![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/25_Morar-5bc.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Alteração nas Leis 14.542\/2003 e 16.559\/2009 permite que imóveis construídos dentro do programa habitacional de Goiás, em parcerias com municípios e União, recebam aporte estadual de até R$ 42 mil em contratações. “O que não podemos assistir é cada vez mais pessoas morando debaixo de marquises de prédios ou de pontes, sendo desalojadas das suas residências”, pontua governador Ronaldo Caiado. Modelo atende famílias com renda entre três e seis salários mínimos que precisam do subsídio do Estado para arcar com prestações de financiamentos<\/em><\/p>\n O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quarta-feira (29\/12), a Lei nº 21.217, de 2021 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que amplia o valor do subsídio do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria. A modalidade destaca investimentos estaduais em parcerias com outros entes federativos, sejam eles municípios ou União. O Estado agora passa a aportar valor de até R$ 42 mil por unidade habitacional em empreendimentos construídos com parceiros, como prefeituras e instituições financeiras da Federação, a exemplo da Caixa. Com a mudança, o valor é mais que o dobro do que vinha até então sendo liberado por moradia, até R$ 20 mil. <\/p>\n “O que nós não podemos assistir é cada vez mais, um número maior de pessoas morando debaixo de marquises de prédios ou pontes, e sendo desalojadas das suas residências. Isso é o que eu chamo de governo humanitário, um governo não-interesseiro, um governo tecnológico e inteligente, é pra isso que nós governamos”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado.<\/p>\n A atualização da Lei Estadual 14.542, de 2003, que rege a liberação dos recursos para moradia por meio de outorga de crédito de ICMS, reflete a percepção do Governo de Goiás ante as novas necessidades e realidade de valores de mercado, conforme explicou o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales. “É determinação do governador Ronaldo Caiado que os programas habitacionais atinjam o maior número possível de beneficiários e de maneira mais efetiva. A ampliação dos valores visa, justamente, otimizar o atendimento à população que mais necessita do suporte do Estado”, salientou.<\/p>\n Uma das formas de investimento habitacional, a outorga de crédito de ICMS funciona como isenção do imposto estadual em favor de empresas que comercializam materiais de construção. De posse da liberação, as construtoras e entidades que conduzem as obras por contrato com a Agehab adquirem o material com lojas e empresas estabelecidas em solo goiano, que por sua vez recebem o abatimento do imposto. Quanto maior é o valor investido pelo Estado por unidade, menor é a parcela que cada beneficiário paga em seu financiamento.<\/p>\n Pedro Sales reafirmou que o Estado hoje trabalha em várias frentes para combater o déficit habitacional, sendo uma delas a possibilidade do crédito outorgado em ICMS. “Essa modalidade desperta interesse especialmente no modelo misto em que construtoras apresentam projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social e recebem apoio público com recursos federais, municipais e estadual”, explicou Sales.<\/p>\n O presidente da Agehab lembrou que, recentemente, esse interesse tornou-se também um chamariz em editais para a construção de casas a custo zero para o beneficiário, neste caso com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), para famílias com renda de até um salário mínimo. Isso porque a liberação da outorga de crédito para empreendimentos em grandes cidades fica condicionada por contrato à construção de moradias no interior do Estado por parte das mesmas construtoras selecionadas.<\/p>\n Fotos: Secom<\/em><\/p>\n Legenda: O governador Ronaldo Caiado sanciona lei que dobra valores do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria: “Isso é o que eu chamo de governo humanitário, não-interesseiro, tecnológico e inteligente" <\/p>\n Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alteração nas Leis 14.542\/2003 e 16.559\/2009 permite que imóveis construídos dentro do programa habitacional de Goiás, em parcerias com municípios e União, recebam aporte estadual de até R$ 42 mil em contratações. “O que não podemos assistir é cada vez mais pessoas morando debaixo de marquises de prédios ou de pontes, sendo desalojadas das suas […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":8981,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[101],"class_list":["post-8983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-despublicadas-periodo-eleitoral"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464.jpeg",1280,852,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464.jpeg",1280,852,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464.jpeg",1280,852,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464-300x200.jpeg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464-1024x682.jpeg",1024,682,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464.jpeg",1280,852,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2021\/12\/03_Parcerias-464.jpeg",1280,852,false]},"rttpg_author":{"display_name":"lucianafurtado","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/author\/luciana-furtadogoias-gov-br\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Alteração nas Leis 14.542\/2003 e 16.559\/2009 permite que imóveis construídos dentro do programa habitacional de Goiás, em parcerias com municípios e União, recebam aporte estadual de até R$ 42 mil em contratações. “O que não podemos assistir é cada vez mais pessoas morando debaixo de marquises de prédios ou de pontes, sendo desalojadas das suas…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8983"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8983\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}