![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a-1024x682.jpeg\")
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Resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Conselho Regulador e colegiados de ag\u00eancias municipais estabelecem refer\u00eancias para avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos<\/em><\/p>\n O Conselho Regulador da Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR) aprovou, na quarta-feira (5\/8), em sua 14a<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, minutas de resolu\u00e7\u00e3o conjuntas com a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia (AR) e com a Microrregi\u00e3o de Saneamento da Regi\u00e3o Leste para regulamentar integralmente o disposto na Norma de Refer\u00eancia n\u00ba 9 da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA). Em julho, o colegiado havia aprovado minuta de resolu\u00e7\u00e3o conjunta similar com a ag\u00eancia municipal de Rio Verde (Amae) que faz a regula\u00e7\u00e3o da microrregi\u00e3o Oeste.<\/p>\n Dessa forma, segundo a gerente de Saneamento B\u00e1sico da AGR, Patr\u00edcia C\u00e1ceres, fica adotada a norma n\u00ba 9 da ANA pelas entidades reguladoras nas tr\u00eas microrregi\u00f5es de saneamento, eliminando disparidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o e criando uma linguagem t\u00e9cnica unificada para a regula\u00e7\u00e3o compartilhada em Goi\u00e1s. A partir desse alinhamento, conforme explicou, os crit\u00e9rios para acompanhamento do volume de \u00e1gua perdido na rede, verifica\u00e7\u00e3o da regularidade do abastecimento e apura\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia no tratamento de efluentes sanit\u00e1rios tornam-se uniformes, audit\u00e1veis e transparentes. \u201cEsse \u00e9 um marco hist\u00f3rico de maturidade t\u00e9cnica para a regula\u00e7\u00e3o no estado\u201d, acentua.<\/p>\n As resolu\u00e7\u00f5es conjuntas estruturam o acompanhamento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em tr\u00eas conjuntos funcionais de indicadores: indicadores de n\u00edvel, indicadores de n\u00edvel II e indicadores complementares. Os indicadores de N\u00edvel compreendem as m\u00e9tricas obrigat\u00f3rias diretamente vinculadas \u00e0s metas de universaliza\u00e7\u00e3o, continuidade e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria; os de N\u00edvel II est\u00e3o voltados ao acompanhamento comparativo do desempenho das operadoras e \u00e0 gest\u00e3o da qualidade no atendimento comercial; e os complementares s\u00e3o \u00fateis para atender \u00e0s especificidades do Estado de Goi\u00e1s e garantir a busca cont\u00ednua por um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n De acordo com Patr\u00edcia C\u00e1ceres, um dos benef\u00edcios dessas normas \u00e9 que o combate sist\u00eamico ao desperd\u00edcio na distribui\u00e7\u00e3o vai obrigar os prestadores a efetuarem investimentos cont\u00ednuos na detec\u00e7\u00e3o de vazamentos e na renova\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica. Para a sa\u00fade p\u00fablica, o rigor no controle microbiol\u00f3gico e na qualidade do efluente descartado pelas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos busca a prote\u00e7\u00e3o dos mananciais e a potabilidade da \u00e1gua consumida pelos goianos. Al\u00e9m disso, o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o vai coibir falta de \u00e1gua e racionamentos operacionais n\u00e3o informados, entre outros.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da gerente de Saneamento B\u00e1sico da AGR, a efetiva\u00e7\u00e3o das referidas resolu\u00e7\u00f5es conjuntas ter\u00e1 relev\u00e2ncia direta na capacidade de investimento dos munic\u00edpios goianos. \u201cCom os novos atos normativos conjuntos, a AGR e as ag\u00eancias parceiras garantem a conformidade regulat\u00f3ria necess\u00e1ria para o fluxo cont\u00ednuo de recursos ao setor de saneamento estadual\u201d, afirma. Ela esclarece que o cumprimento das normas de refer\u00eancia editadas pela ANA constitui pr\u00e9-requisito legal indispens\u00e1vel para que os titulares dos servi\u00e7os e os prestadores mantenham o acesso a recursos p\u00fablicos e financiamentos federais operados pela Uni\u00e3o, conforme prev\u00ea o artigo 50 da Lei n\u00ba 11.445\/2007.