{"id":3001,"date":"2013-12-02T09:12:36","date_gmt":"2013-12-02T11:12:36","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2013\/12\/02\/cge-legislacao-2011-a-2015-2\/"},"modified":"2023-10-18T16:26:37","modified_gmt":"2023-10-18T19:26:37","slug":"cge-legislacao-2011-a-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/cge-legislacao-2011-a-2015-2\/","title":{"rendered":"CGE – Legisla\u00e7\u00e3o 2011 a 2015"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Controladoria-Geral do Estado – CGE<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Organograma<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/span><\/p>\n


<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

– Lei nº 19.154, de 29 de dezembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 18.672, de 11 de Novembro de 2014<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública estadual e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span>Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a <\/span>Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– <\/span>Instrução Normativa nº 09-2015\/SEGPLAN (29\/10\/2015)<\/span><\/a><\/span>, dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.462, de 25 de setembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Regulamento da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pelo Decreto no 7.396, de 07 de Julho de 2011<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências. <\/p>\n

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto nº 8.422, de 04 de agosto de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 7.499, de 30 de novembro de 2011<\/span><\/a><\/span>, alterado pelos de nos Decreto nº 7.591, de 03 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span>, e Decreto nº 8.038, de 18 de novembro de 2013<\/span><\/a><\/span>, instituindo o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e dando outras providências. <\/p>\n

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015<\/span><\/span><\/a> – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, nas partes que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Portaria nº 158\/2015 – CGE\/GAB<\/span> – Especifica a nova redação da Portaria nº 357\/2014 – CGE\/GAB, que dispõe sobre o horário de expediente e o regime de trabalho dos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado – CGE. (Págs 02<\/span><\/a> e 03)<\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span>.<\/span>
– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.<\/p>\n

– Lei nº 18.843, de 10 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005<\/span><\/a><\/span>, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988<\/span><\/a><\/span>, e 13.909, de 25 de setembro de 2001<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.
– Lei nº 18.817, de 06 de maio de 2015<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.
– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014,<\/span><\/a> que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012<\/span><\/a>, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.672, de 11 de Novembro de 2014<\/span><\/a> – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estdual, e dá outras providências (Fundo Especial de Fomento à Transparência e Combate a Corrupção (FUNCCOT))<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.569, de 30 de Junho de 2014<\/span><\/a> – Altera dispositivo da Lei no 17.373, de 14 de julho de 2011.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.538, de 16 de Junho de 2014 <\/span><\/a>– Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Controladoria-Geral do Estado. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.441, de 08 de abril de 2014 <\/span><\/a>– Institui o quadro permanente de pessoal da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014<\/span><\/a> – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Portaria nº 74\/2014<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado – RICGE.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.107, de 28 de fevereiro de 2014<\/span><\/a> – Altera o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pelo Decreto no 7.396, de 07 de julho de 2011<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

– Decreto nº 8.104, de 24 de fevereiro de 2014<\/span><\/a> – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, pela Lei nº 18.309, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

– Lei nº 18.352, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a>, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.309, de 30 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Institui o Bônus por Resultados, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013<\/span><\/a> – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013<\/span><\/a> – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.034, de 22 de maio de 2013<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/span><\/a>, e institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimenors Públicos, com a competência que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013<\/span><\/a>– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011<\/span><\/span><\/a>, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.781, de 18 de setembro de 2012<\/span><\/a> – Introduz altereções na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.695, de 14 de agosto de 2012<\/span><\/a> – Institui medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.667, de 20 de junho de 2012<\/span><\/span><\/a><\/span> – Altera dispositivo da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012<\/span><\/a> – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.501, de 30 de novembro de 2011<\/span> <\/span><\/a>– Dispõe sobre a auditoria , a cargo da Controladoria-Geral do Estado , nas contas anuais dos administradores e responsáveis por órgãos e das entidades do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto nº 7.499, de 30 de novembro de 2011<\/span><\/a> – Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção – CTPCC e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.438, de 06 de setembro de 2011<\/span><\/a> – Altera dispositivos do decreto nº 6.965, de 20 de agosto de 2009<\/span><\/a>, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no endereço eletrônico Transparência Goiás.<\/p>\n

– Decreto nº 7.410, de 27 de julho de 2011<\/span><\/a> – Introduz alteração no Decreto nº 7.183, de 09 de novembro de 2010.<\/span><\/a><\/p>\n

– Lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de de 2010 <\/span><\/a>e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.396, de 07 de julho de 2011<\/span><\/a><\/strong> – Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado<\/span><\/strong>. <\/p>\n

– Decreto nº 7.363, de 03 de junho de 2011<\/span><\/span><\/a> – Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, como etapa estadual da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – 1ª Consocial – e dá outras providências.<\/p>\n

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011<\/span><\/a>– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.<\/p>\n

– Decreto nº 7.229, de 25 de Fevereiro  de 2011<\/span><\/span><\/a> – Instituiu as unidades administrativas complementares da Controladoria-Geral do Estado<\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a><\/span> – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

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