n
Resolução nº 0999 de 15 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0036\/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes., conforme Processo nº 2014000029003751.<\/li>\n
Resolução nº 1000 de 15 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0043\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2012000029004330. <\/strong><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1001 de 16 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 038\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029004332.<\/li>\n
Resolução nº 1002 de 16 de junho de 2015<\/span>.<\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 005\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029009367.<\/li>\n
Resolução nº 1003 de 16 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 003\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029009374. <\/li>\n
Resolução nº 1004 de 17 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30295, em nome da empresa Irivaldo de Souza Montagens – ME. conforme processo n° 201300029002284.<\/li>\n
Resolução nº 1005 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30299, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda. conforme processo n° 201400029006280.<\/li>\n
Resolução nº 1006 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.529, em nome da empresa Kawaguchi Eventos, Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009301. <\/li>\n
Resolução nº 1007 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.651, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029009285.<\/li>\n
Resolução nº 1008 de 18 de junho de 2015.<\/strong><\/span><\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.896, em nome da empresa Vai e Vem Transporte e Turismo Ltda-ME,conforme processo nº 201200029008807.<\/li>\n
Resolução nº 1009 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.936, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme processo nº 201200029009269.<\/li>\n
Resolução nº 1010 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.677, em nome da empresa Transaquino Prestadora de Serviços de Transporte Ltda, conforme processo nº 201200029009259.<\/li>\n
Resolução nº 1011 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24463 em nome da empresa Itatur Transportes de Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029005744. <\/li>\n
Resolução nº 1012 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28181, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029005373.<\/li>\n
Resolução nº 1013 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 642\/2014, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta conforme Processo nº 201400029003361. <\/li>\n
Resolução nº 1014 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 08\/2014, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta conforme Processo nº 201400029001564. <\/li>\n
Resolução nº 1015 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29182, em nome da empresa Autoviação Aquino conforme Processo nº 20130029008025.<\/li>\n
Resolução nº 1016 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29188, em nome da empresa VLM Transportes Ltda.-ME, conforme Processo nº 2013000297856.<\/li>\n
Resolução nº 1017 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0411\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002552.<\/li>\n
Resolução nº 1018 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0440\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002790.<\/li>\n
Resolução nº 1019 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0727\/2014, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201400029003359.<\/li>\n
Resolução nº 1020 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.487, em nome da empresa Antoniel José de Oliveira, conforme processo nº 201300029011604. <\/li>\n
Resolução nº 1021 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822219, em nome da empresa Águia Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029000641.<\/li>\n
Resolução nº 1022 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.930, em nome da empresa Júlio César da Silva, conforme processo nº 201200029009274.<\/li>\n
Resolução nº 1023 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31264, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001036.<\/li>\n
Resolução nº 1024 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.899, em nome da empresa Andrade Sousa Transporte Ltda – ME, conforme processo nº 201200029008801.<\/li>\n
Resolução nº 1025 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.517, em nome da empresa Paratins Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009263.<\/li>\n
Resolução nº 1026 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.818, em nome da empresa Fernando Antônio da Silva, conforme processo nº 201200029009275.<\/li>\n
Resolução nº 1027 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.247, em nome da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda,conforme processo nº 201200029008169.<\/li>\n
Resolução nº 1028 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.879, em nome nº 201300029001535.<\/li>\n
Resolução nº 1029 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1269\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005661.<\/li>\n
Resolução nº 1030 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.348, em nome nº 201200029007372.<\/li>\n
Resolução nº 1031 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.830, em nome da empresa Taguatur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007383.<\/li>\n
Resolução nº 1032 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1051\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004790.<\/li>\n
Resolução nº 1032 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0880\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004486.<\/li>\n
Resolução nº 1033 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0841\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004052.<\/li>\n
Resolução nº 1034 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0841\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004052.<\/li>\n
Resolução nº 1035 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1040\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004787.<\/li>\n
Resolução nº 1036 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0523\/2014, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processon° 201400029003302.<\/li>\n
Resolução nº 1037 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31307, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta -ME., conforme processo n° 201400029001295<\/li>\n
Resolução nº 1038 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31332, em nome da empresa André Luiz e Oliveira Ltda., conforme processo n° 201400029001291.<\/li>\n
Resolução nº 1039 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29151, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme processo n° 201300029008055.<\/li>\n
Resolução nº 1040 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 86\/2014, em nome da empresa Ana Maria Rodrigues da Cruz e Cia Ltda., conforme processo n° 201400029001812.<\/li>\n
Resolução nº 1041 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0651\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, n° 201400029003286.<\/li>\n
Resolução nº 1042 de 18 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0498\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, n° 201400029003233. <\/li>\n
Resolução nº 1043 de 19 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13243, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo n° 200900029005308.<\/li>\n
Resolução nº 1044 de 19 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12107, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo n° 200900029001109. <\/li>\n
Resolução nº 1045 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000637.<\/li>\n
Resolução nº 1046 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029001596.<\/li>\n
Resolução nº 1047 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 023\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005239.<\/li>\n
Resolução nº 1048 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 001\/2013, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029009371. <\/li>\n
Resolução nº 1049 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0454\/2014, em nome da empresa Advance Transatur Agência de Viagens e Turismo Ltda.,conforme processo n° 201400029002824.<\/li>\n
Resolução nº 1050 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0614\/2014, em nome da empresa Lazaro Rodrigues Paraíso Expresso, conforme processo n° 201400029003436.<\/li>\n
Resolução nº 1051 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 300\/2014, em nome da empresa Mega Transporte Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002445.<\/li>\n
Resolução nº 1052 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31314, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001285.<\/li>\n
Resolução nº 1053 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 341\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002532.<\/li>\n
Resolução nº 1054 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH., conforme Processo nº 2014000029001597. <\/li>\n
Resolução nº 1055 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 427\/2014, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201400029002538.<\/li>\n
Resolução nº 1056 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0489\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029003227.<\/li>\n
Resolução nº 1057 de 22 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH., conforme Processo nº 2014000029000640.<\/li>\n
Resolução nº 1058 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 19\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000648. <\/li>\n
Resolução nº 1059 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1488\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029007900.<\/li>\n
Resolução nº 1060 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0700\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029003737.<\/li>\n
Resolução nº 1061 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0484\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029003191.<\/li>\n
Resolução nº 1062 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0367\/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201400029002517.<\/li>\n
Resolução nº 1063 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1059\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201400029004878.<\/li>\n
Resolução nº 1064 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1155\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201400029005388.<\/li>\n
Resolução nº 1065 de 23 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0813\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004168. <\/li>\n
Resolução nº 1066 de 25 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o pedido da empresa de Saneamento de Goiás S\/A. – SANEAGO, de desconstituição dos autos de infração que foram julgados em última instância pelo Conselho Regulador da AGR, conforme processo nº 201500029000734.<\/li>\n
Resolução nº 1067 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1321\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029006079.<\/li>\n
Resolução nº 1068 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0929\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029004568.<\/li>\n
Resolução nº 1069 de 26 de junho de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1029\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029004760.<\/li>\n
Resolução nº 1070 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 107\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A, conforme processo n° 201400029001805.<\/li>\n
Resolução nº 1071 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1236\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A, conforme processo n° 201400029005698.<\/li>\n
Resolução nº 1072 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1079\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A, conforme processo n° 201400029004923.<\/li>\n
Resolução nº 1073 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1084\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A, conforme processo n° 201400029004904.<\/li>\n
Resolução nº 1074 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 271\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002473.<\/li>\n
Resolução nº 1075 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0410\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029002543.<\/li>\n
Resolução nº 1076 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1270\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005660.<\/li>\n
Resolução nº 1077 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25756, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029009050.<\/li>\n
Resolução nº 1078 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 307\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002452.<\/li>\n
Resolução nº 1079 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24511, em nome da empresa Ita Empresa de Transportes Ltda., conforme processo n° 201200029005657.<\/li>\n
Resolução nº 1080 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1179\/2014 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029005524.<\/li>\n
Resolução nº 1081 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1056\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004887.<\/li>\n
Resolução nº 1082 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1063\/2014 em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201400029004889.<\/li>\n
Resolução nº 1083 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0534\/2014 em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029003412.<\/li>\n
