![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2019\/05\/credenciamento01-1-7be-scaled.jpg\")
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O credenciamento vai até o dia 12 de junho, com divulgação dos habilitados no dia 2 de agosto próximo<\/em><\/p>\n <\/p>\n Entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab) a partir de hoje (13\/5). O edital com as regras para credenciamento está disponível no site www.agehab.go.gov.br. A Agência realizou na sexta-feira (10\/5) uma audiência pública explicando os procedimentos que habilitam as Organizações da Sociedade Civil a acessarem recursos estaduais de habitação. Representantes de cerca de 150 organizações sociais compareceram.<\/p>\n O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, destaca a transparência e clareza do processo. Segundo ele, as portas da Agência estão abertas para participação de todas as entidades que se enquadram na lei. De acordo com Eurípedes do Carmo, a Agehab está adotando mecanismos eficientes de fiscalização, controle e prestação de contas, sistemática que vai ao encontro das metas do governador Ronaldo Caiado, que lançou recentemente o Programa Goiás Mais Transparente, que avaliará todos os órgãos no atendimento a este quesito.<\/p>\n A equipe técnica da Agência destacou alguns problemas comuns na hora de fazer a habilitação. Para conseguir recursos para reforma, por exemplo, deve constar entre as atribuições do Estatuto da entidade que ela foi criada para esse fim e que tenha pelo menos dois anos de existência. Para obter recursos para reforma ou construção de equipamentos comunitários, a área deve ser própria, com relatório técnico social e adequações da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.<\/p>\n As entidades interessadas em participar dos programas habitacionais podem levar a documentação à Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), até o dia 12 de junho. O período para regularização de pendências vai de 26 de junho a 26 de julho. O resultado final será divulgado no dia 2 de agosto. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade até o prazo de dois anos.<\/p>\n Documentos necessários<\/strong><\/p>\n Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são informações básicas, com nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação; declaração do contador; relação atualizada dos dirigentes da Organização; declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato; declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes; declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; atestado de capacidade técnica; certidões negativas de débitos trabalhistas, INSS, tributos, FGTS e Agehab; certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O credenciamento vai até o dia 12 de junho, com divulgação dos habilitados no dia 2 de agosto próximo Entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab) a partir de hoje (13\/5). 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