{"id":4532,"date":"2019-02-06T16:13:37","date_gmt":"2019-02-06T18:13:37","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2019\/02\/06\/economia-legislacao-2019-a-2020\/"},"modified":"2023-10-18T16:23:35","modified_gmt":"2023-10-18T19:23:35","slug":"economia-legislacao-2019-a-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/economia-legislacao-2019-a-2020\/","title":{"rendered":"ECONOMIA – Legisla\u00e7\u00e3o 2019 a 2020"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Secretaria de Estado da Economia <\/strong><\/p>\n

<\/span><\/a>Dados Gerais<\/a> | Regulamento<\/a> | Legislação<\/a> | Fundos<\/a> | Fundação<\/a> | <\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

\n– Lei Nº 20.945, de 30 de Dezembro de 2020<\/a><\/u> – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.<\/p>\n

– Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 <\/a><\/u>– Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.<\/p>\n

Decreto nº 9.745, de 23 de Novembro de 2020<\/a><\/u>, Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Portaria Orçamentária nº 234\/2020<\/a><\/u> – Economia – A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a” e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER …<\/p>\n

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020<\/a><\/u> – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.<\/p>\n

– Instrução Normativa nº 003\/2020 <\/a><\/u>– Dispõe sobre a inclusão e alteração de Fonte\/Destinação de Recursos e Ementário de Natureza da Receita para execução, a partir do exercício de 2021, nos Sistemas de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.724 de 07 de outubro de 2020 <\/a><\/u>– Regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190\/17, também estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios.<\/p>\n

– <\/strong>Instrução Normativa no 002\/2020<\/a><\/u> – Altera a Instrução Normativa no 001\/2019 – SCG, que estabelece os procedimentos mínimos a serem adotados para o fechamento contábil mensal dos Órgãos da Administração Direta, das Entidades Autárquicas, das Entidades Fundacionais e das Empresas Estatais dependentes do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020<\/a><\/u> – Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.<\/p>\n

– Instrução Normativa nº 001\/2020-STE<\/a><\/u> – Dispõe sobre a desvinculação, de 30% (trinta por cento), das receitas vinculadas a órgãos e entidades, fundos ou despesa, conforme preceitua o art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição estadual de Goiás.<\/p>\n

– Portaria 401\/2020 – ECONOMIA<\/a><\/u> – O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA, no uso de suas atribuições legais à vista do que consta no processo SEI nº 202000004056414 e considerando… Resolve:<\/p>\n

– Portaria 103\/2020 – ECONOMIA<\/a><\/u> –  A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 56 da Lei nº 20.491\/19… RESOLVE:<\/p>\n

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020<\/a><\/u> – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria 080\/2020 – ECONOMIA<\/a><\/u> – Secretaria de Estado da Economia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º do Decreto no 9.660, de 06 de maio de 2020, RESOLVE:<\/p>\n

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.<\/p>\n

– Lei nº 20.787, de 03 de Junho de 2020<\/a><\/u> – Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190\/17, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios.<\/p>\n

– Decreto nº 9.672, de 03 de junho de  2020<\/u>,<\/a> – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020<\/a><\/u> – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.660, de 06 de maio de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto  Nº 9.651, de 15 de abril de 2020<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, e dá outras
\nprovidências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 <\/u><\/a>– Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.647, de 06 de abril de 2020<\/u><\/a> – Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 no Estado de Goiás.<\/p>\n

– Instrução Normativa Nº 1.459\/2020-GSE, de 30 de março de 2020<\/a><\/u>. – Altera a Instrução Normativa nº 325\/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.634, de 13 de Março de 2020<\/u><\/a>,<\/a> – Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).<\/p>\n

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020<\/a><\/u>, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020,<\/a><\/u> – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
\ngestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.<\/p>\n

– Instrução de Serviço Nº 001\/20-SRE, de 28 de Fevereiro de 2020<\/a><\/u>. – Altera a Instrução de Serviço nº 001\/16-SRE, de 29 de junho de 2016, que aprova modelos de colete, boné, porta identidade funcional e porta distintivo, para serem utilizados pelos servidores do fisco e servidores de apoio fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020<\/a><\/u>. – Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Instrução Normativa nº GSF – 1452\/2020<\/a><\/u> – Dispõe sobre procedimentos para usufruto de licença-prêmio aos servidores do quadro efetivo da Secretaria da Economia do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Lei complementar Nº 154, de 30 de janeiro de 2020,<\/a><\/u> – Revoga os dispositivos legais que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020<\/u>,<\/a> – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020<\/u>.<\/a> – Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei Nº 20.738, de 17 de janiero de 2020<\/a><\/u>. – Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.<\/p>\n

