{"id":2889,"date":"2014-01-21T15:01:51","date_gmt":"2014-01-21T17:01:51","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2014\/01\/21\/agr-legislacao-2000-a-2005\/"},"modified":"2023-10-18T16:26:08","modified_gmt":"2023-10-18T19:26:08","slug":"agr-legislacao-2000-a-2005","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/agr-legislacao-2000-a-2005\/","title":{"rendered":"AGR – Legisla\u00e7\u00e3o 2000 a 2005"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/span><\/a> | Competências<\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Organograma<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 6.334, de 20 de dezembro de 2005<\/span><\/a> – Aprova o Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Goiás.<\/p>\n

\n

 <\/p>\n

– Lei nº 15.108, de 01 de fevereiro de 2005<\/span><\/a> – Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999<\/span><\/a>, e o Anexo XXIX da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003<\/span><\/a> .<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.897, de 22 de julho de 2.004<\/span><\/a> – Acresce a unidade administrativa complementar centralizada que especifica no Anexo XXIX – da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003<\/span><\/a>, e dá outras providências.<\/p>\n

• Acresce no Anexo XXIX da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003<\/span><\/a> a unidade administrativa complementar centralizada a Gerência da Assessoria Parlamentar (Art. 1º).<\/p>\n

• Cria o cargo de gerente da Assessoria Parlamentar com o seu respectivo subsídio (Art. 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.940, de 27 de abril de 2.004<\/span><\/a>– Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003<\/span><\/a> – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e entidades que especifica e dá outras providências.<\/p>\n

• Anexo XXIX – Aprova a estrutura complementar centralizada da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/div>\n
– Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2.003<\/span><\/a>– Dispõe sobre a fiscalização do transporte intermunicipal clandestino de passageiros no Estado de Goiás.<\/p>\n

• Define quais são os transportes clandestino de passageiros (Art. 1º).<\/p>\n

• Conforme a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos, a competência na Fiscalização do transporte clandestino intermunicipal de passageiros (Art. 2º).<\/p>\n

• Revoga o Decreto nº 5.569, de 18 de março de 2.002<\/span><\/a>, bem como o regulamento por ele aprovado (Art. 2º).<\/p>\n<\/div>\n

 <\/div>\n
– Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2003<\/span><\/a> – Dispõe sobre a fiscalização do transporte de passageiros na área da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.744, de 15 de abril de 2.003<\/span><\/a> – Regulamenta a – Lei nº 14.249, de 29 de julho de 2.002<\/span><\/a>, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

• Regulamenta a Lei nº 14.249, de 29 de julho de 2002<\/span><\/a> (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.375, de 27 de dezembro de 2.002<\/span><\/a> – Introduz alterações no art. 24 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999<\/span><\/a>.<\/p>\n

• Dá uma nova redação ao art. 24 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1.999<\/span><\/a>. (Institui a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.249, de 29 de julho de 2.002<\/span><\/a>– Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

• Dispõe sobre indicadores de desempenho (Art. 1º).<\/p>\n

• Define os objetivos dos indicadores de desempenho (Art. 2º).<\/p>\n

• Define os serviços públicos a serem desenvolvidos os indicadores de desempenho (Art. 3º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 14.106, de 09 de abril de 2.002<\/span><\/a> – Altera a Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1.999<\/span><\/a>, nas partes que especifica.<\/p>\n

• Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999<\/span><\/a> (Art 2º).<\/p>\n

• Dá nova redação inciso V do § 2º do art. 12, e o parágrafo único do art. 17 (Art.1º) (Refere-se aos critérios de funcionamento do Conselho de Gestão e a Presidência).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.569, de 18 de março de 2.002<\/span><\/a>– Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.<\/p>\n

• Aprova o anexo do Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR (Art. 1º).<\/p>\n

\n

• Revoga os Decreto nº 5.248, de 19 de junho de 2.000<\/span><\/a> e Decreto nº 5.404, de 11 de abril de 2.001<\/span><\/a> (Art. 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei complementar nº 34, de 3 de outubro de 2001<\/span><\/a> – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999<\/span><\/a>,, alterada pela Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000<\/span><\/a><\/span>, nas partes que especifica e dá outras providências.<\/div>\n<\/div>\n

 <\/div>\n
– Decreto nº 5.404, de 11 de abril de 2.001<\/span><\/a> – Acrescenta o § 3º ao art. 74 do Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR, aprovado pelo Decreto nº 5.248, de 19 de junho de 2.000<\/span><\/a>.<\/div>\n
\n

• Refere-se ao Conselho de Gestão (Art. 1º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– <\/span>Decreto nº 5.292, de 18 de outubro de 2.000<\/span><\/a> – Normatiza a ação da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR sobre as atividades que especifica, do Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO.<\/p>\n

• Confere a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR atuação nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, visando garantir a sua boa qualidade (Art. 1º).<\/p>\n

• Confere a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – AGR estabelecer indicadores de desempenho relativo à qualidade dos serviços prestados pela SANEAGO (Art. 2º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.248, de 19 de junho de 2.000<\/span><\/a>– Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000<\/span><\/a><\/span> – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999<\/span><\/a>, nas partes que especifica.<\/p>\n<\/div>\n

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 <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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