{"id":2525,"date":"2011-08-19T13:08:29","date_gmt":"2011-08-19T16:08:29","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/multisites\/sead\/2011\/08\/19\/conselho-de-desenvolvimento-do-estado-cde-fco\/"},"modified":"2023-10-18T16:30:14","modified_gmt":"2023-10-18T19:30:14","slug":"conselho-de-desenvolvimento-do-estado-cde-fco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/administracao\/conselho-de-desenvolvimento-do-estado-cde-fco\/","title":{"rendered":"Conselho de Desenvolvimento do Estado \u0096 CDE\/FCO"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
Fale Conosco<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n
SIGA<\/a><\/strong><\/td>\nGovernadoria<\/a><\/td>\nVice-Governadoria<\/a><\/td>\nSecretarias<\/a><\/td>\nAg\u00eancias\/Autarquias<\/a><\/td>\nFunda\u00e7\u00e3o<\/a><\/td>\nSociedades de Economia Mista<\/a><\/td>\nConselhos Estaduais<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/p>\n

Conselho de Desenvolvimento do Estado \u2013 CDE\/FCO\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Secret\u00e1rio Executivo: <\/strong>Danilo Ferreira Gomes<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o: <\/strong>deliberativo<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Jurisdicionante:<\/strong>\u00a0Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico,Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o\u00a0– SED<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Compet\u00eancias:
<\/strong>
Art. 3\u00ba S\u00e3o compet\u00eancias do Conselho de Desenvolvimento do Estado -CDE:<\/p>\n

I – propor ao Chefe do Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relativas ao desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

II – ser um f\u00f3rum de discuss\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s em seus aspectos econ\u00f4micos e sociais, em intera\u00e7\u00e3o com o seu processo de desenvolvimento;<\/p>\n

III – opinar sobre:<\/p>\n

a) as pol\u00edticas:<\/p>\n

1. econ\u00f4mica, fiscal e financeira do Governo de Goi\u00e1s e as medidas assistenciais para a popula\u00e7\u00e3o que conduzam ao desenvolvimento do Estado;<\/p>\n

2. social do Governo de Goi\u00e1s que levem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de medidas assistenciais para a popula\u00e7\u00e3o que conduzam ao desenvolvimento do Estado;<\/p>\n

b) as diretrizes gerais necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos planos governamentais, programas e projetos, bem como sobre as suas prioridades quando da elabora\u00e7\u00e3o da proposta do or\u00e7amento estadual;<\/p>\n

c) outros assuntos que lhe forem encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

<\/span><\/strong>Art. 2\u00ba Integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE:<\/span><\/p>\n

I – os Secret\u00e1rios de Estado a seguir indicados:<\/p>\n

a) de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o, que o presidir\u00e1 e ser\u00e1 substitu\u00eddo em suas aus\u00eancias e impedimento pelo Superintendente Executivo da mesma Pasta;<\/p>\n

b) da Fazenda;<\/p>\n

c) de Gest\u00e3o e Planejamento;<\/p>\n

d) de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;<\/p>\n

e) da Sa\u00fade;<\/p>\n

f) da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho;<\/p>\n

g) de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria;<\/p>\n

h) da Casa Civil;<\/p>\n

i) de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte;<\/p>\n

II – os Presidentes das seguintes entidades aut\u00e1rquicas:<\/p>\n

a) Goi\u00e1s Turismo – Ag\u00eancia Estadual de Turismo;<\/p>\n

b) Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos;<\/p>\n

c) Ag\u00eancia Goiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Extens\u00e3o Rural e Pesquisa Agropecu\u00e1ria – EMATER;<\/p>\n

III – o Presidente da Ag\u00eancia Goiana de Fomento de Goi\u00e1s – GOIASFOMENTO-, sociedade de economia mista sob o controle acion\u00e1rio do Estado;<\/p>\n

IV – o Presidente do Poder Legislativo estadual ou o Deputado por ele indicado;<\/p>\n

V – os Reitores das seguintes Universidades:<\/p>\n

a) Universidade Estadual de Goi\u00e1s – UEG;<\/p>\n

b) Universidade Federal de Goi\u00e1s – UFG;<\/p>\n

c) Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s – PUC\/GO;<\/p>\n

VI – os Superintendentes Regionais dos seguintes Bancos Oficiais:<\/p>\n

a) Banco do Brasil S.A;<\/p>\n

b) Caixa Econ\u00f4mica Federal – CEF;<\/p>\n

VII – os Presidentes das seguintes Federa\u00e7\u00f5es patronais:<\/p>\n

a) da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Goi\u00e1s – FAEG;<\/p>\n

b) das Ind\u00fastrias do Estado de Goi\u00e1s – FIEG;<\/p>\n

c) do Com\u00e9rcio do Estado de Goi\u00e1s – FECOM\u00c9RCIO;<\/p>\n

d) das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, Industriais e Agropecu\u00e1rias do Estado de Goi\u00e1s – FACIEG;<\/p>\n

e) das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goi\u00e1s – FCDL;<\/p>\n

f) da Micro e Pequena Empresa de Goi\u00e1s – FEMPEG;<\/p>\n

VIII – os Presidentes das seguintes Federa\u00e7\u00f5es dos Trabalhadores:<\/p>\n

a) da Agricultura do Estado de Goi\u00e1s – FETAEG;<\/p>\n

b) das Ind\u00fastrias do Estado de Goi\u00e1s – FTIEG\/TO\/DF;<\/p>\n

c) do Com\u00e9rcio do Estado de Goi\u00e1s – FETRACOM;<\/p>\n

IX – os Presidentes das seguintes Associa\u00e7\u00f5es de Classes:<\/p>\n

a) Comercial e Industrial de Goi\u00e1s – ACIEG;<\/p>\n

b) Goiana da Pequena Empresa – AGPE;<\/p>\n

c) Pr\u00f3-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goi\u00e1s – ADIAL;<\/p>\n

