{"id":4674,"date":"2019-03-11T09:22:09","date_gmt":"2019-03-11T12:22:09","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2019\/03\/11\/pc-legislacao-2019-a-2020\/"},"modified":"2023-10-18T16:23:32","modified_gmt":"2023-10-18T19:23:32","slug":"pc-legislacao-2019-a-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/pc-legislacao-2019-a-2020\/","title":{"rendered":"PC – Legisla\u00e7\u00e3o 2019 a 2020"},"content":{"rendered":"
\n\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

  <\/strong><\/p>\n

Delegacia-Geral da Polícia Civil<\/strong><\/p>\n

<\/span><\/span><\/a>Dados Gerais <\/a>| Regulamento<\/a> | Legislação<\/a> | Fundo |<\/a> Organograma<\/u><\/a><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/u><\/p>\n

– Emenda Consttucional Nº 68, de 28 de Dezembro de 202<\/a><\/u>0 – Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020<\/a><\/u> – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.<\/p>\n

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020<\/a><\/u> – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.690, de 06 de julho de 2020<\/a><\/u> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020<\/a><\/u> – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020<\/a><\/u> – Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.634, de 13 de Março de 2020<\/u>,<\/a> – Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).<\/p>\n

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020<\/a><\/u>, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
\ngestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria n° 476\/2019<\/a><\/u> – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º; RESOLVE:<\/p>\n

– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019,<\/a><\/u> <\/a>– Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019,<\/a><\/u> – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019<\/a><\/u> – Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019<\/u><\/a> – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019<\/u><\/a> – Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.<\/p>\n

– Portaria nº 0167\/2019\/SSP<\/a> –  1º Retificar a Portaria n. 0152\/2019\/SSP de 12 de março de 2019, que versa sobre a fixação de regras no âmbito desta Secretaria para os cursos realizados pelas Gerências\/Escolas e Comandos de Ensino.<\/p>\n

– PORTARIA 041\/2019 – CGE<\/a> Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público – PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.<\/p>\n

– Portaria nº 0152\/2019\/SSP <\/a>– Resolve: Art. 1º. Fixar regras no âmbito desta Secretaria para os cursos realizados pelas Gerências\/Escolas e Comandos de Ensino: I – Gerência de ensino da Escola Superior da Administração Penitenciária; II – Escola Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON-EEDC; III – Comando da Academia da Polícia Militar; IV – Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar; e V – Escola Superior da Polícia Civil.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019<\/a> –  Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei n° 20.421, de 07 de março de 2019 – Art. 1º Fica suprimida, na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituída pela Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, a graduação de Soldado de 3ª Classe.<\/p>\n

– Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019<\/a> – Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019<\/a> – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019<\/a> – Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.<\/p>\n

– Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019<\/a> – Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.<\/p>\n

– Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019<\/a> – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019<\/a> – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019<\/a> – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019<\/a> – O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, tendo em vista os termos do art. 5o, inciso II, alínea “c”, da Lei no 19.661, de 06 de junho de 2017, resolve constituir o Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás, com função de estabelecer as diretrizes para fomento dos projetos de industrialização, de comércio e de serviços, composto pelos seguintes membros, Secretários de Estado.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto nº  9.408, de 26 de fevereirode 2019<\/a> –  Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, que define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador\/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria da Segurança Pública.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019<\/a> <\/span>– Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019<\/a> <\/span>– Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019<\/a> <\/span>– Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás<\/p>\n

– <\/span><\/strong>Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019<\/a> <\/span>– Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019<\/a> – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019<\/a>  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

Portaria nº 0904\/2018\/SSP<\/a> <\/span>– Estabelece as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, abrangendo as Polícias Militar e Civil de Goiás, conforme distribuição.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Delegacia-Geral da Polícia Civil Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundo | Organograma   Legislação: – Emenda Consttucional Nº 68, de 28 de Dezembro de 2020 – Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. – Lei nº 20.880, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[124],"tags":[],"class_list":["post-4674","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-siga"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"mikaelsantos","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/mikaelsantos\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"SIGA<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Delegacia-Geral da Polícia Civil Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundo | Organograma   Legislação: – Emenda Consttucional Nº 68, de 28 de Dezembro de 2020 – Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. – Lei nº 20.880, de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16293,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4674\/revisions\/16293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}