{"id":2892,"date":"2014-01-20T09:01:35","date_gmt":"2014-01-20T11:01:35","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2014\/01\/20\/ssp-legislacao-2000-a-2005\/"},"modified":"2023-10-18T16:26:10","modified_gmt":"2023-10-18T19:26:10","slug":"ssp-legislacao-2000-a-2005","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/ssp-legislacao-2000-a-2005\/","title":{"rendered":"SSP – Legisla\u00e7\u00e3o 2000 a 2005"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

<\/strong> Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> |Organograma<\/span><\/a> <\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei n.º 15.490, de 14 de dezembro de 2005<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretraia de Segurança Pública e Justiça – SSPJ, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Portaria nº 017\/2006\/SSPJ<\/span> – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Segurança Pública e Justiça – SSPJ, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 27 de janeiro de 2006.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 6.273, de 07 de outubro de 2.005<\/span><\/a> – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, aprovado pelo Decreto no 6.161, de 03 de junho de 2005<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº. 6.249, de 20 de setembro de 2005<\/span><\/a> – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGS e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº. 6.161, de 03 de junho de 2005<\/span><\/a> – Aprova o regulamento da Secretaria de Segurança Pública e Justiça – SSPJ.<\/p>\n

  <\/p>\n

– Lei º 14.961, de 29 de setembro de 2.004<\/span><\/a> – Introduz alteração na Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>.<\/p>\n

• A alínea “d”, inciso XiX, do art. 4º da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a>, alterada pela Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002<\/span><\/a>, passa a vigorar com a seguinte redação: “Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.”<\/p>\n

• Altera a estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça. (Art.1°).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº. 5.980, de 27 de julho de 2004<\/span><\/a> – Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás – FUNESP\/GO e dá outras providências.<\/p>\n

• Define suas competências (Art. 3º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.857, de 22 de julho de 2.004<\/span><\/a> – Dá nova redação ao Anexo XX Secretaria da Segurança Pública e Justiça altera o quantitativo do Anexo XXVIII – cargos em Comissão de Supervisor, ambos da Lei Delegada nº 8, de 15 de outubro de 2.003<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2.004<\/span><\/a> – Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás – GGI – GO.<\/p>\n

• Revoga expressamente o Decreto nº 5.784, de 27 de junho de 2.003<\/span><\/a>, que institui o Conselho Especial de Segurança Pública do Estado de Goiás. (Art. 6º)<\/p>\n

• Define sua composição (Art. 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2.004<\/span><\/a> – Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.727, de 24 de março de 2.004<\/span><\/a> – Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Delegada nº 8, de 15 de outubro de 2003<\/span><\/a> – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

• Cargos de Gerentes e Supervisores.<\/p>\n

• Define a estrutura complementar centralizada da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (anexo XX).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.784, de 27 de junho de 2.003<\/span><\/a>, –  Institui o Conselho Especial de Segurança Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Delegada nº 5, de 20 de junho de 2003<\/span><\/a> – Institui as gratificações que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

• Institui Gratificações a partir de 1º de junho de 2.003 aos policiais civis, militares e bombeiros militares. (inc. I, II, art.1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Transformada em Gerência Executiva o Centro Integrado de Operações Policiais – CIOPS na Secretaria de Segurança Pública e Justiça (Item 11, alínea “c”, inc. I I, art. 1º)<\/p>\n

• Cria unidades administrativas básicas na Secretaria da Segurança Pública e Justiça ; (Alínea “h” , inc. V, art. 1º.)<\/p>\n

• Cria a Gerência Executiva dos Direitos Humanos na Secretaria de Segurança Pública e Justiça (Item 6, alínea “s”, inc. V, art. 1º.)<\/p>\n

• Integra na estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Justiça os Comandos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiro Militar e da Polícia Civil do Estado de Goiás ( inc. XIX artigo 3º.)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.237, de 08 de julho de 2002<\/span><\/a> – Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.544, de 22 de janeiro de 2.002 <\/span><\/a>– Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.512, de 20 de novembro de 2.001<\/span><\/a> – Aprova o regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.<\/p>\n

• Transforma a Superintendência de Justiça em Superintendência de Inteligência (artigo 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 2.001<\/span><\/a> – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/p>\n

• Extingue o Centro penitenciário de Atividades Industriais de Goiás – CEPAIGO.(inc. V, art. 3º)<\/p>\n

• Cria a Agência Goiana do Sistema Prisional ( inc. IX art.3º)<\/p>\n

• A Superintendência de Justiça e do Sistema Penitenciário da Secretaria da Segurança e Justiça passa a ser denominada Superintendência de Justiça (Art. 16).<\/p>\n

• É competência da Secretaria de Segurança Pública e Justiça o sistema prisional.(Art. 29º)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.491, de 03 de outubro de 2.001<\/span><\/a> – Introduz alteração no artigo 1º do Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999<\/span><\/a>.<\/p>\n

• São consideradas funções de natureza policial militar e bombeiro militares aquelas exercidas por policial e bombeiro militar na Secretaria de Segurança Pública e Justiça – SSPJ e nos órgãos que lhe são jurisdicionados (Art. 1º).<\/p>\n

   <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais    Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma    Legislação:   – Lei n.º 15.490, de 14 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117],"tags":[],"class_list":["post-2892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-orgaos-do-poder-executivo"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"\u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais    Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma    Legislação:   – Lei n.º 15.490, de 14 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14233,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2892\/revisions\/14233"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}