![\"Pastas](\"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg\" "\\"Foto")
\nA regularização fundiária é um processo pelo qual o poder público, com a participação da sociedade, realiza um conjunto de ações com objetivo de legalizar os assentamentos urbanos irregulares ocupados por famílias de baixa renda.<\/a><\/p>\n <\/p>\n O Estado de Goiás possui uma prática histórica de investimento em habitação popular, mas nem sempre a produção habitacional foi focada em um planejamento sistemático. O resultado foi uma ocupação urbana desordenada, com assentamentos precários e acesso limitado a oportunidades econômicas e desenvolvimento humano. <\/p>\n Para garantir moradia digna e legalizada à população das áreas irregulares, o Governo de Goiás, por meio da Agehab, legaliza os assentamentos urbanos irregulares ocupados por famílias de baixa renda, amparado por uma lei estadual de regularização fundiária. O programa prevê desde o levantamento topográfico, cadastro das famílias, regularização do loteamento na prefeitura, registro em cartório até a entrega gratuita das escrituras registradas.<\/p>\n Também elabora projetos para resolver problemas existentes nas áreas irregulares que precisam ser adequadas. Prima pela qualidade da informação e do diálogo com a comunidade. Realiza audiências públicas para explicar todas as fases do processo, desenvolve comunicação comunitária e trabalhos sociais e estabelece, desde o início, uma relação com os moradores.<\/p>\n Um dos pontos fortes do programa é a consolidação de uma ampla rede de parcerias com as secretarias e órgãos estaduais e municipais que, de alguma forma, atuam no processo de regularização – Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça, Cartórios. Isso dá transparência e agilidade ao processo, com todos os parceiros caminhando para a realização de um objetivo comum: legalizar os bairros e escriturar, gratuitamente, os imóveis das famílias.<\/p>\n Em Goiânia são mais de 24 mil imóveis para regularização. A maioria concentrada na Região Noroeste, onde já foram entregues mais de 10 mil escrituras, distribuídas em 13 bairros da região.<\/p>\n O programa previa a regularização de aproximadamente 50 mil imóveis em mais de 50 municípios goianos, dos quais mais de 20 mil já foram regularizados e escriturados. O processo de regularização não tem custo para famílias com renda de zero a quatro salários mínimos.<\/p>\n <\/p>\n 1. Levantamento topográfico<\/strong> – medição dos lotes e casas, curvas de nível do terreno de metro em metro, meio-fios, postes, bueiros, telefones públicos e caixas de telefonia.<\/p>\n 2. Elaboração do projeto – <\/strong>a equipe da Agehab elabora o mapa do bairro, com a planta urbanística, que é enviado à prefeitura.<\/p>\n 3. Aprovação e emissão do decreto – <\/strong>a Prefeitura analisa a planta urbanística, aprova e emite o decreto de reconhecimento do loteamento urbano.<\/p>\n 4. Registro do loteamento em cartório – <\/strong> de posse do decreto de reconhecimento do loteamento, a Agehab solicita o mesmo no cartório.<\/p>\n 5. Aprovação da doação da área pelo Estado – <\/strong>aprovação da doação da área pelo Estado.<\/p>\n 6. Cadastramento das famílias – <\/strong>depois da emissão do registro do bairro pelo cartório, a Agehab realiza o cadastramento das família para escrituração do imóvel.<\/p>\n 7. Coleta de assinatura dos beneficiários – <\/strong> a equipe da Agehab vai aos bairros coletar as assinaturas dos beneficiários na escritura e a envia para o cartório.<\/p>\n 8. Assinatura da PGE – <\/strong>a Procuradoria Geral do Estado aprova o processo de regularização pleiteado pela Agehab nas áreas de domínio do Estado.<\/p>\n 9. Registro da escritura no cartório – <\/strong>o cartório registra a escritura, que ganha selo de autenticidade. A escritura é como se fosse a carteira de identidade da casa.<\/p>\n 10. Entrega das escrituras – <\/strong>o Governo de Goiás volta aos bairros para a entrega das escrituras aos beneficiários.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A regularização fundiária é um processo pelo qual o poder público, com a participação da sociedade, realiza um conjunto de ações com objetivo de legalizar os assentamentos urbanos irregulares ocupados por famílias de baixa renda.<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":5853,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-5854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-planejamento"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg",808,348,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg",808,348,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg",808,348,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a-300x129.jpg",300,129,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg",808,348,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg",808,348,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-content\/uploads\/sites\/18\/2018\/10\/escriturasnovas-87a.jpg",808,348,false]},"rttpg_author":{"display_name":"cleybetsls","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/author\/cleybetsls\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Planos e A\u00e7\u00f5es Sociais<\/a>","rttpg_excerpt":"A regularização fundiária é um processo pelo qual o poder público, com a participação da sociedade, realiza um conjunto de ações com objetivo de legalizar os assentamentos urbanos irregulares ocupados por famílias de baixa renda.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5854\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5853"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Rede de Parcerias<\/h2>\n
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