{"id":373739,"date":"2026-11-04T17:30:21","date_gmt":"2026-11-04T20:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/?p=373739"},"modified":"2026-11-04T17:33:42","modified_gmt":"2026-11-04T20:33:42","slug":"agr-alerta-empresas-sobre-obrigatoriedade-do-registro-de-veiculos-do-transporte-intermunicipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/agr-alerta-empresas-sobre-obrigatoriedade-do-registro-de-veiculos-do-transporte-intermunicipal\/","title":{"rendered":"AGR alerta empresas sobre obrigatoriedade do registro de ve\u00edculos do transporte intermunicipal"},"content":{"rendered":"

\"\"At\u00e9 outubro de 2026, fiscaliza\u00e7\u00e3o registrou 209 autua\u00e7\u00f5es por utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos n\u00e3o cadastrados na Ag\u00eancia; infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima e pode resultar em multa e remo\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/p>\n

A Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR) orienta as empresas que operam o transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal regular de passageiros em Goi\u00e1s a manter todos os ve\u00edculos utilizados no servi\u00e7o devidamente registrados junto \u00e0 Ag\u00eancia. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e constitui uma das condi\u00e7\u00f5es para a opera\u00e7\u00e3o do transporte dentro das normas estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo n\u00e3o registrado na AGR est\u00e1 entre as irregularidades identificadas pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pode resultar em penalidades para as empresas. At\u00e9 outubro de 2026, foram registradas 209 autua\u00e7\u00f5es por essa ocorr\u00eancia, contra 234 no mesmo per\u00edodo de 2025, uma redu\u00e7\u00e3o de 10,7%.<\/span><\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 classificada como grav\u00edssima, conforme o artigo 20, inciso XVI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 219\/2023-CR, com altera\u00e7\u00e3o promovida pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 320\/2025-CR. Al\u00e9m da multa, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para dep\u00f3sito p\u00fablico, conforme as condi\u00e7\u00f5es regulamentares.<\/span><\/p>\n

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Regulariza\u00e7\u00e3o da frota<\/b><\/p>\n

O registro dos ve\u00edculos permite \u00e0 AGR manter o controle sobre a frota utilizada pelas empresas autorizadas a prestar o servi\u00e7o de transporte intermunicipal. O procedimento tamb\u00e9m possibilita verificar o cumprimento das exig\u00eancias documentais, t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As empresas devem providenciar o cadastro de cada ve\u00edculo por meio do Portal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos da AGR. O processo exige requerimento gerado pelo pr\u00f3prio sistema, documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a empresa, certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos perante a Ag\u00eancia, seguro de responsabilidade civil obrigat\u00f3rio e laudo de vistoria, conforme as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o deve ser providenciada antes da utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria sempre que houver altera\u00e7\u00f5es nas informa\u00e7\u00f5es da frota\u201d, explica o presidente do Conselho Regulador da AGR, Bruno Saleh.<\/span><\/p>\n

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Procedimento de registro<\/b><\/p>\n

A AGR recomenda que os respons\u00e1veis pelas empresas verifiquem a situa\u00e7\u00e3o de todos os ve\u00edculos utilizados na opera\u00e7\u00e3o e procurem a Ag\u00eancia para esclarecer d\u00favidas sobre o procedimento de registro.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa medida contribui para a regularidade da presta\u00e7\u00e3o do transporte intermunicipal, facilita o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e assegura que os ve\u00edculos estejam devidamente identificados e vinculados \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o\u201d, afirma o presidente Bruno Saleh.<\/span><\/p>\n

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ORIENTA\u00c7\u00c3O AO TRANSPORTADOR<\/b><\/p>\n

Como registrar um ve\u00edculo na AGR<\/b><\/p>\n

Documentos e procedimentos para inclus\u00e3o de ve\u00edculos na frota do transporte regular intermunicipal.<\/span><\/p>\n

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  1. Requerimento<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Emitido automaticamente pelo Portal de Servi\u00e7os da AGR ap\u00f3s o cadastro do ve\u00edculo ou atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados. Deve ser assinado com firma reconhecida como verdadeira ou assinatura digital homologada pela ICP-Brasil.<\/span><\/p>\n

    Em caso de procura\u00e7\u00e3o, apresentar documento original ou c\u00f3pia autenticada.<\/span><\/p>\n

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    1. Documento do ve\u00edculo<\/span><\/li>\n<\/ol>\n