{"id":4093,"date":"2018-06-19T10:23:14","date_gmt":"2018-06-19T13:23:14","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2018\/06\/19\/como-e-o-processo-orcamentario\/"},"modified":"2023-10-18T16:24:02","modified_gmt":"2023-10-18T19:24:02","slug":"como-e-o-processo-orcamentario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/como-e-o-processo-orcamentario\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 o processo or\u00e7ament\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos. Participa do processo a Secretaria de Estado da Fazenda, especialmente na avaliação e estimativa da receita.<\/p>\n

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