{"id":739,"date":"2011-07-27T14:07:23","date_gmt":"2011-07-27T17:07:23","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/07\/27\/fundo-de-transportes-ft\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:15","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:15","slug":"fundo-de-transportes-ft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/fundo-de-transportes-ft\/","title":{"rendered":"Fundo Constitucional de Transportes – FCT"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/span><\/a>Dados Gerais<\/a><\/u> | Regulamento<\/u> | Legislação<\/a><\/u> | Fundos<\/a><\/u> | Organograma<\/a><\/u><\/p>\n

 <\/p>\n

Fundo Constitucional de Transportes – FCT<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

CNPJ:<\/strong> 13.650.495\/0001-46 <\/strong><\/p>\n

Site:<\/strong>  www.goinfra.go.gov.br<\/a><\/p>\n

Finalidade<\/strong>:<\/p>\n

I – custear despesas com:<\/p>\n

    \n
  1. a) melhoria funcional, recuperação, manutenção, conservação, sinalização, segurança e melhoramento, inclusive gerenciamento, consultoria, supervisão, planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem executadas:<\/li>\n
  2. na malha rodoviária estadual pavimentada, não pavimentada e nas balsas;<\/li>\n
  3. nos aeródromos e no autódromo sob responsabilidade administrativa da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP;<\/li>\n
  4. b) a parcela contributiva do Estado de Goiás na execução de obras ou serviços de recuperação, manutenção ou melhoramento de rodovias, quando decorrentes de convênio celebrado com a União, municípios ou entidades nacionais ou internacionais de fomento;<\/li>\n<\/ol>\n

    II – viabilização da implementação de concessões e\/ou parcerias público-privadas que visem à execução das obras e\/ou serviços definidos na alínea "a" do inciso I deste artigo.<\/p>\n

    Coordenação:<\/strong> <\/p>\n

    Art. 2° O Fundo de Transportes será administrado por um Conselho Diretor, constituído pelos seguintes membros:<\/p>\n

    I – Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;<\/p>\n

    II – Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.<\/p>\n