{"id":29047,"date":"2026-01-09T11:32:49","date_gmt":"2026-01-09T14:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/?p=29047"},"modified":"2026-03-23T17:48:10","modified_gmt":"2026-03-23T20:48:10","slug":"ape-custo-zero-aparecida-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/ape-custo-zero-aparecida-de-goiania\/","title":{"rendered":"Ap\u00ea Custo Zero \u2013 Aparecida de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"

Aqui est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Pra Ter Onde Morar \u2013 \u201cAp\u00ea Custo Zero\u201d \u2013 PMCMV-FAR<\/strong> em sua cidade. Leia com aten\u00e7\u00e3o o edital.<\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea precisa realizar a inscri\u00e7\u00e3o e anexar, no momento do cadastro, todos os documentos exigidos no edital. Ap\u00f3s essa etapa, os inscritos participar\u00e3o de um processo de hierarquiza\u00e7\u00e3o, no qual ter\u00e3o prioridade aqueles que atenderem ao maior n\u00famero de crit\u00e9rios.
Os candidatos convocados ter\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o analisada pela equipe da AGEHAB. Estando os documentos corretos, com a visita social realizada e aprovados na an\u00e1lise da CAIXA, o nome do benefici\u00e1rio ser\u00e1 inclu\u00eddo na lista final de contempla\u00e7\u00e3o para recebimento do benef\u00edcio.
As moradias ser\u00e3o doadas aos benefici\u00e1rios, sem qualquer custo ou pagamento por parte das fam\u00edlias.<\/p>\n

Quem pode se inscrever?<\/strong>
\u2705Ser maior de 18 anos<\/strong>, ou emancipado legalmente;
\u2705Possuir renda bruta mensal familiar mensal de at\u00e9 R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais)<\/strong>;
\u2705N\u00e3o ser titular de contrato de financiamento<\/strong> obtido com recursos do FGTS ou em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o, em qualquer parte do Pa\u00eds;
\u2705N\u00e3o ser propriet\u00e1rio, promitente comprador ou titular de direito de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>, de arrendamento, de usufruto ou de uso de im\u00f3vel residencial, regular, com padr\u00e3o m\u00ednimo de edifica\u00e7\u00e3o e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administra\u00e7\u00e3o municipal, e dotado de abastecimento de \u00e1gua, de solu\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio e de atendimento regular de energia el\u00e9trica, em qualquer parte do Pa\u00eds;
\u2705N\u00e3o tenha recebido, nos \u00faltimos 10 (dez) anos, benef\u00edcios similares oriundos de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas concedidas com recursos do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o<\/strong>, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subven\u00e7\u00f5es e os descontos destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o e o Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), na forma prevista em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\u2705Possuir inscri\u00e7\u00e3o ativa e atualizada, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, no Cadastro \u00danico \u2013 CAD\u00daNICO<\/strong> no munic\u00edpio para o qual pleiteia o benef\u00edcio.
\u2705 N\u00e3o ter recebido, em qualquer momento, im\u00f3vel<\/strong> oriundo de programa habitacional de interesse social do Estado de Goi\u00e1s ou do Munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia.
\u2705Residir no mun\u00edcipio de Aparecida de Goi\u00e2nia a pelo menos 5 anos.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de atender aos crit\u00e9rios acima a fam\u00edlia dever\u00e1 atender a pelo menos 1 (um) dos requisitos<\/strong> de d\u00e9ficit habitacional descritos a seguir:
\u2705 viver em habita\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria<\/strong>, caracterizada por domic\u00edlio cuja parede n\u00e3o seja de alvenaria ou de madeira aparelhada ou domic\u00edlio particular improvisado;
\u2705encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de coabita\u00e7\u00e3o<\/strong>, caracterizada pela soma das fam\u00edlias conviventes em um mesmo domic\u00edlio que possuam a inten\u00e7\u00e3o de constituir domic\u00edlio exclusivo, comprovado por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o;
\u2705encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de adensamento excessivo em domic\u00edlio alugado<\/strong>, caracterizado pelo n\u00famero m\u00e9dio de moradores superior a tr\u00eas pessoas por dormit\u00f3rio, calculado pela raz\u00e3o do total de residentes do domic\u00edlio pelo n\u00famero de dormit\u00f3rios do domic\u00edlio;
\u2705encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de \u00f4nus excessivo com aluguel<\/strong>, caracterizado por fam\u00edlias que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel, comprovado pela raz\u00e3o de valor expresso em contrato ou recibo de aluguel pela renda familiar mensal;
\u2705encontrar-se em aluguel social provis\u00f3rio<\/strong>, comprovado por meio de ateste do Ente P\u00fablico Local;<\/p>\n

