Aqui est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Pra Ter Onde Morar – Constru\u00e7\u00e3o em sua cidade. Leia com aten\u00e7\u00e3o o edital.<\/p>\n
Como funciona?<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea precisa se inscrever e entregar os documentos que s\u00e3o exigidos no edital, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, depois, seu nome vai participar de um sorteio. Se seu nome for sorteado, sua documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela equipe da AGEHAB. Se os documentos estiverem corretos, seu nome vai sair em uma lista de convoca\u00e7\u00e3o para entrega do benef\u00edcio. As moradias ser\u00e3o doadas aos benefici\u00e1rios sem nenhum tipo de custo ou pagamento por parte das fam\u00edlias.<\/p>\n Quem pode se inscrever?<\/strong><\/p>\n \u2705Possuir renda bruta mensal familiar de at\u00e9 1,5 (um e meio) sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n \u2705N\u00e3o ser \u2013 atualmente – propriet\u00e1rio, cession\u00e1rio ou promitente comprador de im\u00f3vel de qualquer natureza<\/p>\n \u2705N\u00e3o ter recebido, \u2013 em qualquer momento, im\u00f3vel oriundo de programa habitacional de interesse social e de ente municipal, estadual, distrital ou federal<\/p>\n \u2705Ser maior de 18 anos ou emancipado<\/p>\n \u2705Comprovar v\u00ednculo cont\u00ednuo e ininterrupto dos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos com o munic\u00edpio onde o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de pelo menos 1 (um) documento para cada ano, conforme descritos no item 5.7.6.<\/p>\n \u2705Possuir inscri\u00e7\u00e3o ativa e atualizada, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, no Cadastro \u00danico \u2013 CAD\u00daNICO no munic\u00edpio para o qual pleiteia o benef\u00edcio.<\/p>\n \u2705Residir no munic\u00edpio para o qual pleiteia o benef\u00edcio.<\/p>\n \u2705Comprovar domicilio eleitoral no munic\u00edpio onde reside e para o qual pleiteia o benef\u00edcio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor e do comprovante de vota\u00e7\u00e3o de pelo menos do \u00faltimo pleito eleitoral, exceto para o interessado cujo voto for facultativo, ou, na aus\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor, apresentar a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n \u2705Ser fam\u00edlia constitu\u00edda a partir de 02 (dois) integrantes e composta por no m\u00ednimo 01 (um) filho, enteado ou tutelado menor de 18 (dezoito) anos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que optarem por concorrer no Grupo de IDOSO, Grupo PCD e Grupo MSVD, que poder\u00e3o ter apenas 01 (um) integrante.<\/p>\n \u2705N\u00e3o ter sido ou ser benefici\u00e1rio de Programas de Reforma Agr\u00e1ria, junto ao Incra ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\n