O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709\/2018 – LGPD<\/p>\n
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais CGE-GO Telefone:<\/strong> E-mail:<\/strong> Endereço:<\/strong> Previsão legal:<\/strong> Atribuições:<\/strong> O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709\/2018 – LGPD Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais CGE-GO Jaqueline Bárbara de Souza Gonçalves Portaria nº 13, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10562","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"rogerioduarte","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/author\/rogerioduarte\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Institucional<\/a>","rttpg_excerpt":"O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709\/2018 – LGPD Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais CGE-GO Jaqueline Bárbara de Souza Gonçalves Portaria nº 13,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10562"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10562\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agehab\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJaqueline Bárbara de Souza Gonçalves
\nPortaria nº 13, de 24 de janeiro de 2023
\n
\nLotação:<\/strong>
\nDiretoria de Governança e Transparência – DIGOVT\/AGEHAB<\/p>\n
\n(62) 3096-5046<\/p>\n
\njaqueline.goncalves@agehab.go.gov.br<\/a>
\nEste e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso <\/p>\n
\nAgência Goiana de Habitação – AGEHAB
\nPalácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, ala leste
\nRua 18-A, 541 – St. Aeroporto, Goiânia – GO,
\nCEP: 74070-060<\/p>\n
\nArtigo 41, §1º,LGPD
\n"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."<\/p>\n
\nArtigo 41, §2º,LGPD
\n– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
\n– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
\n– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"