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<\/strong> <\/p>\n A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove, nos próximos dias 21 e 22 de agosto, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás<\/em>. As inscrições gratuitas para interessados em participar estão abertas a partir desta quinta-feira (07\/08) pelo site da Agência, no endereço www.agehab.go.gov.br<\/em>. O evento será realizado em Goiânia, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que fica na Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás. Promovido pela Agehab em conjunto com o Ministério das Cidades, o seminário contará com palestras, debates e oficinas com estudos de casos. Ao final do encontro, será pactuada com os agentes envolvidos a adequação de normas estaduais e municipais aos avanços na legislação federal de regularização fundiária (legalização de moradias urbanas).<\/p>\n Durante o Seminário, a Agehab vai compartilhar ainda com entidades e prefeituras goianas e de outros Estados as soluções encontradas para um problema habitacional que se arrastava há décadas em vários municípios goianos: a falta de escritura de imóveis. Em Goiás, as ações já permitiram a regularização de 10 mil moradias. Outros 27 mil processos se encontram em andamento graças a programa criado pelo Estado especificamente para legalizar imóveis. O presidente da Agehab, Luiz Stival, explica que além da escrituração do imóvel à família residente, o programa institui políticas sociais que garantem sua permanência na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos sociais e serviços públicos.<\/p>\n Público-alvo<\/strong><\/p>\n O público-alvo do seminário são prefeitos, secretários, cartórios, profissionais de diversas áreas de formação envolvidos com a regularização fundiária e estudantes. A programação inclui palestras com a gerente de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro, o assessor de Regularização Fundiária da Agehab, Murilo Barra, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, Jacqueline Vieira da Silva. Serão discutidos tributos, licenciamento ambiental, papel dos órgãos em cada etapa e a gratuidade do processo em caso de habitação de interesse social, área de atuação da Agehab.<\/p>\n O 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás<\/em> conta com apoio do Conselho Nacional das Cidades; Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam); Caixa Econômica Federal; Tribunal de Justiça; e Ministério Público do Estado de Goiás. Mais informações na Assessoria de Regularização Fundiária da Agehab, pelo telefone (62) 3096-5066 ou e-mail: regularizacao@agehab.go.gov.br<\/em>. As inscrições vão até 18 de agosto.<\/p>\n SERVIÇO<\/strong><\/p>\n Evento:<\/strong> 1° Seminário de Regularização Fundiária em Goiás<\/p>\n Datas:<\/strong> 21 e 22 de agosto de 2014<\/p>\n Local:<\/strong> Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) – Rua 72, às margens da BR-153, nº 192, Jardim Goiás, Goiânia (GO)<\/p>\n Inscrições:<\/strong> 7 a 18 de agosto de 2014, pelo site www.agehab.go.gov.br<\/em><\/p>\n Informações:<\/strong> (62) 3096-5066, regularizacao@agehab.go.gov.br<\/em> e www.agehab.go.gov.br<\/em><\/a><\/em><\/p>\n PROGRAMAÇÃO<\/strong><\/p>\n PRIMEIRO DIA – 21\/08\/2014<\/strong><\/p>\n 08:00 Credenciamento<\/strong><\/p>\n 08:30 Mesa de Abertura<\/strong><\/p>\n 09:00 Palestra de Abertura: <\/strong><\/p>\n Política Nacional de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos<\/strong><\/p>\n Ana Paula Bruno<\/strong> – Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades<\/p>\n 10:00 <\/strong>Coffee Break<\/strong><\/p>\n 10:30 <\/strong>Debate<\/strong><\/p>\n Aspectos tributários e registrais na regularização de assentamentos urbanos<\/strong><\/p>\n Ana Paula Bruno<\/strong> – <\/strong>Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades <\/strong><\/p>\n 11:00 Desafios para o registro da regularização fundiária urbana no estado<\/strong><\/p>\n Murilo Mendonça Barra<\/strong> – Assessor de Regularização Fundiária do Estado de Goiás<\/p>\n 11:30 Procedimento de registro <\/strong>e regime de emolumentos na regularização fundiária<\/strong><\/p>\n Fábio Ivo Bezerra<\/strong> – Oficial de Registro de Imóveis de Comarca do Estado<\/p>\n 12:00 Síntese do Moderador e abertura mesa de Debate<\/strong><\/p>\n 12:30 Debate <\/strong><\/p>\n 13:00 – 14:30 – INTERVALO PARA ALMOÇO<\/strong><\/p>\n 14:30 Debate<\/strong><\/p>\n Licenciamento urbanístico e ambiental na regularização fundiária de interesse social<\/strong><\/p>\n Concepção de projeto e competências para o licenciamento urbanístico e ambiental na regularização fundiária de assentamentos urbanos<\/strong><\/p>\n Ana Paula Bruno<\/strong> – <\/strong>Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades <\/strong><\/p>\n 15:00 Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente – MPE<\/strong><\/p>\n Suelena Carneiro<\/strong> – promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA – Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Dra. <\/strong><\/p>\n 15:30 Licenciamento ambiental da regularização fundiária urbana<\/strong><\/p>\n Jacqueline Vieira da Silva<\/strong> – Secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico do Estado de Goiás<\/p>\n 16:00 Coffee Break<\/strong><\/p>\n 16:30 Síntese do Moderador e abertura mesa de Debate<\/strong><\/p>\n 16:45 Debate <\/strong><\/p>\n 18:30 Encerramento do dia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n SEGUNDO DIA – 22\/08\/2014<\/strong><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n 09:00 Novos dispositivos legais para a regularização fundiária de assentamentos urbanos<\/strong><\/p>\n Ana Paula Bruno<\/strong> – <\/strong>Gerente de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades <\/strong><\/p>\n 10:00 Apresentação do primeiro caso: Regularização dos Loteamentos da Região Noroeste de Goiânia<\/strong><\/p>\n Murilo Mendonça Barra<\/strong> – Assessor de Regularização Fundiária de Goiás<\/p>\n 10:30 Coffee Break<\/strong><\/p>\n 11:00 Debate sobre o primeiro caso<\/strong><\/p>\n 11:30 Apresentação do segundo caso <\/strong><\/p>\n Prefeitura do interior de Goiás<\/p>\n 12:00 Debate sobre o segundo caso<\/strong><\/p>\n 12:30 – 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO<\/strong><\/p>\n 14:00 Apresentação do terceiro caso<\/strong><\/p>\n Daniele Pontes<\/strong> – Ambiens – Apresentação do Plano Municipal de Regularização Fundiária dos Municípios da RIDE <\/strong><\/p>\n 14:30 Debate sobre o terceiro caso<\/strong><\/p>\n 15:00 Encerramento do evento público<\/strong><\/p>\n 16:00 Reunião para pactuação e encaminhamentos<\/strong><\/p>\n Governo do Estado de Goiás<\/strong><\/p>\n Ministério Público do Estado de Goiás<\/strong><\/p>\n Tribunal de Justiça do Estado de Goiás<\/strong><\/p>\n Governos municipais (associação de municípios, por exemplo)<\/strong><\/p>\n Associação de Notários e Registradores<\/strong><\/p>\n 17:00 Coffee Break<\/strong><\/p>\n 18:00 Encerramento do Seminário<\/strong><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Agência Goiana de Habitação (Agehab) promove, nos próximos dias 21 e 22 de agosto, o 1º Seminário de Regularização Fundiária em Goiás. 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