Resolução nº 1084 de 26 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1028\/2014 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201400029004763. <\/li>\n
Resolução nº 1085 de 29 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31454, em nome da empresa Viação Modelo Ltda – ME. conforme processo n° 201400029004368.<\/li>\n
Resolução nº 1086 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 008\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029003383.<\/li>\n
Resolução nº 1087 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 008\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029003383.<\/li>\n
Resolução nº 1088 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 003\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029006384.<\/li>\n
Resolução nº 1089 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28582 em nome da empresa Estilo Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029006435.<\/li>\n
Resolução nº 1090 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25425, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasili Ltda., conforme Processo nº 2012000029004770. <\/li>\n
Resolução nº 1091 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 28718, em nome da empresa Associação dos Estudantes da Faculdade de Anicuns., conforme processo n° 201400029002185.<\/li>\n
Resolução nº 1092 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26846, em nome da empresa Sigma Comércio e Serviços Eletromecânicos Ltda. conforme processo n° 201300029010158.<\/li>\n
Resolução nº 1093 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31368, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda. conforme processo n° 201400029001351.<\/li>\n
Resolução nº 1094 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31001, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A., conforme processo n° 201400029000063.<\/li>\n
Resolução nº 1095 de 30 de junho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0739\/2014, em nome da Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201400029004488. <\/li>\n
Resolução nº 1096 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0743\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004155.<\/li>\n
Resolução nº 1097 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28042, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029004961.<\/li>\n
Resolução nº 1098 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1048\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004793.<\/li>\n
Resolução nº 1099 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1172\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004378. <\/li>\n
Resolução nº 1100 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0878\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004487.<\/li>\n
Resolução nº 1101 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28828, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029006970.<\/li>\n
Resolução nº 1102 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1032\/2014, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda., processo n° 201400029004759.<\/li>\n
Resolução nº 1103 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1482\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, n° 201400029007894.<\/li>\n
Resolução nº 1104 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0378\/2014, em nome da empresa Rosa Tur Transporte de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201400029002784.<\/li>\n
Resolução nº 1105 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28826, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029006976.<\/li>\n
Resolução nº 1106 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0631\/2014, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029003330.<\/li>\n
Resolução nº 1107 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0370\/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002493.<\/li>\n
Resolução nº 1108 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30344, em nome da empresa Viação Cunha Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029009372.<\/li>\n
Resolução nº 1109 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30968, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000156.<\/li>\n
Resolução nº 1110 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0982\/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004674.<\/li>\n
Resolução nº 1111 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1455\/2014, em nome da empresa Pastrans Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029007475. <\/li>\n
Resolução nº 1112 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0896\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004481.<\/li>\n
Resolução nº 1113 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0909\/2014, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201400029004453.<\/li>\n
Resolução nº 1114 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 210\/2014, em nome da empresa Haase Montagem Industrial e Caldeiraria Ltda., conforme processo n° 201400029002229.<\/li>\n
Resolução nº 1115 de 08 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27526, em nome da empresa Otair Fernandes de Lima, conforme processo n° 201300029005336.<\/li>\n
Resolução nº 1116 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Ressarcimento, referente ao Auto de Infração nº 21283, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201100029005596.<\/li>\n
Resolução nº 1117 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28511, em nome da empresa Top Bus Comércio de Veículos Ltda., conforme processo n° 201300029010967.O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 1118 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855973, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201200029000321.<\/li>\n
Resolução nº 1119 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29381, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 201300029008579O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 1120 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão do Auto de Infração nº 0988\/2014, em nome da empresa União Transporte e Excursões Ltda., conforme processo n° 201400029004586.<\/li>\n
Resolução nº 1121 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25887, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201200029008855.<\/li>\n
Resolução nº 1122 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento AGR, referente ao Auto de Infração nº 0430\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002472.<\/li>\n
Resolução nº 1123 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0699\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201200029004521.<\/li>\n
Resolução nº 1124 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento AGR, referente ao Auto de Infração nº 30204, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029010359.<\/li>\n
Resolução nº 1125 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento AGR, referente ao Auto de Infração nº 0928\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029004569.<\/li>\n
Resolução nº 1126 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1195\/2014 em nome da empresaEmpresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201400029005424.<\/li>\n
Resolução nº 1127 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1414\/2014 em nome da empresaFMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029005424. <\/li>\n
Resolução nº 1128 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1124\/2014 em nome da empresaExpresso Moreira Ltda., conforme processo n° 201400029005152.<\/li>\n
Resolução nº 1129 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1489\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029007903.<\/li>\n
Resolução nº 1130 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 233\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002394. <\/li>\n
Resolução nº 1131 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1391\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029007070.<\/li>\n
Resolução nº 1132 de 09 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1293\/2014 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005901.<\/li>\n
Resolução nº 1133 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31173 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000527.O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 1134 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30005 em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010052.O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 1135 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24823 em nome da empresaExpresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201200029007562.O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e<\/li>\n
Resolução nº 1136 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1484\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029007896.<\/li>\n
Resolução nº 1137 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1476\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029007920.<\/li>\n
Resolução nº 1138 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0869\/2014, em nome da empresa Kairo Faria Aquino ME, conforme processo n° 201400029004132.<\/li>\n
Resolução nº 1139 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30897, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201400029000087.<\/li>\n
Resolução nº 1140 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 322\/2014, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201400029002504.<\/li>\n
Resolução nº 1141 de 10 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0458\/2014, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda., conforme processo n° 201400029002554. <\/li>\n
Resolução nº 1142 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 27634 em nome da empresa Ibis Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 201300029009027.<\/li>\n
Resolução nº 1143 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0426\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002571.<\/li>\n
Resolução nº 1144 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0908\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004490.<\/li>\n
Resolução nº 1145 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0445\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002777.<\/li>\n
Resolução nº 1146 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0429\/2014 em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201400029002539.<\/li>\n
Resolução nº 1147 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1013\/2014 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029004692.<\/li>\n
Resolução nº 1148 de 14 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 1020\/2014 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201400029004699. <\/li>\n
Resolução nº 1149 de 15 de julho de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29620, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201300029008860.<\/li>\n
Resolução nº 1150 de 15 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0415\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002501.<\/li>\n
Resolução nº 1151 de 15 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1386\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029006927.<\/li>\n
Resolução nº 1152 de 15 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27087, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201300029003008.<\/li>\n
Resolução nº 1153 de 15 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 41\/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029001495.<\/li>\n
Resolução nº 1154 de 27 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 315\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002813.<\/li>\n
Resolução nº 1155 de 27 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0476\/2014, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda.-ME, conforme processo n° 201400029003190.<\/li>\n
Resolução nº 1156 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 309\/2015, em nome da empresa Barratur Transportadora Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002456.<\/li>\n
Resolução nº 1157 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0925\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda. EPP, conforme processo n° 201400029002456.<\/li>\n
Resolução nº 1158 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1333\/2014, em nome da empresa Viação Raissa Ltda., conforme processo n° 201400029002456.<\/li>\n
Resolução nº 1159 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28577, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029006144.<\/li>\n
Resolução nº 1160 de 22 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30695, em nome da empresa Viação Rio Oeste Ltda., conforme processo n° 201300029006144.<\/li>\n
Resolução nº 1161 de 27 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30008, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n°. 201300029009832.<\/li>\n
Resolução nº 1162 de 27 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23646, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n°. 201100029008331.<\/li>\n
Resolução nº 1163 de 27 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara da Câmara Setorial da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12681, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n°. 200900029002928.<\/li>\n
Resolução nº 1164 de 28 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1297\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029005885.<\/li>\n
Resolução nº 1165 de 28 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28419 em nome da empresa Transportes Coletivo Duarte, conforme Processo nº 201300029005810.<\/li>\n
Resolução nº 1166 de 27 de julho de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o recurso interposto contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11500, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Turismo Ltda., conforme processo n° 200800029011372.<\/li>\n
