{"id":43626,"date":"2012-07-31T08:07:35","date_gmt":"2012-07-31T11:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/perguntas-frequentes-energia-eletrica\/"},"modified":"2025-11-25T16:51:50","modified_gmt":"2025-11-25T19:51:50","slug":"perguntas-frequentes-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/perguntas-frequentes-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes – Energia El\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

1 – <\/strong>Qual o prazo para servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

A distribuidora deve realizar a vistoria e a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do consumidor e demais usu\u00e1rios em at\u00e9 5 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o menor que 2,3 kV, \u00a0em at\u00e9 10 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV e em at\u00e9 15 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o maior ou igual a 69 kV.<\/p>\n

2 – Quais s\u00e3o os prazos para a concession\u00e1ria efetuar os servi\u00e7os de religa\u00e7\u00e3o normal e de urg\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Para religa\u00e7\u00e3o em \u00e1rea urbana o prazo \u00e9 de 24h e nas \u00e1reas rurais de 48h. A religa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, desde que oferecida pela distribuidora, deve ser feita em 4h na \u00e1rea urbana e em 8h em \u00e1rea rural.<\/p>\n

Para religa\u00e7\u00e3o, sistema MIGDI ou SIGFI, 120h.<\/p>\n

3 – <\/b>Qual o prazo para a liga\u00e7\u00e3o caso seja necess\u00e1ria extens\u00e3o de rede?<\/b><\/p>\n

A distribuidora ter\u00e1 um prazo de 30 dias, contados da data do pedido de liga\u00e7\u00e3o, para informar o resultado da an\u00e1lise de projeto, 10 dias \u00fateis para informar o resultado da rean\u00e1lise de projeto em caso de an\u00e1lise anterior incompleta, 10 dias \u00fateis para disponibilizar o projeto e demais informa\u00e7\u00f5es em caso de antecipa\u00e7\u00e3o de obra.<\/p>\n

O prazo para a conclus\u00e3o das obras de conex\u00e3o: para tens\u00e3o menor que 2,3 kV \u00e9 de 60 dias; para tens\u00e3o maior ou igual a 2,3 kV e menor que 69 kV, at\u00e9 1 km de extens\u00e3o \u00e9 de 120 dias, superior a 1 km de extens\u00e3o \u00e9 de 365 dias; e para demais obras n\u00e3o previstas nos crit\u00e9rios anteriores, atrav\u00e9s de cronograma.<\/p>\n

4 – Qual o prazo para solicitar ressarcimento de danos el\u00e9tricos?<\/b><\/p>\n

O consumidor tem at\u00e9 5 anos, a contar da data prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia do dano el\u00e9trico no equipamento, para solicitar o ressarcimento \u00e0 distribuidora.<\/p>\n

No pedido de ressarcimento feito com mais de 90 dias da data prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia do dano el\u00e9trico, o consumidor n\u00e3o poder\u00e1 informar mesma data e hor\u00e1rio prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o anterior que j\u00e1 tenha sido deferida pela distribuidora.<\/p>\n

5 – <\/b>Qual o prazo para concession\u00e1ria responder ao pedido de ressarcimento?<\/b><\/p>\n

Para solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento feita em at\u00e9 90 dias da data prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia do dano el\u00e9trico, o prazo \u00e9 de 15 dias, para solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento feita ap\u00f3s 90 dias da data prov\u00e1vel da ocorr\u00eancia do dano el\u00e9trico, o prazo \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n

6 – <\/b>Qual o prazo para a concession\u00e1ria inspecionar o equipamento danificado?<\/b><\/p>\n

O prazo para a verifica\u00e7\u00e3o ou retirada dos equipamentos danificados \u00e9 de 10 dias, nos casos de equipamentos utilizados para o acondicionamento de alimentos perec\u00edveis ou de medicamentos, o prazo \u00e9 de 1 dia \u00fatil.<\/p>\n

