{"id":9651,"date":"2020-05-23T20:32:46","date_gmt":"2020-05-23T23:32:46","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2020\/05\/23\/governo-de-goias-publica-decreto-que-regulamenta-modalidade-de-licitacao-nas-formas-eletronica-e-presencial\/"},"modified":"2023-10-18T15:35:58","modified_gmt":"2023-10-18T18:35:58","slug":"governo-de-goias-publica-decreto-que-regulamenta-modalidade-de-licitacao-nas-formas-eletronica-e-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/governo-de-goias-publica-decreto-que-regulamenta-modalidade-de-licitacao-nas-formas-eletronica-e-presencial\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s publica decreto que regulamenta modalidade de licita\u00e7\u00e3o nas formas eletr\u00f4nica e presencial"},"content":{"rendered":"

Na quinta-feira (21\/5) o Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado o decreto Nº 9.666<\/a> que regulamenta a modalidade de licitação, tipo pregão, nas formas eletrônica e presencial. O documento aprova o regulamento para a aquisição de bens e a contratação de serviços, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Estado de Goiás.<\/p>\n

Proposto pela Sead, o decreto garante que a Administração Pública aprimore a contratação de bens e serviços, assegurando os princípios da isonomia, finalidade e segurança da transação. Com o novo regramento, a legislação estadual se adequa aos requisitos federais para aquisição de materiais e serviços com recursos da União via Convênios e Contratos de Repasse. <\/p>\n

Desde setembro de 2019 o Governo Federal determinou a todos os entes federativos que as aquisições com recursos federais deveriam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos. Porém, Goiás já possuía um sistema eletrônico de compras e desenvolveu funcionalidades para adequação às exigências federais. Para dar legalidade às mudanças em âmbito estadual, a Sead elaborou o Decreto Regulamentador, publicado nessa quinta-feira.<\/p>\n

Dentre as principais inovações, o documento institui dois modos de disputas de lances na fase competitiva do pregão eletrônico, que eram, até então, inéditos na legislação estadual: o modo de disputa aberto e o modo de disputa aberto e fechado. <\/p>\n

Mais economia para o Estado<\/strong><\/p>\n

O decreto vai possibilitar mais economia aos cofres públicos, corroborando com um dos pilares da gestão estadual: o zelo pelos recursos públicos. O documento estabelece o recebimento da documentação de habilitação dos fornecedores em momento prévio à sessão do pregão eletrônico, e permite que o julgamento desta documentação seja realizado após o julgamento das propostas, priorizando a busca pela melhor oferta à Administração Pública para só então analisar questões burocráticas de documentações a serem validadas pelo pregoeiro. Assim, o Estado estimula a competitividade, mas resguardando o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.<\/p>\n

Outro ponto do decreto que vai gerar mais economia aos cofres da administração estabelece que o pregoeiro, após a finalização dos lances, deverá ainda negociar com o licitante que apresentou a melhor proposta a fim de alcançar maior economia na contratação. O documento é um importante regulamento para a sociedade e, principalmente, para a administração pública, aprimorando a contratação de bens e serviços e demonstrando a capacidade técnica-operacional de seus órgãos e servidores.<\/p>\n

Secretaria da Administração – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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