{"id":2750,"date":"2011-08-10T08:08:26","date_gmt":"2011-08-10T11:08:26","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/10\/fundo-penitenciario-estadual-funpes\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:15","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:15","slug":"fundo-penitenciario-estadual-funpes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/fundo-penitenciario-estadual-funpes\/","title":{"rendered":"Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual \u0096 FUNPES"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAgências\/Autarquias<\/a><\/td>\nFundação<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária<\/strong><\/p>\n

\nDados Gerais<\/span><\/a> | <\/span><\/a> Regulamento<\/a><\/span><\/a> | Legislação<\/span><\/a> | Fundos<\/span><\/a> |Organograma<\/span><\/a><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

CNPJ:<\/strong> 10.879.198\/0001-89 <\/strong><\/p>\n

Finalidade<\/strong>:
\nProvimento de recursos para manutenção dos programas finalísticos, aparelhamento e  reaparelhamento,  contratação  de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de materiais para processamento de dados e materiais permanentes e cobertura de demais despesas para apoiar a execução de  projetos, no âmbito da execução penal. <\/strong><\/p>\n

Coordenação: <\/strong><\/p>\n

0 Fundo  Penitenciário  Estadual – FUNPES – será administrado por um Conselho Diretor com a seguinte estrutura:
\nI – Presidência;
\nII – Membros; e
\nIII – Tesouraria.
\n§ 1º A Presidência do Conselho  Diretor  será exercida pelo Superintendente do Sistema de Execução Penal.
\n§ 2º Fazem parte  como membros do Conselho Diretor o Superintendente de Administração e Finanças, Gerente de Reintegração Social, Gerente de Produção Agro-Industrial, Gerente de  Segurança  Prisional, Gerente de Assistência à Saúde e Recuperação de Dependentes Químicos e Gerente de Ensino da Administração Prisional, todos da Secretaria da Segurança Pública.
\n§ 3º A Tesouraria do Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES –, que executará sua gestão administrativa e financeira, será exercida por servidor, efetivo ou comissionado, cadastrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC –, pertencente aos quadros da Secretaria da Segurança Pública ou colocado à sua disposição, e integrará o Conselho Diretor, como Tesoureiro.
\n <\/strong><\/p>\n

Coordenação e ordenador de Despesas:  <\/strong>Diretoria-Geral de Administração Penitenciária<\/p>\n

 <\/p>\n

Legislação:<\/strong><\/p>\n

<\/span>– Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018<\/span><\/span><\/a> – <\/span>Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.<\/span><\/span>
\n– Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015<\/span><\/a><\/span> – Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009<\/span><\/a><\/span>, que institui o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES–, e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 17.616, de 27 de abril de 2012<\/span><\/a><\/span> – Introduz alterações na Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009<\/span><\/a><\/span>, e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei nº 16.536 de 12 de maio de 2009<\/span><\/a><\/span> que institui o Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES – e dá outras providências.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Dados Gerais |  Regulamento | Legislação | Fundos |Organograma   Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES   CNPJ: 10.879.198\/0001-89  Finalidade: Provimento de recursos para manutenção dos programas finalísticos, aparelhamento e  reaparelhamento,  contratação  de serviços, construção, reforma e […]<\/p>\n","protected":false},"author":38,"featured_media":31,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[117],"tags":[],"class_list":["post-2750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-orgaos-do-poder-executivo"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16-150x110.jpg",150,110,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-content\/uploads\/sites\/27\/2011\/07\/logo_padrao-a16.jpg",200,110,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavomartinsgomes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/author\/gustavomartinsgomes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"\u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo<\/a>","rttpg_excerpt":"Fale Conosco SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências\/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais   Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Dados Gerais |  Regulamento | Legislação | Fundos |Organograma   Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES   CNPJ: 10.879.198\/0001-89  Finalidade: Provimento de recursos para manutenção dos programas finalísticos, aparelhamento e  reaparelhamento,  contratação  de serviços, construção, reforma e…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/38"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2750"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14145,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2750\/revisions\/14145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}