Resolução nº 1167 de 12 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a quota de consumo de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo Ltda., conforme processo nº 201500029004064. (Publicada no D.O. nº 22.144, de 17 de agosto de 2015).<\/span><\/li>\n
Resolução nº 1168 de 12 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a quota de consumo de óleo diesel da empresa Viação Reunidas Ltda., conforme processo nº 201500029004064. (Publicada no D.O. nº 22.144, de 17 de agosto de 2015).<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1169 de 12 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a quota de consumo de óleo diesel da empresa COOTEGO Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás., conforme processo nº 201500029004064. (Publicada no D.O. nº 22.144, de 17 de agosto de 2015).<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1170 de 12 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a quota de consumo de óleo diesel da empresa HP Transporte Coleltivo Ltda., conforme processo nº 201500029004064. (Publicada no D.O. nº 22.144, de 17 de agosto de 2015).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1171 de 12 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre a quota de consumo de óleo diesel da empresa Viação Rápido Araguaia Ltda., conforme processo nº 201500029004064. (Publicada no D.O. nº 22.144, de 17 de agosto de 2015).<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1172 de 07 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre o pedido de inscrição no Cadastro Simplificado da AGR de Jurandir Osvaldo Gonçalves, conforme Processo nº <\/strong>201300029006247.<\/li>\n
Resolução nº 1173 de 07 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre o Auto de Infração nº 27536, em nome de Jesus Gomes <\/strong>de Carvalho e Cia Ltda., conforme processo n° 201300029005491.<\/li>\n
Resolução nº 1174 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 27499, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros Ltda. conforme Processo <\/strong>nº 201300029011314.<\/li>\n
Resolução nº 1175 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30809, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme <\/strong>processo n° 201400029000194.<\/li>\n
Resolução nº 1176 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 316\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° <\/strong>201400029002460.<\/li>\n
Resolução nº 1177 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31304, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001304.<\/li>\n
Resolução nº 1178 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0994\/2014 em nome da empresa <\/strong>Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029004767.<\/li>\n
Resolução nº 1179 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 132\/2014 em nome da empresa <\/strong>Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001936.<\/li>\n
Resolução nº 1180 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31155, em nome da empresa <\/strong>Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000536.<\/li>\n
Resolução nº 1181 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1296\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° <\/strong>201400029005883.<\/li>\n
Resolução nº 1182 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30461, em nome da empresa Trans Líder Transporte Municipal Terceirização e Prestação de Serviços Ltda.-ME, <\/strong>conforme processo n° 201300029011174.<\/li>\n
Resolução nº 1183 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1295\/2014, em nome da empresa Pastrans <\/strong>Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 20140029005899.<\/li>\n
Resolução nº 1184 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1330\/2014, em nome da empresa Pastrans <\/strong>Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029006053.<\/li>\n
Resolução nº 1185 de 10 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 275\/2014, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° <\/strong>201300029002357.<\/li>\n
Resolução nº 1186 de 16 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22603, em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° <\/strong>201100029004701.<\/li>\n
Resolução nº 1187 de 11 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 012\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo <\/strong>n° 201400029002007.<\/li>\n
Resolução nº 1188 de 12 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0005\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº <\/strong>2014000029002005. <\/li>\n
Resolução nº 1189 de 14 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 027\/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029003821.<\/li>\n
Resolução nº 1190 de 14 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre o recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 055\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200700029004576.<\/li>\n
Resolução nº 1191 de 14 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 001\/2013, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029004432. <\/li>\n
Resolução nº 1192 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31157, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000505. <\/li>\n
Resolução nº 1193 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31151, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000544.<\/li>\n
Resolução nº 1194 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31095, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000540.<\/li>\n
Resolução nº 1195 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31288, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001267.<\/li>\n
Resolução nº 1196 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31098, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000511. <\/li>\n
Resolução nº 1197 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31290, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001269.<\/li>\n
Resolução nº 1198 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31174, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000496.<\/li>\n
Resolução nº 1199 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31145, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001013.<\/li>\n
Resolução nº 1200 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31156, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000510.<\/li>\n
Resolução nº 1201 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31139, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001010.<\/li>\n
Resolução nº 1202 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 51\/2014, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001524.<\/li>\n
Resolução nº 1203 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 168\/2014, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001807.<\/li>\n
Resolução nº 1204 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20366, em nome de Maria Aparecida Ferreira Silva, conforme processo n° 201200029003176.<\/li>\n
Resolução nº 1205 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31149, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001024.<\/li>\n
Resolução nº 1206 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31153, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000525.<\/li>\n
Resolução nº 1207 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31158, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000138.<\/li>\n
Resolução nº 1208 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31126, em nome da empresaViação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001015.<\/li>\n
Resolução nº 1209 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31204, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002813.<\/li>\n
Resolução nº 1210 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 115\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos n° 201400029001796.<\/li>\n
Resolução nº 1211 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 21668, em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda., conforme Processo nº 201000029007076.<\/li>\n
Resolução nº 1212 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 22818, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda., conforme Processo nº 201100029005485.<\/li>\n
Resolução nº 1213 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 1100\/2014, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme Processo nº 201400029004898.<\/li>\n
Resolução nº 1214 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28788, em nome da empresaA. Tecnomont Montagens Industriais Ltda., conforme processo n° 201300029009738.<\/li>\n
Resolução nº 1215 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26649, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201300029001356.<\/li>\n
Resolução nº 1216 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1095\/2014, em nome da empresa Stillus Passagens e turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004918.<\/li>\n
Resolução nº 1217 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27558, em nome da empresa Márcia Rosa da Silva Ltda., conforme processo n° 201300029003983.<\/li>\n
Resolução nº 1218 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29731, em nome da empresa Arnaldo José Nogueira – ME., conforme processo n° 201300029011747.<\/li>\n
Resolução nº 1219 de 20 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28509, em nome da empresa Top Bus Comércio de Veículos Ltda., conforme processo n° 201300029010972. <\/li>\n
Resolução nº 1220 de 24 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30870, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201400029000107.<\/li>\n
Resolução nº 1221 de 24 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27245, em nome da empresa Viação Estrela Ltda. conforme processo n° 201300029003089.<\/li>\n
Resolução nº 1222 de 24 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14242, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo n° 201000029001004.<\/li>\n
Resolução nº 1223 de 24 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 10716, em nome de José Feliciano Alves, conforme processo n° 200900029001368.<\/li>\n
Resolução nº 1224 de 24 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27577, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029004183. <\/li>\n
Resolução nº 1225 de 25 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14496, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 2010000029002472. <\/li>\n
Resolução nº 1226 de 25 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 29144, em nome da empresa Viação Cunha Ltda., conforme Processo nº 2013000029008018.<\/li>\n
Resolução nº 1227 de 26 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11638, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme Processo nº 2009000029000251.<\/li>\n
Resolução nº 1228 de 26 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 809286, em nome da empresa Hilário Naduk Transportes e Cia. Ltda, conforme processo n° 200900029010293.<\/li>\n
Resolução nº 1229 de 26 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 822522, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201000029001501.<\/li>\n
Resolução nº 1230 de 26 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 821853, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201000029001507. <\/li>\n
Resolução nº 1231 de 27 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.509, em nome da empresa Inbraziltour Transportes Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006922.<\/li>\n
Resolução nº 1232 de 27 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821881, em nome da empresa Copacabana Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029012033.<\/li>\n
Resolução nº 1233 de 27 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.828, em nome da empresa Vaz Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029007430.<\/li>\n
Resolução nº 1234 de 27 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29\/2014, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES\/GERIR, conforme processo n° 201400029003173.<\/li>\n
Resolução nº 1235 de 27 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30970, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000210.<\/li>\n
Resolução nº 1236 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30811, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029000193.<\/li>\n
Resolução nº 1237 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27836, em nome da empresa CITY Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201300029004691. <\/li>\n
Resolução nº 1238 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0702\/2014, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003640.<\/li>\n
Resolução nº 1239 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0119\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201500029001401.<\/li>\n
Resolução nº 1240 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0117\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201500029001398.<\/li>\n
Resolução nº 1241 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 345\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029002534.<\/li>\n
Resolução nº 1242 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0717\/2014, em nome da empresa Viação Arguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003619.<\/li>\n
Resolução nº 1243 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0033\/2014, em nome do Organização Social Instituto Sócrates Guanaes conforme processo n° 201400029003747.<\/li>\n
Resolução nº 1244 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27577, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003619.<\/li>\n