7 – N\u00e3o consigo acessar o servi\u00e7o 0800 da concession\u00e1ria. Por qu\u00ea?<\/b><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de atender ao consumidor \u00e9 da concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica, que \u00e9 o fornecedor direto do servi\u00e7o. Desse modo, o atendimento telef\u00f4nico de qualquer concession\u00e1ria dever\u00e1 ser dimensionado para funcionar 24 horas, todos os dias da semana, com atendimento humanizado<\/span>, respondendo, perante o \u00d3rg\u00e3o Regulador, por eventuais falhas e\/ou descumprimentos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Entretanto, por diversas raz\u00f5es, tais como condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis, problemas nos equipamentos telef\u00f4nicos e situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, o consumidor eventualmente poder\u00e1 ter dificuldade de acesso ao canal de atendimento das concession\u00e1rias.<\/p>\n

8 – Como proceder no caso de insatisfa\u00e7\u00e3o com o atendimento prestado pela distribuidora?<\/b><\/p>\n

O consumidor e demais usu\u00e1rios podem requerer informa\u00e7\u00f5es, solicitar e cancelar servi\u00e7os, encaminhar reclama\u00e7\u00f5es, elogios, sugest\u00f5es, den\u00fancias e solicitar o encerramento contratual nos canais de atendimento disponibilizados pela distribuidora.<\/p>\n

A distribuidora deve responder a demanda, preferencialmente, pelo canal utilizado para o protocolo, ou por outro canal previamente escolhido pelo consumidor e demais usu\u00e1rios para o relacionamento com a distribuidora. A partir da data do protocolo, a Distribuidora deve solucionar as reclama\u00e7\u00f5es do consumidor e demais usu\u00e1rios em at\u00e9 5 dias \u00fateis, caso n\u00e3o seja necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de visita t\u00e9cnica \u00e0 unidade consumidora ou demais instala\u00e7\u00f5es, e em at\u00e9 10 dias \u00fateis nas demais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esses prazos n\u00e3o se aplicam caso existam prazos espec\u00edficos de solu\u00e7\u00e3o expressamente estabelecidos na regula\u00e7\u00e3o da ANEEL.<\/p>\n

Caso haja discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provid\u00eancias adotadas pela distribuidora, o consumidor pode contatar a ouvidoria da distribuidora, que tem 10 dias \u00fateis para comunicar as provid\u00eancias adotadas. Persistindo a insatisfa\u00e7\u00e3o o consumidor pode contatar a ag\u00eancia reguladora estadual conveniada, quando houver, ou a ANEEL, pelo telefone\u00a0167<\/b>.<\/p>\n

9 – Minha resid\u00eancia est\u00e1 sem energia. Qual o prazo para a concession\u00e1ria restabelecer o fornecimento?<\/b><\/p>\n

Os sistemas a\u00e9reos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, em raz\u00e3o de suas caracter\u00edsticas, est\u00e3o sujeitos \u00e0 a\u00e7\u00e3o de fatores alheios ao controle da distribuidora, tais como vendavais, chuvas, descargas atmosf\u00e9ricas e abalroamento de postes, entre outros. Por esse motivo, algumas interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento s\u00e3o inevit\u00e1veis, n\u00e3o havendo prazo determinado para o restabelecimento, pois este depender\u00e1 da extens\u00e3o dos danos causados \u00e0 rede. Em tais casos, orientamos o consumidor a aguardar a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10 – Minha resid\u00eancia est\u00e1 sem energia e n\u00e3o consigo acessar o servi\u00e7o 0800 da concession\u00e1ria. Como devo proceder?<\/b><\/p>\n

Nos casos em que a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento atinge um n\u00famero expressivo de unidades consumidoras, h\u00e1 um s\u00fabito aumento do n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o 0800 da concession\u00e1ria, fato este que pode causar congestionamento nos ramais da Central de Tele Atendimento. Todavia, embora nem todos os consumidores consigam o contato desejado, certamente a concession\u00e1ria j\u00e1 identificou a ocorr\u00eancia e est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias para restabelecer o fornecimento no menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existe a possibilidade de entrar em contato com a distribuidora por outros canais de atendimento disponibilizados por ela.<\/p>\n

11 – As interrup\u00e7\u00f5es do fornecimento \u00e0 minha resid\u00eancia s\u00e3o frequentes. Existe um limite para tais interrup\u00e7\u00f5es?<\/b><\/p>\n

