<\/p>\n
INEXIGIBILIDADE 2017<\/p>\n
Termo de Inexigibilidade<\/a><\/p>\n Parecer Audin<\/a><\/p>\n Parecer Asjur<\/a><\/p>\n Termo de Ratificação de Inexigibilidade<\/a><\/p>\n Publicação no Sítio da Agehab<\/a><\/p>\n Publicação na Imprensa Ofical<\/a><\/p>\n <\/p>\n Processo : <\/strong>2017.01031.007055-00<\/p>\n Objeto:<\/strong> Contratação para prestação de serviços de remessa de publicações judiciais<\/p>\n Assunto:<\/strong> Ratificação de Inexigibilidade de Licitação<\/p>\n Empresa: <\/strong>PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO ME<\/strong><\/p>\n CNPJ: <\/strong>15.410.267\/0001-24<\/p>\n <\/p>\n ATO<\/strong> DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003\/2018- PRES<\/strong>– Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da Lei Federal nº 8.666\/93 e Lei Estadual nº 17.928\/2012, bem como o interesse público devidamente explanado no ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002\/2018 (ID Nº 168987), o qual solicita a contratação da empresa PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO ME<\/strong>, CNPJ nº 15.410.267\/0001-24, especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria Jurídica para (i)Treinamento Institucional; (ii) Diagnóstico das práticas de governança e análise da cultura empresarial e entrevistas; (iii) Elaboração da Política de Integridade e do Código de Ética; e (iv) Revisão e adequação do Estatuto e do Regimento Interno e às regras de governança e gestão de riscos, bem como, elaboração do regulamento interno de licitações e contratos, com o objetivo de adequar a Agência Goiana de Habitação-AGEHAB aos critérios da Lei nº 13.303\/2016, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme REQUISIÇÃO DE DESPESA Nº 0002\/2018-DIGOVT (ID: 152192) e DECLARAÇÃO DE RECURSOS Nº 0091\/2018-GEFIN (ID: 160179) e DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA Nº 036\/2018 (ID: 162141), Despacho AUDIN Nº 0316\/2018 (ID: 163761), PARECER Nº 0224\/2018 – ASJUR (ID: 169713) e, conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2017.01031.007055-00, DECLARO<\/span><\/strong>, com fulcro no Artigo 25, inciso II, c\/c o Artigo 13, VI, ambos da lei nº 8.666\/93 e Art. 33 da Lei Estadual nº 17.928\/2012, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO<\/span><\/strong>, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO<\/span><\/strong> o procedimento conforme os preceitos do art. 26 da Lei nº 8.666\/93 e art. 33 da Lei Estadual nº 17.928\/2012.<\/p>\n <\/p>\n CLEOMAR DUTRA FERREIRA<\/strong><\/p>\n Presidente da AGEHAB <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INEXIGIBILIDADE 2017 Termo de Inexigibilidade Parecer Audin Parecer Asjur Termo de Ratificação de Inexigibilidade Publicação no Sítio da Agehab Publicação na Imprensa Ofical Processo : 2017.01031.007055-00 Objeto: Contratação para prestação de serviços de remessa de publicações judiciais Assunto: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Empresa: PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO ME CNPJ: 15.410.267\/0001-24 […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-2292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contratos-2018"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Contratos 2018<\/a>","rttpg_excerpt":" INEXIGIBILIDADE 2017 Termo de Inexigibilidade Parecer Audin Parecer Asjur Termo de Ratificação de Inexigibilidade Publicação no Sítio da Agehab Publicação na Imprensa Ofical Processo : 2017.01031.007055-00 Objeto: Contratação para prestação de serviços de remessa de publicações judiciais Assunto: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Empresa: PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO ME CNPJ: 15.410.267\/0001-24 …","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2292\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}