Resolução nº 1245 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1062\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004886.<\/li>\n
Resolução nº 1246 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1156\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005387.<\/li>\n
Resolução nº 1247 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 136\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001938.<\/li>\n
Resolução nº 1248 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 52\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001525.<\/li>\n
Resolução nº 1249 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30109, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029010439.<\/li>\n
Resolução nº 1250 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0625\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003485.<\/li>\n
Resolução nº 1251 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 169\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001806.<\/li>\n
Resolução nº 1252 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0583\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003424.<\/li>\n
Resolução nº 1253 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23277, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201100029007129.<\/li>\n
Resolução nº 1254 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25245, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201200029003744.<\/li>\n
Resolução nº 1255 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26858, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda. conforme processo n° 201300029002035.<\/li>\n
Resolução nº 1256 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26858, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda. conforme processo n° 201300029002035.<\/li>\n
Resolução nº 1257 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26297, em nome da empresa São Luiz Transporte de Passageiros Ltda, conforme processo n° 201300029004095.<\/li>\n
Resolução nº 1258 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27871, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029004140.<\/li>\n
Resolução nº 1259 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14241, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda. conforme processo n° 201000029001005. <\/li>\n
Resolução nº 1260 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856095, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029004712. <\/li>\n
Resolução nº 1261 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822514, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201000029000635.<\/li>\n
Resolução nº 1262 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 117605, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 200700029010449.<\/li>\n
Resolução nº 1263 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0050\/2014, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, conforme Processo nº 2014000029006806.<\/li>\n
Resolução nº 1264 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0028\/2015, em nome da empresa Bilú Transporte e Turismo Eireli Ltda. – ME, conforme processo n° 201500029000549.<\/li>\n
Resolução nº 1265 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29209, em nome da empresa Divino Valterli Pacheco – ME, conforme processo n° 201300029007861.<\/li>\n
Resolução nº 1266 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0698\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029003735. <\/li>\n
Resolução nº 1267 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0118\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029001399.<\/li>\n
Resolução nº 1268 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0123\/2015, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A, conforme processo n° 201500029001381.<\/li>\n
Resolução nº 1269 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1294\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005903.<\/li>\n
Resolução nº 1270 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30949, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000254.<\/li>\n
Resolução nº 1271 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1390\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029007073.<\/li>\n
Resolução nº 1272 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0608\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003498.<\/li>\n
Resolução nº 1273 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0377\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002785.<\/li>\n
Resolução nº 1274 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0450\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029002780. <\/li>\n
Resolução nº 1275 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29755, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029009115.<\/li>\n
Resolução nº 1276 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30075, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029010278.<\/li>\n
Resolução nº 1277 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29445, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008644.<\/li>\n
Resolução nº 1278 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29751, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029009097.<\/li>\n
Resolução nº 1279 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0245\/2015, em nome da empresa Chico Milota Reflorestamento Ltda.-ME, conforme processo n° 201500029002250.<\/li>\n
Resolução nº 1280 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0084\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201500029001179.<\/li>\n
Resolução nº 1281 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0203\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201500029002019.<\/li>\n
Resolução nº 1282 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0205\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda.- EPP, conforme processo n° 201500029002020.<\/li>\n
Resolução nº 1283 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0069\/2015 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201500029001204.<\/li>\n
Resolução nº 1284 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 31347, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda., conforme Processo nº 2014000029001332.<\/li>\n
Resolução nº 1285 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25040, em nome de Vagner Ferreira dos Santos. conforme processo n° 201200029005785.<\/li>\n
Resolução nº 1286 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09146, em nome de Glauber S. Rodrigues, conforme processo n° 200900029007552.<\/li>\n
Resolução nº 1287 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12104, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo n° 200900029001111.<\/li>\n
Resolução nº 1288 de 01 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 257\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201300029002640. <\/li>\n
Resolução nº 1289 de 28 de agosto de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0717\/2014, em nome da empresa Viação Arguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003619.<\/li>\n
Resolução nº 1290 de 04 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0001\/2015-AGR-SFE, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 201400029005955.<\/li>\n
Resolução nº 1291 de 04 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 001\/2015- AGR-SFG, em nome da empresa Anicuns S\/A Álcool e Derivados, conforme Processo nº 201300029002650. <\/li>\n
Resolução nº 1292 de 16 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 014\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002014.<\/li>\n
Resolução nº 1293 de 16 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 4\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme Processo nº 2013000029011679. <\/li>\n
Resolução nº 1294 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31351, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001276. <\/li>\n
Resolução nº 1295 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0674\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003606.<\/li>\n
Resolução nº 1296 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28353, em nome da empresa Transporte de Passageiros Letícia Ltda.-ME, conforme processo n° 201300029005822.<\/li>\n
Resolução nº 1297 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28353, em nome da empresa Central Enegértica Morrinhos S\/A, conforme processo n° 201400029007502.<\/li>\n
Resolução nº 1298 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0027\/2015, em nome da empresa Bilú Transportes e Turismo Eireli – ME, conforme processo n° 201500029000548.<\/li>\n
Resolução nº 1299 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0208\/2015, em nome da empresa Central Energética de Morrinhos Ltda., conforme processo n° 201500029002011.<\/li>\n
Resolução nº 1300 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29397, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008237.<\/li>\n
Resolução nº 1301 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30010, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 20130002900299971.<\/li>\n
Resolução nº 1302 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 29879, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029009776.<\/li>\n
Resolução nº 1303 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 30009, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029009968.<\/li>\n
Resolução nº 1304 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29336, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008255.<\/li>\n
Resolução nº 1305 de 18 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28827, em nome da empresa UTB-União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029006975.<\/li>\n
Resolução nº 1306 de 21 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22382, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 2011000029007725.<\/li>\n
Resolução nº 1307 de 22 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o pedido de inscrição no Cadastro Simplificado da AGR de Valdemar Osvaldo Gonçalves, conforme Processo nº 201300029006246.<\/li>\n
Resolução nº 1308 de 22 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o pedido de inscrição no Cadastro Simplificado da AGR de Gilvan Alves de Morais, conforme Processo nº 201300029006255.<\/li>\n
Resolução nº 1309 de 27 de abril de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0048\/2014, em nome da O.S. Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201400029006783.<\/li>\n
Resolução nº 1310 de 22 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0048\/2014, em nome do O.S. Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201400029006783.<\/li>\n
Resolução nº 1311 de 22 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0049\/2014, em nome do O.S. Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201400029006805.<\/li>\n
Resolução nº 1312 de 23 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0331\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029002538.<\/li>\n
Resolução nº 1313 de 23 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1281\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005710.<\/li>\n
Resolução nº 1314 de 23 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31334, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001293.<\/li>\n
Resolução nº 1315 de 23 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0623\/2014, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029003370.<\/li>\n
Resolução nº 1316 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27482, em nome de Fernando Bonifácio de Oliveira, conforme Processo nº 2013000029006924.<\/li>\n
Resolução nº 1317 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31171, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000522.<\/li>\n
Resolução nº 1318 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30774, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029000111.<\/li>\n
Resolução nº 1319 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0070\/2015 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201500029001203.<\/li>\n
Resolução nº 1320 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 26042 em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029009096.<\/li>\n
Resolução nº 1321 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 1421\/2014, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme Processo nº 201400029007478.<\/li>\n
Resolução nº 1322 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30289, em nome da empresa Gonçalves e Costa Transporte Rodoviário e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003195.<\/li>\n
Resolução nº 1323 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0893\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029004467.<\/li>\n
Resolução nº 1324 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0778\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029004231.<\/li>\n
Resolução nº 1325 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27243, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201300029003097.<\/li>\n
Resolução nº 1326 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1462\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029007727.<\/li>\n
Resolução nº 1327 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0413\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda.-EPP, conforme processo n° 201400029002498<\/li>\n
Resolução nº 1328 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0650\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003311.<\/li>\n
Resolução nº 1329 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31065, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000233.<\/li>\n
Resolução nº 1330 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0003\/2015-AGR-SFG, em nome da empresa Vale do Verdão S\/A – Açúcar e Álcool, conforme Processo nº 201400029006495.
