{"id":679,"date":"2011-07-27T11:07:19","date_gmt":"2011-07-27T14:07:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/07\/27\/fundo-estadual-do-meio-ambiente-fema\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:15","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:15","slug":"fundo-estadual-do-meio-ambiente-fema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/fundo-estadual-do-meio-ambiente-fema\/","title":{"rendered":"Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/u><\/span><\/a> | Competências<\/u><\/span><\/a> | Legislação<\/u><\/span><\/a> | Fundos<\/u><\/span><\/a> | Organograma<\/u><\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA <\/strong><\/strong><\/p>\n

CNPJ: 01.037. 124\/0001 – 04 <\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n

Finalidade:<\/strong><\/p>\n

– Proporcionar maior agilidade e flexibilidade à operacionalização dos projetos relacionados com os objetivos gerais da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, levando em consideração a característica emergencial de suas ações;
\n– Dar apoio financeiro a projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais e à manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, elevando com isso a qualidade de vida da população do Estado de Goiás;
\n– Ser instrumento legal de gestão dos recursos orçamentários e financeiros para atendimento à programas, projetos e atividades relacionados ao uso racional e sustentável dos recursos ambientais. Incluem-se aí a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida da população goiana; e
\n– A gestão ambiental integrada e participativa, de forma a tornar transparentes as ações do governo na área de meio ambiente;
\n– Ser instrumento de garantia de que os recursos arrecadados pela aplicação da legislação ambiental sejam efetivamente gastos em projetos que busquem a conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coordenação:<\/strong> a instância administrativa de decisão final do FEMA é o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm e a ele compete julgar os projetos apresentados. <\/strong><\/p>\n

Composição: <\/strong>Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Presidente. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Representantes:<\/strong>
\n– do Poder Público Estadual;
\n– da Instituições de Ensino e Pesquisa; e
\n– da Sociedade Civil Organizada (Entidades de Classe e Organizações Não Governamentais – ONG’s com atuação na área de Meio Ambiente).<\/p>\n

Ordenador de Despesa: <\/strong><\/a><\/a><\/p>\n

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hidricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/span>
\n<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.633, de 28 de abril de 2017<\/a> – <\/span>Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span> – Altera o art. 4º da Lei complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012<\/span><\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a> <\/p>\n

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012<\/span><\/a> – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.<\/p>\n

– Decreto nº 7.665, de 03 de julho de 2012<\/span><\/a><\/span> – Institui o Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, dispõe sobre a criação, implantação e gestão de reservas particulares do patrimônio natural e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei Complementar nº 63 de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a> – Altera as Leis Complementares nºs 20, de 10 de dezembro de 1996<\/span><\/a>, 27, de 30 de dezembro de 1999<\/span><\/a>, e 58, de 04 de julho de 2006<\/span><\/a>, e dá outras providências<\/p>\n

\n

– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a> – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.<\/p>\n

 
\n– Lei Complementar nº 22, de 29 de dezembro de 1997<\/span><\/a>, <\/span>que altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996<\/span><\/a>;<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/span><\/span>
\n– <\/span>Decreto nº 4.470 de 19 de junho de 1995<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.<\/p>\n

 
\n– <\/span>Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1995 <\/span><\/span><\/span>–<\/a>  Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta  do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996<\/span><\/a> –  Estabelece diretrizes para controle, gestão e fiscalização do Fundo Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. <\/strong><\/p>\n

\n

 <\/p>\n<\/div>\n

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