{"id":3386,"date":"2017-06-21T10:53:38","date_gmt":"2017-06-21T13:53:38","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2017\/06\/21\/prevcom-go-legislacao\/"},"modified":"2023-10-18T16:24:28","modified_gmt":"2023-10-18T19:24:28","slug":"prevcom-go-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/prevcom-go-legislacao\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado de Goi\u00e1s \u2013 PREVCOM-GO – Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\n\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

  <\/strong><\/p>\n

Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA<\/strong><\/p>\n

\nDados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> |  Fundação |<\/span><\/a> Organograma<\/u><\/span><\/a> <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\nDados Gerais<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a><\/p>\n

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Legislação:<\/strong><\/p>\n

–  Lei nº 19.983, de 16 de janeiro de  2018<\/span><\/span><\/a> –  Altera a Lei n.º 19.179, de 29 de dezembro de 2015, que além de alguns dispositivos, modifica o nome da Fundação, que passa a denominar-se Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PREVCOM-BrC). <\/span><\/span><\/p>\n

– Lei n. 20.052, de 24 de abril de 2018<\/a><\/font>; – Altera o art. 22 da Lei n.º 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências pertinentes à PREVCOM-BrC. <\/p>\n

– Portaria nº 005, de 17 de julho de 2017<\/a>– Regulamento do Plano de benefícios Goiás Seguro<\/p>\n

– Decreto nº 8.974 de 12 de Junho de  2017<\/span><\/a> – Modifica o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO – e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.636, de 04 de Maio de 2017 –<\/a>   Altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015<\/a>. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.709, de 26 de Junho de 2016<\/a>. Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO – e dá outras providências.<\/span><\/strong><\/p>\n

– Lei nº 19.179, de 29 de Dezembro de 2015<\/span><\/a> – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

Constituição Estadual, art. 97 (§§ 14, 15 e 16)<\/font><\/a> – Constituição Estadual de 05 de Outurbro de 1989<\/p>\n

Legislação PrevCom – BrC disponivél em: <\/strong> <\/font>http:\/\/www.prevcom-brc.com.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=11&Itemid=118<\/font><\/a><\/p>\n

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  Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais    Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Fundação | Organograma   Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO Dados Gerais | Legislação   Legislação: –  Lei nº […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3386","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos-nao-categorizados"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos n\u00e3o Categorizados<\/a>","rttpg_excerpt":"  Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais    Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Fundação | Organograma   Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO Dados Gerais | Legislação   Legislação: –  Lei nº…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3386"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14348,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3386\/revisions\/14348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}