<\/a><\/li>\n
Resolução nº 1331 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 105\/2014, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda.-ME, conforme processo n° 201400029001913.<\/li>\n
Resolução nº 1332 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0850\/2014, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda. conforme processo n° 201300029008422.<\/li>\n
Resolução nº 1333 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0630\/2014, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029003331.<\/li>\n
Resolução nº 1334 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0414\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002500.<\/li>\n
Resolução nº 1335 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 244\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029002342.<\/li>\n
Resolução nº 1336 de 28 de setembro de 2015. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0056\/2015, em nome da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda., conforme processo n° 201500029001011.<\/li>\n
Resolução nº 1337 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0511\/2014, em nome da empresa Albetur Transportes e Turismo Ltda.-ME, conforme processo n° 201400029002390.<\/li>\n
Resolução nº 1338 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30849, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029000167.<\/li>\n
Resolução nº 1339 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0748\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029004158.<\/li>\n
Resolução nº 1340 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0209\/2015, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A., conforme processo n° 201500029002012.<\/li>\n
Resolução nº 1341 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0181\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029001818.<\/li>\n
Resolução nº 1342 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0900\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029004456.<\/li>\n
Resolução nº 1343 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0957\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029004660. <\/li>\n
Resolução nº 1344 de 28 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 244\/2014, em nome da empresa AGRO-RUB- Agropecuária Ltda., conforme processo n° 201400029002342. <\/li>\n
Resolução nº 1345 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25196, em nome da empresa Guimarães e Pimentel Ltda – UNITUR. conforme processo n° 201200029008151.<\/li>\n
Resolução nº 1346 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30854, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201400029000255.<\/li>\n
Resolução nº 1347 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0015\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 2014000029002010.<\/li>\n
Resolução nº 1348 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 298\/2014, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. conforme processo n° 201400029002441.<\/li>\n
Resolução nº 1349 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0607\/2014 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029003500.<\/li>\n
Resolução nº 1350 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0113\/2015 em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201500029001396. <\/li>\n
Resolução nº 1351 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1300\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005900.<\/li>\n
Resolução nº 1352 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1298\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005882.<\/li>\n
Resolução nº 1353 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31154 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029000538.<\/li>\n
Resolução nº 1354 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1025\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029004766.<\/li>\n
Resolução nº 1355 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 172\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001826. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1356 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1487\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029007899. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1357 de 30 de setembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1186\/2014 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201400029005527. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1358 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1202\/2014 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201400029005538.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1359 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30865 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000095. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1360 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 026\/2014 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029001551.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1361 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1302\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005902. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1362 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0777\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029004230.<\/li>\n
Resolução nº 1363 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0146\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029001685.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1364 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1325\/2014, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029006052. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1365 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29972, em nome da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda., conforme processo n° 201300029009936.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1366 de 01 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0806\/2014, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029004240.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1367 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1415\/2014, em nome da empresa Souza Ferreira Emp. Médicos, conforme processo n° 201400029007498.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1368 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0634\/2014, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029003333.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1369 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27244, em nome da empresa Leste Transporte Coletivo Ltda., conforme Processo nº 2013000029003039. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1370 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0741\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029004160.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1371 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0353\/2014, em nome da empresa Castro Comércio e Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201400029002476.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1372 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31373 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029001343.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1373 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28\/2014 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029001559.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1374 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 49\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001529. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1375 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1292\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029005884.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1376 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0818\/2014, em nome da empresa D.E.M.P. Propaganda, Publicidade e Turismo Ltda – ME, conforme processo n° 201400029004107. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1377 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº14\/2014, em nome da empresa THW Transportes Escolares e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029001545. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1378 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 673\/2014, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo n° 201400029003605.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1379 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1398\/2014, em nome da empresa Transportadora Veronese, conforme processo n° 201400029007058. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1380 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24977, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029002746.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1381 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1124\/2014 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201400029005152. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1382 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21644 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201100029002872. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1383 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0007\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201400029002006.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1384 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0008\/2014, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 2014000029002008.<\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1385 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30308, em nome de Gianluca Alves Amaral, conforme processo n° 201400029003734. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1386 de 02 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0002\/2014-AGRSFE, em nome da Concessionária CELG Distribuição S\/A – CELG D, conforme Processo nº 201400029001244. <\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1387 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0897\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201400029004468.<\/li>\n
Resolução nº 1388 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0080\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029001183.<\/li>\n
Resolução nº 1389 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0255\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029002266.<\/li>\n
Resolução nº 1390 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0201\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029002026.<\/li>\n
Resolução nº 1391 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0197\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001998.<\/li>\n
Resolução nº 1392 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0183\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001820.<\/li>\n
Resolução nº 1393 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0199\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029002024.<\/li>\n
Resolução nº 1394 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0177\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001831.<\/li>\n
Resolução nº 1395 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0161\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001736.<\/li>\n
Resolução nº 1396 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0198\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001997.<\/li>\n
Resolução nº 1397 de 14 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1222\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A., conforme processo n° 201400029005680.<\/li>\n
Resolução nº 1398 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0067\/2015 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201500029001003.<\/li>\n
Resolução nº 1399 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0836\/2014, em nome da empresa Mateus Correa de Aquino – ME., conforme processo n° 201400029004147.<\/li>\n
Resolução nº 1400 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 69\/2014, em nome da empresa THW – Transportes Escolares e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201400029001547.<\/li>\n
Resolução nº 1401 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31251, em nome da empresa Ana Porte Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201400029000924.<\/li>\n
Resolução nº 1402 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0308\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029002397.<\/li>\n
Resolução nº 1403 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0785\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029002397.<\/li>\n
Resolução nº 1404 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0093\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201500029001189.<\/li>\n
Resolução nº 1405 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23152, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme Processo nº 2011000029008049. <\/li>\n
Resolução nº 1406 de 10 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 009\/2013, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029005158.<\/li>\n
Resolução nº 1407 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0056\/2014, em nome da empresa Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201400029006809.<\/li>\n
Resolução nº 1408 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30999, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201400029000122.<\/li>\n
Resolução nº 1409 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22881, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda., conforme processo n° 201200029004610.<\/li>\n
Resolução nº 1410 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26211, em nome da empresa Transinfantil Transporte Escolar Ltda – ME, conforme processo n° 201300029002955.<\/li>\n
Resolução nº 1411 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 1.459.985, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., conforme processo n° 201200029004829.<\/li>\n
Resolução nº 1412 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 822887, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda. – Transbrasil, conforme processo n° 201000029000633.<\/li>\n
Resolução nº 1413 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 821896, em nome da empresa Agência de Viagens S.I. Ltda., conforme processo n° 200900029012037.<\/li>\n
Resolução nº 1414 de 15 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 1.490.504, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029001891.<\/li>\n
Resolução nº 1416 de 16 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33155, em nome de Gerson Ferreira de Sousa, conforme processo n° 201400029007507.<\/li>\n
Resolução nº 1417 de 16 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0374\/2015 em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201500029002865.<\/li>\n
