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Na última sessão extraordinária do ano, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, um projeto de Lei que promove mudanças no Estatuto do Servidor Público. O regimento foi instituído em 1988 e agora, mais de 30 anos depois, passa por reformulação tendo em vista três vertentes: promover modernização e eficiência à gestão, gerar economia aos cofres do Estado e se adequar à legislação federal. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.<\/p>\n
A partir do ano que vem, o novo estatuto contará com alterações em diversas regras, que vão desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, férias e carga horária. Outros exemplos são a equiparação da união estável ao casamento; e o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar.<\/p>\n
O estatuto é regido para os servidores públicos estaduais. Mais que atualizar as normas de acordo com a realidade atual, a nova legislação deve promover uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 1,7 bilhão aos cofres do Estado até 2025, considerando a adequação de regras à legislação federal e medidas econômicas.<\/p>\n
Confira algumas propostas do novo estatuto do servidor público de Goiás:<\/p>\n
Licença-maternidade<\/em> Licença-paternidade<\/em> Férias<\/em> Flexibilização da carga horária<\/em> Auxílio-alimentação<\/em> Adicional noturno<\/em> Assistência pré-escolar<\/em> Adicional de férias<\/em> Licença para Capacitação<\/em> Licença por motivos de saúde<\/em> Licença por interesse particular<\/em> Posse<\/em> Fonte: Diário da Manhã <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na última sessão extraordinária do ano, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, um projeto de Lei que promove mudanças no Estatuto do Servidor Público. O regimento foi instituído em 1988 e agora, mais de 30 anos depois, passa por reformulação tendo em vista três vertentes: promover modernização e eficiência à […]<\/p>\n","protected":false},"author":51,"featured_media":9409,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[121],"tags":[],"class_list":["post-9410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-novas"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-scaled.jpg",2560,1705,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-scaled.jpg",2560,1705,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-scaled.jpg",2560,1705,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-1024x682.jpg",1024,682,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-1536x1023.jpg",1536,1023,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2020\/02\/Palcio_PPLT-819-2048x1364.jpg",2048,1364,true]},"rttpg_author":{"display_name":"petrasdavid","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/petrasdavid\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Na última sessão extraordinária do ano, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, um projeto de Lei que promove mudanças no Estatuto do Servidor Público. O regimento foi instituído em 1988 e agora, mais de 30 anos depois, passa por reformulação tendo em vista três vertentes: promover modernização e eficiência à…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/51"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15927,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9410\/revisions\/15927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nComo é hoje: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança de até 12 anos.
\nComo será: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança ou de adolescente. E o descanso para amamentação passará a ser concedido até os 12 meses da criança. Nos casos de adoção, sendo ambos servidores públicos, um pode optar pela licença-maternidade e o outro pela licença-paternidade. Em situação de falecimento ou abandono da mãe, o pai servidor poderá solicitar o período restante da licença-maternidade. Todas as alterações promovem a saúde da criança e proteção à família.<\/p>\n
\nComo é hoje: licença de 5 dias para nascimento de filho.
\nComo será: licença de 20 dias para nascimento de filho ou adoção conjunta de criança ou de adolescente. Nos casos de adoção uniparental a licença-paternidade será de 180 dias.<\/p>\n
\nComo é hoje: o gozo pode ser parcelado em 2 vezes, com período mínimo de 10 dias.
\nComo será: o gozo pode ser parcelado em 3 vezes, com período mínimo de 5 dias. Isso facilita a negociação entre servidor e a chefia.<\/p>\n
\nComo é hoje: não há previsão vigente.
\nComo será: exclusivamente a pedido, permite que ao servidor efetivo com jornada de oito horas diárias a redução para seis horas, com proporcional desconto da remuneração. Traz benefício ao servidor que momentaneamente precise de mais tempo disponível<\/p>\n
\nComo é hoje: Não está previsto no estatuto vigente, somente em leis específicas.
\nComo será: Incluir tal benefício mensal ao servidor que se enquadre nos critérios específicos.<\/p>\n
\nComo é hoje: Previsto apenas ao pessoal do magistério
\nComo será: Regulamentar o serviço noturno e ampliar a todo quadro de servidores que trabalhem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% por hora<\/p>\n
\nComo é hoje: Auxílio-creche único de R$ 200 é concedido ao servidor com renda familiar mensal de até R$ 5 mil e que possua dependente entre seis meses e cinco anos, ou portador de necessidade especial, matriculado em instituição de ensino
\nComo será: Ampliar a abrangência, concedendo o auxílio por cada dependente que se encaixe no perfil, e não por família. O acesso ao benefício passa a considerar somente a renda do servidor, com teto de R$ 5,5 mil. Medida tem como objetivo reforçar o apoio à educação infantil<\/p>\n
\nComo é hoje: Servidor recebe gratificação de um terço da remuneração no mês de seu efetivo gozo das férias
\nComo será: Pagar o adicional de férias na folha do mês anterior ao período de gozo, permitindo que o servidor planeje melhor o seu período de descanso<\/p>\n
\nComo é hoje: Chamada de licença-prêmio, concede ao servidor uma licença de três meses a cada quinquênio trabalhado
\nComo será: Condicionar a licença mediante comprovação de participação em cursos de qualificação profissional. Medida visa atualizar o servidor, gerando melhor eficiência no serviço público<\/p>\n
\nComo é hoje: Concedida de ofício ou ao servidor que solicitar. A inspeção deve ser feita por médico oficial e nos casos de até 90 dias, excepcionalmente, admite-se atestado médico particular com firma reconhecida
\nComo será: No caso de até 90 dias, inclui a possibilidade de realizar perícia médica por videoconferência ou envio eletrônico de atestado médico\/exames. O uso da tecnologia garante comodidade ao servidor que mora no interior ou esteja fazendo tratamento fora, evitando seu deslocamento<\/p>\n
\nComo é hoje: É cedida sem vencimentos, a juízo da Administração, por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado
\nComo será: Reduz o prazo máximo para até três anos, não podendo ser prorrogado. Tal medida estabelece condições que evitam que a Administração permaneça com cargo ocupado por longos períodos sem a contraprestação do serviço nem a possibilidade de reposição da força de trabalho ausente, ainda que não remunerada.<\/p>\n
\nComo é hoje: Ocorre 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por mais 30 dias
\nComo será: Reduz a prorrogação do prazo de 30 para 15 dias, agilizando o processo de investidura em cargo ou vacância no caso de desistência do nomeado.<\/p>\n