ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2024 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2024. PROCESSO N\u00ba 202200031004413 A Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o S\/A \u2013 AGEHAB, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 01.274.240\/0001-47, situada na Rua 18-A, n\u00ba 541, Setor Aeroporto, Goi\u00e2nia \u2013 Goi\u00e1s, neste ato representa por seu Presidente Presidente ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n\u00ba XXX.422.351-XX, residente e domiciliado em Bras\u00edlia – DF e por sua Diretora T\u00e9cnica SIRLEI APARECIDA DA GUIA, brasileira, divorciada, engenheira civil, inscrita no CPF sob o n\u00ba XXX.640.831-XX, residente e domiciliada em Goi\u00e2nia \u2013 GO, e de outro lado as empresas: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S\/S, CNPJ n\u00ba 36.863.538\/0001-77, com endere\u00e7o na Pra\u00e7a Gilson Ribeiro de Machado, n\u00ba 15, Qd. 5-A, Lt. 11, Sala NB LI-01, Setor Central, Caldas Novas – Goi\u00e1s, neste ato representa pela Senhora ALICE ARA\u00daJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI, inscrita no CPF sob o n\u00ba XXX.266.041-XX; RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, CNPJ n\u00ba 04.208.867\/0001-98, com endere\u00e7o Av. Rio Mississipi, s\/n, Anexo APM 2D, Condom\u00ednio Cidade das \u00c1guas, Hidrol\u00e2ndia – Goi\u00e1s, neste ato representa pelo Senhor VILSON ANT\u00d4NIO DOS SANTOS ARA\u00daJO, inscrito no CPF sob o n\u00ba XXX.421.519-XX, e NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S\/A, CNPJ n\u00ba 38.894.804\/0001-54, com endere\u00e7o na Alameda Santos, 1357, 8\u00ba andar, Cerqueira C\u00e9sar, S\u00e3o Paulo – SP, neste ato representa pelo Senhor RICARDO GOMES, inscrito no CPF sob o n\u00ba XXX.818.198-XX, resolvem instituir a Ata de Registro de Pre\u00e7os (ARP), nos termos da Lei Estadual n\u00ba 17.928\/2012 de 27 de dezembro de 2012 alterada pela Lei n\u00ba 18.989 de 27 de agosto de 2015, Decretos Estaduais n\u00ba 7.468\/2011 e n\u00ba 7.466\/2011, Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016, Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da AGEHAB publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s em 14\/09\/2018, Lei Complementar n\u00ba 123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar n\u00ba 117\/2015, Lei Federal n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n.\u00ba 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual n.\u00ba 7.437, de 06 de setembro de 2011 e demais normas legais aplic\u00e1veis decorrente da licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 016\/2021, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir delineadas:.<\/p>\n