

{"id":2854,"date":"2012-03-19T07:03:41","date_gmt":"2012-03-19T10:03:41","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2012\/03\/19\/gestao-de-documentos\/"},"modified":"2023-10-18T16:29:38","modified_gmt":"2023-10-18T19:29:38","slug":"gestao-de-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/gestao-de-documentos\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de Documentos"},"content":{"rendered":"<p>Os documentos surgem do desempenho das atividades de uma administra&ccedil;&atilde;o e o seu uso social e\/ou hist&oacute;rico &eacute; conseq&uuml;&ecirc;ncia da import&acirc;ncia dessas atividades no seio da sociedade. A sua organiza&ccedil;&atilde;o, preserva&ccedil;&atilde;o e destina&ccedil;&atilde;o devem levar em conta, primeiramente, o seu uso administrativo e depois seu uso social. Os &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o Estadual surgiram para cumprir fun&ccedil;&otilde;es de car&aacute;ter p&uacute;blico, t&ecirc;m miss&atilde;o, metas e objetivos a serem alcan&ccedil;ados.<\/p>\n<p>Nas transforma&ccedil;&otilde;es constantes das estruturas organizacionais, muitas informa&ccedil;&otilde;es de valor ef&ecirc;mero s&atilde;o registradas e muitas outras s&atilde;o replicadas em diversos documentos. O custo de manuten&ccedil;&atilde;o e as dificuldades de acesso conduzem &agrave; id&eacute;ia de que &eacute; preciso racionalizar o uso dos documentos e manter o que &eacute; preciso apenas pelo tempo necess&aacute;rio no local adequado. As informa&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, assim como de outras institui&ccedil;&otilde;es, encontram-se em sua maioria disseminada entre os diversos agentes do servi&ccedil;o p&uacute;blico. Entretanto, nas rela&ccedil;&otilde;es formais entre suas diversas inst&acirc;ncias e com os cidad&atilde;os, o estado privilegia, ainda, a informa&ccedil;&atilde;o escrita produzindo documentos (independente do suporte) em larga escala. O valor de prova dos documentos (informa&ccedil;&atilde;o escrita) se enra&iacute;za e se expande pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, que acaba por gerar enormes acervos documentais, que sem a devida gest&atilde;o tornam-se ineficazes.<\/p>\n<p>Na sociedade contempor&acirc;nea caracterizada pela continuidade e velocidade das mudan&ccedil;as, gestores necessitam de informa&ccedil;&atilde;o para se posicionarem frente aos desafios cotidianos impostos por novos referenciais. Para as institui&ccedil;&otilde;es, a informa&ccedil;&atilde;o &eacute; tamb&eacute;m instrumento b&aacute;sico de pesquisa e planejamento fornecendo dados para o processo decis&oacute;rio. Na esfera p&uacute;blica a informa&ccedil;&atilde;o permite ainda, a confirma&ccedil;&atilde;o de direitos e deveres, garantindo ao indiv&iacute;duo o exerc&iacute;cio pleno da cidadania. Considerando que a informa&ccedil;&atilde;o est&aacute; na base da gera&ccedil;&atilde;o do conhecimento no mundo atual, portanto o acesso r&aacute;pido e seguro &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, constitui-se em passo importante para o desenvolvimento integrado e &agrave; consolida&ccedil;&atilde;o da democracia.<\/p>\n<p>As normas estabelecidas por meio da legisla&ccedil;&atilde;o vigente na esfera federal e estadual, bem como pelo Conselho Nacional de Arquivos &#8211; Conarq -, relativamente &agrave; gest&atilde;o de documentos p&uacute;blicos buscam orientar as pr&aacute;ticas arquiv&iacute;sticas regulamentando os procedimentos para produ&ccedil;&atilde;o, uso e destina&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>O Governo do estado de Goi&aacute;s, mediante a Superintend&ecirc;ncia de Suprimentos e Log&iacute;stica da Secretaria de Estado de Gest&atilde;o e Planejamento, nos termos das normas que regulamentam sua atua&ccedil;&atilde;o, tem a compet&ecirc;ncia de promover a gest&atilde;o do Arquivo Central e implantar o Sistema de Gest&atilde;o de Arquivo, no &acirc;mbito do Poder Executivo, objetivando dar efetividade &agrave; gest&atilde;o documental.<\/p>\n<h2>Escopo<\/h2>\n<p>Estabelecer crit&eacute;rios e normas relativas &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o, produ&ccedil;&atilde;o, tramita&ccedil;&atilde;o, utiliza&ccedil;&atilde;o, avalia&ccedil;&atilde;o e arquivamento das informa&ccedil;&otilde;es e documenta&ccedil;&otilde;es produzidas e recebidas no exerc&iacute;cio das atividades desenvolvidas no &acirc;mbito da SEGPLAN, e demais &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica do Poder Executivo, com vistas ao atendimento das necessidades imediatas de libera&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;o f&iacute;sico, racionaliza&ccedil;&atilde;o do fluxo de documentos, transpar&ecirc;ncia na gest&atilde;o, preserva&ccedil;&atilde;o dos documentos e recupera&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o com seguran&ccedil;a e rapidez.