Resolução nº 1418 de 16 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0072\/2015 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201500029001201.<\/li>\n
Resolução nº 1419 de 16 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0017\/2015, em nome da FIDI – Organização Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo Diagnóstico por Imagem, conforme Processo nº 2015000029001212.<\/li>\n
Resolução nº 1420 de 16 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28790, em nome da empresa Habitacional Empreendimentos Ltda., conforme processo n° 201300029009740.<\/li>\n
Resolução nº 1421 de 16 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.428, em nome de Rita de Cássia Lima Ferreira, conforme processo nº 201200029008705.<\/li>\n
Resolução nº 1422 de 19 de outubro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.028, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003951.<\/li>\n
Resolução nº 1423 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855727, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029003344.<\/li>\n
Resolução nº 1424 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.398, em nome da empresa Transportes Fabio’s Ltda, conforme processo nº 201200029003809.<\/li>\n
Resolução nº 1425 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856051, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029001761.<\/li>\n
Resolução nº 1426 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763544, em nome da empresa São Luiz Turismo Ltda, conforme processo nº 200700029002729.<\/li>\n
Resolução nº 1427 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855198, em nome da empresa Zanchettur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004621.<\/li>\n
Resolução nº 1428 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0800\/2014, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo n° 201400029004241.<\/li>\n
Resolução nº 1429 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0128\/2015, em nome da empresa Aline Cristina Ferreira Eireli – ME., conforme processo n° 201500029001568.<\/li>\n
Resolução nº 1430 de 19 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0081\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029001182. <\/li>\n
Resolução nº 1431 de 20 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0899\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029004455.<\/li>\n
Resolução nº 1432 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0082\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201500029001181.<\/li>\n
Resolução nº 1433 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0956\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029004661.<\/li>\n
Resolução nº 1434 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0592\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029003511<\/li>\n
Resolução nº 1435 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1478\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029007890.<\/li>\n
Resolução nº 1436 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0376\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029002527.<\/li>\n
Resolução nº 1437 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1471\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029007927.<\/li>\n
Resolução nº 1438 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0781\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP, conforme processo n° 201400029004233.<\/li>\n
Resolução nº 1439 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28629, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme processo n° 201300029006410.<\/li>\n
Resolução nº 1440 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0059\/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme processo n° 201500029001017.<\/li>\n
Resolução nº 1441 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30498, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme processo n° 201300029010689.<\/li>\n
Resolução nº 1442 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0152\/2015, em nome da empresa Serra Caldas Tur Ltda, conforme processo n° 201500029001687.<\/li>\n
Resolução nº 1443 de 21 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0293\/2015, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda., conforme processo n° 201500029002400.<\/li>\n
Resolução nº 1444 de 10 de março de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0018\/2015, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201500029000427.<\/li>\n
Resolução nº 1445 de 20 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28186 em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda., conforme Processo nº 201300029005378.<\/li>\n
Resolução nº 1446 de 20 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29751 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029009097<\/li>\n
Resolução nº 1447 de 20 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30075 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029010278.<\/li>\n
Resolução nº 1448 de 20 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29755 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029009115. <\/li>\n
Resolução nº 1449 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31532, em nome da empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda, conforme processo n° 201500029002447.<\/li>\n
Resolução nº 1450 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0075\/2015, em nome da empresa Estilo Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201500029001197.<\/li>\n
Resolução nº 1451 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0095\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001404.<\/li>\n
Resolução nº 1452 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0163\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001735.<\/li>\n
Resolução nº 1453 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0200\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029002025.<\/li>\n
Resolução nº 1454 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0099\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001377.<\/li>\n
Resolução nº 1455 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0180\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029001823.<\/li>\n
Resolução nº 1456 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0779\/2014, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201400029004244.<\/li>\n
Resolução nº 1457 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0373\/2014, em nome da empresa Castro Comércio e Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201400029002531.<\/li>\n
Resolução nº 1458 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0500\/2015, em nome da empresa A e W Foods Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029003169.<\/li>\n
Resolução nº 1459 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1485\/2014 em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201400029007897.<\/li>\n
Resolução nº 1460 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0396\/2015 em nome da empresa Expresso União Ltda., conforme processo n° 201500029002899. <\/li>\n
Resolução nº 1461 de 22 de outubro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0067\/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029002168. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1462 de 03 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31205 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201400029000907<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1463 de 03 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0116\/2015 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201500029001402<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1464 de 03 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24035 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029001299.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1465 de 03 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1351\/2014 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029001299.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1466 de 03 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1196\/2014 em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201400029005425. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1467 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0033\/2014 em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG., conforme Processo nº 201400029003747.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1468 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1013\/2014 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201400029004692.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1469 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27577 em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029004183.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1470 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 275\/2014 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029002357.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1471 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30897 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201400029000087.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1472 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0123\/2015 em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A., conforme Processo nº 201500029001381.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1473 de 05 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31170, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 2014000029000488. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1474 de 06 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0071\/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029002207.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1475 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0005\/2014-AGR-SFE, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201400029002632. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1476 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0087\/2015, em nome da empresa Vilmar José Rodrigues – ME., conforme processo n° 201500029001186.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1477 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 315\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201300029004848.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1478 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Termo de Lançamento nº 334\/2013, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201300029005539.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1479 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.511, em nome da empresa M.M. Cortez Turismo., conforme processo nº 201200029006183.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1480 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.038, em nome da empresa Sagres Associados S\/A, conforme processo nº 201300029002089.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1481 de 09 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808743, em nome de Doralice Rocha dos Santos., conforme processo nº 2011900029006900.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1482 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23355, em nome da empresa Viação Viaje Com Jesus Ltda. conforme processo n° 201200029000072.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1483 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.537, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029009578.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1484 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.443, em nome de Mônica Avelar Antunes Netto, conforme processo nº 201200029009281.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1485 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.937, em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda, conforme processo nº 201200029009267.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1486 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0179\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001833.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1487 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0100\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001372.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1488 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0162\/2015, em nome da empresa Mega Transporte, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo n° 201500029001734.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1489 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31527, em nome da empresa Wilson Ângelo Rafael – ME., conforme processo n° 201500029001437.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1490 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1347\/2014, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201400029006060.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1491 de 11 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0073\/2015 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201300029011072. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1492 de 13 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 23309 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201100029007969.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1493 de 13 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33174, em nome de Lázaro Garcia Rosa, conforme processo n° 201500029002524. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1494 de 13 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0289\/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201500029002405.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1495 de 13 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0094\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029001178.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1496 de 13 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1475\/2014, em nome da empresa Agro-Rub Agropecuária Ltda. conforme processo n° 201400029007922. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1497 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0459\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003143.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1498 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0445\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003155.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1499 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0451\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003122.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1500 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0453\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003123.