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Entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab) até o dia 12 de junho. O edital com as regras para credenciamento está disponível no site www.agehab.go.gov.br. A Agência realizou no último dia 10 uma audiência pública explicando os procedimentos que habilitam as Organizações da Sociedade Civil a acessarem recursos estaduais de habitação. Representantes de cerca de 150 organizações sociais compareceram.<\/p>\n
O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, destaca a transparência e clareza do processo. Segundo ele, as portas da Agência estão abertas para participação de todas as entidades que se enquadram na lei. De acordo com Eurípedes do Carmo, a Agehab está adotando mecanismos eficientes de fiscalização, controle e prestação de contas, sistemática que vai ao encontro das metas do governador Ronaldo Caiado, que lançou recentemente o Programa Goiás Mais Transparente, que avaliará todos os órgãos no atendimento a este quesito.<\/p>\n
A equipe técnica da Agência detectou alguns problemas comuns na hora de fazer a habilitação. Para conseguir recursos para reforma de moradia, por exemplo, deve constar entre as atribuições do Estatuto da entidade que ela foi criada para esse fim e que tenha pelo menos dois anos de existência. Para obter recursos para reforma ou construção de equipamentos comunitários, a área deve ser própria, com relatório técnico social e adequações da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
As entidades interessadas em participar dos programas habitacionais devem protocolar a documentação na sede da Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto) até o dia 12 de junho. O período para regularização de pendências vai de 26 de junho a 26 de julho. O resultado final será divulgado no dia 2 de agosto. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade até o prazo de dois anos.<\/p>\n
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Documentos necessários<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são informações básicas, com nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação; declaração do contador; relação atualizada dos dirigentes da Organização; declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato; declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes; declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; atestado de capacidade técnica; certidões negativas de débitos trabalhistas, INSS, tributos, FGTS e Agehab; certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab) até o dia 12 de junho. O edital com as regras para credenciamento está disponível no site www.agehab.go.gov.br. A Agência realizou no último dia 10 uma audiência pública explicando os […]<\/p>\n","protected":false},"author":125,"featured_media":6350,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02.jpg",800,500,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02.jpg",800,500,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02.jpg",800,500,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02-300x188.jpg",300,188,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02.jpg",800,500,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02.jpg",800,500,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento2-c02.jpg",800,500,false]},"rttpg_author":{"display_name":"lucianafurtado","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/author\/luciana-furtadogoias-gov-br\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab) até o dia 12 de junho. O edital com as regras para credenciamento está disponível no site www.agehab.go.gov.br. A Agência realizou no último dia 10 uma audiência pública explicando os…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/125"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6351"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6351\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}