Sim. A legisla\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico definiu indicadores individuais de continuidade do fornecimento, relativos \u00e0 Dura\u00e7\u00e3o de Interrup\u00e7\u00e3o Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conex\u00e3o (DIC), a Frequ\u00eancia de Interrup\u00e7\u00e3o Individual por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conex\u00e3o (FIC), Dura\u00e7\u00e3o M\u00e1xima de Interrup\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conex\u00e3o (DMIC) e Dura\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o Individual ocorrida em Dia Cr\u00edtico por unidade consumidora ou ponto de conex\u00e3o (DICRI). Havendo ultrapassagem dos limites estabelecidos, o consumidor deve receber um cr\u00e9dito a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12 – A concession\u00e1ria interrompeu o fornecimento \u00e0 minha unidade consumidora para executar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o na rede. Eu devia ter sido avisado?<\/b><\/p>\n

Sim. A distribuidora dever\u00e1 avisar a todos os consumidores da respectiva \u00e1rea de concess\u00e3o sobre as interrup\u00e7\u00f5es programadas, informando a data da interrup\u00e7\u00e3o, bem como hor\u00e1rio de in\u00edcio e t\u00e9rmino por meio de documento escrito e personalizado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 (setenta e duas). Nas unidades consumidoras em que residam pessoas usu\u00e1rias de equipamentos el\u00e9tricos vitais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida, o aviso obrigatoriamente dever\u00e1 ser personalizado e por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 (cinco) dias, desde que haja o pr\u00e9vio cadastro desta informa\u00e7\u00e3o na concession\u00e1ria.<\/p>\n

13 – O que \u00e9 o custo de disponibilidade?<\/b><\/p>\n

O custo de disponibilidade representa o valor m\u00ednimo fatur\u00e1vel pela concession\u00e1ria a fim de custear as despesas necess\u00e1rias para manter a energia el\u00e9trica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor, independentemente da sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o. Assim, a unidade consumidora ser\u00e1 faturada pelo custo de disponibilidade sempre que o seu consumo for inferior \u00e0quele estabelecido para cada tipo de liga\u00e7\u00e3o: monof\u00e1sica (30 kWh<\/span>), bif\u00e1sica (50 kWh<\/span>) ou trif\u00e1sica (100 kWh<\/span>).<\/p>\n

14 – Quais s\u00e3o os tributos cobrados na fatura de energia el\u00e9trica?<\/b><\/p>\n

Tributos Federais: PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);
\nTributos Estaduais: ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os);
\nTributos Municipais: CIP (Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n

15 – Qual a finalidade dos tributos cobrados em minha fatura de energia el\u00e9trica?<\/b><\/p>\n

PIS e COFINS: s\u00e3o tributos cobrados pela Uni\u00e3o para manter programas voltados ao trabalhador e atender programas sociais do Governo Federal;<\/p>\n

ICMS: previsto no art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, sendo de compet\u00eancia dos Governos Estaduais e do Distrito Federal. As al\u00edquotas do ICMS variam em cada estado, pois s\u00e3o fixadas por lei estadual;<\/p>\n

CIP: previsto no Art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Atribui aos Munic\u00edpios toda e qualquer responsabilidade pelos servi\u00e7os de projeto, implanta\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

16 – N\u00e3o concordo com a cobran\u00e7a de tributos. Posso solicitar que a distribuidora retire os tributos de minha fatura?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Os tributos s\u00e3o pagamentos compuls\u00f3rios devidos ao poder p\u00fablico por determina\u00e7\u00e3o legal. As distribuidoras de energia el\u00e9trica s\u00e3o respons\u00e1veis apenas pelo recolhimento e repasse desses tributos \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

17 – Quem \u00e9 o titular da fatura de energia el\u00e9trica?<\/b><\/p>\n

O titular da fatura \u00e9 o consumidor que possui rela\u00e7\u00e3o contratual com a distribuidora, ou seja, ele \u00e9 o solicitante do fornecimento de energia el\u00e9trica e o respons\u00e1vel pelo pagamento das faturas e pelas demais obriga\u00e7\u00f5es fixadas em normas e regulamentos da ANEEL.<\/p>\n

18 – Como fa\u00e7o para colocar a fatura de energia el\u00e9trica em meu nome?<\/b><\/p>\n

Para colocar a fatura de energia el\u00e9trica em seu nome, entre em contato com a distribuidora e solicite a troca de titularidade.<\/p>\n

