<\/p>\n
| \n ATOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n MEDIDAS E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 1 – Decreto instituindo o PAI e providências decorrentes.<\/p>\n<\/td>\n – Instituir e aprovar o PAI com respectivos Programas Integradores, ações impactantes, definição de valores e fontes de recursos, medidas administrativas, atribuições de esferas administrativas (Conselho, SEGPLAN, órgãos, etc.). Inclusive sobre documentos normativos, processuais ou informativos, publicações, bem como, qualquer produto e material de divulgação e marketing deverão conter obrigatoriamente identificação completa, sobre o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI tais como título, subtítulo e logomarca<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 2 – Decreto sobre aplicação de recursos dos Fundos Especiais.<\/p>\n<\/td>\n – Decreto criando normas especiais sobre aplicação de saldos financeiros existentes em contas de fundos especiais possibilitando a utilização em programas do PAI sob a gestão de outras unidades orçamentárias.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 3 – Decreto modificando o Decreto que estabelece as normas de execução do Orçamento de 2012 e das normas do Sistema Compras Net.<\/p>\n<\/td>\n – Adequação do SIOFI-NET\/AFT e alteração das normas de execução orçamentária e financeira que entravam a celeridade da execução dos Programas do PAI. Adequar as normas do Sistema Compras Net às prioridades e celeridade da execução dos Programas do PAI.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 4 – Decreto instituindo medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo<\/p>\n<\/td>\n – Instituir medidas de desburocratização e celeridade na análise, controle, outorga de processos de despesa do PAI, principalmente junto à SEGPLAN, JUPOF, CGE, PGE, SEMARH, SES e outras instâncias, delegação do Governador para assinatura de contratos e outros procedimentos gerais.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 5 – Projeto de Lei modificando a Lei 17.257\/2011.<\/p>\n<\/td>\n – Alterando a apreciação e validação de empenhos, OP’s e Licitações pela CGE, passando de análise prévia para posteriori, inclui sobre incorporações pela EMATER e dá outras providências.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 6 – Projeto de Lei modificando a Lei 16.384\/2008. FUNDES<\/p>\n<\/td>\n – Destinação de recursos do DETRAN e JUCEG que serão destinados aos programas do PAI.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 7 – Projeto de Lei Complementar – PGE<\/p>\n<\/td>\n – Adequação da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado – Lei Complementar n.61.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 8 – Projeto de Lei Complementar – PGE<\/p>\n<\/td>\n – Adequação da Lei Complementar n.58\/2006<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 9 – Decreto alterando as normas do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA.<\/p>\n<\/td>\n – Modificação da constituição do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estabelecendo paridade de seus membros entre o Poder Público e Privado, permitindo a aprovação da utilização dos recursos do FEMA para os programas do PAI, específicos da área ambiental e outras providências<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 10 – Projetos de Lei instituindo os Grupos Executivos e Fundos Especiais.<\/p>\n<\/td>\n – Grupo Executivo de Apoio às Crianças e Adolescentes e Fundo Especial de Apoio a Criança e ao Jovem – FCJ; Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e Fundo Especial de Enfrentamento as Drogas – FEDRO; Grupo Executivo de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Fundo Especial de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – FVLT;<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 11 – Decreto instituindo Grupo de Trabalho<\/p>\n<\/td>\n – Para reformulação da política de Atração de Investimentos e Incentivos Fiscais (Fomentar, Produzir, Benefícios, etc) de Goiás.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 12 – Decreto instituindo Comitê de Prospecção de Oportunidades e Atração de Investimentos,<\/p>\n<\/td>\n – Compreendendo os setores mineral, agropecuário, industrial, turístico, comércio e serviços, com a finalidade de prospectar negócios e captar investimento regionais, nacionais e internacionais.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 13 – Decreto instituindo o Sistema de Captação de Recursos<\/p>\n<\/td>\n – Buscar fontes alternativas de receitas, incrementar as existentes, bem como procurar captar recursos, através de projetos consistentes e bem elaborados.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 14 – Decretos instituindo a Rede de Promoção Social<\/p>\n<\/td>\n -Integrando os Programas de Proteção e Desenvolvimento Social constante do PAI (Renda Cidadã, Bolsa Universitária, Restaurante Cidadão, Subsídio do Transporte, Menor Infrator, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoas com Deficiências, Enfretamento às Drogas, Bolsa Futuro e Formação Profissional para o Trabalho) para a integração e interação das ações e projetos para segmentos sociais.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 15 -Alteração de Leis e Decretos que dispõem sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências<\/p>\n<\/td>\n – Modificação da forma de pagamento dos contratos de financiamento com recursos do FOMENTAR que sejam objeto de oferta pública, define destinação dos leilões do FOMENTAR aos programas do PAI e trata dos emolumentos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 16 -Alteração da Lei do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Alteração de Decreto sobre o FECAD – Fundo da Criança e do Adolescente<\/p>\n<\/td>\n – Modificação da constituição do Conselho Estadual, permitindo a aprovação da utilização dos recursos do FECAD para os programas do PAI, específicos da Criança e do Adolescente e outras providências<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 17 – Modificação da Lei nº 15.503\/2005 – Organização Social<\/p>\n<\/td>\n – Adequação da Lei nº 15.503\/2005 – OS que regulamenta a atração de Organização Social no Estado de Goiás de forma a possibilitar que as organizações sociais também possam atuar na áreas de gestão do atendimento ao público.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 18 – Lei sobre Acordo de Resultados<\/p>\n<\/td>\n – Institui o Modelo de Gestão para Resultados e disciplina o Acordo de Resultados, o Bônus por Mérito e a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 19 – Decreto sobre fusão e criação de diretorias na GOIÁSFOMENTO<\/p>\n<\/td>\n – Fusão da Diretoria de Operações com a Diretoria de Desenvolvimento de Programas e instituição da Diretoria de Prospecção e Oportunidades de Negócio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 20 – Projeto de Lei sobre Incorporações<\/p>\n<\/td>\n – Altera as Leis nºs 12.758\/1995; 13.049\/1997; 13.550\/1999.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n 21 – Decreto sobre fiscalização de Freqüência e Ponto Eletrônico<\/p>\n<\/td>\n – Controle de Freqüência e assiduidade e implantação de ponto eletrônico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ATOS MEDIDAS E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS 1 – Decreto instituindo o PAI e providências decorrentes. – Instituir e aprovar o PAI com respectivos Programas Integradores, ações impactantes, definição de valores e fontes de recursos, medidas administrativas, atribuições de esferas administrativas (Conselho, SEGPLAN, órgãos, etc.). Inclusive sobre documentos normativos, processuais ou informativos, publicações, bem como, qualquer […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100],"tags":[],"class_list":["post-706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pai-projetos-prioritarios"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"PAI - Projetos Priorit\u00e1rios<\/a>","rttpg_excerpt":" ATOS MEDIDAS E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS 1 – Decreto instituindo o PAI e providências decorrentes. – Instituir e aprovar o PAI com respectivos Programas Integradores, ações impactantes, definição de valores e fontes de recursos, medidas administrativas, atribuições de esferas administrativas (Conselho, SEGPLAN, órgãos, etc.). Inclusive sobre documentos normativos, processuais ou informativos, publicações, bem como, qualquer…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=706"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17140,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/706\/revisions\/17140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |