{"id":4649,"date":"2019-03-08T12:04:49","date_gmt":"2019-03-08T15:04:49","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2019\/03\/08\/semad-legislacao-2019-a-2020\/"},"modified":"2023-10-18T16:23:32","modified_gmt":"2023-10-18T19:23:32","slug":"semad-legislacao-2019-a-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/semad-legislacao-2019-a-2020\/","title":{"rendered":"SEMAD – Legisla\u00e7\u00e3o 2019 a 2020"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
 <\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD<\/strong><\/p>\n

<\/span><\/a><\/span><\/a>Dados Gerais<\/a> | R<\/u>egulamento<\/u><\/a> | Legislação<\/a> <\/u>| Fundos<\/a> | Organograma<\/u><\/a><\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/u><\/p>\n

– Lei nº 20.942, de 29 de Dezembro de 2020 <\/a><\/u>– Institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais — TRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais — CERM no Estado de Goiás, e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria 149\/2020 – SEMAD<\/a><\/u> – Estabelece a realização das reuniões de Conselhos Consultivos e outros eventos participativos das Unidades de Conservação do Estado de Goiás, em ambiente virtual, considerando os efeitos provocados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).<\/p>\n

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020<\/a><\/u> – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.<\/p>\n

– Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020<\/a><\/u> – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020<\/a><\/u> – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.671, de 02 de Junho de 2020<\/a><\/u>. – Altera o art. 5º do Decreto nº 9.035, de 1º de setembro de 2017, que, essencialmente, dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto – APA de Pouso Alto.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.670, de 02 de junho de 2020<\/a><\/u> -Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020<\/a><\/u> – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei Nº 20.773 de 08 de maio de 2020<\/a><\/u>, – Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).<\/p>\n

– Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020<\/a><\/u> – Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.<\/p>\n

– PORTARIA Nº 42\/2020-SEMAD<\/a><\/u> – A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Estadual n.º 20.491, de 25 de junho de 2019, com base no processo SEI n.º 202000017002391 autuado para trazer esclarecimentos aos servidores e ao público em geral quanto às rotinas e procedimentos a serem adotados em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19) que acomete o Estado de Goiás… Resolve:<\/p>\n

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020<\/a><\/u>, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
\ngestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria 5\/2020 – SEMAD<\/a><\/u> – Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Córrego Capoeirão<\/p>\n

– Portaria n° 476\/2019<\/a><\/u> – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º; RESOLVE:<\/p>\n

– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019,<\/a><\/u> <\/a>– Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019<\/a><\/u> – Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 20.641, de 02 de dezembro de 2019<\/a> – Introduz alterações na <\/span><\/span>Lei no<\/sup><\/u> <\/span>6.680<\/a>, de 13 de setembro de 1967, que autoriza a criação de uma sociedade de economia mista, sob a denominação de Saneamento de Goiás S.A., e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 9.568, de 28 de novembro de 2019,<\/a><\/u> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria 238\/2019 – SEMAD<\/a><\/u> – Alteração da Portaria nº 52\/2019-SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.029, que institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD e dá outras providências.<\/p>\n

– Instrução Normativa nº 10\/2019 <\/a><\/u>– Altera a Instrução Normativa nº 02\/2019, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.035, de 16 de abril de 2019.<\/p>\n

– Portaria 232\/2019 – SEMAD –<\/a><\/u> Alteração da Portaria nº 203\/2019- SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.133…<\/p>\n

– Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019,<\/a> <\/u>– Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

-Instrução Normativa nº 009\/2019-SEMAD <\/u>–<\/a> Aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental.<\/p>\n

– Portaria nº 126\/2019 – SEMAD, de 12 de Junho de 2019<\/a><\/u> – <\/strong>RESOLVE: Art. 1°. Criar o Grupo de Trabalho Especial – GT Assessoria da Subsecretaria de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos e da Superintendência de Licenciamento Ambiental,<\/p>\n

– Portaria nº 125\/2019 – SEMAD, de 12 de junho de 2019<\/u> –<\/a> <\/strong>RESOLVE: Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho Especial – GT Agropecuária, com a finalidade de, em regime de força tarefa, analisar e se manifestar a respeito dos requerimentos de licenciamento ambiental e autorizações relativas a empreendimentos relacionados as atividades agropecuárias no Estado de Goiás.<\/p>\n

– <\/strong><\/span><\/span>Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019<\/u><\/a> – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria nº 84\/2019-SEMAD, de 07 de maio de 2019<\/a><\/u>, – RESOLVE: Art. 1° Cria o Grupo de Trabalho Especial – GT Assessoria da Superintendência de Licenciamento e Qualidade Ambiental (SLQA) com o objetivo de…<\/p>\n

– Portaria nº 83\/2019-SEMAD, de 07 de maio de 2019,<\/a><\/u> – RESOLVE: Art. 1° Criar o Grupo de Trabalho Especial – GT Assessoria da Superintendência Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SUPEX-MARH) com o objetivo de…<\/p>\n

– Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019<\/u><\/a> – Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.<\/p>\n

– Portaria 059\/2019 – SEMAD, 16 de Abril de 2019<\/a><\/u> – Art. 1º No âmbito de requerimentos de qualquer naturezajunto a SEMAD será dispensada a exigência de…<\/p>\n

– Portaria 52\/2019 – SEMAD, 08 de Abril de 2019<\/a><\/u> – Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria 041\/2019 – CGE<\/a> Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público – PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto N° 9.417, de 22 de março de 2019<\/a><\/u> – Cria o Parque Estadual Águas Lindas e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019<\/a><\/u> –  Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás.<\/p>\n

– <\/u>Lei n º 20.420, de 21 de fevereiro de 2019<\/u> <\/a>– Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 – Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, a Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e revoga a legislação que especifica.<\/p>\n

– Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019<\/a> <\/u>– Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.<\/p>\n

– Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.<\/p>\n

– Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019<\/a> – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto de 12 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> <\/span>– O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, tendo em vista os termos do art. 5o, inciso II, alínea “c”, da Lei no 19.661, de 06 de junho de 2017, resolve constituir o Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás, com função de estabelecer as diretrizes para fomento dos projetos de industrialização, de comércio e de serviços, composto pelos seguintes membros, Secretários de Estado.<\/span><\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto nº 9.386, de 11 de janeiro  2019 <\/a>–  Dispõe sobre a atribuição temporária, à Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, da competência para praticar atos de gestão da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.<\/p>\n

– Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019<\/a><\/u> <\/span>– Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019<\/a><\/u> <\/span>– Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019<\/a><\/u> <\/span>– Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás<\/p>\n

– <\/span><\/strong>Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019<\/a><\/u> <\/span>– Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019<\/a> – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019<\/a>  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

Resolução CERHí Nº 14 \/2018<\/a> –  Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHí<\/p>\n

Resolução CEMAm Nº 33 \/2018<\/a> –  Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma Legislação: – Lei nº 20.942, de 29 de Dezembro de 2020 – Institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais — TRM e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[124],"tags":[],"class_list":["post-4649","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-siga"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"mikaelsantos","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/mikaelsantos\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"SIGA<\/a>","rttpg_excerpt":"  SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma Legislação: – Lei nº 20.942, de 29 de Dezembro de 2020 – Institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais — TRM e o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16298,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4649\/revisions\/16298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}