<\/p>\n<h3>Legisla&ccedil;&atilde;o<\/h3>\n<p><a href=\"http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_decretos.php?id=8977\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Decreto n&deg; 7.425\/2011<\/a>, institui o Sistema de Gest&atilde;o de Suprimentos e Log&iacute;stica no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o direta, aut&aacute;rquica e fundacional do Poder executivo, regulamenta o cadastro Unificado de Fornecedores do Estado &ndash; CADFOR &ndash; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado no DOE de 17\/08\/11.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.gabinetecivil.go.gov.br\/pagina_leis.php?id=7416\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Lei n&deg; 16.226\/2008<\/a>, disp&otilde;e sobre os arquivos no &acirc;mbito estadual.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8159.htm\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Lei n&deg; 8.159\/1991<\/a>, disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica nacional de arquivos e privados e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<\/p>\n<h3>Atos Normativos<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/instrucao-normativa-004-2013-segplan.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 04\/2013<\/a>, publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado de Goi&aacute;s em 22\/03\/13 &#8211; disp&otilde;e sobre a constitui&ccedil;&atilde;o de Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Documentos e Acesso, estabelece crit&eacute;rios para avalia&ccedil;&atilde;o da massa documental acumulada, classifica&ccedil;&atilde;o do grau e prazo de sigilo e procedimentos para a elimina&ccedil;&atilde;o, transfer&ecirc;ncia, recolhimento de documentos ao Arquivo Central do Estado, no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o direta, aut&aacute;rquica e fundacional do Poder Executivo. (alterada, em parte, pela <a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2014-09\/in-06-2014-altera-in-04-2013-arquivo.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&deg; 06\/2014<\/a>)\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/tabela-temporalidade-anexo-i-in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo I&nbsp;&#8211; Tabela de Temporalidade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/listagem-eliminacao-de-documentos-anexo-ii-in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo II &#8211; Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/edital-elimin-anexo-iii-in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo III &#8211; Edital de Ci&ecirc;ncia de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/termo-de-eliminacao-anexo-iv-in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo IV &#8211; Termo de Elimina&ccedil;&atilde;o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/termo-transferencia-recolhimento-docum-arquivo-anexo-v-in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo V&nbsp;&#8211; Formul&aacute;rio para Transfer&ecirc;ncia ou Recolhimento de Documentos de Arquivo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/relacao-descritiva-da-unidade-acondicionante-anexo-vi--in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo VI &#8211; Rela&ccedil;&atilde;o Descritiva da Unidade de Acondicionamento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/termo-de-classificacao-vii.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo VII &#8211; Termo de Classifica&ccedil;&atilde;o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2014-09\/in-06-2014-altera-in-04-2013-arquivo.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 06\/2014<\/a> &#8211; publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado de Goi&aacute;s em 13 de agosto de 2014 &#8211; altera dispositivos da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&deg; 04\/2013, de 14 de mar&ccedil;o de 2013 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2014-09\/anexo-unico-in-06.2014-formulario-emprestimo-documento.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo &Uacute;nico &#8211; Recibo de Empr&eacute;stimo de Documentos de Arquivo Central<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Documentos e Acesso da Segplan<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-05\/portaria-ndeg-091.2013-nomeia-cada-revoga-170.