{"id":826,"date":"2011-07-28T08:07:19","date_gmt":"2011-07-28T11:07:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/07\/28\/fundo-estadual-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-fedc\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:15","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:15","slug":"fundo-estadual-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-fedc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/fundo-estadual-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-fedc\/","title":{"rendered":"Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u0096 FEDC"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP<\/strong><\/p>\n

\nDados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> | Organograma<\/u><\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

CNPJ:<\/strong> 74.159.245\/0001-00 <\/strong><\/p>\n

Finalidade:<\/strong>
\n– Financiamento total ou parcial de programas e projetos de proteção e defesa do consumidor, desenvolvido pela Secretaria de Governo e Justiça ou com ela conveniados;
\n– Aquisição de material permanente ou de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas;
\n– Realização de eventos e atividades relativos a educação, pesquisa e divulgação de informações, visando a orientação do consumidor;
\n– Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos;
\n– Estruturação e instrumentalização do órgão estadual de defesa do consumidor, objetivando a melhoria dos serviços prestados aos usuários;
\n– Implementação de programas especiais, através de convênios, com vistas a apoiar e estimular a implantação e o funcionamento de órgãos municipais de proteção e defesa do consumidor;
\n– Atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução de suas ações e serviços; e
\n– Criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. <\/strong><\/p>\n

Coordenação: <\/strong>Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSP<\/a><\/p>\n

Ordenador de Despesa:<\/strong>Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSP<\/a><\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012<\/span><\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a><\/p>\n

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012<\/span><\/a> – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.<\/p>\n

– Lei nº 16.384 27 de novembro de 2008<\/span><\/a> que modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica<\/p>\n

\n– Lei nº 15.655 de 17 de maio de 2006<\/span><\/a> que introduz alterações na Lei nº 12.207, de 20 de dezembro de 1993<\/span><\/a>.- Decreto nº 4.163 de 26 de janeiro de 1994 <\/span><\/a>que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC e dá outras providências<\/p>\n

\n–  Decreto nº 4.163, de 26 de Janeiro de 1994<\/span><\/span><\/a><\/span><\/span>– Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC e dá outras providências<\/p>\n

\n– Lei nº 12.207 de 20 de dezembro de 1993 <\/span><\/a>que cria o Fundo Estadual  de Proteção e  Defesa  do Consumidor e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma   Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC   CNPJ: 74.159.245\/0001-00  Finalidade: – Financiamento total ou parcial de programas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[124],"tags":[],"class_list":["post-826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-siga"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"SIGA<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma   Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC   CNPJ: 74.159.245\/0001-00  Finalidade: – Financiamento total ou parcial de programas e…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=826"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13236,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826\/revisions\/13236"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}