Trabalho conjunto entre AGR e agências municipais garante maior segurança técnica na qualificação da Base de Remuneração Regulatória da Saneago e BRK Ambiental

A Agência Goiana de Regulação (AGR), em parceria com as agências municipais de Goiânia (AR), Anápolis (ARM) e Rio Verde (Amae), concluiu uma etapa decisiva na qualificação da Base de Remuneração Regulatória (BRR) das concessionárias Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e BRK Ambiental. O trabalho representa um avanço significativo no processo de revisão tarifária em curso e reafirma o compromisso das instituições com uma regulação técnica, transparente e orientada ao interesse público.

A verificação combinou levantamentos de campo com análise documental detalhada, permitindo identificar com precisão quais ativos são efetivamente utilizados na prestação dos serviços de saneamento. As inconsistências detectadas ao longo do processo foram tratadas com base nos critérios regulatórios vigentes, assegurando que apenas investimentos comprovadamente úteis, operacionais e em conformidade com as normas integrem a base de cálculo tarifário.

O resultado prático desse trabalho é um processo de revisão tarifária com maior confiabilidade e segurança técnica. A validação criteriosa da BRR contribui diretamente para evitar distorções no cálculo das tarifas, protegendo os usuários de cobranças indevidas e, ao mesmo tempo, garantindo a justa remuneração das prestadoras pelos investimentos realizados de forma eficiente.

A experiência também consolida a importância da atuação coordenada entre os entes reguladores. A padronização dos procedimentos e o compartilhamento estruturado de informações fortalecem a capacidade institucional de fiscalização e elevam o padrão da regulação no setor de saneamento, consolidando um modelo de regulação compartilhada mais robusto e transparente.

Com o encerramento dessa fase, o 3º Ciclo de Revisão Tarifária avança para as etapas seguintes, que compreendem a consolidação dos dados validados, a modelagem econômico-financeira e a definição dos parâmetros que irão compor as novas tarifas.

Entre as atividades previstas estão a validação do banco de preços, a análise de depreciação e data de entrada em operação dos ativos, a verificação da Reserva Técnica e Almoxarifado em Operação, a comparação de ativos da planilha e projetos quanto a volumes e dimensões, além da avaliação das escrituras e das glosas.

Todo o processo continuará sendo conduzido com base em critérios técnicos e ampla participação institucional, garantindo previsibilidade regulatória e equilíbrio entre os interesses dos usuários e das concessionárias.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás