{"id":282499,"date":"2026-06-16T11:40:10","date_gmt":"2026-06-16T14:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/?p=282499"},"modified":"2026-06-16T11:40:10","modified_gmt":"2026-06-16T14:40:10","slug":"governo-de-goias-propoe-fundo-imobiliario-para-transformar-imoveis-ociosos-em-fonte-de-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/governo-de-goias-propoe-fundo-imobiliario-para-transformar-imoveis-ociosos-em-fonte-de-receita\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s prop\u00f5e fundo imobili\u00e1rio para transformar im\u00f3veis ociosos em fonte de receita"},"content":{"rendered":"\n

Projeto em tramita\u00e7\u00e3o na Alego moderniza a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e amplia a efici\u00eancia no uso de ativos desocupados, subutilizados ou sem destina\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, transformando-os em potenciais geradores de receita<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fotos: Secom<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Legenda: Estado de Goi\u00e1s seguir\u00e1 como acionista majorit\u00e1rio e detentor do controle das cotas, preservando a gest\u00e3o estrat\u00e9gica e a propriedade dos ativos. A proposta busca transformar im\u00f3veis subutilizados em fonte de receita, sem comprometer o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo de Goi\u00e1s deu in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio estadual com o encaminhamento \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) de projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) para dar uma destina\u00e7\u00e3o a im\u00f3veis p\u00fablicos atualmente desocupados ou subutilizados. A proposta representa uma mudan\u00e7a na forma como o Estado administra seu patrim\u00f4nio, permitindo que ativos que hoje geram custos de manuten\u00e7\u00e3o passem a produzir receitas para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Diferente da venda tradicional de im\u00f3veis, o modelo proposto n\u00e3o prev\u00ea a perda da propriedade dos bens pelo Estado. Os im\u00f3veis poder\u00e3o ser incorporados aos fundos, mas Goi\u00e1s permanecer\u00e1 como acionista majorit\u00e1rio e controlador das cotas, mantendo o comando das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e o controle sobre os ativos. O objetivo \u00e9 aproveitar o potencial econ\u00f4mico desses im\u00f3veis sem abrir m\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHistoricamente, um im\u00f3vel p\u00fablico sem utiliza\u00e7\u00e3o poderia ser destinado \u00e0 venda, gerando uma receita pontual para o Estado. Com a estrutura\u00e7\u00e3o de fundos imobili\u00e1rios, Goi\u00e1s passa a adotar uma vis\u00e3o mais estrat\u00e9gica e patrimonialmente eficiente. Esses ativos deixam de ser tratados apenas como bens pass\u00edveis de aliena\u00e7\u00e3o e passam a ser considerados instrumentos capazes de gerar valor ao longo do tempo, com governan\u00e7a, gest\u00e3o profissional e possibilidade de atra\u00e7\u00e3o de investidores para projetos que ampliem seu uso econ\u00f4mico e sua valoriza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Francisco S\u00e9rvulo Freire Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa busca substituir a l\u00f3gica de aliena\u00e7\u00e3o de bens, que normalmente gera receitas \u00fanicas e muitas vezes abaixo do valor de mercado, por uma estrat\u00e9gia de valoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos ativos. O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que esses bens contribuam para o desenvolvimento urbano e econ\u00f4mico, ampliem seu valor de mercado e possam gerar retornos ao Estado em bases mais planejadas, transparentes e sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Estudos t\u00e9cnicos realizados pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead) apontam que carteira utilizada como refer\u00eancia nos estudos de viabilidade possui valor de mercado estimado em R$ 604 milh\u00f5es. Em cen\u00e1rios de desenvolvimento imobili\u00e1rio estruturado, o potencial de Valor Geral de Vendas (VGV) dos empreendimentos analisados pode alcan\u00e7ar R$ 10,3 bilh\u00f5es, com estimativa de gera\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 1,24 bilh\u00e3o em receitas ao Estado ao longo da execu\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece ainda que a inclus\u00e3o de qualquer im\u00f3vel nos fundos depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, an\u00e1lise jur\u00eddica, estudos urban\u00edsticos e ambientais, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de vantajosidade econ\u00f4mica. Im\u00f3veis utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00f3 poder\u00e3o ser incorporados ap\u00f3s a garantia de continuidade, substitui\u00e7\u00e3o ou realoca\u00e7\u00e3o das atividades desempenhadas no local.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o dos fundos imobili\u00e1rios<\/strong>
Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o Estado poder\u00e1 iniciar o processo de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o, das institui\u00e7\u00f5es especializadas que atuar\u00e3o nos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rios, seguindo resolu\u00e7\u00f5es do Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios (CVM), que tratam sobre a gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da carteira de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

O fundo funcionar\u00e1 como um ve\u00edculo regulado para receber im\u00f3veis dominicais (sem finalidade p\u00fablica espec\u00edfica) do Estado, que ser\u00e3o integralizados em troca de cotas. Isso permitir\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de uma carteira estruturada para capturar resultados econ\u00f4micos futuros decorrentes da valoriza\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o desses ativos.<\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos fundos ser\u00e3o respons\u00e1veis pela governan\u00e7a, incluindo conformidade regulat\u00f3ria e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es; e tamb\u00e9m pela estrat\u00e9gia da carteira, avaliando tecnicamente os im\u00f3veis, suas voca\u00e7\u00f5es e as melhores alternativas de aproveitamento econ\u00f4mico. O controle estrat\u00e9gico permanecer\u00e1 com o Estado de Goi\u00e1s, na condi\u00e7\u00e3o de cotista majorit\u00e1rio e titular da pol\u00edtica p\u00fablica patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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