A hierarquiza\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 para aqueles que atenderem ao maior n\u00famero de crit\u00e9rios<\/strong> a seguir:
\u27a1\ufe0f Ser mulher na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pela unidade familiar, declarada no Cad\u00danico;
\u27a1\ufe0f Ter pessoa negra na composi\u00e7\u00e3o familiar, declarada no Cad\u00danico;
\u27a1\ufe0f Ter pessoa com defici\u00eancia na composi\u00e7\u00e3o familiar, comprovado por avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 11.063, de 04 de maio de 2022, atestado pelo modelo AGEHAB;
\u27a1\ufe0f Ter idoso na composi\u00e7\u00e3o familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento;
\u27a1\ufe0f Ter crian\u00e7a ou adolescente na composi\u00e7\u00e3o familiar, comprovado por documento de certid\u00e3o de nascimento, de guarda ou de tutela;
\u27a1\ufe0f Ter pessoa com c\u00e2ncer ou doen\u00e7a rara cr\u00f4nica e degenerativa, comprovado por laudo m\u00e9dico, modelo AGEHAB;
\u27a1\ufe0f Ter mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar na composi\u00e7\u00e3o familiar, conforme o disposto na Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), comprovado por comprovante de registro da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Cadastro Nacional de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 135, de 26 de janeiro de 2016, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 167, de 23de maio de 2017;
\u27a1\ufe0f Ser integrantes de povos ind\u00edgenas e quilombolas, declarados no Cad\u00danico;
\u27a1\ufe0f Ser residentes em \u00e1rea de risco de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas e processos geol\u00f3gicos ou hidrol\u00f3gicos correlatos, conforme Plano Municipal de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos \u2013 PMRR, mapeamento de riscos produzido pelo Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil \u2013CPRM ou laudo da Defesa Civil estadual ou municipal;
\u27a1\ufe0f Ser benefici\u00e1rio cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente, conforme normativo espec\u00edfico, a ser indicado pelo Ente P\u00fablico ao Agente Financeiro;
\u27a1\ufe0f Encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de rua ou com trajet\u00f3ria de rua, comprovado por meio de ateste do Ente P\u00fablico Local.<\/p>\n\n\n\n\n\n
INSCRI\u00c7\u00d5ES \/ ENVIO DE DOCUMENTOS \/ ENTREGA DE DOCUMENTOS<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
DESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nSTATUS<\/strong><\/td>\nLINK<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Inscri\u00e7\u00f5es<\/td>\nFinalizadas<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O Governo do Estado de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura \u2013 SEINFRA e da Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o S\/A \u2013 AGEHAB e a Prefeitura de Aparecida de Goi\u00e2nia, por meio da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, tornam p\u00fablico aos interessados o Edital Conjunto n\u00ba 001\/2026 \u2013 AGEHAB \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE APARECIDA DE GOI\u00c2NIA<\/strong>, que trata do regulamento para procedimentos para a defini\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias benefici\u00e1rias no \u00e2mbito da linha de atendimento de provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais em \u00e1reas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa Urbano I, conforme disposto na Lei Estadual n\u00ba 22.552, de 8 de mar\u00e7o de 2024, Lei Federal n\u00ba 14.620, de 13 de julho de 2023 e Portaria do Minist\u00e9rio das Cidades-MCID n\u00ba 738, de 22 de julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PUBLICA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS<\/td>\n<\/tr>\n
DATA<\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/td>\nOBSERVA\u00c7\u00c3O \/ DOWNLOAD<\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\nSolicita\u00e7\u00e3o de Recurso – A partir de 24\/03\/2026<\/td>\nClique aqui<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos COMPAT\u00cdVEIS<\/strong> – Residencial Villa Romana<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos INCOMPAT\u00cdVEIS<\/strong> – Residencial Villa Romana<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos EM AN\u00c1LISE<\/strong> – Residencial Villa Romana<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos COMPAT\u00cdVEIS<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista I<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos INCOMPAT\u00cdVEIS<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista I<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos EM AN\u00c1LISE<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista I<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos COMPAT\u00cdVEIS<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista II<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos INCOMPAT\u00cdVEIS<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista II<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos EM AN\u00c1LISE<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista II<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos COMPAT\u00cdVEIS<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista III<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos INCOMPAT\u00cdVEIS<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista III<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos EM AN\u00c1LISE<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista III<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/03\/2026<\/td>\nComunicado n\u00ba 004\/2026 \u2013 Listas de Compat\u00edveis, Incompat\u00edveis e Em An\u00e1lise<\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
02\/03\/2026<\/td>\nComunicado n\u00ba 003\/2026 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do Cronograma<\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
23\/02\/2026<\/td>\nComunicado n\u00ba 002\/2026 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do Cronograma<\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos Hierarquizados Titulares<\/strong>\u00a0– Residencial Villa Romana<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos Hierarquizados Titulares<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista I<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\n\u00a0Lista de Candidatos Hierarquizados Titulares<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista II<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Hierarquizados Titulares<\/strong>\u00a0– Residencial Alto da Boa Vista III<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Hierarquizados do Cadastro Reserva (30% do total de vagas)<\/strong> – Residencial Villa Romana<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Hierarquizados do Cadastro Reserva (30% do total de vagas)<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista I<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Hierarquizados do Cadastro Reserva (30% do total de vagas)<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista II<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Hierarquizados do Cadastro Reserva (30% do total de vagas)<\/strong> – Residencial Alto da Boa Vista III<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Hierarquizados Cadastro Reserva – Demais Inscritos<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
09\/02\/2026<\/td>\nLista de Candidatos Desclassificados<\/strong><\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
30\/01\/2026<\/td>\nComunicado n\u00ba 001\/2026 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do Cronograma<\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
08\/01\/2026<\/td>\nPublica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 001\/2026<\/td>\nClique aqui para baixar<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n

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