{"id":6846,"date":"2019-07-31T10:37:25","date_gmt":"2019-07-31T13:37:25","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agehab\/ato-de-inexigibilidade-n-003-2019\/"},"modified":"2019-07-31T10:37:25","modified_gmt":"2019-07-31T13:37:25","slug":"ato-de-inexigibilidade-n-003-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/ato-de-inexigibilidade-n-003-2019\/","title":{"rendered":"ATOS DE INEXIGIBILIDADE 2019"},"content":{"rendered":"

INEXIGIBILIDADE 001\/2019<\/strong><\/p>\n

Termo de Inexigibilidade de Licitação 001\/2019<\/a><\/p>\n

Parecer Audin<\/a><\/p>\n

Parecer Asjur<\/a><\/p>\n

Termo de Ratificação de Inexigibilidade<\/a><\/p>\n

Publicação no sítio da Agehab<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

INEXIGIBILIDADE 002\/2019<\/strong><\/p>\n

Termo de Inexigibilidade 002\/2019<\/a><\/p>\n

Parecer Audin<\/a><\/p>\n

Parecer Asjur<\/a><\/p>\n

Termo de Ratificação de Inexigibilidade<\/a><\/p>\n

Publicação no Sítio da Agehab<\/a><\/p>\n

Publicação no Doe<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Objeto: <\/strong>Inexigibilidade de Licitação – Contratação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT<\/p>\n

Processo: <\/strong>2019.01031.000848-61<\/p>\n

Base legal: <\/strong>Artigo 125, caput<\/em> do Regulamento Interno de licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB<\/p>\n

Empresa: <\/strong>EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT<\/p>\n

CNPJ: <\/strong>34.028.316\/0013-47<\/p>\n

                 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003\/2019-PRESI <\/strong>– Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da do art. 30, caput<\/em>, da Lei nº 13.303\/2016, bem como o artigo 125, caput<\/em> do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, bem como o interesse público devidamente explanado no TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002\/2019 (ID Nº 319980), o qual solicita a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, <\/strong>CNPJ nº 34.028.316\/0013-47, para prestação de serviços e vendas de produtos nacionais, tais como: CARTA SIMPLES, REGISTRADA, AR (Aviso de Recebimento), SEDEX CONVENCIONAL, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX HOJE, PAC, LOGÍSTICA REVERSA (Coleta Domiciliar), MP (Entrega ao próprio destinatário), MALA DIRETA e SPE – SERVIÇO DE POSTAGEM ELETRÔNICA, para atender aos interesses da AGEHAB, no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para um período de 30(trinta) meses, conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2019.01031.000848-61<\/strong>, Despacho AUDIN Nº 1166\/2019 (ID: 320175)  e  PARECER Nº 0299\/2019-ASJUR (ID:323397),  DECLARO<\/u><\/strong>, com fulcro do art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303\/2016, bem como o artigo 128, § 1º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO<\/u>, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO<\/u><\/strong> o procedimento conforme os preceitos do § 1º do art. 128, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.<\/p>\n

Goiânia, 23 de julho de 2019.<\/p>\n

 <\/p>\n

EURIPEDES JOSE DO CARMO<\/strong><\/p>\n

Presidente da AGEHAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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