{"id":3148,"date":"2017-01-20T17:14:49","date_gmt":"2017-01-20T19:14:49","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2017\/01\/20\/conselho-administrativo-tributario-cat\/"},"modified":"2023-10-18T16:24:29","modified_gmt":"2023-10-18T19:24:29","slug":"conselho-administrativo-tributario-cat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-administrativo-tributario-cat\/","title":{"rendered":"Conselho Administrativo Tribut\u00e1rio \u2013 CAT"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Administrativo Tributário – CAT<\/strong><\/p>\n

\n <\/p>\n

Site:<\/strong> <\/b><\/a>https:\/\/www.sefaz.go.gov.br\/cat\/<\/a><\/p>\n

Telefone(s) de Contato:<\/strong> 3269-2116<\/p>\n

E-mail:<\/strong> presidenciacat.economia@goias.gov.br<\/a><\/p>\n

Endereço:<\/strong> Av. Vereador José Monteiro, n.º 2233, Bloco B, 1º Andar – Bairro Setor Nova Vila – Goiânia – GO – CEP. 74653-900 <\/p>\n

Qtde Membros Titulares do Poder Execultivo:<\/strong> 11<\/p>\n

Qtde Membros Titulares da Sociedade:<\/strong>  10<\/p>\n

Qtde Reuniões Mês:<\/strong> 22<\/p>\n

Duraçãi Média:<\/strong> 4:30 horas<\/p>\n

Jeton:<\/strong> R$ 435,36<\/p>\n

Valor por Reunião:<\/strong> R$ 6.748,08<\/p>\n

Obrigação Federal:<\/strong> Não localizada.<\/p>\n

Câmaras Temática:<\/strong> Não.<\/p>\n

Classificação: <\/strong>Normativo e julgador<\/p>\n

Jurisdicionante:  <\/strong>– Secretaria  de Estado da Economia<\/a><\/p>\n

Competências:<\/strong> – Decreto nº 6.930 de 09-06-2009<\/a>).<\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

– Decreto nº 9.373, de 28 de dezembro de 2018<\/a> – Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009<\/a><\/font><\/p>\n

– Lei nº 19.679, de 13 de junho de 2017<\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

–  <\/span>Lei nº 19.595, de 12 de janeiro de 2017 – <\/span><\/a>Introduz alterações no texto da Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009<\/span><\/a>, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

–<\/span> Decreto nº 7.790, de 27 de dezembro de 2012<\/span><\/a><\/span> – Introduz alteraçõe se acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930 de 09-06-2009<\/span><\/a>.<\/p>\n

– <\/span>Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 6.930 de 09-06-2009<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT.<\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Lei nº 15.758, de 29 de agosto de 2006<\/span><\/a> – Autoriza o julgamento do recurso voluntário e da impugnação em segunda instância, interpostos sem a comprovação de depósito prévio, e altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001<\/span><\/a>, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário – CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.<\/p>\n

– Lei nº 15.336, de 01 de setembro de 2.005<\/span><\/a> – Introduz alterações nas Leis nº 13.266, de 16 de abril de 1998<\/span><\/a>, Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2.001<\/span><\/a>, e na Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003<\/span><\/a>, e dá outras providências. (Composição).<\/p>\n

– Lei nº 14.178, de 25 de julho de 2.002<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001<\/span><\/a>, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário – CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.<\/p>\n

– Decreto nº 5.486, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a>– Aprova o Regimento Interno do conselho Administrativo Tributário – CAT e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2.001<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário – CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.<\/p>\n

– Decreto nº 5.180, de 13 de março de 2.000<\/span><\/a> – Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 4.716, de 01 de outubro de 1.996<\/span><\/a> que dispõe sobre o regimento do CAT.<\/p>\n

– Lei n° 12.935, de 09 de Setembro de 1.996<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário – CAT, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 4.651, de 12 de março de 1.996<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno do conselho Administrativo Tributário – CAT, da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 4.716, de 01 de outubro de 1.996<\/span><\/a> – Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

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Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Administrativo Tributário – CAT   Site: https:\/\/www.sefaz.go.gov.br\/cat\/ Telefone(s) de Contato: 3269-2116 E-mail: presidenciacat.economia@goias.gov.br Endereço: Av. Vereador José Monteiro, n.º 2233, Bloco B, 1º Andar – Bairro Setor Nova Vila – Goiânia – GO – CEP. 74653-900  Qtde Membros Titulares do Poder Execultivo: 11 Qtde […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-3148","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselhos-estaduais"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselhos Estaduais<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Conselho Administrativo Tributário – CAT   Site: https:\/\/www.sefaz.go.gov.br\/cat\/ Telefone(s) de Contato: 3269-2116 E-mail: presidenciacat.economia@goias.gov.br Endereço: Av. Vereador José Monteiro, n.º 2233, Bloco B, 1º Andar – Bairro Setor Nova Vila – Goiânia – GO – CEP. 74653-900  Qtde Membros Titulares do Poder Execultivo: 11 Qtde…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14337,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3148\/revisions\/14337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}