Balanço de 2019 a 2025 destaca recorde de ações em 2025, modernização da revisão tarifária e aprovação de planos de segurança hídrica para proteger o abastecimento

A Agência Goiana de Regulação (AGR) consolidou, entre 2019 e 2025, um novo patamar na gestão do saneamento básico em Goiás. Os dados do balanço setorial mostram uma presença cada vez mais assertiva do Estado: foram realizadas 484 ações de fiscalização ao longo do período, com um salto de produtividade no último ano, que registrou o recorde de 165 atuações apenas em 2025. Esse rigor técnico busca contribuir para que os serviços de água e esgoto tratados cheguem com qualidade à casa do cidadão.

Para além da fiscalização física, a AGR modernizou a gestão econômica para equilibrar a sustentabilidade das empresas e o bolso do consumidor. Com a implementação do 2º Ciclo de Revisão Tarifária em 2022, a Agência passou a exigir eficiência e produtividade como critérios para definir as tarifas. Além disso, a autarquia validou a capacidade econômico-financeira da Saneago em dois momentos (2022 e 2024) e aplicou a “Metodologia Acertar”, auditando a confiabilidade dos dados da estatal para trazer segurança ao mercado.

Um dos pontos centrais dessa evolução foi a mudança na abrangência da regulação. O modelo, que começou estruturado em convênios com 22 municípios, expandiu-se para uma atuação por microrregiões. Segundo a gerente de Saneamento Básico da AGR, Patrícia Caceres, essa transformação garante que as regras sejam aplicadas de forma igualitária. “Os convênios iniciais foram a base, mas hoje a regulação alcança todos os municípios da microrregião, independentemente de acordos prévios. Isso assegura previsibilidade regulatória, isonomia entre as cidades e foco no cumprimento das metas de universalização”, explica a gestora.

Para capilarizar essa atuação, a AGR fortaleceu a cooperação com agências municipais, como a AR (Goiânia) e a Amae (Rio Verde). Patrícia Caceres destaca que essa parceria permite uma “execução descentralizada”, unindo a padronização estadual com o conhecimento que os órgãos municipais têm da realidade local.

Outro pilar estratégico foi o alinhamento de Goiás às diretrizes nacionais. A AGR editou três resoluções para atender às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De acordo com Patrícia Caceres, essa medida é vital para acabar com a assimetria de regras que gerava custos extras e insegurança. “As normas de referência harmonizam critérios e criam condições estáveis para o planejamento. Sua observância é fundamental, inclusive, para garantir o acesso a recursos federais e financiamentos da União para obras de saneamento”, pontua a gerente.

A atuação da Agência também se voltou para a segurança hídrica, com a aprovação de 127 planos de racionamento de água no período, 55 deles nos últimos três anos, garantindo respostas técnicas rápidas em momentos de escassez. Na visão da gerência, o papel da AGR é atuar como elemento de equilíbrio, protegendo o interesse público e induzindo a melhoria contínua da infraestrutura de saneamento no estado.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – Governo de Goiás