d) Sociedade Goiana de Pecu\u00e1ria e Agricultura – SGPA;<\/p>\n

X – os Presidentes das seguintes entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de profiss\u00f5es liberais:<\/p>\n

a) Ordem dos Advogados do Brasil -Se\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s – OAB\/GO;<\/p>\n

b) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goi\u00e1s – CREA\/GO;<\/p>\n

c) Conselho Regional de Economia da 18a Regi\u00e3o – CORECON;<\/p>\n

d) Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o -GO\/TO -CRA;<\/p>\n

e) Conselho Regional de Contabilidade – CRC;<\/p>\n

XI – os representantes credenciados:<\/p>\n

a) do Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras do Estado de Goi\u00e1s – OCB\/GO;<\/p>\n

b) da Organiza\u00e7\u00e3o das Volunt\u00e1rias de Goi\u00e1s – OVG;<\/p>\n

XII – o representante credenciado de cada uma das pessoas jur\u00eddicas a seguir indicadas:<\/p>\n

a) do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE\/GO;<\/p>\n

b) dos Sindicatos Representativos dos Profissionais Liberais do Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n

c) dos estabelecimentos isolados de ensino superior existentes no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

\u00a7 1o Participam, ainda, do CDE, com direito a voto, os Presidentes ou Diretores-Presidentes de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, em reuni\u00f5es espec\u00edficas que tratem de assuntos relativos \u00e0s suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2o Poder\u00e3o, tamb\u00e9m, ser convidados representantes de entidades sindicais, associativas ou t\u00e9cnico-cient\u00edficas para participar de reuni\u00f5es espec\u00edficas do CDE que tratem de assuntos relativos \u00e0s suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3o Cada conselheiro do CDE indicar\u00e1 um suplente para substitu\u00ed-lo quando ausente ou impedido.<\/p>\n

\u00a7 4o O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro do CDE ser\u00e1 considerado como servi\u00e7o p\u00fablico relevante prestado ao Estado de Goi\u00e1s, n\u00e3o cabendo por ele qualquer remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n


Legisla\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

–\u00a0Decreto de 09 de maio de 2016<\/a>\u00a0 –\u00a0Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atua\u00e7\u00e3o dos Secret\u00e1rios Executivos nos respectivos colegiados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

–\u00a0Decreto n\u00ba 8.390, de 10 de junho de 2015<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado -CDE-, previsto no item 10 da al\u00ednea “n” do Anexo I da\u00a0Lei n\u00ba 17.257, de 25 de janeiro de 2011<\/a>, alterada pelas Leis\u00a0Lei n\u00ba 18.687, de 03 de dezembro de 2014<\/a>\u00a0e\u00a0Lei n\u00ba 18.746, de 29 de dezembro de 2014<\/a>, respectivamente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

– Lei n\u00ba 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – <\/span><\/a>Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

– Decreto n\u00ba 7.011 de 28-10-2009 – <\/span><\/a>Revigora o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s – CDE e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n

– Lei n\u00ba 16.272\u00a0de 30 de maio de 2008<\/span><\/a> – Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo.<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 6.333, de 20 de dezembro de 2005<\/span><\/a> – Introduz altera\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2.000<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s. (Constitui\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 6.257, de 22 de setembro de 2005<\/span><\/a> – Introduz altera\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2000<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s. (Composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 5.616, de 02 de julho de 2.002<\/span><\/a> \u2013 Introduz altera\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2.000<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

\u2022 Altera as compet\u00eancias do presidente do Conselho (inc. I III e IV art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2.000)<\/span><\/a>.<\/p>\n

\u2022 Cria no Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goi\u00e1s as C\u00e2maras Deliberativas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, de Desenvolvimento Social, de Acompanhamento de Servi\u00e7os P\u00fablicos, de Cooperativismo e de Promo\u00e7\u00e3o de Investimentos<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 5.539, de 21 de janeiro de 2.002<\/span><\/a> \u2013 Introduz altera\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2.000<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado \u2013 CDE.<\/p>\n

\u2022 Cria a C\u00e2mara de Cooperativismo (Art. 1\u00ba)<\/p>\n

\u2022 A C\u00e2mara de Cooperativismo contar\u00e1 com uma Secretaria Executiva para operacionalizar suas fun\u00e7\u00f5es, a ser provida por ato do Governador do Estado (\u00a7 3\u00ba, art. 1\u00ba).<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 5.447, de 29 de junho de 2.001<\/span><\/a> \u2013 Altera o\u00a0Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2.000<\/span><\/a> e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u2022 Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE (al\u00ednea \u201ce\u201d, inc. IV, do Art. 4\u00ba)<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 5.258, de 18 de julho de 2.000<\/span><\/a> – Disp\u00f5e sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u2022 Regulamenta o Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE (Art. 1\u00ba).<\/p>\n

– Lei n\u00ba 13.456, de 16 de abril de 1.999<\/span><\/a> \u2013 Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u2022 O Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE passa a integrar \u00e0 estrutura da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento ( al\u00ednea \u201ca\u201d, inc. VI, art. 4\u00ba).<\/p>\n

– Decreto n\u00ba 3.487, de 3 de julho de 1.990<\/span><\/a><\/span> – Aprova o Regimento interno do Conselho de Desenvolvimento do Estado.<\/p>\n

\u00a0
– Lei n\u00ba 10.160, de 9 de abril de 1.987<\/span><\/a> \u2013 Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional b\u00e1sica do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u2022 O Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE integra a estrutura b\u00e1sica da Governadoria (item 6, inc. I, art. 8\u00ba).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Voltar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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