– Portaria n° 476\/2019<\/a><\/u> – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º; RESOLVE:<\/p>\n

<\/span><\/span>Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de 2019<\/u> <\/a>– Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia e dá outras providências.<\/p>\n

– Instrução Normativa Nº 181\/19-SRE, de 19 de dezembro de 2019.<\/a><\/u> – Altera a Instrução Normativa nº 180\/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.<\/p>\n

– Decreto nº 9.576, de 06 de dezembro de 2019.<\/u><\/a> – Altera o Decreto no  4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.<\/p>\n

– Decreto nº 9.575, de 06 de dezembro de 2019<\/a><\/u>. – Altera os Decretos nos 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, de 25 de abril de 2019.<\/p>\n

– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, <\/a>– Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019<\/a>,<\/a><\/u> – Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.<\/p>\n

– Decreto nº 9.560, de 21 de novembro de 2019<\/a>,<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.<\/p>\n

– Decreto No 9.559, de 21 de novembro de 2019<\/a>,<\/a><\/u> – Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e 8.811, de 25 de novembro de 2016.<\/p>\n

– Decreto nº 9.558, de 21 de novembro de 2019<\/a>,<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 8.756, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a lotação dos servidores da carreira do Fisco do Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019<\/a>,<\/a><\/u> – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 9.534, de 17 de outubro de 2019<\/u><\/a>, – Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto no 6.930, de 09 de junho de 2009.<\/p>\n

– Decreto Nº 9.472, DE 19 DE JULHO DE 2019<\/a><\/u> – Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE\/ICMS – e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019<\/a><\/u> – Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– <\/strong>Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019<\/a> –<\/u> Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019<\/u><\/a> – Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.<\/p>\n

–<\/span> <\/strong>Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019<\/a><\/u> <\/span><\/u>–   Cria os Grupos de Trabalho para os fins que especifica.  (Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás).<\/span><\/p>\n

– INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002\/19-SRE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 201<\/u>9<\/a> –  Altera a Instrução de Serviço nº 02\/18-SRE, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho nas unidades administrativas subordinadas à Superintendência Executiva da Receita Estadual.<\/p>\n

– Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– <\/font>Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019<\/a> <\/u>– Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria nº 252, de 11 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> –  Retificar os atos administrativos publicados no Diário Oficial no 22.990, de 08 de fevereiro de 2019, protocolos nos 116021, 116022, 116024, 116039, 116040, 116041 e 116043, inclusive no Suplemento correspondente, protocolos nos 116198 e 116202, que nomearam para titularizar cargos de provimento em comissão, o pessoal neles especificado, onde constarem as denominações Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, Gerente Especial da Criança e do Adolescente, Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Agência Goiana de Turismo – GOIÁS TURISMO, ficam elas substituídas por Secretaria de Estado da Administração, Gerente Especial da Criança, do Adolescente e da Juventude, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo, respectivamente, mantidos os seus demais termos.<\/p>\n

– Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 <\/a><\/u>– Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.<\/p>\n

– <\/font>Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019<\/a> <\/u>– Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.<\/p>\n

– Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 <\/a><\/u>– Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019<\/a><\/u> – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

–DECRETO Nº 9.399, de 05 de Fevereiro de 2019 <\/a><\/u>– Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.<\/p>\n

– <\/u>LEI Nº 20.416, DE 05 de fevereiro de 2019<\/u> <\/a>– Altera a Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CELG D -FUNAC- e dá outras providências; e a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria nº 044\/2019-GSF<\/u> <\/a>RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.<\/p>\n

– Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019<\/a> <\/span>–<\/u> Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019<\/a><\/u> <\/span>– Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás<\/p>\n

– <\/span><\/strong>Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019<\/a><\/u> <\/span>– Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

– <\/strong>Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019<\/a><\/u> – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019<\/a><\/u>  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.<\/span><\/p>\n

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