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1501 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0443\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003138<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1502 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0461\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003142.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1503 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0477\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003151.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1504 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0450\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003146.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1505 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0571\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003490.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1506 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0464\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003128.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1507 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0476\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003153.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1508 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0466\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003124.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1509 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0600\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003560.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1510 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31292 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201400029001272.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1511 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0224\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029002002.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1512 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0446\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003154.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1513 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0462\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003141.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1514 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0456\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003120.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1515 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0256\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029002292.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1516 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0458\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003134.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1517 de 16 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0602\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003563. <\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1518 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.940, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201300029002387.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1519 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.511, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 20120029009320.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1520 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.897, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 20130029002392.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1521 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.028, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 20120029003951.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1522 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.489, em nome da empresa M. Martins dos Santos, conforme processo nº 20130029011741.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1523 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.398, em nome da empresa Transportes Fabio’s Ltda., conforme processo nº 20120029003809.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1524 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.549, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme processo nº 201200029009305.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1525 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856051, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme processo nº 201200029001761.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1526 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.201, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda., conforme processo nº 201200029005014.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1527 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000634.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1528 de 18 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000645.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n
Resolução nº 1529 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0303\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029002291.<\/li>\n
Resolução nº 1530 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0490\/2015 em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201500029003179.<\/li>\n
Resolução nº 1531 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0077\/2015 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201500029001196.<\/li>\n
Resolução nº 1532 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0469\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003130.<\/li>\n
Resolução nº 1533 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0478\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo <\/strong>n° 201500029003229.<\/li>\n
Resolução nº 1534 de 20 de novembro de 2015<\/strong>.<\/span><\/a><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0457\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003121.<\/li>\n
Resolução nº 1535 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0449\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003144.<\/li>\n
Resolução nº 1536 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 83\/2014, em nome da empresa Estilo Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201400029001810.<\/li>\n
Resolução nº 1537 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0090\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029001192.<\/li>\n
Resolução nº 1538 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30424, em nome da empresa Terrabrasil Turismo e Locação Ltda – ME., conforme processo n° 201300029009383.<\/li>\n
Resolução nº 1539 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 28169, em nome da empresa CRV – Industrial Ltda., conforme processo n° 201300029005394.<\/li>\n
Resolução nº 1540 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1083\/2014, em nome da empresa Central Energética Morrinhos S\/A., conforme processo n° 201400029004906.<\/li>\n
Resolução nº 1541 de 20 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0346\/2015, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda – ME., conforme processo n° 201500029002702.<\/li>\n
Resolução nº 1542 de 25 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.330, em nome da empresa TopTur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº <\/strong>201200029002689.<\/li>\n
Resolução nº 1543 de 25 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.313, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201200029003590.<\/li>\n
Resolução nº 1544 de 25 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.794, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme processo nº 201300029009616.<\/li>\n
Resolução nº 1545 de 25 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.931, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003796.<\/li>\n
Resolução nº 1546 de 25 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856070, em nome da empresa Saltur Viagens e Turismo Ltda., conforme processo nº 201300029001101.<\/li>\n
Resolução nº 1547 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0555\/2014, em nome da empresa Colibri Ag. Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201400029003386.<\/li>\n
Resolução nº 1548 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0307\/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201500029002406.<\/li>\n
Resolução nº 1549 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 008\/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029003383.<\/li>\n
Resolução nº 1550 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 27871 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme <\/strong>Processo nº 201300029004140.<\/li>\n
Resolução nº 1551 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30811 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201400029000193.<\/li>\n
Resolução nº 1552 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21668 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201000029007076.<\/li>\n
Resolução nº 1553 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0257\/2015 em nome da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo n° 201500029002293.<\/li>\n
Resolução nº 1554 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0474\/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003147.<\/li>\n
Resolução nº 1555 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0475\/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003116.<\/li>\n
Resolução nº 1556 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0467\/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003177.<\/li>\n
Resolução nº 1557 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0463\/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003118.<\/li>\n
Resolução nº 1558 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.112, em nome de Marcelo de Araújo Rodrigues, conforme processo nº 201200029000480.<\/li>\n
Resolução nº 1559 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.169, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201200029006876.<\/li>\n
Resolução nº 1560 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855968, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201200029001109.<\/li>\n
Resolução nº 1561 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.442, em nome de Alda Moreira de Araújo, conforme processo nº 201200029001251.<\/li>\n
Resolução nº 1562 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.135, em nome de Ary Ferreira da Silva, conforme processo nº 201200029006594.<\/li>\n
Resolução nº 1563 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.326, em nome de COOTRANSP – Cooperativa de Transportes Ltda, conforme processo nº 201200029006711.<\/li>\n
Resolução nº 1564 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.275, em nome de EMTRAM – Empresa de Transporte Macaubense Ltda, conforme processo nº 201200029001776.<\/li>\n
Resolução nº 1565 de 26 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855948, em nome da empresa Halley Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029000327.<\/li>\n
Resolução nº 1566 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0175\/2015, em nome da empresa FMB <\/strong>Logística Ltda., conforme processo n° 201500029001839.<\/li>\n
Resolução nº 1567 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34552, em nome da empresa Porto Real Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201500029002525.<\/li>\n
Resolução nº 1568 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0472\/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003136.<\/li>\n
Resolução nº 1569 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0530\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003317.<\/li>\n
Resolução nº 1570 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0428\/2015 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201500029003056.<\/li>\n
Resolução nº 1571 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29457, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201300029008546.<\/li>\n
Resolução nº 1572 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 1.459.278, em nome da empresa Emtram – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme processo n° 201200029002100.<\/li>\n
Resolução nº 1573 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0444\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003137.<\/li>\n
Resolução nº 1574 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0448\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003145.<\/li>\n
Resolução nº 1575 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0601\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003562.<\/li>\n
Resolução nº 1576 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0473\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003148.<\/li>\n
Resolução nº 1577 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0442\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003139.<\/li>\n
Resolução nº 1578 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 94\/2014, em nome da empresa Estilo Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201400029001910.<\/li>\n
Resolução nº 1579 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30522, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201300029011095.<\/li>\n
Resolução nº 1580 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22603 em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda., conforme Processo nº 201100029004701.<\/li>\n
Resolução nº 1581 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25887 em nome da UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201200029008855.<\/li>\n
Resolução nº 1582 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 30010 em nome da UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029009971.<\/li>\n
Resolução nº 1583 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 29397 em nome da UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme Processo nº 201300029008237.<\/li>\n
Resolução nº 1584 de 30 de novembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1325\/2014 em nome da Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme Processo nº 201400029006052.<\/li>\n
Resolução nº 1585 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.115, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201200029004828.<\/li>\n
Resolução nº 1586 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856227, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029001697.<\/li>\n
Resolução nº 1587 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.157, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029004861.<\/li>\n
Resolução nº 1588 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117806, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029001686.<\/li>\n
Resolução nº 1589 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856478, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029007391.<\/li>\n