19 – A distribuidora se nega a fazer a altera\u00e7\u00e3o de titularidade da unidade consumidora em raz\u00e3o da exist\u00eancia de d\u00e9bitos pendentes que n\u00e3o s\u00e3o de minha responsabilidade. Isso est\u00e1 correto?<\/b><\/p>\n

N\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 entre a distribuidora e o consumidor, e n\u00e3o com o im\u00f3vel. Portanto, se o consumidor comprovar que a data de entrada no im\u00f3vel \u00e9 posterior \u00e0s faturas pendentes, a distribuidora deve realizar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

20 – Vou desocupar o im\u00f3vel. Quais provid\u00eancias devo tomar?<\/b><\/p>\n

Por ocasi\u00e3o de sa\u00edda do im\u00f3vel, o consumidor deve solicitar o desligamento \u00e0 distribuidora, finalizando assim a rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

21 – Tenho d\u00e9bitos pendentes com a distribuidora. Posso solicitar o parcelamento de d\u00e9bitos?<\/b><\/p>\n

Mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa do consumidor, a distribuidora pode oferecer, a seu crit\u00e9rio, o parcelamento de d\u00e9bitos relativos ao consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Quanto \u00e0 unidade consumidora classificada em uma das subclasses residencial baixa renda, o parcelamento do d\u00e9bito que n\u00e3o tenha sido anteriormente parcelado \u00e9 obrigat\u00f3rio, desde que haja solicita\u00e7\u00e3o do consumidor e observado o m\u00ednimo de tr\u00eas parcelas, o parcelamento deve ser realizado na fatura de energia el\u00e9trica ou, mediante solicita\u00e7\u00e3o do consumidor, por outro meio.<\/p>\n

22 – Quantos dias s\u00e3o necess\u00e1rios para realizar a leitura do consumo?<\/b><\/p>\n

A leitura do sistema de medi\u00e7\u00e3o para o grupo B deve ser realizada em intervalos de aproximadamente 30 dias, observados o m\u00ednimo de 27 e o m\u00e1ximo de 33 dias, de acordo com o calend\u00e1rio de leitura.<\/p>\n

Para o primeiro faturamento, ou no caso de remanejamento de rota ou reprograma\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, as leituras podem ser realizadas em intervalos de no m\u00ednimo 15 e no m\u00e1ximo 47 dias.<\/p>\n

23 – A data de vencimento da fatura pode ser alterada?<\/b><\/p>\n

A distribuidora deve oferecer pelo menos seis datas de vencimento da fatura para escolha do consumidor e demais usu\u00e1rios, distribu\u00eddas uniformemente em intervalos regulares ao longo do m\u00eas.<\/p>\n

A data de vencimento da fatura somente pode ser modificada em um intervalo maior ou igual a 12 meses, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor e demais usu\u00e1rios.<\/p>\n

24 – A distribuidora fez o faturamento pela m\u00e9dia de consumo. Isso est\u00e1 correto?<\/b><\/p>\n

A distribuidora poder\u00e1 faturar a unidade consumidora pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos valores faturados nos 12 \u00faltimos ciclos de faturamento, quando ocorrer leitura plurimensal e quando houver impedimento de acesso para fins de leitura.<\/p>\n

25 – Quem define o valor da tarifa aplicada pelas distribuidoras?<\/b><\/p>\n

O valor da tarifa de fornecimento praticada pelas distribuidoras \u00e9 aprovado pela ANEEL, mediante publica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es homologat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 – Qual o prazo para servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o? A distribuidora deve realizar a vistoria e a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do consumidor e demais usu\u00e1rios em at\u00e9 5 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o menor que 2,3 kV, \u00a0em at\u00e9 10 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o maior ou igual a […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[49],"tags":[],"class_list":["post-43626","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-energia-menu-vertical"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Energia<\/a>","rttpg_excerpt":"1 – Qual o prazo para servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o? A distribuidora deve realizar a vistoria e a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do consumidor e demais usu\u00e1rios em at\u00e9 5 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o menor que 2,3 kV, \u00a0em at\u00e9 10 dias \u00fateis para conex\u00e3o em tens\u00e3o maior ou igual a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43626"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":273418,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43626\/revisions\/273418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}