{"id":9832,"date":"2020-08-13T10:57:48","date_gmt":"2020-08-13T13:57:48","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2020\/08\/13\/assembleia-aprova-programa-simplifica-goias-e-fundo-de-aval-do-estado\/"},"modified":"2023-10-18T15:35:36","modified_gmt":"2023-10-18T18:35:36","slug":"assembleia-aprova-programa-simplifica-goias-e-fundo-de-aval-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/assembleia-aprova-programa-simplifica-goias-e-fundo-de-aval-do-estado\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova Programa Simplifica Goi\u00e1s e Fundo de Aval do Estado"},"content":{"rendered":"

Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e têm foco no cidadão: facilitar o acesso a linhas de crédito e modernizar o atendimento no serviço público<\/em><\/p>\n

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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (12\/08), duas propostas enviadas pelo Poder Executivo: a que cria o Programa Simplifica Goiás e a que institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. As matérias passaram em primeira votação na terça-feira (11\/08) e retornaram à pauta do Legislativo hoje.<\/p>\n

O primeiro projeto se refere à Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criação do Programa Simplifica Goiás, que estabelece um novo modelo de prestação, visando a modernização da máquina administrativa, com ações de desburocratização e simplificação da gestão, dos serviços e do atendimento ao cidadão. Com o Simplifica, será implantado um protocolo de atendimento único para todo o Estado.<\/p>\n

Assim, a prestação de serviços públicos será realizada com agilidade, de forma descomplicada e respeitando o dinheiro do contribuinte. A Política de Atendimento ao Cidadão contará ainda com ampliação dos canais de relacionamento com o cidadão de forma presencial, em balcões de atendimento, terminais de autoatendimento, sites, aplicativos e mídias sociais, além de centrais telefônicas e outros meios de atendimento.<\/p>\n

O secretário da Administração de Goiás (Sead), Bruno D'Abadia, frisa que o Estado está inaugurando um novo formato de atendimento ao cidadão, sem burocracia e mais moderno. “Fortalecendo a política do governo de desburocratizar e simplificar o acesso dos goianos aos serviços estaduais. É mais um passo rumo à desburocratização, integração e à modernização da forma de o Estado se relacionar com os usuários, com os cidadãos”, diz.<\/p>\n

Facilitação no crédito<\/strong><\/p>\n

O segundo projeto aprovado trata de uma alteração na Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, e institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. A matéria é mais das muitas iniciativas do Estado para auxiliar micro e pequenos empresários a terem acesso a crédito sem burocracias. A partir da sanção pelo governador Ronaldo Caiado, o Estado poderá fazer um aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para a instituição dessa ferramenta de garantia. O Fundo de Aval será gerido pela própria GoiásFomento.<\/p>\n

Ao ser instituído o Fundo, será de responsabilidade da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) a criação de um Conselho Deliberativo para, entre outras funções, administrar e criar instruções normativas complementares à operacionalização, além de gerir a organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional. Também caberá à SIC definir as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. O Conselho Deliberativo será integrado por titulares ou por representantes que eles indicarem, provenientes dos órgãos e entidades estaduais, bem como por representantes de entidades não-governamentais entre outros.<\/p>\n

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Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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