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Portaria n&ordm; 091\/2013, de 30 de abril de 2013<\/a> &ndash; publicada no DOE em 07\/05\/13.<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2012-10\/portaria-170.-altera-396-nomes-membros.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Portaria n&ordm; 170\/2012<\/a>&nbsp;(revogada), disp&otilde;e sobre altera&ccedil;&atilde;o do art. 1&deg; da Portaria n&deg; 396\/2011.<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2012-03\/portaria-avalia+c+ao-396.2011.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Portaria n&ordm; 396\/2011, publicada no DOE de&nbsp;09\/08\/11<\/a>, institui Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o de Documentos, visando aplica&ccedil;&atilde;o de procedimentos para avalia&ccedil;&atilde;o dos documentos de arquivo e elabora&ccedil;&atilde;o da tabela de temporalidade no &acirc;mbito da SEGPLAN, e revoga a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&deg; 8, de 17\/03\/05, com ressalva do Anexo I.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Comiss&atilde;o de Identifica&ccedil;&atilde;o de Documentos<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2012-03\/portaria-identificacao-documento-arquivo-397.2011.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Portaria n&ordm; 397, publicada no DOE de&nbsp;24\/08\/11<\/a>, designa servidores para realizar trabalhos de identifica&ccedil;&atilde;o dos conjuntos documentais.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Tabelas de Temporalidade<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-03\/tabela-temporalidade-anexo-i-in.odt\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Anexo I, tabela de temporalidade de documentos, adotada pela IN\/04-2013.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2012-03\/tabela-conarq.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Tabela de Temporalidade de Documentos P&uacute;blicos &#8211; Atividade Meio &#8211; CONARQ.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h3>Manuais e Formul&aacute;rios<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-05\/manual_mensuracao-documentos-verso_ministerio_da_justica.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Roteiro para mensura&ccedil;&atilde;o de documentos textuais<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-05\/formulario-avaliacao-de-documentos-de-arquivos-diagnostico.xls\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Formul&aacute;rio de Avalia&ccedil;&atilde;o de Documentos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h3>Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-04\/listagem+eliminacao+de+documentos-1-2013.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos n&ordm; 01\/2013<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-04\/ata-eliminacao-de-documentos-001.2013.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Ata de Elimina&ccedil;&atilde;o n&ordm;&nbsp;01\/2013<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.sgc.goias.gov.br\/upload\/arquivos\/2013-04\/edital-eliminacao-001.2013.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Edital de Elimina&ccedil;&atilde;o n&ordm; 01\/2013<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2012\/03\/Listagem_de_Eliminacao_001.2015_-_Edital_001.2017-c9a.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos n&ordm; 001\/2015<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2012\/03\/Listagem_de_Eliminacao_001.2017_-_Edital_001.2017-243.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos n&ordm; 001\/2017<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2012\/03\/Ata_de_Eliminacao_001.2017-058.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">Ata de Elimina&ccedil;&atilde;o n&ordm; 01\/2017<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2012\/03\/Edital_de_Eliminacao_001.2017-f32.pdf\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">\u200bEdital de Elimina&ccedil;&atilde;o n&ordm; 01\/2017<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>As solicita&ccedil;&otilde;es de processos e documentos junto ao Arquivo Central, devem ser realizadas por meio do endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico:<\/p>\n<p><a href=\"mailto:arquivocentral@segplan.go.gov.br\" rel=\"noopener noreferrer\" target=\"_blank\">arquivocentral@segplan.go.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os documentos surgem do desempenho das atividades de uma administra&ccedil;&atilde;o e o seu uso social e\/ou hist&oacute;rico &eacute; conseq&uuml;&ecirc;ncia da import&acirc;ncia dessas atividades no seio da sociedade. 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