{"id":2792,"date":"2011-08-22T08:08:48","date_gmt":"2011-08-22T11:08:48","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/22\/conciteg\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:13","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:13","slug":"conciteg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conciteg\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Ci\u00eancia e Tecnologia de Goi\u00e1s – CONCITEG"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – CONCITEG<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Secretário Executivo: <\/strong>Jonatas Abreu Fernandes
<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

Classificação: <\/strong>consultivo e deliberativo<\/p>\n

 <\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>  Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação<\/span> – SED<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Competências:<\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/p>\n

Formulador da política e das diretrizes de Ciência e Tecnologia do Estado e de aplicação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás, conforme o estabelecido no art. 168, parágrafo único, da Constituição do Estado de Goiás; (Art. 2º, inciso I da – Lei complementar Nº 01, de 19 de dezembro de 1.989<\/span><\/a><\/strong>).<\/p>\n

 <\/p>\n

Composição: <\/p>\n

<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/strong>“Art. 3º. Integram o CONCITEG:<\/p>\n

I – o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, na qualidade de seu Presidente;<\/p>\n

II – a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<\/p>\n

III – a Secretaria de Estado da Educação;<\/p>\n

IV – a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento;<\/p>\n

V – a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio;<\/p>\n

VI – a Secretaria de Estado da Saúde;<\/p>\n

VII – a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;<\/p>\n

VIII – a Universidade Federal de Goiás – UFG;<\/p>\n

IX – a Universidade Estadual de Goiás – UEG;<\/p>\n

X – a Universidade Católica de Goiás – UCG;<\/p>\n

XI – as demais instituições privadas de educação superior em Goiás, por intermédio de um único representante a ser por elas definido;<\/p>\n

XII – as instituições públicas municipais de educação superior, através de um único representante a ser por elas definido;<\/p>\n

XIII – os Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFET em Goiás, por um único representante a ser por eles definido;<\/p>\n

XIV – a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, através de um único representante a ser definido por suas unidades em Goiás;<\/p>\n

XV – o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás – SEBRAE – GO;<\/p>\n

XVI – a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Goiás – SBPC – GO;<\/p>\n

XVII – a Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;<\/p>\n

XVIII – a Federação da Agricultura de Goiás – FAEG;<\/p>\n

XIX – a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal – FTIEG;<\/p>\n

XX – a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Goiás – FETAEG;<\/p>\n

XXI – a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB – GO;<\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/span><\/strong><\/p>\n

  <\/p>\n

– <\/span>Decreto de 09 de maio de 2016<\/span><\/a><\/span>  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.<\/span>
<\/span><\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

– Lei Complementar nº 93, de 27 de junho de 2012<\/span><\/a> – Introduz alterações no Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – SECT.GO -, instituído pela Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 6.964, de 20 de agosto de 2009<\/span><\/a> – Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Complementar nº 57, de 02 de maio de 2006<\/span><\/a> – Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989<\/span><\/a>, com alterações posteriores (Composição).<\/p>\n

• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG (inc. XXII, art. 3º).<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei Complementar nº. 40, de 01 de setembro de 2.003<\/span><\/a> – introduz alterações na Lei Complementar nº. 01, de 19 de dezembro de 1.989<\/span><\/a>.<\/p>\n

• altera a constituição do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – CONCITEC (Art. 1º)<\/p>\n

– Resolução nº 15, de 14 de novembro de 2003 – Aprova a criação de Câmaras Temáticas do Conselho Estadual de Ciência e Tecnolgia.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei complementar nº 13, de 28 de dezembro de 1992<\/span><\/a> – Introduz alterações na Lei Complementar nº 1, de 19  de dezembro de 1989.<\/span><\/a> <\/p>\n

 <\/p>\n

– Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989<\/span><\/a> – Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – SECT-GO e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 3.395, de 22 de março de 1990<\/span><\/a><\/span> – Homologa a Resolução nº 01\/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – CONCITEG<\/p>\n

• aprova o Regimento interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – CONCITEG.<\/p>\n

– Lei complementar Nº 01, de 19 de dezembro de 1.989<\/span><\/a> – Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – SECT-GO e dá outras providências.<\/p>\n

• institui o Sistema Estadual de Ciência e tecnologia de Goiás (incisoI, art. 2º e art. 3º)<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 2.969, de 10 de junho de 1.988<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

– Decreto nº 2.282, de 17 de novembro de 1.983<\/span><\/a><\/span> – Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.<\/p>\n

• Cria o CONCITEG, como órgão integrante da Estrutura do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia. (alínea “a”, art 2°).<\/p>\n

 <\/p>\n

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