{"id":2811,"date":"2011-07-22T12:07:29","date_gmt":"2011-07-22T15:07:29","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/07\/22\/fundo-especial-de-desenvolvimento-rural-funder\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:16","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:16","slug":"fundo-especial-de-desenvolvimento-rural-funder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/fundo-especial-de-desenvolvimento-rural-funder\/","title":{"rendered":"Fundo Especial de Desenvolvimento Rural \u0096 FUNDER"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/strong><\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/strong><\/a><\/td>\nSecretarias<\/strong><\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/strong><\/a><\/td>\nFundação<\/strong><\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/strong><\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/strong><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação<\/strong><\/p>\n

Dados Gerais<\/u><\/span><\/a> | Competências<\/u><\/span><\/a> | Legislação<\/u><\/span><\/a> | Fundos<\/span> <\/u><\/a>| Organograma<\/u><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

CNPJ:<\/strong> 00.985.566\/0001-10<\/p>\n

 <\/p>\n

Finalidade:<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

– Atender à execução orçamentária e financeira de manutenção e custeio dos Programas de Fomento, dos estudos de desenvolvimento rural, contratos e outros acordos firmados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vinculados diretamente ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER, nas áreas de desenvolvimento rural, fomento, exposições agropecuárias, pesquisa agropecuária, extensão rural e assistência técnica, assentamento, irrigação e conservação dos recursos naturais;<\/p>\n

 <\/p>\n

\n – Estabelecer maior agilidade e flexibilidade operacional das atividades e dos projetos desenvolvidos dentro dos objetivos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Fazer cumprir a programação da aplicação dos recursos financeiros de acordo com a fonte respectiva, dentro do objetivo meta, das atividades e projetos, visando ao acompanhamento, à avaliação e reprogramação das ações desenvolvidas, bem como à elaboração de novos programas e projetos;<\/p>\n

 <\/p>\n

 – Promover os repasses financeiros a órgãos gestores jurisdicionados e a outras entidades, quando for o caso, desde que previsto no plano de aplicação; contratar e pagar por serviços técnicos especializados, na área de planejamento e atividades de agronegócio, objetivando a maior eficiência das atividades relacionadas com os objetivos do FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDER, desde que autorizado pelo titular da Pasta;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Constituir-se em instrumento destinado à captação, elevação e aplicação de recursos financeiros em programas de defesa, classificação, fiscalização e inspeção agropecuária, bem como nas atividades de elaboração de estudos e projetos;<\/p>\n

 <\/p>\n

 – Promover o desenvolvimento do setor rural e de áreas irrigadas, coordenado, elaborado e executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo a manutenção e custeio das atividades de fomento e execução de convênios de assistência técnica e extensão rural e pesquisa agropecuária.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coordenação: <\/strong><\/p>\n

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação<\/strong><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\nOrdenador de Despesa:<\/strong><\/p>\n

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação<\/strong><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 19.087, de 28 de outubro de 2015<\/a> – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995<\/a>, 13.591, de 18 de janeiro de 2000<\/a>, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011<\/a>.<\/p>\n

–<\/span> <\/span>Decreto nº 7.867, de 24 de abril de 2013<\/span><\/a><\/span> –  <\/span>Altera o art. 2º do Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, aprovado pelo Decreto nº 5.572, de 18 de março de 2002.<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012<\/span><\/a> – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012<\/span><\/a> – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 <\/span><\/a>– Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 6.424, de 29 de março de 2006 <\/span><\/a>que Introduz alterações no Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER, aprovado pelo Decreto nº 5.572, de 18 de março de 2002.<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

– LEI Nº 14.884, DE 22 DE JULHO DE 2004<\/span><\/a><\/span>  – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transferência de recursos financeiros para o Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER por parte das entidades autárquicas que indica e revoga a Lei no<\/sup> 13.939, de 1o<\/sup> de novembro de 2001.<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 5.792, de 03 de julho de 2003 <\/span><\/span><\/a>–  Altera o –  Decreto nº 5.572, de 18 de março de 2002<\/span><\/a>, que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (FUNDER) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

–  Decreto nº 5.572, de 18 de março de 2002<\/span><\/a>  que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 13.939, de 1º de novembro de 2001 <\/span><\/a> que autoriza a transferência de recursos financeiros da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário  para o Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (FUNDER), da Secretaria de Agricultura, Pecuária e  Abastecimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto nº 4.599, de 1º de dezembro de 1995<\/span><\/a><\/span>–  Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER.  Revogado pelo art. 2º do –  Decreto nº 5.572, de 18 de março de 2002<\/span><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1995<\/span><\/a>,  Art. 16 Inc.II. que autoriza a transferência de recursos financeiros da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário  para o Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (FUNDER), da Secretaria de Agricultura, Pecuária e  Abastecimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

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