<\/p>\n Outros processos<\/strong><\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, o Conselho Regulador julgou processo de interesse da AGR que disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores b\u00e1sicos das multas para os servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros regulados, controlados e fiscalizados pela autarquia. Os c\u00e1lculos feitos pela Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica definiram o valor de R$ 3.457,64 para infra\u00e7\u00f5es graves constantes dos artigos 3\u00ba e 4\u00ba da Lei 18.673\/2014.<\/p>\n Foi julgado e aprovado, tamb\u00e9m, processo que define como ponto de parada de \u00f4nibus intermunicipal na cidade de Hidrol\u00e2ndia a \u00e1rea frontal do Batat\u00e3o Auto Posto Ltda., por estar dotado de conforto, seguran\u00e7a e acessibilidade a sanit\u00e1rios. Com a decis\u00e3o, os passageiros que embarcam ou desembarcam no munic\u00edpio em linhas intermunicipais n\u00e3o precisam mais fazer isso \u00e0s margens da BR-153. Equipes da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Sistemas de Transportes estiveram duas vezes no local indicado pela prefeitura, constatando a adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para embarque e desembarque de passageiros ap\u00f3s reforma.<\/p>\n Outro processo julgado pelos conselheiros da AGR e que suscitou preocupa\u00e7\u00e3o por parte do colegiado foi uma infra\u00e7\u00e3o no transporte de estudantes de um munic\u00edpio a outro na regi\u00e3o Oeste do estado. Os conselheiros foram un\u00e2nimes em destacar o quanto \u00e9 necess\u00e1rio ter o cadastro junto \u00e0 AGR para a regulariza\u00e7\u00e3o do transporte por parte dos munic\u00edpios. A conselheira Maria Silvia Lima Hatschbach disse que \u00e9 inaceit\u00e1vel que esse servi\u00e7o n\u00e3o seja regularizado junto \u00e0 AGR, colocando a vida de crian\u00e7as em perigo. O procurador setorial da AGR, Gustavo Henrique Maranh\u00e3o Lima, afirmou que em caso de acidente, a falta de regulariza\u00e7\u00e3o pode resultar em responsabilidade civil para munic\u00edpios e prestadores dos servi\u00e7os.<\/p>\n Foram votados, ainda, dezenas de outros processos relativos a autos de infra\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00f5es de empresas para altera\u00e7\u00f5es no quadro de hor\u00e1rios de viagens do transporte de passageiros.<\/p>\n Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (AGR) \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Conselho Regulador e colegiados de ag\u00eancias municipais estabelecem refer\u00eancias para avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos O Conselho Regulador da Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR) aprovou, na quarta-feira (5\/8), em sua 14a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, minutas de resolu\u00e7\u00e3o conjuntas com a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia (AR) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1002,"featured_media":369152,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[87],"class_list":["post-369143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-conselho-regulador"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a.jpeg",1600,1066,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a.jpeg",1600,1066,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a.jpeg",1600,1066,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a-300x200.jpeg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a-1024x682.jpeg",1024,682,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a-1536x1023.jpeg",1536,1023,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2026\/10\/reuniao-14a.jpeg",1600,1066,false]},"rttpg_author":{"display_name":"alaeteteles","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/alaeteteles\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Conselho Regulador e colegiados de ag\u00eancias municipais estabelecem refer\u00eancias para avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos O Conselho Regulador da Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR) aprovou, na quarta-feira (5\/8), em sua 14a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, minutas de resolu\u00e7\u00e3o conjuntas com a Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia (AR) e…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1002"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":369163,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369143\/revisions\/369163"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/369152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}