Resolução nº 1590 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.888, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029008798.<\/li>\n
Resolução nº 1591 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855163, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201000029008526.<\/li>\n
Resolução nº 1592 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855168, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201000029009027.<\/li>\n
Resolução nº 1593 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821599, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029000315.<\/li>\n
Resolução nº 1594 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856173, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029006288.<\/li>\n
Resolução nº 1595 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855660, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029001746.<\/li>\n
Resolução nº 1596 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854790, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029000038.<\/li>\n
Resolução nº 1597 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855962, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029001028.<\/li>\n
Resolução nº 1598 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.157, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029001021.<\/li>\n
Resolução nº 1599 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.156, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029001022.<\/li>\n
Resolução nº 1600 de 07 de dezembro de 2015<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.936, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029004878.<\/li>\n
Resolução nº 1601 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856239, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029005031.<\/li>\n
Resolução nº 1602 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.983, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029004867.<\/li>\n
Resolução nº 1603 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.019, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201200029004874.<\/li>\n
Resolução nº 1604 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.084, em nome da empresa Marcelo de Araújo Rodrigues, conforme processo nº 201200029000323.<\/li>\n
Resolução nº 1605 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.099, em nome da empresa Renovação Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029008252.<\/li>\n
Resolução nº 1606 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.850, em nome da empresa Renovação Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029008244.<\/li>\n
Resolução nº 1607 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.306, em nome da empresa Ataídes Gomes de Morais, conforme processo nº 201300029000296.<\/li>\n
Resolução nº 1608 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.804, em nome da empresa GTA – Grupo de Transporte e Turismo de Araguari Ltda., conforme processo nº 201300029001527.<\/li>\n
Resolução nº 1609 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856067, em nome da empresa ABC Turismo Ltda., conforme processo nº 201300029000444.<\/li>\n
Resolução nº 1610 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.723, em nome da empresa José Eustáquio Justino, conforme processo nº 201300029001500.<\/li>\n
Resolução nº 1611 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.170, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201200029006929.<\/li>\n
Resolução nº 1612 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.834, em nome da empresa Norte Sul Adm. Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029007733.<\/li>\n
Resolução nº 1613 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855884, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme processo nº 201200029004822.<\/li>\n
Resolução nº 1614 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.026, em nome da empresa Wemerson Teixeira Gonçalves, conforme processo nº 201200029003945.<\/li>\n
Resolução nº 1615 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.272, em nome da empresa Maria Alessandra Queiroz de Carvalho, conforme processo nº 201200029006970.<\/li>\n
Resolução nº 1616 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855730, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029004847.<\/li>\n
Resolução nº 1617 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.599, em nome da empresa Carlos Antônio P. de Santana, conforme processo nº 201300029003192.<\/li>\n
Resolução nº 1618 de 07 de dezembro de 2015<\/span><\/strong>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.379, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores Rodoviários em Fretamento, conforme processo nº 201300029000279.<\/li>\n
Resolução nº 1619 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.073, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201300029007408.<\/li>\n
Resolução nº 1620 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.815, em nome da empresa José Augusto Cavalcante Lacerda, conforme processo nº 201300029001495.<\/li>\n
Resolução nº 1621 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.491.492, em nome da empresa Expresso Brasil Turismo Ltda., conforme processo nº 201300029006683.<\/li>\n
Resolução nº 1622 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.618, em nome da empresa LM Transporte Turismo Ltda., conforme processo nº 201300029002071.<\/li>\n
Resolução nº 1623 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.852, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme processo nº 201300029001135.<\/li>\n
Resolução nº 1624 de 07 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.485, em nome da empresa José Raimundo de Jesus, conforme processo nº 201300029011000.<\/li>\n
Resolução nº 1625 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 051\/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000245.<\/li>\n
Resolução nº 1626 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33095, em nome da empresa Viação Cunha Ltda, conforme processo n° 201500029002833.<\/li>\n
Resolução nº 1627 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0339\/2015 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201500029002693.<\/li>\n
Resolução nº 1628 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33178, em nome de Elizângela Ferreira de Almeida Moraes, conforme processo n° 201500029002212.<\/li>\n
Resolução nº 1629 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33091, em nome de Lucas Rodrigues da Costa., conforme Processo nº 2015000029002028.<\/li>\n
Resolução nº 1630 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0479\/2015 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201500029003156.<\/li>\n
Resolução nº 1631 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0343\/2015 em nome da empresa Nacional Expresso Ltda., conforme processo n° 201500029002689.<\/li>\n
Resolução nº 1632 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0353\/2015, em nome da Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201500029002706.<\/li>\n
Resolução nº 1633 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0365\/2015, em nome da empresa Viação Estrela Ltda. conforme processo n° 201500029002694.<\/li>\n
Resolução nº 1634 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0085\/2015, em nome da empresa FMB Logística Ltda – EPP., conforme processo n° 201500029001188.<\/li>\n
Resolução nº 1635 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0735\/2015, em nome da empresa HC Transporte de Passageiros e Turismo Ltda-ME., conforme Processo nº 2015000029004375.<\/li>\n
Resolução nº 1636 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33088, em nome da empresa Associação I. Transporte Trabalhadores Associtra., conforme processo n° 201500029001829.<\/li>\n
Resolução nº 1637 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0351\/2015, em nome da empresa Rosa Tur Transportes de Passageiros Ltda., conforme processo n° 201500029002703.<\/li>\n
Resolução nº 1638 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0529\/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201500029003320.<\/li>\n
Resolução nº 1639 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0284\/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201500029002393.<\/li>\n
Resolução nº 1640 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0323\/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda., conforme processo n° 201500029002542.<\/li>\n
Resolução nº 1641 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 254\/2014, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201400029002346.<\/li>\n
Resolução nº 1642 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855744, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029008065.<\/li>\n
Resolução nº 1643 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855673, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029000662.<\/li>\n
Resolução nº 1644 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855194, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029000055.<\/li>\n
Resolução nº 1645 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855671, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029000790.<\/li>\n
Resolução nº 1646 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855698, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029001852.<\/li>\n
Resolução nº 1647 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855659, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029001747.<\/li>\n
Resolução nº 1648 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856168, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029006086.<\/li>\n
Resolução nº 1649 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855169, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme processo nº 201100029000047.<\/li>\n
Resolução nº 1650 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.140, em nome da empresa Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda., conforme processo nº 201200029007585.<\/li>\n
Resolução nº 1651 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a> <\/span><\/strong>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855892, em nome da empresa Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda., conforme processo nº 201200029005163.<\/li>\n
Resolução nº 1652 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.166, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201200029001239.<\/li>\n
Resolução nº 1653 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.354, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201200029007406.<\/li>\n
Resolução nº 1654 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.040, em nome da empresa Antônio Cesar de Vasconcelos, conforme processo nº 201200029001015.<\/li>\n
Resolução nº 1655 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.232, em nome da empresa Aderita Rosa Gualberto Novais, conforme processo nº 201200029001344.<\/li>\n
Resolução nº 1656 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.204, em nome da empresa Center Tur Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029006659.<\/li>\n
Resolução nº 1657 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.940, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 201200029004845.<\/li>\n
Resolução nº 1658 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.134, em nome da empresa Francisco de Assis Jatobá, conforme processo nº 201200029006599.<\/li>\n
Resolução nº 1659 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.003, em nome da empresa JK Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029004227.<\/li>\n
Resolução nº 1660 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.253, em nome da empresa José e Tuffi Transportes e Turismo Ltda. – ME, conforme processo nº 201200029001653.<\/li>\n
Resolução nº 1661 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.086, em nome da empresa Maria Alessandra Queiroz de Carvalho, conforme processo nº 201200029007446.<\/li>\n
Resolução nº 1662 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855901, em nome da empresa Osair Moreira Alves, conforme processo nº 201200029005170.<\/li>\n
Resolução nº 1663 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.902, em nome da empresa Pereira Maia e Cia Ltda., conforme processo nº 201200029007436.<\/li>\n
Resolução nº 1664 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.243, em nome da empresa Rubens Carlos da Cunha, conforme processo nº 201200029007681.<\/li>\n
Resolução nº 1665 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.910, em nome da empresa Francisco Adriano da Silva Reis, conforme processo nº 201300029001557.<\/li>\n
Resolução nº 1666 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 855166, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Ltda, conforme processo n° 201100029000043.<\/li>\n
Resolução nº 1667 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 855165, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Ltda, conforme processo n° 201100029000049.<\/li>\n
Resolução nº 1668 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 822213, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Ltda, conforme processo n° 201100029000314.<\/li>\n
Resolução nº 1669 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 855685, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n° 201100029000941.<\/li>\n
Resolução nº 1670 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 1.459.962, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n° 201200029004737.<\/li>\n
Resolução nº 1671 de 08 de dezembro de 2015.<\/span><\/a><\/span><\/strong> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 822396, em nome da empresa Transbrasil – Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n° 201000029009025.\n
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<\/li>\n<\/ul>\n
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Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21\/2014, em nome da O.S. Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201400029000645.<\/p>\n
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Resolução nº 01 de 02 de janeiro de 2015 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26730 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001366. Resolução nº 02 de 02 de janeiro de 2015 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-45667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselho-regulador"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselho Regulador<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolução nº 01 de 02 de janeiro de 2015 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 26730 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201300029001366. Resolução nº 02 de 02 de janeiro de 2015 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}