Conforme a Lei 14.939\/2004<\/a>, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento, compete à AGR acompanhar as atividades da Saneago ou de outro prestador de serviços cuja regulação seja delegada à Agência por meio de convênio firmado com os municípios.<\/p>\n Conheça as Legislações que regem o serviço de saneamento.<\/font><\/a><\/p>\n A AGR atua no atendimento:<\/p>\n A AGR fiscaliza efetivamente o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 224 municípios onde a Saneago atua. Com isso, busca garantir o cumprimento pelas partes (concessionária e usuários) da legislação em vigor e, sobretudo, permitir ao usuário o exercício dos seus direitos, exigindo-lhe também o cumprimento dos seus deveres de forma ampla e transparente.<\/p>\n A Gerência de Saneamento é a responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento, tento como atuação:<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme a Lei 14.939\/2004, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento, compete à AGR acompanhar as atividades da Saneago ou de outro prestador de serviços cuja regulação seja delegada à Agência por meio de convênio firmado com os municípios. Conheça as Legislações que regem o serviço de saneamento. A AGR atua no atendimento: às solicitações e reclamações; […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-39507","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-saneamento-menu-vertical"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Saneamento<\/a>","rttpg_excerpt":"Conforme a Lei 14.939\/2004, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento, compete à AGR acompanhar as atividades da Saneago ou de outro prestador de serviços cuja regulação seja delegada à Agência por meio de convênio firmado com os municípios. Conheça as Legislações que regem o serviço de saneamento. A AGR atua no atendimento: às solicitações e reclamações;…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73112,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39507\/revisions\/73112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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